Bem Jur Dico Penal
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Bem Jur Dico Penal
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Author : Diego Leal Nascimento
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-07
Bem Jur Dico Penal written by Diego Leal Nascimento and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-07 with Law categories.
Com o surgimento de novas demandas no seio da sociedade pós-industrial, o Direito Penal passou por profundas transformações que colocaram em xeque a capacidade crítico-limitadora da teoria do bem jurídico. Por um lado, há aqueles que já admitem abandoná-la pela descrença em sua aptidão para servir de limite ao jus puniendi estatal, enquanto outros procuram apenas relativizá-la. Mas também não faltam autores que a supervalorizam e acreditam em todo o seu potencial. Dentre os maiores problemas apontados pelos críticos está a falta de precisão conceitual do bem jurídico. E esse quadro se agravou especialmente no contexto do "moderno" Direito Penal, precipuamente orientado para a proteção de bens coletivos e pelo uso descomedido da técnica do perigo abstrato, o que contribuiu para que o conceito ganhasse uma elasticidade tamanha a ponto de se duvidar se realmente haveria um bem jurídico no horizonte de proteção da norma penal. Apesar da natureza preponderantemente penal do tema, a obra não se furtou de analisá-lo também sob a ótica do Direito Constitucional, com ênfase na necessária correlação entre o bem jurídico, a democracia e os direitos e garantias fundamentais, sobretudo a legalidade. Se abandonar o bem jurídico ainda não parece a melhor opção, é preciso que façamos um reajuste de expectativas quanto à sua função crítico-limitadora ao poder do legislador de incriminar condutas.
O Bem Jur Dico Penal
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Author : André Mauro Lacerda Azevedo
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
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Os dois textos que compõem este livro partem do mesmo ponto comum, não obstante cada qual siga um trajeto diferente, no que concerne a seu desenvolvimento. Seja a partir de uma legitimação que se situe no âmbito da ordem constitucional, e que, destarte, aluda ao campo do jurídico, mas com limites e imposições à atividade legislativa, seja com a perspectiva de legitimação de um Direito Penal pautado no reconhecimento de uma ordem de valores indispensáveis à vida digna, que represente a autorrealização do homem no mundo, e, portanto, merecedora de uma maior proteção pelo Estado, o certo é que, aqui, o leitor encontrará um esboço de teoria sobre o bem jurídico.
Bem Jur Dico Penal E Constitui O
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Author : Luiz Regis Prado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018-10-02
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Pioneira na literatura jurídica brasileira, esta obra, agora em 8a edição, vem a lume devidamente revista, atualizada e ampliada. Entendido no contexto dos direitos fundamentais, o bem jurídico não pode ser eliminado da noção de delito, como pretendeu realizar a Escola de Kiel, senão ressaltado como o único parâmetro aceitável de delimitação da intervenção estatal. Partindo de uma visão realista do Direito Penal, Luiz Regis Prado, em boa hora, resgata o conteúdo naturalista do bem jurídico, ao ressaltá-lo como “a realização de um juízo positivo de valor acerca de determinado objeto ou situação social e de sua relevância para o desenvolvimento do ser humano”, o que possibilita, em qualquer época e a qualquer tempo, a reestruturação crítica de todo o sistema punitivo e seu ajuste a uma realidade garantista. Nesse passo, a orientação humanista do autor conduz à consideração do bem jurídico como limite estrito da atividade persecutória. Assim, ao adotar postura constitucional estrita, ainda que matizada, Luiz Regis Prado situa a noção de bem jurídico no âmbito Constitucional e do Estado Democrático e Social do Direito, como fundamento essencial de uma concepção liberal e garantista do Direito Penal. Este livro procura adensar, em exame objetivo e claro, a problemática da fórmula conceitual Estado Democrático e Social do Direito, o conceito e as características do bem jurídico, do objeto da ação e do substrato do bem jurídico, bem como sua distinção da ideia de função, razão ou motivo da intervenção penal. Ademais, agregam-se considerações conceituais sobre noção de bem jurídico-penal metaindividual ou transindividual e sua classificação.
