Direito Militar Fun O Militar E Justi A Militar
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Direito Militar Fun O Militar E Justi A Militar
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Author : Academia Militar
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-20
Direito Militar Fun O Militar E Justi A Militar written by Academia Militar and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-20 with Law categories.
Este livro reúne um conjunto de comunicações proferidas no VI Seminário de Direito Militar, organizado pela Secção de Ciências Jurídicas do Departamento de Administração e Liderança da Academia Militar, e subordinado ao tema Função Militar e Justiça Militar. O Direito Militar tem ganho importância e visibilidade num tempo em que as questões de Segurança Interna e de Defesa Nacional são de grande relevância para a estabilidade dos Estados e da Comunidade Internacional e, também por isso, se reconhece a necessidade de permanentemente se refletir sobre este particular campo da Ciência do Direito.
Direito Militar
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Author : Portugal (Academia Militar. Seminário. (6th : 2018 : Amadora, Portugal))
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
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No Es De Direito Militar
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Author : Ademir Antonio Minani
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-12-11
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Esta obra trata de um ramo especial do Direito que atualmente é desconhecido dos estudantes da matéria, haja vista que esta disciplina não é ministrada nos cursos regulares das universidades públicas e privadas brasileiras. O Direito Militar é aplicado aos integrantes das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições que devem obediência e respeito às regras impostas pelo Código Penal Militar e pelo Código de Processo Penal Militar. O Direito Militar desperta o interesse das pessoas porque cuida de uma categoria de funcionários públicos que são considerados como sendo funcionários especiais, que possuem prerrogativas e deveres especiais e que têm o direito de serem processados e julgados perante uma Justiça Especial, que é a Justiça Militar da União ou a Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal. O conteúdo exposto neste livro traz as noções básicas sobre a matéria, sobretudo, acerca dos reflexos oriundos da promulgação da Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017, que alterou recentemente, a redação do Código Penal Militar. O objetivo deste trabalho é servir de subsídio ao estudante de Direito que pesquisa acerca de um ramo diferenciado da matéria, ao militar que exerce as funções de Polícia Judiciária-Militar, ao candidato em concurso público e aos amantes da leitura de forma geral.
O Papel Da Jurisdi O Dos Crimes Militares
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Author : Hugo Magalhães Gaioso
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-05
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Dissertar sobre a jurisdição dos crimes militares com o escopo de verificar a pertinência da autonomia do Direito Penal Militar como ramo ou subsistema do ordenamento jurídico dos países ao redor do mundo, assim como de uma jurisdição própria para seu processo e julgamento, tendo por base o modelo de cada Estado e as complexidades nacionais particulares, notadamente a brasileira, não é tarefa fácil de enfrentar. O presente trabalho visa averiguar, com efeito, a legitimidade ou não de um sistema específico para processo e julgamento dos delitos militares em face dos princípios e fundamentos do Estado Democrático de Direito, tão propugnados hodiernamente no cenário de um Direito Penal com viés finalista-funcional. Assim, pretender analisar a legitimidade normativa-existencial do amplo sistema de Justiça Militar demanda, obrigatoriamente, perpassar o contexto histórico, ainda que de modo sucinto, em que surgiram as instituições militares, verificar seus particulares princípios, deveres e restrições de direitos, para, alcançando as novas formas de conflitos armados e o atual cenário de emprego das Forças Armadas em diferentes frentes visando à garantia da segurança humana e democrática, compreender o papel da jurisdição dos crimes militares e o movimento mundial de reforma da sua conformação e da legislação pertinente.
Defesa Nacional E For As Armadas Uma Perspetiva Do Direito Militar Da Seguran A Em Estado Constitucional Democr Tico
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Author : Jorge Bacelar Gouveia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
Defesa Nacional E For As Armadas Uma Perspetiva Do Direito Militar Da Seguran A Em Estado Constitucional Democr Tico written by Jorge Bacelar Gouveia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-02 with Law categories.
O tema da Segurança veio infelizmente para ficar no dealbar deste terceiro milénio, condicionando as nossas vidas, individuais e coletivas, nas esferas pública, privada e social. Não obstante as novidades trazidas pelo controverso - mas estimulante e revolucionário ? conceito de "Segurança Humana", é inegável reconhecer o papel primordial que o Direito Militar desempenha, enquanto mais antiga dimensão do Direito da Segurança que regula as Forças Armadas na sua posição estrutural do Estado, configurando as melhores condições em que a Segurança Nacional, seu objetivo fundamental, pode ser provida. De todo o modo, o estudo do Direito Militar tem-se conservado muito confinado ao reduto das instituições castrenses, sendo certo que a sua abertura como disciplina científica, com uma indiscutível ótica extrajurídica, se impõe: pensando não apenas no proverbial dever fundamental de todos os cidadãos defenderem a sua Pátria como na interação crescente da atividade militar com as outras funções e estruturas de Segurança Nacional. Aqui radica o propósito deste livro: oferecer uma visão global acerca do Direito Militar, situando-o no ambiente mais largo que a Segurança Nacional assume neste tempo de Estado Constitucional de Direito; não se esquecer, por outro lado, as opções específicas que Portugal tomou no tocante à construção do seu "edifício militar", tendo por fundamento a Constituição Militar Portuguesa.
