Direito Renda E Alimenta O
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Direito Renda E Alimenta O
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Author : Neiva Silvana Hack
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2021-01-01
Direito Renda E Alimenta O written by Neiva Silvana Hack and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-01 with Political Science categories.
O acesso à renda e a garantia de alimentação, embora fundamentais para a manutenção da condição humana e para participação na sociedade, ainda hoje são negados a uma grande parcela da população, reforçando as desigualdades sociais. Assim, o reconhecimento da renda e da alimentação como direitos solicita do Poder Público a implementação e a efetivação de políticas públicas que assegurem condições básicas para o exercício da cidadania.Sob essa perspectiva, neste livro vinculamos tais direitos ao campo da assistência social, com vistas a apontar para possibilidades de práticas emancipatórias.
Direito Fundamental Social Alimenta O
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Author : Ney Rodrigo Lima Ribeiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-02
Direito Fundamental Social Alimenta O written by Ney Rodrigo Lima Ribeiro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-02 with Law categories.
O direito fundamental à alimentação figura-se no rol das necessidades mais básicas dos cidadãos, vez que para desenvolver suas capacidades e até integrar-se socialmente é imprescindível se alimentar, mas, lamentavelmente, sua concretização está aquém da sua devida efetivação. No entanto, a modesta obra está sistematizada em 9 partes discursivas, com fundamento em textos normativos, doutrinas e jurisprudências atualizadas, e, como objetivo geral da investigação, expôs-se de forma didática e clara sobre: os instrumentos protetivos do direito à alimentação no sistema universal da ONU e nos sistemas regionais europeu, interamericano e africano); peculiaridades do direito humano à alimentação, abordando o conceito de direito humano à alimentação adequada, sua natureza jurídica e conteúdo normativo; contextualização do direito fundamental à alimentação no ordenamento jurídico brasileiro; direito à alimentação e o princípio da dignidade da pessoa humana, narrando-se sucinta gênese, dilema do conceito, tratamento e o direito ao mínimo para uma existência digna; direito à alimentação e os direitos à vida e à saúde; direito à alimentação e o direito à água potável, pontuando-se o conceito de água potável, previsão legal, natureza jurídica, conteúdo normativo, obrigações dos Estados; direito à alimentação e a justiciabilidade; direito à alimentação e a reserva do possível; e direito à alimentação e o princípio da proibição de retrocesso social. Com efeito, a obra enfrenta vários objetivos específicos e problemáticas intrigantes, por exemplo: alimentação é um direito autônomo ou pertencente ao conteúdo mínimo da dignidade da pessoa humana? Há relação de interdependência entre o direito à alimentação e os direitos à vida e à saúde? A água potável integra o conceito de alimentação? (Im) possibilidade de judicialização do direito fundamental social à alimentação? O direito fundamental à alimentação está sujeito à reserva do possível? É possível a proibição de retrocesso social do direito à alimentação? Outrossim, na sua 1a edição, foi objeto de citação e fundamento de inspiração em várias obras jurídicas e dezenas de artigos científicos, por renomados juristas, sendo, portanto, devidamente atualizada e ampliada.
Alimenta O Avan Os Controv Rsias
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Author : Lenus Editora
language : en
Publisher: Lenus Editora
Release Date : 2024-07-31
Alimenta O Avan Os Controv Rsias written by Lenus Editora and has been published by Lenus Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-31 with Reference categories.
O volume 2 da série "Alimentação: avanços e controvérsias" mantém o formato de livro que registra, no formato bilíngue, desta vez em português/francês, a trasncrição fiel das apresentações do evento com o mesmo nome. Desta vez, o conteúdo traz a fala de especialistas interenacionais que debateram temas essenciais para a compreensão do cenário atual da alimentação humana, como desafios, mitos, riscos, articulações e uma análise dos conflitos para o combate à fome das populações.
Alimenta O Direito E Sociedade
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Author : Francisco Romão Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2023-02-08
Alimenta O Direito E Sociedade written by Francisco Romão Ferreira and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-08 with Social Science categories.
