Direito Espacial Internacional
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S Rie Direito E Pol Tica Espacial
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Author : Ian Grosner
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-06-27
S Rie Direito E Pol Tica Espacial written by Ian Grosner and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-27 with Law categories.
A obra apresenta o Direito Espacial Internacional contextualizado no ambiente em que ele foi sendo elaborado a "n" mãos, mostrando as muitas dificuldades encontradas e como os entraves foram sendo superados, algumas vezes, depois da ocorrência de fatos graves e até acidentes fatais. Tudo isso concorreu para levar os países membros da Organização das Nações Unidas, no âmbito do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), a decidirem por aprovar acordos e tratados que, mesmo não sendo o que se buscava por ideal, foram os possíveis naquele momento, em que imperava uma relação de desconfiança e de competição geopolítica entre os Estados Unidos da América e a então União Soviética. Aqui, cada documento que compõe o arcabouço jurídico do Espaço Cósmico é analisado minuciosamente quanto à sua construção e aplicação, com os comentários jurídicos pertinentes.
Direito Espacial Internacional
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Author : Bernardino Coelho Da Silva
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-12-20
Direito Espacial Internacional written by Bernardino Coelho Da Silva and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-20 with Law categories.
A obra apresenta o Direito Espacial Internacional de uma forma que você jamais viu, pois mostra em que ambiente ele foi construído, as dificuldades havidas e como os entraves foram sendo superados, algumas vezes, depois da ocorrência de fatos graves e até acidentes fatais.o que concorreu para levar os países membros da Organização das Nações Unidas,no âmbito do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), a decidirem por aprovar um texto que, mesmo não sendo o ideal, foi o possível naquele momento. Assim, cada documento que compõe o arcabouço jurídico do Espaço é analisado minuciosamente, quanto à sua construção e aplicação.
Direito Espacial Contempor Neo
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Author : Olavo de Oliveira Bittencourt Neto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
Direito Espacial Contempor Neo written by Olavo de Oliveira Bittencourt Neto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Liability for space vehicle accidents categories.
Regime jurídico estabelecido por via convencional, a responsabilidade internacional dos Estados no Direito Espacial foi regulamentada pela Convenção de Responsabilidade (1972), lex specialis baseada em previsão do Tratado do Espaço (1967) que estendeu obrigação de reparar as atividades lícitas e necessárias, mas perigosas e arriscadas, como são as espaciais. Estados que lancem, procurem o lançamento ou de cujo território ou instalações sejam lançados objetos espaciais respondem, objetivamente, por danos causados na superfície da Terra ou a aeronaves em voo e por danos causados a outros objetos espaciais no território sideral. Embora a Convenção de Responsabilidade conte com grande número de ratificações e seja cumprida a contento pelos Estados-Partes, enfrenta críticas por não estar adequada ao cenário atual da exploração do território sideral, em que a iniciativa privada ganha cada vez maior importância. A obra apresenta estudo à responsabilidade internacional dos Estados por atividades espaciais no quadro normativo internacional, relacionando-a com a realidade brasileira.
Direito Espacial
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Author : Agência Espacial Brasileira. Sociedade Brasileira de Direito Espacial
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1997
Direito Espacial written by Agência Espacial Brasileira. Sociedade Brasileira de Direito Espacial and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997 with categories.
Direito Espacial E A Explora O De Recursos Espaciais
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Author : Marina S. R. Huidobro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-08-04
Direito Espacial E A Explora O De Recursos Espaciais written by Marina S. R. Huidobro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-04 with Law categories.
O cenário contemporâneo do setor espacial é marcado por uma Era conhecida como New Space, em que novos atores, como o setor privado (indústria) e acadêmicos, atuam em cooperação com Agências Espaciais representando os Estados. O novo objetivo a ser alcançado pela humanidade é a exploração dos recursos espaciais, e para tanto é necessário que regulamentações específicas sejam elaboradas, a fim de que a atividade seja desenvolvida em consonância com o propósito pacífico, cooperativo e que visa ao compartilhamento de benefícios entre todos os atores, sempre respeitando as diretrizes do Direito Internacional e dos Tratados vigentes. Dessa forma, a presente obra explanará sobre a exploração dos recursos espaciais e o trabalho desenvolvido pelo Grupo Internacional de Trabalho da Haia sobre Governança de Recursos Espaciais, que, por meio do mecanismo de Governança Global, de deliberações e estudos científicos, elaborou um marco regulatório sobre a atividade de exploração espacial, o qual será apresentado e analisado pelo Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço (COPUOS), com vistas a ser considerado uma referência do tema em apoio às lacunas jurídicas existentes nos Tratados que versam sobre Direito Espacial.
