Bem Jur Dico Ambiental
DOWNLOAD
Download Bem Jur Dico Ambiental PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Bem Jur Dico Ambiental book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Bem Ambiental
DOWNLOAD
Author : Ru Carvalho Piva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-02-20
Bem Ambiental written by Ru Carvalho Piva and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-02-20 with Law categories.
Uma visão essencial: o direito visa proteger interesses e tais interesses interligam pessoas a bens. Identificação de um tertium genus na morfologia do direito positivo. Reconhecimento do Direito Ambiental como um ramo do direito difuso, propondo o seu conceito e expondo os seus princípios. Análise de noções jurídicas estabelecidas pela teoria geral do direito, aplicáveis ao Direito Ambiental, tais como fontes jurídicas, elementos e estrutura do sistema jurídico, elementos do direito, técnica jurídica e os seus processos denominados conceito e categorias jurídicas, fato jurídico e sua classificação, relação jurídica e seus elementos. Exposição de noções introdutórias, classificação e evolução do conceito de bens jurídicos. Análise detalhada do conceito de bem ambiental, das particularidades da relação jurídica de natureza ambiental e dos seus elementos, acompanhada de comentários que reconhecem ligações entre o tema relativo ao bem ambiental e os institutos da propriedade e da responsabilidade, esta última com seus particulares fundamentos teóricos em face do dano ou da ameaça de dano ao bem ambiental. Detidas reflexões a respeito dos recursos ambientais e das dificuldades doutrinárias para distinguir o seu conceito dos conceitos de bem ambiental e meio ambiente. Justificativas para uma sugestão doutrinária que identifica, no direito ao meio ambiente, um bem jurídico imaterial e difuso, o objeto que serve de suporte de fato para a incidência da regra jurídica do artigo 225 da nossa Constituição Federal. Análise da autonomia da relação jurídica em virtude da sua natureza e da autonomia dos fundamentos teóricos da responsabilidade em virtude da natureza da relação jurídica, para o fim de justificar a identificação do direito ao meio ambiente como sendo o bem ambiental.
Bem Jur Dico Ambiental
DOWNLOAD
Author : Raquel Quaresma Bonavides
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-08
Bem Jur Dico Ambiental written by Raquel Quaresma Bonavides and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-08 with Law categories.
A problemática que se quer enfrentar refere-se à controvérsia acerca do caráter do bem jurídico diante do princípio da insignificância nos casos de crimes ambientais. Nessa análise, o objetivo deste trabalho era verificar se o direito penal seria efetivamente a última ratio, excluindo fatos irrelevantes, tutelando apenas os materialmente típicos. Destarte, é possível afirmar que o bem ambiental é direito estabelecido positivamente em nossa Constituição Federal no art. 225 e, portanto, foi assimilado pelas normas infraconstitucionais. Sendo assim, por primeiro faz-se necessário entender o conceito de bem jurídico no sentido amplo para que assim possa adentrar-se ao conceito específico do instituto na seara ambiental, explicitando origem, fundamentação e natureza jurídica. Em seguida, passa-se à análise da tutela penal exercida no meio ambiente, trazendo à baila um breve conceito sobre danos ambientais para poder adentrar na esfera da reponsabilidade ambiental (administrativa, civil e penal) e, assim, focar exclusivamente na responsabilidade penal ambiental através da lei 9.605/1998. Passado este ponto, será analisada a chamada Teoria do Delitos de Acumulação, a qual é de extrema importância no que tange aos delitos ambientais, haja vista que estes devem ser analisados e entendidos como um todo que prejudica e fere o ecossistema. Em continuação, realizou-se uma análise jurisprudencial com relevantes julgados pátrios arregimentados para este fim, mostrando-se os diversos entendimentos tanto desfavoráveis.