Nas entrelinhas das informações nutricionais dos alimentos, há muito a ser decifrado. São significados cuja compreensão demanda as lentes necessárias para enxergar o jogo de atores que atuam no mercado alimentício. Em contexto global de alta concentração de empresas e de alimentos tratados como commodities, a população brasileira convive com o aumento das doenças crônicas correlacionadas à obesidade em meio à insegurança alimentar e à fome. Alimentação, Direito e Sociedade empreende um esforço no sentido de valorizar o necessário protagonismo do Poder Público como força social em favor da saúde e dos projetos de felicidade dos povos. Fruto de investigações desenvolvidas no NECTAR (Núcleo de Estudos sobre Cultura e Alimentação) do Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que desenvolve estudos acerca de diferentes temas no campo da Alimentação e Nutrição em suas interfaces com as Ciências Sociais e Humanas, Alimentação, Direito e Sociedade propõe reflexões transdisciplinares e o fortalecimento do pensamento crítico no campo alimentar.
Direito Fundamental Renda B Sica Universal
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Author : Vania Mara Basilio Garabini
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-28
Direito Fundamental Renda B Sica Universal written by Vania Mara Basilio Garabini and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-28 with Political Science categories.
Trata-se de obra fundamental para o aprofundamento no estudo da Renda Básica Universal e seus aspectos constitucionais. Avançar no Direito para possibilitar um mundo mais humano, em respeito à vida em seu maior grau, passa por desconstruir ideias, como a do arranjo material ser justo e viável apenas mediante seletividade e condicionalidade. Este é um dos motes do texto que traz a Renda Básica Universal ? garantia incondicional de segurança material por meio de percepção socioeconômica inclusiva e reconhecedora de sujeitos e grupos politicamente excluídos da participação democrática ? como Direito Fundamental. A autora utiliza a Justiça como fio condutor e constrói a partir de Rawls, Sen, Frazer e Parijs argumentos em que a justiça social só faz sentido ao incorporar respeito e preocupação igual pela concepção de vida e os interesses de cada cidadão. Oferece elementos para uma justiça social inspiradora e pressionadora de reformas institucionais que promovam reconhecimento e redistribuição. A abordagem concilia o direito à existência material com a liberdade e a igualdade, preservando-o diante da distribuição desigual e polarizada da propriedade e do sistema de proteção social, baseado em relações tradicionais de emprego. A RBU surge, neste contexto, com especificidade de direito fundamental, com um potencial emancipatório capaz de chegar aos milhões de marginalizados do acesso à renda, reféns da liberalidade de concessão do poder político, via políticas de transferência de renda.
Defensa Dos Direitos Das Ga Carias Ga Cares E Dos Seus Privilegios Contra A Proposta De Sua Dissolu O E Divis O Das Suas Terras
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Author : Felippe Nery XAVIER (the Elder.)
language : en
Publisher:
Release Date : 1856
Defensa Dos Direitos Das Ga Carias Ga Cares E Dos Seus Privilegios Contra A Proposta De Sua Dissolu O E Divis O Das Suas Terras written by Felippe Nery XAVIER (the Elder.) and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1856 with categories.
Direito Alimenta O
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Author : Lidianne Kelly Lopes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-06-12
Direito Alimenta O written by Lidianne Kelly Lopes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-12 with Law categories.
A presente obra tem por objetivo investigar as decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal entre os anos 2010 e 2020, contemplando 10 (dez) anos de constitucionalização da alimentação, que foi elevada à categoria de um direito fundamental social, inserido na CRFB/88, por intermédio da Emenda Constitucional no 64/2010. O que possibilitou a autora propor 3 (três) molduras em que a alimentação se revela: a moldura normativa constitucional, a moldura infraconstitucional e a moldura em que a alimentação surge a partir da análise dos acórdãos encontrados, dialogando com temas transversais. Compreendendo a alimentação adequada como um direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Carta Política, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se fizerem necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, a partir das decisões encontradas, a autora critica a ausência de fundamentação nas decisões colegiadas encontradas com base no artigo 6o do texto constitucional, o que evidencia a necessidade de reconhecimento da alimentação como um direito exigível também pela via judicial, de modo autônomo.
