Direito Internacional Privado E Constitui O
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Direito Internacional Privado
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Author : Tatiana Waisberg
language : pt-BR
Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
Release Date : 2018-07-31
Direito Internacional Privado written by Tatiana Waisberg and has been published by Createspace Independent Publishing Platform this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-07-31 with categories.
Material Didático. Legislação, Jurisprudència, Textos e Questões de Concursos Públicos.
Colet Nea De Direito Internacional Constitui O Federal
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Author : Valerio de Oliveira Mazzuoli
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
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Nesta obra - constituição federal na íntegra; notas remissivas abrangentes; índices completos - sistemático e alfabético-remissivo da CF; por assuntos; temático; cronológico; projeto gráfico diferenciado, com cabeçalhos que indicam normas e artigos; papel e tipo de letra especiais; fita marcadora e sistema de atualização até 01.11.2013, pela internet, mediante cadastro. Destaques - constituição federal atualizada pela emenda constitucional 71/2012; protocolo de Las Leñas; Tratado de União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e convenções da OIT.
Colet Nea De Direito Internacional Constitui O Federal
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Author : Brazil
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 2009-01-01
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Índice geral da obra - Apresentação; Nota do organizador à 7a edição; Constituição Federal - Índice Sistemático da Constituição da República Federativa do Brasil; Índice Cronológico das Emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição da República Federativa do Brasil, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Emendas à Constituição da República Federativa do Brasil; Direito Internacional - I. Direito Internacional Público, II. Direito Internacional Privado; Índices - Índice Alfabético-remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil; Índice de Assuntos; Índice Temático da Coletânea de Direito Internacional; Índice Cronológico da Coletânea de Direito Internacional.
Da Responsabilidade Extracontratual Em Direito Internacional Privado
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Author : Anabela Susana de Sousa Gonçalves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-21
Da Responsabilidade Extracontratual Em Direito Internacional Privado written by Anabela Susana de Sousa Gonçalves and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-21 with Law categories.
O objecto desta investigação centra-se no plano da responsabilidade civil, que envolva relações privadas internacionais. O regime da responsabilidade extracontratual em Direito Internacional Privado cedo despertou a curiosidade da doutrina. Pretendeu-se com este estudo lançar uma nova reflexão sobre um tema tradicional. A vida social contemporânea é potenciadora de situações de responsabilidade extracontratual que estão relacionadas com mais do que uma ordem jurídica. Estas resultam das características da vida moderna: da globalização, da grande mobilidade dos indivíduos, da evolução técnica, da facilidade de circulação de informações e do capital. No processo de criação do Direito Internacional Privado de fonte europeia foi elaborado o Regulamento (CE) n.o 864/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Julho de 2007 relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais, conhecido sob a denominação de Roma II. Visando unificar as regras de conflitos aplicadas nos Estados-membros quanto a esta questão, Roma II contém um novo regime jurídico para os problemas de responsabilidade extracontratual em Direito Internacional Privado, que se pretende comum a todos os ordenamentos jurídicos da União e que diverge em vários aspectos da regulamentação que resulta do Direito Internacional Privado dos Estados-membros, nomeadamente, das regras de Direito Internacional Privado portuguesas. Roma II relança a actualidade e a importância de um novo olhar sobre as questões de responsabilidade extracontratual em DIP, segundo uma perspectiva europeia. Desta forma, pretendeu-se, a partir dos dados normativos existentes actualmente, retirar as grandes coordenadas do regime vigente no plano da responsabilidade extracontratual em Direito Internacional Privado, a forma como se articulam, dando unidade ao sistema, de modo a obter uma compreensão global do mesmo. Neste plano, tornou-se claro as grandes mudanças introduzidas por Roma II, quanto às questões de responsabilidade extracontratual nos sistemas nacionais de Direito Internacional Privado dos Estados-membros e no ordenamento jurídico português, o que assinalámos ao longo da elaboração desta investigação. Se é verdade que Roma II traz a responsabilidade extracontratual em DIP à ribalta dos temas mais discutidos em Direito Internacional Privado, dando-lhe uma renovada actualidade, representa também, como é demonstrado no presente estudo, uma mudança no paradigma de regulamentação das relações privadas internacionais de responsabilidade extracontratual, em relação ao direito interno em vigor em cada um dos Estados-membros. Recensão ao livro ?Da Responsabilidade Extracontratual em Direito Internacional Privado? de Anabela Susana de Sousa Gonçalves no Anuario Español de Derecho Internacional Privado 2013 «Matizaciones al margen, procede dar la enhorabuena a la autora por esta tesis doctoral, referencia obligada en la doctrina europea; también, a la editorial Almedina, por apostar por publicaciones en formatos ?poco comerciales?, pero profundamente rigurosos y académicos».