Proped Utica Do Direito Militar
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Author : Lucas Alexandre Cardoso Silvestre
language : pt-BR
Publisher: Editora Dia a Dia Forense
Release Date : 2021-05-06
Proped Utica Do Direito Militar written by Lucas Alexandre Cardoso Silvestre and has been published by Editora Dia a Dia Forense this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-06 with Law categories.
A obra traz uma discussão elementar sobre a condição militar em um momento onde as políticas de segurança pública têm determinado os rumos do Direito Militar. O texto conta com a teoria militar para proporcionar uma visão sobre a "coisa militar" para além da disciplina jurídica. Desta forma, indica uma ciência preliminar ao estudo da disciplina jurídica castrense, com potencial para explorar e examinar os institutos jurídico-militares e as peculiares instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina. "Propedêutica do Direito Militar" constitui importante elo entre os militares e o fenômeno jurídico-militar, ao tempo que configura fonte teórica àqueles que labutam no Direito Castrense. À medida que avançam vertiginosamente os estudos sobre a matéria no cenário nacional, a presente obra permite aprofundar a discussão, tendo como esteio a res militaris
Direito Militar
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Author : Guilherme Sérgio Fauth
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2021-01-01
Direito Militar written by Guilherme Sérgio Fauth and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-01 with Law categories.
O direito militar é uma área especializada que reconhece o caráter diferenciado das carreiras militares. É composto por três segmentos: penal, processual penal e administrativo.Trata-se de um campo que tem como principal objetivo regular as instituições militares, compostas por Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e Forças Auxiliares (Polícia Militar e Bombeiros).Nesta obra, apresentamos os principais aspectos que fundamentam os três ramos do direito militar, a fim esclarecer essa área pouco explorada e conhecida, embora muito importante, da ordem jurídica brasileira.
As Penas No Direito Penal Militar
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Author : Fábio Sérgio Do Amaral
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2019-04-01
As Penas No Direito Penal Militar written by Fábio Sérgio Do Amaral and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-04-01 with Law categories.
Tendo o Estado a função de gestor da vida em sociedade, tem ele a missão de promover o bem comum e de preservar a ordem social. Para tanto, utiliza-se de mecanismos de controle social, dentre eles o Direito Penal, que tem o fim de reduzir a violência social, tornando possível a vida em comunidade, o qual tem na PENA o instrumento mais contundente na busca desse objetivo. Deve ser ressaltado, todavia, que no Direito Penal Militar a pena está fortemente dotada de caráter muito mais punitivo (retributivo), posto que sua finalidade principal é preservar a ordem e a disciplina nas instituições militares, objeto jurídico mediato ou imediato em todos os crimes militares. Nesse sentido, o presente estudo pretende lançar algumas luzes sobre a temática das penas previstas no Código Penal Militar, objetivando discutir sua vigência, a forma de aplicação de cada uma delas e, sobretudo, condensar em um único trabalho, uma análise sobre todas as penas militares, de forma a facilitar o seu estudo e compreensão, com o uso de uma linguagem direta e de fácil compreensão. Livro atualizado com as profundas alterações promovidas pela Lei nº 13.491/17.
Manual De Inqu Rito Policial Militar E Auto De Pris O Em Flagrante Constitucionalizado
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Author : Thiago de Lemes
language : pt-BR
Publisher: Editora Viseu LTDA - ME
Release Date : 2018-08-01
Manual De Inqu Rito Policial Militar E Auto De Pris O Em Flagrante Constitucionalizado written by Thiago de Lemes and has been published by Editora Viseu LTDA - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-08-01 with Law categories.
Com as alterações da Lei no 13.491, de 13 de Outubro de 2017, que Altera o Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar Este livro, foi a dedicação de se trazer um modelo de IPM e APF dentro de uma visão constitucionalizada e garantista, uma vez que estamos tratando de um direito especial, e na maioria das vezes serão militares que estarão como agente passivo das íras penais militares. Nosso estudo tentou buscar os pontos mais importantes de inflexão dos procedimentos da fase que antecede ao processo judicial com o objetivo de aprofundar algumas constatações iniciais de que temos bases importantes como a dignidade da pessoa (do militar) humana, a hierarquia e a disciplina militares.
Direito Militar
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Author : Jorge Cesar de Assis
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2007
Direito Militar written by Jorge Cesar de Assis and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Courts-martial and courts of inquiry categories.