Crimes Ambientais E Bem Jur Dico Penal
DOWNLOAD
Author : Guilherme Gouvêa de Figueiredo
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Crimes Ambientais E Bem Jur Dico Penal written by Guilherme Gouvêa de Figueiredo and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
“O autor dedicou especial atenção às mais expressivas teorizações sobre os bens jurídicos supraindividuais, concluindo que o meio ambiente se trata de bem jurídico-penal autônomo e, partindo dessa premissa, interpreta os tipos penais previstos na Lei 9.506/98. Realiza, então, interessante exposição sistêmica da matéria penal contida na referida Lei. Pela sua profundidade e clareza, o livro ora publicado em segunda edição muito servirá a estudantes, professores e cultores do direito penal.” Prof. Dr. Sheila Jorge Selim de Sales
Resumo De Direito Ambiental Para Concursos
DOWNLOAD
Author : Ana Paula Goulart Liberato
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2007
Resumo De Direito Ambiental Para Concursos written by Ana Paula Goulart Liberato and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with categories.
Bem Jur Dico E Proibi O De Excesso Como Limites Expans O Penal
DOWNLOAD
Author : Fábio da Silva Bozza
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-01-01
Bem Jur Dico E Proibi O De Excesso Como Limites Expans O Penal written by Fábio da Silva Bozza and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
Partindo da premissa de que se vive um momento de expansão do direito penal, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar as formas de manifestação de referido fenômeno, bem como apresentar as suas causas. Tendo em consideração que a referida expansão penal é um fenômeno negativo para as sociedades contemporâneas, o autor procurou apresentar fundamentos teóricos (políticos e jurídicos) para funcionarem como elementos destinados à contenção do poder punitivo. Para tal desenvolveu as categorias "bem jurídico" e "proibição de excesso" para servirem como instrumentos de limitação do poder punitivo, tanto na fase de produção legislativa como na atuação judicial.
Direito Ambiental
DOWNLOAD
Author : Marcelo Eduardo Freres Stipp
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-11-13
Direito Ambiental written by Marcelo Eduardo Freres Stipp and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-13 with Law categories.
Direito Ambiental Guia resumido para Iniciantes é uma obra abrangente e atualizada que se destina a estudantes, profissionais do Direito e todos aqueles interessados em compreender a complexidade e a importância do Direito Ambiental no contexto brasileiro. O livro inicia sua jornada explorando os fundamentos teóricos do Direito Ambiental, destacando sua evolução histórica e contextualizando seu papel no ordenamento jurídico nacional. Os leitores serão conduzidos por uma análise profunda da Constituição Federal de 1988, que consagrou o meio ambiente como bem jurídico protegido e delineou os princípios fundamentais que orientam a legislação ambiental no país. Ao longo das páginas, são abordados temas cruciais como licenciamento ambiental, áreas de preservação permanente, responsabilidade civil ambiental, instrumentos de gestão ambiental, além de uma análise detalhada das normas específicas que regulamentam diferentes setores da atividade humana, como indústria, agricultura, e urbanização. O livro destaca-se pela abordagem prática e didática, apresentando casos relevantes que ilustram a aplicação do Direito Ambiental na resolução de conflitos e na promoção da justiça ambiental. Também oferece uma visão crítica sobre desafios contemporâneos, como as mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade e a busca por alternativas sustentáveis. Direito Ambiental propõe-se a ser não apenas uma fonte de conhecimento teórico, mas um guia prático para aqueles que desejam entender, interpretar e aplicar as normas ambientais em conformidade com os princípios da proteção ambiental, responsabilidade socioambiental e o desenvolvimento sustentável. Com linguagem acessível e atualizada, este livro é uma ferramenta essencial para estudantes e profissionais que buscam se destacar no campo do Direito Ambiental no contexto jurídico brasileiro.
Problemas Ambientais Recorrentes Como Administrar Os Riscos Que Comprometem A Qualidade De Vida Em Um Cen Rio De Hiper Complexidade Urbana
DOWNLOAD
Author : Carlos Wunderlich
language : en
Publisher: Carlos Wunderlich
Release Date :
Problemas Ambientais Recorrentes Como Administrar Os Riscos Que Comprometem A Qualidade De Vida Em Um Cen Rio De Hiper Complexidade Urbana written by Carlos Wunderlich and has been published by Carlos Wunderlich this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Entendendo que direito e sociedade evoluem simultaneamente, naquilo que Niklas Luhmann denomina de co-evolução, serão expostas as mudanças decorrentes do processo de urbanização desordenada das cidades nos preceitos da sociedade de risco proposta por Ulrich Beck. Será demonstrado que o modelo de desenvolvimento urbano adotado pelas grandes cidades acaba comprometendo a qualidade de vida urbana com o aparecimento de problemas e riscos ambientais recorrentes. Neste sentido, os efeitos remanescentes do modelo desenvolvimentista das cidades deverão ser contornados por instrumentos que gerenciem os riscos, afim de que se perpetuem as propostas sustentáveis e indispensáveis à qualidade de vida.