Direito Internacional Privado E Do Com Rcio Internacional
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Author : Frederico Eduardo Zenedin Glitz
language : pt-BR
Publisher: Frederico Glitz Consultoria Jurídica
Release Date : 2020-01-01
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Sexta edição da Coletânea das principais normas brasileiras acerca do Direito Internacional Privado, Processo Civil Internacional, Arbitragem, Condição Jurídica da pessoa e do estrangeiro, Direito de família internacional e contratos internacionais. Texto atualizado até abril de 2020.
Elementos De Direito Internacional Privado
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Author : Ferreira,Adriano Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Cia do eBook
Release Date : 2016-06-02
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O objetivo desta obra é proporcionar aos acadêmicos de direito um estudo completo sobre o tema, em linguagem simples, direta e acessível, representado por normas que definem qual o direito a ser aplicado a uma relação jurídica com conexão internacional, indicando o direito aplicável. Como fundamentos podem ser destacados: conflito de leis e a extraterritorialidade das leis.
O Div Rcio Em Direito Internacional Privado
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Author : João Gomes de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-28
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A presente obra foca-se no divórcio transnacional. O divórcio afeta de modo significativo a vida dos cônjuges, pois extingue a relação familiar entre eles criada pelo casamento. O divórcio transnacional suscita questões específicas: perante as autoridades de que Estado deve o divórcio ser requerido? Qual é o Direito material aplicável? E, proferida uma decisão de divórcio num Estado, essa decisão produz ou pode produzir os seus efeitos noutro Estado? Estas questões, embora distintas, não são estanques. E, em matéria de divórcio, justificam uma análise conjunta, de modo a que não se percam de vista as relações entre elas e se evitem soluções incoerentes. A presente obra efetua um estudo global destas questões, da perspetiva do ordenamento jurídico português.
Elementos De Direito Internacional Privado
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Author : Carlos Roberto Husek
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-01-27
Elementos De Direito Internacional Privado written by Carlos Roberto Husek and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-27 with Law categories.
