Direito Internacional Do Investimento Estrangeiro
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Direito Internacional Do Investimento Estrangeiro
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Author : José Augusto Fontoura Costa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
Direito Internacional Do Investimento Estrangeiro written by José Augusto Fontoura Costa and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with categories.
Direito Internacional Dos Investimentos
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Author : ELY CAETANO XAVIER JUNIOR
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Direito Internacional Dos Investimentos written by ELY CAETANO XAVIER JUNIOR and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
O tema da regulação internacional dos investimentos estrangeiros tem sido preocupação recorrente do Direito Internacional. Entretanto, ao longo das décadas, o Brasil optou por manter-se isolado desse regime internacional, de maneira que a questão permaneceu regulada inteiramente por um mosaico normativo disperso entre normas constitucionais e infraconstitucionais. Recentemente, o papel do Brasil como país também exportador de capitais levou à revisão das diretrizes de política externa em matéria de investimentos estrangeiros e à decisão de negociar e assinar acordos internacionais de investimentos. A análise empreendida neste livro parte dessa dualidade normativa- de um lado, discutem-se os esforços de regulação dos investimentos estrangeiros pelo Direito Internacional dos Investimentos, com sua estrutura formal dispersa em níveis distintos de normatividade e submetida a constantes readaptações e reconstruções; de outro lado, concentra-se na sistematização do Direito brasileiro aplicável à matéria. No âmbito material, destaque é dado ao padrão de tratamento justo e equitativo, cuja invocação no âmbito do Direito Internacional dos Investimentos contrasta com as incertezas sobre seu conteúdo e sobre sua compatibilidade teórica com o Direito brasileiro.
A Disciplina Jur Dica Do Investimento Estrangeiro No Brasil E No Direito Internacional
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Author : Eduardo Teixeira Silveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002
A Disciplina Jur Dica Do Investimento Estrangeiro No Brasil E No Direito Internacional written by Eduardo Teixeira Silveira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with categories.
Na obra, o autor analisa as características da expansão do investimento estrangeiro transnacional decorrente da globalização econômica e as implicações de tal fenômeno para os países receptores. Após, estuda as disposições da legislação brasileira, dos Tratados do Mercosul e do ordenamento interno dos seus demais membros, bem como dos principais Acordos Internacionais que regem o tema do investimento estrangeiro. Ao final, faz algumas propostas legislativas a partir de uma análise crítica das disposições que regem o investimento estrangeiro atualmente, sugerindo como deveria ser efetuada tal regulamentação.
Direito Internacional Dos Investimentos O Tratamento Justo E Equitativo Dos Investidores
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Author : Xavier, Ely
language : en
Publisher: Digitaliza Conteudo
Release Date :
Direito Internacional Dos Investimentos O Tratamento Justo E Equitativo Dos Investidores written by Xavier, Ely and has been published by Digitaliza Conteudo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
O tema da regulação internacional dos investimentos estrangeiros tem sido preocupação recorrente do Direito Internacional. Entretanto, ao longo das décadas, o Brasil optou por manter-se isolado desse regime internacional, de maneira que a questão permaneceu regulada inteiramente por um mosaico normativo disperso entre normas constitucionais e infraconstitucionais. Recentemente, o papel do Brasil como país também exportador de capitais levou à revisão das diretrizes de política externa em matéria de investimentos estrangeiros e à decisão de negociar e assinar acordos internacionais de investimentos. A análise empreendida neste livro parte dessa dualidade normativa: de um lado, discutem-se os esforços de regulação dos investimentos estrangeiros pelo Direito Internacional dos Investimentos, com sua estrutura formal dispersa em níveis distintos de normatividade e submetida a constantes readaptações e reconstruções; de outro lado, concentra-se na sistematização do Direito brasileiro aplicável à matéria. No âmbito material, destaque é dado ao padrão de tratamento justo e equitativo, cuja invocação no âmbito do Direito Internacional dos Investimentos contrasta com as incertezas sobre seu conteúdo e sobre sua compatibilidade teórica com o Direito brasileiro.
