Direito Moradia E Participa O Popular
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Direito Moradia E Participa O Popular
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Author : Luiz Henrique Milaré de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-07
Direito Moradia E Participa O Popular written by Luiz Henrique Milaré de Carvalho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-07 with Social Science categories.
O livro se concentra na perspectiva de um Direito à Cidade, construído pelos movimentos sociais e que buscam participação no processo decisório das políticas públicas. Nesse sentido, a ideia central da obra é propor uma nova forma de audiências públicas, realizadas numa nova vertente democrática. No caminhar, identificamos a especulação imobiliária e os entraves históricos da política de moradia social no Brasil. O Estatuto da Cidade e sua inovação carecem ainda de efetividade, ponto importante da construção da cidadania. Essa perspectiva é a linha condutora do livro, trazendo o comparativo com países que estão na vanguarda de políticas sociais. Este trabalho adota os dizeres da ONU-Habitat de 2016, que aborda o lema "ninguém fica para trás" numa clara alusão à construção de um novo humanismo, assentado no pensamento revisitado de Henri Lefebvre. Relevante para o estudo de Direito Constitucional e Direito Urbanístico.
A Efetividade Dos Direitos Fundamentais Habita O Meio Ambiente Urbano E Participa O Popular E As Obras Urbanas De Suporte Aos Megaeventos Esportivos
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Author : Alex Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-09-15
A Efetividade Dos Direitos Fundamentais Habita O Meio Ambiente Urbano E Participa O Popular E As Obras Urbanas De Suporte Aos Megaeventos Esportivos written by Alex Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-15 with Architecture categories.
O livro realiza um estudo de três direitos fundamentais do cidadão urbano: direito à moradia, à participação popular e ao meio ambiente urbano. O contexto é o dos megaeventos, em especial os esportivos, e as obras necessárias ao suporte de tais espetáculos, verificando-se, dentro do âmbito de uma obra específica, a construção do Veículo Leve sobre Trilhos na cidade de Fortaleza, se os direitos em questão foram efetivados. Inicia-se com uma abordagem sobre o problema da efetividade dos direitos dentro do contexto normativo brasileiro, com análise das normas que tentam trazer efetividade a tais direitos. Apresenta-se o estudo de caso, verificando-se empiricamente se os direitos fundamentais, objeto do trabalho, foram devidamente efetivados quando do planejamento e concretização da obra, discutindo-se com maior ênfase o conflito entre o direito de desapropriar do Estado, necessário para a concretização das grandes obras urbanas, e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos urbanos. Busca-se também verificar a ocorrência de interesses que não condizem com o interesse público quando da remoção de famílias de seus imóveis, provenientes das desapropriações, com a conclusão que, apesar das normas de proteção dos três direitos fundamentais, quando da realização de grandes obras, o objetivo de conclusão a tempo da realização dos eventos superpõe o respeito e a efetivação de tais direitos.
Participa O Popular E Acesso Moradia As Escolhas Poss Veis Para A Popula O Removida Por Interven Es Demelhoria Urbana Do Prezeis
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
Participa O Popular E Acesso Moradia As Escolhas Poss Veis Para A Popula O Removida Por Interven Es Demelhoria Urbana Do Prezeis written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with categories.