Este livro tem a única pretensão de introduzir o estudioso no Direito Internacional Privado. Tem objetivo didático, buscando dar elementos, e este é seu nome Elementos, principalmente para o iniciante fazer a necessária pesquisa no vasto e rico campo do Direito Internacional Privado, por tratar-se de matéria essencialmente técnica, que se utiliza de noções do Direito Privado e do Direito Internacional, nas relações entre particulares, que ultrapassam as fronteiras do Estado. O seu desenvolvimento temático teve por escopo a aplicação das regras, princípios e fundamentos de uma área, que no mundo moderno passou a ser essencial para a atuação profissional. Também, é um convite à reflexão e ao aprofundamento dos temas, que têm vocação para novos institutos e novas descobertas. Sumário: Apresentação Capítulo I – Introdução I.1. Fatos anormais ou de estraneidade I.2. Fundamentos do DIPr I.2.1. Escolas estatutárias I.2.1.1. Escola Italiana I.2.1.2. Escola Holandesa I.2.1.3. Escola Alemã I.2.2. Teóricos do DIPr I.2.2.1. Joseph Story (EUA) I.2.2.2. Savigny (Alemanha) I.2.2.3. Mancini (Itália) I.2.2.4. Pillet (França) I.2.2.5. Espínola (Brasil) I.2.2.6. Vilela (Portugal) I.2.2.7. Valladão (Brasil) Capítulo II – Denominações, Conceito e objeto Capítulo III – Princípios aplicáveis ao DIPr III.1. Princípio constitucional III.2. Princípio da ampla defesa III.3. Princípio da anterioridade III.4. Princípio da autoexecutoriedade III.5. Princípio da autonomia da vontade III.6. Princípio da concentração III.7. Princípio da economia processual III.8. Princípio da especialidade III.9. Princípio da eticidade III.10. Princípio da isonomia III.11. Princípio do livre convencimento do juiz III.12. Princípio da diversidade cultural III.13. Princípio da cooperação internacional III. 14. Princípio de acesso à Justiça e ao devido processo legal III.15. Princípio da segurança jurídica ou da uniformidade de tratamento III.16. Princípio da confiança III.17. Princípio da correlação entre a demanda e a decisão III.18. Princípio do não-enriquecimento sem causa III.19. Princípio da instrumentalidade das formas III.20. Princípio da motivação das decisões judiciais III.21. Princípio da norma mais benéfica de proteção III.22. Princípio da proteção dos dados pessoais Capítulo IV – Fontes do Direito Internacional Privado IV.1. Lei IV.2. A doutrina IV.3. A jurisprudência IV.4. Os tratados internacionais IV.5. Costume internacional IV.6. Soft Law Capítulo V – Conflito entre Fontes V.1. Tratado assinado e ratificado antes da lei, que vem posteriormente ao sistema jurídico V.1.1. Conflito entre um tratado internacional e a Constituição Federal V.2. Conflito entre a lei substancial, e a Lei de Introdução Capítulo VI – Estrutura e natureza das normas de conflito VI.1. Normas unilaterais VI.1.1. Normas unilaterais não passíveis de justaposição VI.1.2. Normas unilaterais passíveis de justaposição VI.2. Normas bilaterais Capítulo VII – Qualificação e Elementos de conexão VII.1. Qualificação VII.2. Elementos de conexão VII.2.1. Lex domicilii/domicílio – Lex patriae/nacionalidade VII.2.2. Lex rei sitae/situação da coisa/Mobilia sequuntur personam/bens móveis seguem a pessoa VII.2.3. Lex loci delicti comissi/lugar do ilícito cometido VII.2.4. Lex loci executionis/norma do local da execução VII 2.5. Locus regit actum/lugar da constituição da obrigação e lex voluntatis / autonomia da vontade VII.2.6. Outras considerações quanto a norma aplicável VII.2.6.1. Navios e aeronaves VII.2.6.2. Dépeçage VII.2.6.3. Prélèvement VII.2.6.4. Reenvio Capítulo VIII – Aplicação do Direito estrangeiro VIII.1. Natureza jurídica da lei estrangeira/Prova/Interpretação VIII.1.1. Equiparação fática VIII.1.2. Reconhecimento jurídico do Direito estrangeiro VIII.1.3. A prova do Direito estrangeiro VIII.1.4. Limites à aplicação do Direito estrangeiro VIII.1.4.1 Controle de constitucionalidade e da Convencionalidade VIII.1.4.2. Ordem pública VIII.1.4.3. Fraude à lei VIII.1.4.4. Questão prévia VIII.1.4.5. Direito adquirido VIII.1.4.5.1. Direitos autorais/ Copyright/ Software Capítulo IX – Regras de conexão específicas IX.1. Pessoas IX.2. Pessoa física ou natural IX.3. Pessoa jurídica IX.4. Casamento/família monoparental/união homoafetiva IX.5. Divórcio IX.6. Bens IX.7. Obrigações/Autonomia da vontade IX.7.1. Arbitragem/Autonomia da vontade IX.8. Sucessões IX.9. Alimentos IX.10. Sequestro de crianças Capítulo X – Cooperação Jurídica Internacional X.1. Formas