Investimentos Estrangeiros No Brasil E O Direito Internacional
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Author : Bernadete de Figueiredo Dias
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2010-01-01
Investimentos Estrangeiros No Brasil E O Direito Internacional written by Bernadete de Figueiredo Dias and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-01-01 with International and municipal law categories.
Este livro aborda os acordos internacionais sobre investimentos estrangeiros diretos envolvendo o Brasil, tais como o Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio, da OMC, os Protocolos sobre Investimentos assinados no âmbito do Mercosul e as negociações para o estabelecimento da ALCA, analisando os impactos de tais acordos no sistema jurídico brasileiro, considerando as regras sobre ingresso e estabelecimento, remessa de lucros, desinvestimento, proteção à propriedade, garantias e solução de controvérsias. Finalmente, analisa os principais fatores que auxiliam na decisão de realizar um investimento estrangeiro.
Investimentos Estrangeiros
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Author : Karla Closs Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2008
Investimentos Estrangeiros written by Karla Closs Fonseca and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Capital movements categories.
Investimentos Internacionais E Desenvolvimento Em Pa Ses Emergentes
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Author : Thiago Ferreira Almeida
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Investimentos Internacionais E Desenvolvimento Em Pa Ses Emergentes written by Thiago Ferreira Almeida and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
A regulação internacional dos investimentos estrangeiros decorre de um processo histórico de internacionalização de sua proteção, a partir de práticas e normas aplicadas desde as grandes navegações, incluindo os períodos do colonialismo e imperialismo, até o contexto contemporâneo pós-2ª Guerra Mundial, caracterizando o Direito Internacional do Investimento. As antigas metrópoles europeias, Estados Unidos e o Japão, constituem-se como as tradicionais economias exportadoras de capital enquanto as nações que se tornaram independentes nos séculos XIX, na América Latina, e XX, África e Ásia, qualificam-se como economias importadoras de capital. O século XXI, por sua vez, inaugura um novo paradigma do Direito Internacional do Investimento ao reconhecer novas nações exportadoras de capital: as economias emergentes. A alteração da conjuntura econômica global, observada em novos agrupamentos, como BRICS e G20, possibilitou o reconhecimento de recentes exportadores de capital, ainda que mantenham considerável nível de importação de capital. A alteração no paradigma de proteção do investidor estrangeiro, sobretudo, a partir de 2015, ocorre em três níveis, bilateral, regional e multilateral. Nesse sentido, as economias emergentes afastam-se do modelo de tomadoras de normas (rule takers) para se configurarem como formadoras de normas (rule makers). Na instância bilateral, observa-se a substituição dos tradicionais acordos bilaterais de investimento (Bilateral Investment Treatment - BITs) por instrumentos mais equilibrados, a criação de modelos próprios dos emergentes, a denúncia de BITs e a alteração para a facilitação do investimento, como no caso brasileiro dos Acordos de Cooperação e Facilitação do Investimento (ACFI). No nível regional, observa-se a criação de acordos a tratar de forma conjunta comércio e investimento, envolvendo grande número de países, conhecidos como os mega acordos. No nível multilateral, a ausência de acordos de investimentos, a falta de consenso para a finalização da Rodada de Doha e o bloqueio do Órgão de Apelação do Sistema de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio contribuem para o retorno de práticas protecionistas dos países desenvolvidos, a fragmentação do sistema econômico global, a tendência à desglobalização e a pluralidade de tratados. Nesse sentido, a perspectiva emergente insere-se em duas espécies: (i) integração cautelosa, via modelos próprios de BITs dos emergentes, como China e Índia; e (ii) não integração ao sistema, como Brasil e África do Sul. A obra objetiva analisar de forma crítica o Direito Internacional do Investimento sob a perspectiva dos países emergentes, em especial considerando a posição histórica da América Latina, as estruturas neocoloniais e o tratamento unilateral conferido aos investidores estrangeiros, em prejuízo aos Estados receptores de investimento.
