Direito Penal Parte Geral A Teoria Geral Da Infra O Como Teoria Da Decis O
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Direito Penal Parte Geral A Teoria Geral Da Infra O Como Teoria Da Decis O
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Author : Maria Fernanda Palma
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
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Direito Penal
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
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Direito Penal Parte Geral Quest Es Fundamentais Teoria Geral Do Crime
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Author : Américo Taipa de Carvalho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
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Sumário - parte I - questões fundamentais; título I - o problema criminal-penal; título II - a lei; penal; criação e aplicação; parte II - teoria geral do crime; título I - introdução e problemas fundamentais; título II - o tipo de ilícito; título III - as causas de justificação; título IV - a culpa e as causas de exclusão da culpa; título V - os crimes negligentes e os crimes agravados pelo resultado; título VI - os crimes de omissão.
Casos Pr Ticos De Direito Penal
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
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Teoria Geral Da Parte Especial Do Direito Penal
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
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Direito Penal Parte Geral Teoria Da Infra O E Formas Especiais Do Crime
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Author : Fernando Torrão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-09-08
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O presente livro corresponde à disciplina de Direito Penal - Teoria da Infração, das Licenciaturas em Direito e em Criminologia, destinada ao estudo dos pressupostos da responsabilidade criminal e das formas especiais do crime. A sequência de exposição dos conteúdos é acompanhada de exemplos práticos, favorecendo a compreensão da teoria da infração e o respetivo desenvolvimento de competências técnicas de aplicação, em vista do exercício da praxis jurídica.
A Problematiza O Da Dignidade Penal Do Crime De Abuso De Confian A Fiscal
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Author : Hugo Lacerda
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-02-27
A Problematiza O Da Dignidade Penal Do Crime De Abuso De Confian A Fiscal written by Hugo Lacerda and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-27 with Law categories.
A tese que apresentamos versa, de forma objetiva, a seguinte questão: mantém, presentemente, o crime de abuso de confiança fiscal, a dignidade penal que lhe é atribuída pelo artigo 105.o do Regime Geral das Infrações Tributárias, a partir do momento em que o legislador não diferencia a conduta do agente neste ilícito penal, em relação ao ilícito contraordenacional em termos de conduta, de desvalor ético e apenas o distingue em caso de gravidade do montante a entregar, mesmo que o bem protegido, a receita do Estado, seja o mesmo? A nossa reflexão não pretende afigurar se a conduta é ou não merecedora de intervenção penal, se o bem jurídico violado contém a necessária eticidade exigida na dignidade penal, uma vez que o caráter desvalioso e de danosidade social da conduta encontra-se presente e é pela comunidade merecedora de censura. A questão colocada é saber de que modo, e em que termos, cumprindo-se os princípios do Direito Penal, da dignidade punitiva e da necessidade ou carência de pena, se conforma essa intervenção penal com o ilícito fiscal para cumprir a sua função em relação ao bem jurídico-penal protegido. Refletimos sobre a fundamentação e razão de ser da incriminação penal do crime de abuso de confiança fiscal. Com efeito, debatemos se faz ou não sentido a sanção penal atendendo à tipificação atual deste crime ou se não se bastará a sanção não penal. Estudo, ainda, se ao aceitarmos o afastamento do elemento matriz que dá eticidade ao crime, não estaremos perante uma alteração de paradigma e, ainda, um crime de desobediência fiscal. Por fim, apresentamos as nossas propostas normativas para o crime de abuso de confiança fiscal que, cremos, poderem ser concretizáveis.
Constitui O Lei Penal E Controlo De Constitucionalidade
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Author : Maria João Antunes
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-03-01
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Na evolução da Constituição também como fundamento do direito penal problematizam-se as manifestações atuais da intervenção penal no seu confronto com disposições e princípios constitucionais, os parâmetros de controlo da constitucionalidade de normas penais, os direitos fundamentais e os interesses constitucionalmente protegidos como referente de legitimação material do direito penal, a existência de imposições constitucionais expressas e implícitas de criminalização, a identificação de proibições constitucionais de criminalização, as vias de superação de um controlo de constitucionalidade que se tem revelado limitado e autocontido e a realidade da proteção multinível dos direitos. A via adotada é a da referência à lei, à doutrina e à jurisprudência nacionais e estrangeiras, incluindo a brasileira e jurisprudência supranacional.
Direito Penal Parte Geral
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Author : Paul Bockelmann
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2007
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Causalidade Complexa E Prova Penal
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Author : Paulo Sousa Mendes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
Causalidade Complexa E Prova Penal written by Paulo Sousa Mendes and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
A presente monografia incide sobre a prova penal em situações de causalidade complexa. A causalidade complexa não é um novo conceito jurídico. É apenas uma designação que reúne um conjunto indeterminado de situações em que os problemas lógicos e jurídicos da prova da causalidade suscitam especiais dificuldades na prática judicial. Optando por uma tipologia aberta dos casos de causalidade complexa, cabem nesta categoria a causalidade alternativa, a sobredeterminação causal, a preempção causal, a interrupção de processos causais salvadores, a causalidade probabilística e as situações de erosão da causalidade. Analisámos processos judiciais reais em que surgiram questões de prova do nexo causal no âmbito de delitos de resultado. Estudámos a jurisprudência de vários países, a saber: Alemanha, Áustria, Itália e Portugal. O estudo comparado da causalidade jurídica ocorre assim no contexto do direito em ação, o que contribui para se perceber as semelhanças e as diferenças nos planos do direito positivo, da jurisprudência e da doutrina. Alguns desses processos terminaram com decisões absolutórias, o que não os torna menos interessantes para as nossas pretensões analíticas. Pelo contrário, as dificuldades de prova do nexo causal evidenciam-se muito claramente nessas absolvições, o que não deixa de ser instrutivo para a presente investigação.