Responsabilidade Internacional Dos Estados No Direito Espacial
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Author : Olavo de Oliveira Bittencourt Neto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
Responsabilidade Internacional Dos Estados No Direito Espacial written by Olavo de Oliveira Bittencourt Neto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with categories.
A presente dissertação de mestrado objetiva analisar a responsabilidade internacional dos Estados por atividades espaciais, relacionando-a com a realidade brasileira. Regime jurídico estabelecido por via convencional, a responsabilidade internacional dos Estados no Direito Espacial foi regulamentada pela Convenção de Responsabilidade (1972), lex specialis baseada em previsão do Tratado do Espaço (1967) que estendeu obrigação de reparar a atividades lícitas e necessárias, mas perigosas e arriscadas, como são as espaciais. Estados que lancem, procurem o lançamento ou de cujo território ou instalações sejam lançados objetos espaciais respondem, objetivamente, por danos causados a terceiros na superfície da Terra ou a aeronaves em vôo e, subjetivamente, por danos causados a outros objetos espaciais no território sideral. Embora a Convenção de Responsabilidade conte com grande número de ratificações e seja cumprida a contento pelos Estados-Partes, enfrenta críticas por não estar adequada ao cenário atual da exploração do território sideral, em que a iniciativa privada ganha cada vez maior importância. O Brasil, detentor de programa espacial de longa data, nas últimas décadas contratou serviços de lançamento de diversos satélites e mesmo de um astronauta, além de haver desenvolvido centros de lançamentos de objetos espaciais, de tal sorte que responderá internacionalmente por eventuais danos a terceiros decorrentes de tais atividades. No.
Direito Espacial
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Author :
language : pt-BR
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Release Date : 2003
Direito Espacial written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with categories.
Os Acordos De Rtemis E A Lex Spacialis A Explora O Dos Recursos Espaciais E A Compatibilidade Com O Direito Internacional Do Espa O
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Author : Jéssyka Maria Nunes Galvão
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-01-04
Os Acordos De Rtemis E A Lex Spacialis A Explora O Dos Recursos Espaciais E A Compatibilidade Com O Direito Internacional Do Espa O written by Jéssyka Maria Nunes Galvão and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-04 with Law categories.
Essa obra é fruto da pesquisa doutoral no âmbito da linha de Direito Internacional e Globalização da UFPE, sendo agora publicada para possibilitar o contato com uma maior abrangência de pesquisadores na área espacial. Sobre a temática, tem-se que desde as mais antigas civilizações conhecidas, o espaço sideral gera fascínio na humanidade. Inicialmente sem nenhuma compreensão sobre a sua natureza, o vazio e a escuridão do espaço eram temidos, enquanto os corpos celestes, como as estrelas e a Lua eram venerados como deuses. Tem-se que a ligação entre o homem e o espaço é uma das mais remotas e documentadas na História, conexão esta que hoje encontra-se no limiar de uma nova fase. A exploração espacial começou seu aperfeiçoamento teórico desde os primeiros estudos científicos sobre o que existe além da superfície terrestre, ainda na Antiguidade. Nesse período, só era possível a estrita observação a olho nu dos elementos espaciais, o que com o passar dos séculos foi se aprimorando com o avançar dos instrumentos tecnológicos, desde as lunetas até os atuais observatórios astronômicos e o uso de satélites artificiais. Todavia, a mera observação nunca foi suficiente para saciar um dos desejos mais antigos da humanidade: o de alcançar as estrelas. A temática fez-se presente nas mais diversas obras científicas, sendo a Astronomia uma constante na Antiguidade, perpassando toda a Idade Média, com as contribuições posteriores de Copérnico, Galileu e Kepler. Atualmente, vislumbra-se uma Astronomia que utiliza potentes instrumentos de observação e estuda os mais diversos ramos científicos, como a Radioastronomia, Astrobiologia, e até mesmo analisa a existência de multiversos e de vida extraterrestre. Toda a compreensão sobre o que é o universo está em evolução, assim foi com Teoria da Gravitação Universal de Newton, ou com a Teoria da Relatividade de Einstein, até a moderna Teoria das Cordas de Kalusa, ou a Teoria de Tudo de Stephen Hawking. A ideia da exploração do espaço saiu, portanto, do âmbito das obras literárias e artísticas de ficção científica