El R Gimen Jur Dico De Las Licencias Y Autorizaciones Ambientales En Espa A Y Brasil
DOWNLOAD
Author : Fabio Ferreira Morong
language : es
Publisher: Ediciones Universidad de Salamanca
Release Date : 2014-04-10
El R Gimen Jur Dico De Las Licencias Y Autorizaciones Ambientales En Espa A Y Brasil written by Fabio Ferreira Morong and has been published by Ediciones Universidad de Salamanca this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-04-10 with Law categories.
La Tesis analiza los sistemas jurídico-administrativos de las licencias y autorizaciones de actividades con relevante incidencia ambiental en España y Brasil, sobre la base de la normativa de la Unión Europea en materia de emisiones industriales. Se estudia en primer lugar la normativa de la Unión Europea, desde sus inicios hasta la nueva Directiva de Emisiones Industriales de 2010. A continuación, se analiza el ordenamiento español, con especial referencia a la Ley de Prevención y Control Integrados de la Contaminación de 2002, y su modificación de 2013, incluyendo el nuevo Reglamento de Emisiones Industriales del mismo año. Finalmente, se estudia detalladamente el Derecho Ambiental de Brasil, en concreto el régimen jurídico de las licencias y autorizaciones ambientales de las industrias y en proceso de actividades efectiva o potencialmente contaminantes que inciden en el medio ambiente, comenzando por la Ley de la Política Nacional del medio Ambiente de 1981 y la Constitución Federal de 1988 y la legislación de desarrollo, en particular la Ley Federal Complementaria nº 140 de 2011. Se deduce que la descripción y la correlación esporádica entre los sistemas jurídicos han permitido hacer un examen respecto a algunas coincidencias y controversias en la legislación medioambiental y en el sistema de intervención pública de ambos los países, destacando las muchas posibilidades de aportaciones de la doctrina, de la jurisprudencia y de las legislaciones europeas y españolas al Derecho Brasileño, como de las investigaciones doctrinarias y jurisprudenciales brasileñas al Derecho Español y Europeo.
Os Crimes De Acumula O No Direito Penal Ambiental
DOWNLOAD
Author :
language : pt-BR
Publisher: EDIPUCRS
Release Date :
Os Crimes De Acumula O No Direito Penal Ambiental written by and has been published by EDIPUCRS this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Bem Jur Dico Penal
DOWNLOAD
Author : Diego Leal Nascimento
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-07
Bem Jur Dico Penal written by Diego Leal Nascimento and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-07 with Law categories.
Com o surgimento de novas demandas no seio da sociedade pós-industrial, o Direito Penal passou por profundas transformações que colocaram em xeque a capacidade crítico-limitadora da teoria do bem jurídico. Por um lado, há aqueles que já admitem abandoná-la pela descrença em sua aptidão para servir de limite ao jus puniendi estatal, enquanto outros procuram apenas relativizá-la. Mas também não faltam autores que a supervalorizam e acreditam em todo o seu potencial. Dentre os maiores problemas apontados pelos críticos está a falta de precisão conceitual do bem jurídico. E esse quadro se agravou especialmente no contexto do "moderno" Direito Penal, precipuamente orientado para a proteção de bens coletivos e pelo uso descomedido da técnica do perigo abstrato, o que contribuiu para que o conceito ganhasse uma elasticidade tamanha a ponto de se duvidar se realmente haveria um bem jurídico no horizonte de proteção da norma penal. Apesar da natureza preponderantemente penal do tema, a obra não se furtou de analisá-lo também sob a ótica do Direito Constitucional, com ênfase na necessária correlação entre o bem jurídico, a democracia e os direitos e garantias fundamentais, sobretudo a legalidade. Se abandonar o bem jurídico ainda não parece a melhor opção, é preciso que façamos um reajuste de expectativas quanto à sua função crítico-limitadora ao poder do legislador de incriminar condutas.