Esta dissertação tem como objeto as relações e escolhas estabelecidas pelas famílias removidas a partir de intervenções de melhoria urbana desenvolvidas pelo PREZEIS e como essas escolhas se refletiram no acesso à uma nova moradia para essas famílias. Neste sentido, foram escolhidas intervenções em Asa Branca, Novo Prado e Vila Esperança, apartir das quais a pesquisa pôde aprofundar sua análise, considerando as relações entre Estado, representantes comunitários e famílias removidas. Um dos objetivos foi identificar em que momentos a população realmente participa e quais os fatores que influenciam as escolhas decorrentes do processo. Um outro objetivo foi observar que condições sãodisponibilizadas no acesso a uma nova moradia, a partir dessas escolhas. Partindo da hipótese de que o processo participativo instaurado pelo PREZEIS não está possibilitando escolhas concretas para a população removida por intervenções de melhoria urbana, foi possível chegar-se a alguns resultados. O fato de existir um sistema de planejamento e gestão das intervenções previsto em lei, com momentos de discussão com a população, não correspondeu à criação de oportunidades reais de participação, em muitoscasos. Deste modo, as escolhas acabaram sendo muito restritas para a população, seja pelas poucas oportunidades para tanto, seja por restrições implícitas, resultantes decondicionantes socioeconômicos ou do pouco acesso à informações e a momentos de discussão e interação públicos. Observou-se também que as soluções habitacionaisresultantes dessas escolhas, mesmo sendo mais adequadas para boa parte dessa população, acabaram não respeitando a diversidade das situações existentes e os aspectos do próprio direito à moradia.
Participa O Popular E Acesso Moradia
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Author : Socorro de Paula Barbosa Rodrigues Leite
language : pt-BR
Publisher: Editora Universitária UFPE
Release Date : 2007
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Direito Contempor Neo Reflex Es Sobre Justi A E Inova O No Brasil
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2024-06-25
Direito Contempor Neo Reflex Es Sobre Justi A E Inova O No Brasil written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-25 with Law categories.
No complexo cenário do Direito Contemporâneo no Brasil, torna-se essencial a reflexão crítica sobre os desafios e as inovações que permeiam a justiça e sua aplicação prática. Este livro, “Direito Contemporâneo: reflexões sobre justiça e inovação no Brasil”, apresenta uma coletânea de estudos que abordam questões cruciais e emergentes, oferecendo uma análise profunda e multifacetada de temas que impactam diretamente a sociedade brasileira. A primeira parte da obra trata de questões criminais e penais, examinando a sextorsão sob a perspectiva da doutrina contemporânea e a problemática das medidas de segurança no sistema penitenciário brasileiro. A extinção do tribunal do júri e suas consequências jurídicas são discutidas, revelando as complexidades e as implicações dessa mudança. Questões relacionadas à presunção de inocência e ao valor probatório da palavra da vítima são exploradas, incluindo uma análise das falsas memórias e do impacto da síndrome da mulher de Potifar. O linchamento virtual é outro tema crítico, analisado em relação aos limites à liberdade de expressão e à legislação emergente. No âmbito do Direito Civil e dos contratos, o livro aborda a revisão judicial de contratos durante a pandemia, destacando os desafios enfrentados pelos contratos de plano de saúde e os contratos de adesão, que equilibram comodidade e risco. A discussão sobre o direito de arrependimento em compras de produtos personalizados revela as complexidades e as nuances dessas transações. A parentalidade socioafetiva e seus efeitos no direito sucessório são examinados, refletindo sobre o conceito de família e suas implicações legais. O abandono afetivo inverso e a ausência de exclusão de herdeiros na sucessão são discutidos, trazendo à tona questões de responsabilidade e vínculo familiar. A proteção jurídica ao consumidor superendividado, diante de práticas abusivas por instituições financeiras, é outro ponto de destaque, assim como a crítica à ineficácia da lei de alienação parental. A importância da rede de apoio para mães atípicas e o impacto do racismo no mercado de trabalho são temas que ampliam a discussão para o âmbito social. O acesso à justiça, tema central deste livro, é abordado sob várias perspectivas. A análise da ineficiência do Estado em garantir esse acesso, o uso do juridiquês como barreira, e as implicações éticas da inteligência artificial no Judiciário são discutidos com profundidade. A liberdade religiosa, garantida pela Constituição Federal de 1988, e a evolução histórica dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ no Brasil são examinadas, destacando a importância do reconhecimento e da proteção desses direitos. Finalmente, o livro aborda a ineficiência do Estado na garantia do direito fundamental à moradia digna, revelando as dificuldades enfrentadas por muitos brasileiros. Esta obra coletiva não apenas ilumina as complexidades e os desafios do Direito Contemporâneo no Brasil, mas também incentiva a reflexão crítica e o aprimoramento contínuo dos profissionais da área. Agradecemos aos autores pela valiosa contribuição e esperamos que este livro inspire debates frutíferos e avanços significativos na justiça brasileira.