e aquele deixou de ser a fronteira final. Com a Guerra Fria, a tecnologia de aviação e foguetes, já utilizada na Segunda Guerra Mundial, alcançou novos avanços na criação de espaçonaves que permitiram ultrapassar os limites terrestres e alcançar pela primeira vez a superfície lunar. A partir desse período a tecnologia espacial e a própria exploração do cosmos alcançaram diversos marcos, desde a era dos ônibus espaciais, ao lançamento do telescópio Hubble e a construção da Estação Espacial Internacional. Em termos de viagens espaciais, a nova fase exploratória constitui-se como o retorno e possível estabelecimento permanente da presença humana na Lua, além das primeiras pegadas em Marte. Esse novo marco sob a égide do capitalismo trará novas possibilidades de utilização dos recursos do espaço, como através da mineração espacial. No entanto, o Direito Espacial não acompanhou o avanço científico-tecnológico do período contemporâneo, assim há lacunas em relação à regulamentação da atuação dos novos agentes da corrida espacial: as empresas privadas. O setor empresarial é o maior investidor desse novo marco das viagens espaciais, agindo em parceria com os Estados e suas respectivas agências espaciais. Por conseguinte, a expectativa de tais atores é a de alcançar lucratividade como, por exemplo, através da extração de recursos advindos de corpos celestes, tais quais a Lua e os asteroides. Porém, os tratados elaborados no ínterim da Guerra Fria, os ditos clássicos, não abrangem tais agentes, ocasionando uma importante omissão no Direito Internacional do Espaço e, portanto, gerando insegurança jurídica. Nota-se, assim, a necessidade do estabelecimento de um sistema de governança global, objetivando elaborar um regime normativo e fiscalizar a exploração dos recursos do espaço. Assim, há diversas tentativas de colmatar essas lacunas, seja através de esforços doutrinários, como legislativos, via leis nacionais em cooperação com agências espaciais, até o mais recente instrumento jurídico: os Acordos de Ártemis, de 2020. Estes são fruto da engenhosidade jurídica da National Aeronautics and Space Administration (NASA) e estabelecem princípios e metas para a nova fase da exploração do espaço. Apesar do aspecto meramente principiológico dos Acordos, há diversos questionamentos sobre a sua validade diante das normas espaciais já existentes, principalmente no que tange às normativas clássicas, como os Tratado, Convenções e Resoluções internacionais, mediados pela ONU, através do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (Committee on the Peaceful Uses of Outer Space- COPUOS). Portanto, o escopo desse estudo é o de compreender se há compatibilidade entre estas normas e os Acordos de Ártemis, em especial diante do Tratado do Espaço, de 1967. O intuito é o de possibilitar segurança jurídica ao setor espacial, tendo em vista que a vagueza normativa hoje existente desestimula a atuação privada.
Lei De Minera O Espacial
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Author : Rodrigo Vesule Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-18
Lei De Minera O Espacial written by Rodrigo Vesule Fernandes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-18 with Law categories.
A exploração espacial é realidade há mais de cinco décadas, mas a possibilidade real de mineração espacial está apenas em suas primeiras fases. O principal obstáculo para o desenvolvimento dessa atividade, além da questão tecnológica, é a definição de se os operadores privados podem obter títulos de propriedade sobre os recursos espaciais por eles extraídos. Sem previsibilidade jurídica, investidores não sentem segurança em aportar pesadas cifras em uma atividade pioneira. Luxemburgo, um dos menores países da Europa, já editou lei sobre o tema e é hoje um dos maiores captadores de investimentos nesse setor que será vital nas próximas décadas. Este livro analisa tecnicamente a viabilidade jurídica de o Brasil seguir o mesmo caminho, editando sua própria lei para o segmento de mineração espacial, dentro dos preceitos da Constituição e do Tratado do Espaço. A obra estuda o direito fundamental à propriedade privada, trazido pelo Artigo 5o da Constituição Federal, e interpreta, com base em ampla pesquisa e atenção à evolução histórica, os Artigos I e II do Tratado do Espaço. Faz ainda estudo comparado de leis estrangeiras sobre a exploração de recursos espaciais, notadamente as dos Estados Unidos, Luxemburgo, Japão e Emirados Árabes Unidos. Conclui, por fim, de maneira objetiva, sobre a viabilidade constitucional e internacional de o Brasil ter sua própria norma, não deixando de assinalar obrigações, limitações e preocupações com o alcance do novo mercado que surge.