de cooperação X.1.1. Homologação de decisão estrangeira X.1.2. Cartas rogatórias X.1.3. Auxílio direto/ativo e passivo Capítulo XI – Direito Processual em DIPr XI.1. Jurisdição/Competência Interna e Internacional XI.1.1. Jurisdição abusiva/ jurisdição não abusiva X.1.2. Execução/Imunidades e casos extranacionais Capítulo XII – Direito Comercial Internacional XII.1. Comerciantes/empresários e contratos comerciais XII.1.1. Variedade das práticas e contratos internacionais XII.2. Arbitragem comercial internacional Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Constitui O Ordenamento E Conflitos Normativos Esbo O De Uma Teoria Anal Tica Da Ordena O Normativa
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Author : Joaquim Freitas da Rocha
language : pt-BR
Publisher: UMinho Editora
Release Date : 2022-11-30
Constitui O Ordenamento E Conflitos Normativos Esbo O De Uma Teoria Anal Tica Da Ordena O Normativa written by Joaquim Freitas da Rocha and has been published by UMinho Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-30 with Law categories.
As fontes de Direito são frequentemente perspetivadas de um ponto de vista gradual, piramidal e hierárquico, com base num enfoque clássico, tipicamente Kelseniano. Porém, procura-se aqui demonstrar que os ordenamentos jurídicos contemporâneos devem ser perspetivados de acordo com um enfoque mulitinível, considerando diferentes tipos de relações e interações normativas (não apenas hierárquicas ou de escalonamento, mas igualmente relações de paridade e de circularidade ou auto-referencialidade). Sources of law are often presented from a hierarchical and pyramidal point of view, based on a traditional Kelsenian approach. However, in this book (doctoral thesis), I argue that contemporary legal orders shall be considered multilevel arrangements, comprising several types of legal links, relations and interactions (not only hierarchy, but also parity and self-reference).
Estudos De Direito Internacional Privado Da Uni O Europeia
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Author : Rui Manuel Moura Ramos
language : pt-BR
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra/Coimbra University Press
Release Date : 2016-08-05
Estudos De Direito Internacional Privado Da Uni O Europeia written by Rui Manuel Moura Ramos and has been published by Imprensa da Universidade de Coimbra/Coimbra University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-08-05 with categories.
Após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (1999), e no desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça então criado, as instituições da União Europeia aprovaram um conjunto de actos de direito da União em matéria de direito internacional privado (conflitos de leis e conflitos de jurisdições). Pode assim falar-se, a este propósito, de um direito internacional privado da União Europeia, cujas regras, nas matérias a que se dirigem, afastam a aplicação das normas homólogas de criação estadual. O presente trabalho, para além de inserir aquela criação normativa da União no contexto que a justificou, analisa alguns dos mais relevantes daqueles diplomas (em matéria de obrigações contratuais, obrigações extracontratuais, obrigações alimentares, divórcio e separação, sucessões por morte, e competência judicial e reconhecimento de sentenças em matéria civil e comercial), incluindo ainda um estudo sobre as orientações da jurisprudência do Tribunal de Justiça com relevo para esta área do direito. After the entry into force of the Amsterdam Treaty (1999), and developing the Area of Freedom, Security and Justice created at that time, the European Union institutions approved a set of Union law acts on private international law (conflict of laws and conflicts of jurisdiction). One may therefore speak of a european private international law, whose dispositions, in the matters covered by them, replace the application of the corresponding rules created by the Member States. The present work, besides placing that normative creation of the Union in the respective context, examines some of the most relevant among those acts (on contractual obligations, extracontractual obligations, maintenance obligations, divorce and legal separation, succession and jurisdiction and recognition of decisions in civil and commercial matters), and includes also an essay on the jurisprudential trends of the European Court of Justice with relevance to this field of the law.