Direito Processual Administrativo
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Direito Processual Administrativo Angolano
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Author : Osvaldo da Gama Afonso Docente Universitário Mestre em C Isabel Celeste M. Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2013-10-24
Direito Processual Administrativo Angolano written by Osvaldo da Gama Afonso Docente Universitário Mestre em C Isabel Celeste M. Fonseca and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-10-24 with Law categories.
NOTA PRÉVIA O propósito deste livro é muito modesto. Na realidade, tendo em vista realizar um objectivo de ordem pedagógica, este texto destina-se exclusivamente aos alunos angolanos do Curso de Licenciatura em Direito e tem a pretensão de servir de roteiro a quem inicia o estudo do direito do contencioso administrativo de Angola. Por esta razão, acolhe uma sistematização pensada em função do programa estabelecido para a Unidade Curricular e apresenta uma lista monográfica sobre o tema que é seleccionada em função do cumprimento do mesmo programa. Não obstante o desígnio didáctico, este livro pode também ser útil àqueles que se aventuram nestes domínios do direito do contencioso administrativo (especialmente complicados no que respeita à organização judiciária, à legislação ordinária e às normas Constitucionais) e sentem necessidade de revisitar o tema e reaprender conceitos e ferramentas. Enfim, sublinhando o perfil pedagógico do texto, apresentamos assim um manual de direito processual administrativo angolano que é inacabado e que tem subjacente o desejo de se ir aperfeiçoando. Luanda, Abril de 2013.
Direito Processual Administrativo
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Author : Artur Flamínio da Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023
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Direito Processual Administrativo
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
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Curso De Direito Processual Administrativo Te Rico Pr Tico
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Author : Isabel Celeste M. Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-11-27
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A primeira versão do Curso de Direito Processual Administrativo cumpriu propósitos didáticos. Era sistematizada por temas, muito sintética e fazia recorrente uso de casos práticos. Por circunstâncias que sempre ficarão na nossa memória, originadas pela pandemia COVID-19, a atual versão resulta de um esforço de melhoramento do texto e inclui abundante citação de jurisprudência e de referências bibliográficas. Adequado a necessidades de lecionação e aprendizagem à distância, o Curso de Direito Processual Administrativo pode ser igualmente útil a quem trabalha nestes domínios e pretende fazer uma atualização de conhecimentos.
Curso De Direito Processual Administrativo Te Rico Pr Tico 2a Edi O
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Author : Isabel Celeste M. Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-09
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Nesta edição, procuramos dar conta de algumas alterações legislativas recentes, reforçar e melhorar os conteúdos didáticos, com a introdução de novos casos práticos, e atualizar a bibliografia e a jurisprudência administrativas, continuando o Curso a ter como objetivo principal oferecer um guia teórico-prático de direito processual administrativo a todos os que estudam e trabalham no domínio da justiça administrativa. Acolhemos uma nova aula sobre mecanismos de resolução alternativa de litígios e explicamos os traços e os regimes jurídicos da negociação, da mediação, da conciliação e da arbitragem administrativas, deixando algumas notas particulares sobre a sua aplicação às controvérsias jurídico-administrativas.
Direito E Processo Administrativo Caderno De Elementos Pr Ticos 2a Edi O
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Author : João Vilas Boas Pinto
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-03-02
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Este Caderno de Elementos Práticos de Direito (e Processo) Administrativo reúne hipóteses práticas, questões teóricas, referências de jurisprudência e textos de apoio de manifesta utilidade para as aulas Teórico-Práticas de Direito Administrativo e de Direito Processual Administrativo, procurando aproximar os estudantes da prática jurídica e prepará-los para a respetiva avaliação académica. O Caderno de Elementos Práticos pode igualmente ser útil a quem prepara a realização de provas de conhecimentos, mormente em procedimentos concursais, tendo em vista o acesso a carreiras ou estágios. Porque as questões e hipóteses apresentadas são formuladas a partir da jurisprudência dos tribunais administrativos, o Caderno também se recomenda aos que trabalham neste domínio jurídico.
Direito Processual Administrativo
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Author : Isabel Celeste Fonseca
language : en
Publisher:
Release Date : 2010
Direito Processual Administrativo written by Isabel Celeste Fonseca and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with categories.
Casos Pr Ticos De Direito Processual Administrativo 3a Edi O
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Author : Artur Flamínio da Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-04-24
Casos Pr Ticos De Direito Processual Administrativo 3a Edi O written by Artur Flamínio da Silva and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-24 with categories.
Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos – que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas. A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.
Direito Processual Administrativo Angolano No Es Fundamentais 2a Edi O
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Author : Osvaldo da Gama Afonso
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-28
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O propósito deste livro é servir de roteiro a quem inicia o estudo do direito do contencioso administrativo no Curso de Licenciatura em Direito em Angola. Precisamente, por esta razão, o livro acolhe uma sistematização simples e traz muitos exemplos práticos e hipóteses académicas. Não obstante, este livro pode igualmente ser útil àqueles que sentem necessidade de revisitar o direito da justiça administrativa (direito de difícil aprendizagem, tendo em consideração o desenho da organização judiciária em Angola e a constante necessidade de harmonização da lei ordinária avulsa com o Texto Fundamental de Angola). Enfim, este manual de direito processual administrativo angolano tem tanto de arrojado como de inacabado, mas tem subjacente uma especial vontade dos autores de o vir a reescrever em breve, assim que houver notícias sobre a tão desejada reforma e logo que os tribunais angolanos ditarem jurisprudência inovadora.
Direito Processual Administrativo Contencioso
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Author : Gilles Cistac
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
Direito Processual Administrativo Contencioso written by Gilles Cistac and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with Administrative courts categories.