Direito Aeron Utico E Do Espa O Exterior 4o Volume
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Author : Americo Luis da Silva
language : pt-BR
Publisher: Independently Published
Release Date : 2016-05-31
Direito Aeron Utico E Do Espa O Exterior 4o Volume written by Americo Luis da Silva and has been published by Independently Published this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-05-31 with categories.
O matéria para compor o conteúdo da obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior, na realidade, começou a ser reunido em 1974, quando o Autor ingressou no Curso de Oficiais Aviadores da Aeronáutica na Academia da Força Aérea - AFA. Mesmo não tendo completado o referido curso, deixando a vida militar após estar no 3° ano como Cadete da Aeronáutica, por força do destino, no período de 06.11.2006 até 02.05.2008, foi lotado na Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, exercendo as funções de Procurador Federal, ocasião em que voltou a reunir material para a elaboração da obra que agora é oferecida ao público leitor.Com efeito, embora dirigido prioritariamente a estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito Aeronáutico e ao Direito Espacial, a obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior destina-se também aos profissionais ligados de uma forma ou de outra à Aviação Civil e Militar, à Infraestrutura aeronáutica, etc.Queremos crer que não há livros disponibilizados no mercado especializado com a abrangência desta obra. De maneira que a obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior tem por objetivo fornecer uma visão muito mais abrangente das principais questões ligadas ao Direito Aeronáutico e ao Direito Espacial tal como eles se encontram na atualidade.Trata-se de um livro jurídico, no qual se procura explicar, com clareza e concisão, conceitos e problemas jurídicos fundamentais, de forma que os estudantes e os profissionais possam ter uma melhor compreensão da realidade da Aviação Civil e da atividade espacial.A obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior é uma obra de fôlego, composta de mais d um volume.Assim é que os volumes que compõem a obra comentam com minúcias os seguintes temas: 1) Noções gerais de espaço aéreo e de espaço exterior; 2) Introdução ao Direito Aeronáutico; 3) Sistema Nacional de Aviação Civil; 4) Direito Internacional Privado no Código Brasileiro de Aeronáutica; 5) Direito do Tráfego Aéreo; 6) Entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro; 7) Noções gerais de Infraestrutura Aeronáutica Brasileira; 8) Sistema Aeroportuário Brasileiro; 9) Sistema Brasileiro de Proteção ao Voo; 10) Sistema de Segurança de Voo da Aviação Civil - SEGVOO; 11) Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro; 12) Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER; 13) Sistema de Facilitação, Segurança da Aviação Civil e Coordenação do Transporte Aéreo; n) Sistema de Adestramento e Formação de Pessoal da Aviação Civil; 14) Sistema de Indústria Aeronáutica; 15) Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo; 16) Sistema de Coordenação da Infraestrutura Aeronáutica; 17) Das Aeronaves; 18) Do Pessoal Aeronáutico; 19) Dos Serviços Aéreos; 20) Contrato de Transporte Aéreo; 21) Responsabilidade Civil; 22) Apuração das Infrações Administrativas Aeronáuticas, Providências Administrativas e Julgamento de Recursos Administrativos; 23) Introdução ao Direito do Espaço Exterior; 24) Direito Internacional do Espaço Exterior - DIEE; 25) Sistema Brasileiro de Atividades Espaciais - SBAE; 26) Direito do Espaço Exterior Nacional.Portanto o trabalho tem por finalidade apresentar estudo completo e diversificado do Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior, inclusive daqueles que geralmente não são tratados pela literatura especializada. Por essa razão, a obra certamente será de grande valia para estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior e para os profissionais ligados de uma forma ou de outra à Aviação Civil e Militar, à Infraestrutura aeronáutica, etc.O momento é oportuno para registrar meus agradecimentos aos editores pelo incentivo a fazer chegar ao público leitor esta 2a edição do 4° Volume da obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior.