Direito Penal Ambiental
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Direito Penal Ambiental
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Author : Mariane Souza de Omena
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-10-22
Direito Penal Ambiental written by Mariane Souza de Omena and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-10-22 with categories.
O presente trabalho teve como objetivo o estudo da aplica��o do princ�pio da insignific�ncia nos crimes ambientais previstos na lei 9.605/1998 visando sua atua��o da lei penal como �ltima ratio nos casos de menor complexidade. Buscou-se apresentar o desenvolvimento da lei ambiental no decorrer dos anos e a necessidade de lei penal para regulamentar o bem jur�dico tutelado que possui relev�ncia para todos no planeta, vislumbrando assim o princ�pio da bagatela para sua utiliza��o e aplica��o nos casos de menor complexidade. Para a elabora��o deste, partiu da hip�tese das condena��es penais nos casos de crimes ambientais que possu�am uma afeta��o de menor agressividade a natureza, inicialmente o princ�pio da insignific�ncia n�o possui uma recep��o muito harmoniosa, uma vez que o direito tutelado � algo essencial para exist�ncia, sobreviv�ncia e manuten��o da humanidade. Na busca de melhor compreender este fen�meno empreendeu-se de leituras nas diversas legisla��es que tratam do assunto em quest�o, tais como doutrinas, Constitui��o Federal de 1988, a lei 9.605/98, o c�digo penal brasileiro e Jurisprud�ncias.
Direito Penal Ambiental
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Author : Valdir Sznick
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001-01-01
Direito Penal Ambiental written by Valdir Sznick and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001-01-01 with Environmental law categories.
O autor examina não só a punição dos crimes cometidos contra o ambiente, mas também contra a administração pública e contra o patrimônio cultural. Entre as penas da pessoa jurídica, interdição parcial e total de direitos, prestação de serviços à comunidade. Para a pessoa física, o recolhimento domiciliar. Crimes ambientais- extração de madeiras, poluição das águas (veja-se o problema das construções e loteamentos clandestinos junto às represas; os poluentes das indústrias, etc.), caça aos animais, pesca predatória.
A Posi O De Garantia No Direito Penal Ambiental
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Author : Renata Jardim da Cunha Rieger
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
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Para a autora, é apenas na conjugação dos elementos responsabilidade pelo perigo penalmente relevante e domínio do resultado que se pode efetivamente surpreender o fundamento material da posição de garantia em delitos ambientais empresariais. Esta interessante conclusão, contudo, não se dá sem antes o cuidadoso enfrentamento de questões dogmáticas atinentes à legitimação da tutela penal ambiental e à delimitação da omissão e do dever de garantia, para o qual se vale a autora de ampla literatura nacional e estrangeira.Esta obra certamente ocupará, muito em breve, um merecido lugar de destaque na literatura penal brasileira.Prof. Dr. Fabio Roberto D’AvilaProfessor do Programa de Pós-Graduaçãoem Ciências Criminais da PUCRS
Bem Jur Dico Ambiental
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Author : Raquel Quaresma Bonavides
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-08
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A problemática que se quer enfrentar refere-se à controvérsia acerca do caráter do bem jurídico diante do princípio da insignificância nos casos de crimes ambientais. Nessa análise, o objetivo deste trabalho era verificar se o direito penal seria efetivamente a última ratio, excluindo fatos irrelevantes, tutelando apenas os materialmente típicos. Destarte, é possível afirmar que o bem ambiental é direito estabelecido positivamente em nossa Constituição Federal no art. 225 e, portanto, foi assimilado pelas normas infraconstitucionais. Sendo assim, por primeiro faz-se necessário entender o conceito de bem jurídico no sentido amplo para que assim possa adentrar-se ao conceito específico do instituto na seara ambiental, explicitando origem, fundamentação e natureza jurídica. Em seguida, passa-se à análise da tutela penal exercida no meio ambiente, trazendo à baila um breve conceito sobre danos ambientais para poder adentrar na esfera da reponsabilidade ambiental (administrativa, civil e penal) e, assim, focar exclusivamente na responsabilidade penal ambiental através da lei 9.605/1998. Passado este ponto, será analisada a chamada Teoria do Delitos de Acumulação, a qual é de extrema importância no que tange aos delitos ambientais, haja vista que estes devem ser analisados e entendidos como um todo que prejudica e fere o ecossistema. Em continuação, realizou-se uma análise jurisprudencial com relevantes julgados pátrios arregimentados para este fim, mostrando-se os diversos entendimentos tanto desfavoráveis.