Crimes Ambientais E Bem Jur Dico Penal
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Author : Guilherme Gouvêa de Figueiredo
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Crimes Ambientais E Bem Jur Dico Penal written by Guilherme Gouvêa de Figueiredo and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
“O autor dedicou especial atenção às mais expressivas teorizações sobre os bens jurídicos supraindividuais, concluindo que o meio ambiente se trata de bem jurídico-penal autônomo e, partindo dessa premissa, interpreta os tipos penais previstos na Lei 9.506/98. Realiza, então, interessante exposição sistêmica da matéria penal contida na referida Lei. Pela sua profundidade e clareza, o livro ora publicado em segunda edição muito servirá a estudantes, professores e cultores do direito penal.” Prof. Dr. Sheila Jorge Selim de Sales
Consentimento Do Titular Do Bem Jur Dico
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Author : Rômulo Souza de Araújo
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date : 2018-02-01
Consentimento Do Titular Do Bem Jur Dico written by Rômulo Souza de Araújo and has been published by Gramma this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-02-01 with Law categories.
O consentimento do titular do bem jurídico-penal é estudado no contexto de tensão entre as ideias ilustradas e as crescentes demandas criminalizantes. O estudo pressupõe a análise do paradigma vigente sobre o objeto de proteção penal e o reconhecimento de que o titular do bem jurídico afetado pela conduta incriminada é relegado a um segundo plano, neutralizado. Tomando a autonomia de vontade individual como dimensão da dignidade humana, o estudo propõe a releitura do consentimento como meio de exercício da autodeterminação por parte do titular do bem jurídico afetado. A ênfase desse aspecto da dignidade/vontade do sujeito atribui ao consentimento função redutora de incriminação, conciliando novas demandas sociais com o ideário ilustrado.
Teoria Do Bem Jur Dico
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Author : Tatiana Badaró
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2023-01-01
Teoria Do Bem Jur Dico written by Tatiana Badaró and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-01 with Law categories.
“A missão do direito penal é proteger bens jurídicos”. Essa frase é comumente lida em manuais de parte geral e ouvida em aulas introdutórias de direito penal. Um estudante atento pode opor a essa afirmação as seguintes questões: o que é um bem jurídico? Contra o que esses bens devem ser protegidos? O que há de comum entre bens como vida, liberdade, meio ambiente e lisura administrativa que os torna igualmente merecedores de tutela penal? Por que o direito penal deve se orientar a proteger bens jurídicos e não, por exemplo, a reprovar a infração de deveres ou reafirmar a vigência fática da norma violada? Este livro se propõe a esclarecer as dúvidas centrais que todo estudante enfrenta, inevitavelmente, ao se aprofundar no presente debate, o qual se estrutura, muitas vezes, em termos nebulosos e excessivamente abstratos. Para tanto, pretende-se conduzir o leitor pela longa trajetória de desenvolvimento da teoria do bem jurídico, em seus melhores e piores momentos, desde suas origens até as principais discussões da atualidade. Ao final do presente estudo, espera-se que o leitor compreenda o que é a teoria do bem jurídico, para que serve essa teoria e por que vale a pena insistir em discuti-la.
Sociedade De Risco E Bens Jur Dico Penais Transindividuais Argumentos Favor Veis Legitima O No Contexto Social Complexo
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Author : Roma,Rodrigo
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date : 2017-05-11
Sociedade De Risco E Bens Jur Dico Penais Transindividuais Argumentos Favor Veis Legitima O No Contexto Social Complexo written by Roma,Rodrigo and has been published by Gramma this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-05-11 with Law categories.
A obra é editada tendo como origem dissertação de mestrado em Direito Penal apresentada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido aprovada com grau dez, pela banca formada pelos professores doutores Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Artur de Brito Gueiros Souza e Allamiro Velludo Salvador Netto. Inicialmente a obra traz ao debate jurídico o conceito de sociedade de risco aplicando-o à dogmática penal. Cabe destacar que a grande temática do livro encontra-se em na conceituação, na análise histórica e na apresentação do tema bem jurídico-penal, desde o surgimento com o Direito Penal liberal (de matriz individual), atravessando distintos momentos históricos, e chegando aos dias atuais em que o risco socialmente transindividual abala as construções clássicas e tradicionais do Direito Penal, eis que se revela em uma numerosa rede de situações incapaz de corresponder às demandas sociais diante de um cenário de difusão de riscos. Nesse contexto, ganha relevo, portanto, a novel figura do bem jurídico-penal transindividual e sua aplicação a questões diretamente relacionadas à proteção do meio ambiente e à segurança biológica.