Regula O Do Com Rcio Internacional E Do Investimento Estrangeiro 1a Edi O De 2017
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Author : Fabio Morosini
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
Regula O Do Com Rcio Internacional E Do Investimento Estrangeiro 1a Edi O De 2017 written by Fabio Morosini and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with Law categories.
A dinâmica do comércio internacional e dos investimentos estrangeiros é influenciada pelas mudanças no sistema internacional e na esfera interna dos países. Encontra-se, assim, suscetível a transformações recorrentes e a questionamentos acerca da adequação das regras existentes aos novos contextos políticos e econômicos. A Regulação do comércio internacional e do investimento estrangeiro reúne preciosas contribuições produzidas no âmbito dos Programas de Pós-graduação em Direito e em Estudos Estratégicos Internacionais da UFRGS, bem como colaborações de renomados professores e pesquisadores da área de Direito Internacional Econômico, do Brasil e do exterior. A obra é coordenada pelo Professor Associado da Faculdade de Direito da UFRGS Fabio Morosini, considerado um dos expoentes brasileiros na área de regulação do comércio internacional, esta obra oferece análises sobre temas sensíveis à regulamentação de comércio e investimento no século XXI com a seriedade e a qualidade exigidas dos juristas e demais estudiosos do tema.
Prote O De Investimentos Estrangeiros Diretos No Contexto De Uma Sucess O De Estados
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Author : Leonardo Flach Aurvalle
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2023-03-14
Prote O De Investimentos Estrangeiros Diretos No Contexto De Uma Sucess O De Estados written by Leonardo Flach Aurvalle and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-14 with Law categories.
Este livro analisa os efeitos da sucessão de Estados sobre os Acordos de Promoção e Proteção de Investimentos e sobre a relação de proteção que eles conferem a investidores estrangeiros. O livro é dividido em dois eixos principais. O primeiro é dedicado ao estudo das diferentes modalidades sucessórias e como cada uma delas afeta direitos e obrigações do Estado Predecessor, sejam eles oriundos de tratados, sejam eles advindos de atos internacionalmente ilícitos. Desse modo, a primeira parte do livro compara, de um lado, as proposições da Convenção de Viena de 1978 sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, e de outro lado, o trabalho desenvolvido pelo Instituto de Direito Internacional, em 2015, e pela Comissão de Direito Internacional. A conclusão que se chegou nessa etapa é que o direito costumeiro internacional ainda não admite a sucessão automática, tanto em matéria de tratados quanto em matéria de responsabilidade internacional. O segundo eixo do livro contrapõe as diferentes sistemáticas de sucessão de Estados com precedentes arbitrais envolvendo disputas entre investidores estrangeiros e Estados que enfrentaram um evento sucessório. Tendo isso em vista, o livro conclui que, no Estado atual do direito internacional, os Estados Sucessores não estão obrigados a permanecer vinculados aos Acordos de Promoção e Proteção de Investimentos concluídos pelos seus Predecessores. Ocorrendo uma sucessão de Estados, o investidor estrangeiro somente continuará a se beneficiar da proteção fornecida a ele por Acordos de Promoção e Proteção de Investimentos assinados pelo Estado Predecessor se o Estado Sucessor expressamente declarar ou tacitamente indicar seu desejo de continuar vinculado aos referidos tratados.
O Direito Internacional Dos Investimentos E A Promo O Do Direito Ao Desenvolvimento Reflexos Na Ind Stria Do Petr Leo
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Author : de Freitas Castro,Emília Lana
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date : 2015-06-21
O Direito Internacional Dos Investimentos E A Promo O Do Direito Ao Desenvolvimento Reflexos Na Ind Stria Do Petr Leo written by de Freitas Castro,Emília Lana and has been published by Gramma this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-06-21 with International law categories.