Os Crimes De Acumula O No Direito Penal Ambiental
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Author :
language : en
Publisher: EDIPUCRS
Release Date :
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Crimes Ambientais Coment Rios Lei 9 605 98
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Author : Ana Maria Moreira Marchesan
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Crimes Ambientais Coment Rios Lei 9 605 98 written by Ana Maria Moreira Marchesan and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
Esta obra que ora apresentamos aos estudiosos do Direito e à cidadania brasileira encerra um sonho acalentado pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e materializado pelos autores, todos promotores, procuradores de justiça ou procuradores da república.A criminalidade ambiental não é recente, mas sua previsão concentrada quase integralmente em um único texto legal o é. A Lei de Crimes e Infrações Administrativas Ambientais conseguiu fazer com que o Ministério Público e a magistratura passassem a se preocupar com esse assunto e com a necessidade de revisão de alguns dogmas da ciência penal. A densificação dessa lei é fruto do trabalho do Ministério Público em todos os Estados da Federação. Passados mais de 15 anos de sua vigência, a Lei 9.605/98 já não é mais uma “debutante” e mostrou que merece ficar, pois tem representado importante ferramenta no combate aos agravos ambientais.É nesse escopo – o de fortalecer a vigência desta lei – que lançamos este livro feito a várias mãos. Sávio Bittencourt Soares Filho (Presidente da ABRAMPA).
Direito Penal Ambiental
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Author : Douglas Teodoro Fontes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-02-08
Direito Penal Ambiental written by Douglas Teodoro Fontes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-08 with Nature categories.
O meio ambiente ecologicamente equilibrado, descrito e normatizado na Constituição Federal de 1988, ainda hoje, anos após a edição e entrada em vigor da Lei, ainda não recebeu as medidas protetivas e regulamentação protetiva, que são passíveis de discussões, adequações, modernizações e principalmente de serem aplicada com maior rigor. O termo "ambiente" em sentido mais amplo representa para a humanidade muito mais do que simplesmente está descrito na lei pátria ou em quaisquer conceitos técnicos e doutrinários. É crescente a agressão ao meio ambiente, extinção de espécies animais e vegetais, bem como a escassez de recursos minerais e naturais, a diminuição de água potável, ausência de solos férteis (com o efeito de desertificação) e ar na sua essência natural, contaminados de poluentes. No tocante ao tema, foram analisados conceitos tecnicamente aplicados à matéria, bem como às ciências jurídicas ambientais, seus princípios e etimologia dos termos. Foram conceituados meio ambiente, sustentabilidade, danos, crimes, penas em suas diversas aplicações e gravidade. Na busca de melhor compreender este fenômeno, procedeu-se à revisão bibliográfica pela leitura de artigos e legislações pertinentes à questão, tais como doutrinas, Constituição Federal de 1988, Decretos etc. Este estudo mostrou que, apesar do avanço propiciado pela Lei 9605/1998, esta ainda não é aplicada em sua totalidade, à medida que muitas empresas ainda preferem pagar a multa a elas imposta a ocupar-se com a reparação do dano causado ao meio ambiente. Hoje ainda mais, sendo o BRASIL pressionado internacionalmente para delinear sua postura frente a proteção do meio ambiente, um estudo dos cientistas do Direito se torna necessário, apesar do tema ser atemporal.
Crimes Ambientais E Bem Jur Dico Penal
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Author : Guilherme Gouvêa de Figueiredo
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Crimes Ambientais E Bem Jur Dico Penal written by Guilherme Gouvêa de Figueiredo and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
“O autor dedicou especial atenção às mais expressivas teorizações sobre os bens jurídicos supraindividuais, concluindo que o meio ambiente se trata de bem jurídico-penal autônomo e, partindo dessa premissa, interpreta os tipos penais previstos na Lei 9.506/98. Realiza, então, interessante exposição sistêmica da matéria penal contida na referida Lei. Pela sua profundidade e clareza, o livro ora publicado em segunda edição muito servirá a estudantes, professores e cultores do direito penal.” Prof. Dr. Sheila Jorge Selim de Sales
Peculiaridades Do Direito Penal Ambiental No Mundo Contempor Neo
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Author : Carlos Alberto Maluf Sanseverino
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Peculiaridades Do Direito Penal Ambiental No Mundo Contempor Neo written by Carlos Alberto Maluf Sanseverino and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with categories.
Direito Penal Ambiental
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Author : Luiz Regis Prado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1992
Direito Penal Ambiental written by Luiz Regis Prado and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1992 with Environmental law categories.