Uma Teoria De Direito Criminal Para Al M Da Tutela De Bens Jur Dicos
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Author : Marco Antonio Santos Reis
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-26
Uma Teoria De Direito Criminal Para Al M Da Tutela De Bens Jur Dicos written by Marco Antonio Santos Reis and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-26 with Law categories.
A crise dos fundamentos do direito penal chega ao século XXI sem aparente solução. A ainda majoritária teoria segundo a qual cabe ao direito penal a proteção de bens jurídicos dá mostras de que seu potencial se esgotou. A rigor, como busca demonstrar este trabalho, a função de exclusiva proteção a bens jurídicos assinalada ao direito penal apresenta mais inconveniências do que vantagens: a tendência ao recrudescimento da intervenção penal, calcada no dever de maximização ou eficientização da tutela decorrente desta finalidade; a discricionariedade política do legislador; a seletividade da proteção; a dependência de constante comprovação empírica; a vagueza e obscuridade dos conceitos e a falta de um fundamento essencial. O presente estudo apresenta as principais contribuições acerca da teoria do bem jurídico e da recusa aos problemas acima identificados, reservando ao bem jurídico apenas a tarefa de ser objeto do delito e soma da lesividade, por meio de uma nova conceituação que não o confunde com um dado, um interesse ou valor, mas como uma categoria ligada à noção do sujeito dotado de autonomia. Para isto, o estudo procura o fundamento para o Direito Penal na consciência intencional husserliana e na filosofia dos valores, em grande parte de Scheler, à luz do valor absoluto da pessoa e de sua teoria sobre as formas e essência da simpatia. Neste sentido, em síntese, o Direito Penal se fundamenta no estado inescapável de coexistência entre sujeitos conscientes, dotados de autonomia e falíveis, competindo a este ramo do direito uma função declarativa (declarar as esferas do proibido e do permitido) e uma função atributiva de responsabilidade, mas não uma função protetiva de bens jurídicos. O bem jurídico, por seu turno, é definido como a possibilidade de o sujeito estabelecer uma relação com um objeto que lhe é de valor no mundo da vida.
A Sa De Humana Como Bem Jur Dico Penal E Os Crimes Contra A Sa De No Direito Portugu S
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Author : Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-14
A Sa De Humana Como Bem Jur Dico Penal E Os Crimes Contra A Sa De No Direito Portugu S written by Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-14 with Law categories.
Augusto Silva Dias - A saúde humana como bem jurídico-penal e os crimes contra a saúde no Direito Português Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.o 1 - 2015
Norma E Bem Jur Dico No Direito Penal
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Author : Luiz Flávio Gomes
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 2002-01-01
Norma E Bem Jur Dico No Direito Penal written by Luiz Flávio Gomes and has been published by Editora Revista DOS Tribunais this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002-01-01 with Criminal act categories.
O progresso material da nossa civilização não se fez acompanhar do correspondente progresso na ciência e na legislação penais, que se caracterizam hoje pelo abuso e hipertrofia do castigo penal, com desrespeito aos direitos humanos fundamentais. A presente obra, ao examinar os princípios básicos delimitadores do ius puniendi, propõe novos rumos para a teoria do fato punível, de cunho constitucional e garantista, pelo estudo da teoria das normas penais e do bem jurídico e pela proposta de mudança de método e paradigma no Direito Penal- do método formalista e subsuntivo para o do exame do caso concreto, sob a égide do valor da justiça; do paradigma da antijuridicidade formal para o da antijuridicidade teleológica, pelo qual o delito é concebido como ofensa concreta a um bem jurídico e se constitui no centro nuclear do injusto penal.