Direito Urban Stico
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Author : Betânia de Moraes Alfonsin
language : pt
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2006
Direito Urban Stico written by Betânia de Moraes Alfonsin and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with City planning and redevelopment law categories.
Or Amento Participativo
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 2005
Or Amento Participativo written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Belo Horizonte (Brazil) categories.
Di Logos Entre Pol Ticas P Blicas E Direito Participa O E Efetividade Na Sociedade Contempor Nea
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Author : Érica Rios de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Amplla Editora
Release Date :
Di Logos Entre Pol Ticas P Blicas E Direito Participa O E Efetividade Na Sociedade Contempor Nea written by Érica Rios de Carvalho and has been published by Amplla Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Political Science categories.
Esta obra se debruça sobre diálogos entre políticas públicas e direito, trazendo artigos científicos de diversos autores brasileiros acerca da participação e da sua efetividade na sociedade contemporânea. O livro apresenta um olhar interdisciplinar, sendo composto por capítulos escritos por pesquisadores não só da área jurídica, como também de Psicologia, Biologia, Odontologia e Pedagogia.
As Dimens Es Do Direito Moradia
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Author : Arleide Meylan
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-22
As Dimens Es Do Direito Moradia written by Arleide Meylan and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-22 with Law categories.
O presente livro é fruto de uma pesquisa que analisou as interfaces entre mulher, direito à moradia e habitação de interesse social, a partir do diálogo entre a pesquisa empírica e a análise doutrinária e, nesse sentido, dedicou-se a analisar um recorte territorial, através de coleta de dados etnográficos junto às mulheres do projeto de construção habitacional de interesse social denominado Novo Bairro, como também da análise descritiva etnográfica do Município de Santa Rita, no Estado da Paraíba, Brasil, e do bairro Marcos Moura, onde o referido projeto habitacional estava se desenvolvendo. Dessa forma, busca-se identificar as variadas dimensões, significados, conceitos e ações envolvendo a representação do direito à moradia naquela comunidade e na cidade, especialmente, sob a ótica das mulheres do referido projeto. Sendo relevante mencionar sobre a dimensão do próprio direito à cidade, nesse contexto em que muitos conflitos evidenciam um processo dialético entre o sistema jurídico brasileiro e a realidade vivenciada pelas mulheres e pela própria comunidade.
Vulnerabilidades Sociais
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Author : Rodrigo Barbalho Desterro e Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2023-12-04
Vulnerabilidades Sociais written by Rodrigo Barbalho Desterro e Silva and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-04 with Social Science categories.
Em verdade, o livro que chega às mãos dos leitores e das leitoras assume o caráter de uma crítica contundente à contemporaneidade brasileira, tendo como fio condutor as vulnerabilidades e os direitos negados. Ademais, a análise de um tempo histórico, consubstanciada na obra, é enriquecida com aportes de investigadores e investigadoras de outros países da América Latina que ampliam as dimensões do pensamento crítico, demarcando especificidades das formações sociais latino-americanas neste tempo histórico do capitalismo no séc. XXI. (...) nesses momentos de crises que se cruzam e se entrecruzam no sistema do Capital, esta obra que vem a público demarca, com a força de uma produção político-acadêmica, radicalmente crítica, as tragédias das vulnerabilizações na ordem capitalista contemporânea, nos marcos de uma mundialização com dominância financeira, em plena era digital, a atingir, violentamente, os trabalhadores e as trabalhadoras, sobretudo, aqueles e aquelas que habitam às margens da sociedade.