Perspectivas Possibilidades E Desafios Do Direito
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Author : Fulvia Helena de Gioia
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Perspectivas Possibilidades E Desafios Do Direito written by Fulvia Helena de Gioia and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra, em celebração ao ano da pesquisa, é fruto do esforço coletivo dos professores que integram o corpo docente do Núcleo Tributário do curso de graduação, bem como dos professores tutores do curso de pós-graduação lato-sensu EAD “Tributação e Negócios” da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ambos coordenados pela Professora Fulvia Helena de Gioia. A organização da obra contou com a colaboração do Professor Ricardo Cunha Chimenti, também parceiro de pesquisa no grupo de pesquisa Pacto Federativo, Tributação e Financiamento dos Direitos Sociais liderado pela Professora Fulvia. Os textos refletem o comprometimento da equipe de docentes do Direito Tributário com a atualidade e o propósito de estimular os discentes na construção de um pensamento jurídico reflexivo e crítico.
Pol Ticas P Blicas E Direitos Humanos
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Author : Autoria coletiva
language : pt-BR
Publisher: Edições Uern
Release Date :
Pol Ticas P Blicas E Direitos Humanos written by Autoria coletiva and has been published by Edições Uern this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Esse livro de autoria coletiva trata de direitos humanos em articulação com a agenda dos ODS, trazendo indicadores e leituras em temas como direito à alimentação; gênero, violência e sensibilidade; educação no cenário brasileiro, assédio na educação; direito à informação jornalística; assistência da pessoa idosa; políticas de segurança; encarceramento da população LGBTQIA+; globalização e saúde.
Alimenta O Adequada Como Direito Humano A Contribui O Do Simsan Em Imperatriz Ma
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Author : Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2024-03-29
Alimenta O Adequada Como Direito Humano A Contribui O Do Simsan Em Imperatriz Ma written by Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues de Aguiar Lopes and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-29 with Political Science categories.
Esta pesquisa discute e contempla a análise da eficácia ou ineficácia dos programas sociais alimentares no município de Imperatriz – Ma, tendo como objeto de análise, o Banco de Alimentos e o Restaurante Popular. Para isso, traçou-se uma trajetória do Direito Humano à Alimentação Adequada, inicialmente pautada na perspectiva histórica dos Direitos Humanos, analisando especificamente o papel fundamental da Organização das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, além do Pacto de San Salvador e Declaração de Roma no processo de construção da alimentação como um direito humano no Brasil. Posteriormente a análise se pauta na legislação nacional, embora sejam utilizados a doutrina de Carlos Santiago Nino e Roberty Alexy como autores basilares quando da análise do Direito Humano. A partir das reflexões relacionadas ao Direito Humano à Alimentação Adequada, discute-se igualmente a trajetória da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, notadamente a trajetória dos instrumentos de garantia à uma alimentação adequada, sendo importante a análise das políticas públicas de combate à fome no Brasil. No que concerne ao Município de Imperatriz – Ma, buscou-se inicialmente a análise do II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN que estabelece Metas a serem alcançadas pelos Estados e Municípios brasileiros. A partir da análise das Metas constante do II PLANSAN é que se desenvolveu a presente pesquisa. Desta forma, restou necessário a investigação do processo de implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Imperatriz – Ma, bem como a análise de 2 (dois) Programas sociais de políticas públicas de combate à fome, em âmbito municipal, quais sejam, Restaurante Popular e Banco de Alimentos, visando demonstrar através desses programas a importância da atuação do SIMSAN em âmbito municipal quando se trata de combate à fome. Para tanto, a pesquisa foi pautada na análise de leis e doutrinas, tanto na perspectiva do direito internacional quanto no direito brasileiro, a fim de demonstrar a importância do Direito Humano à Alimentação Adequada, também na perspectiva jurídica. Boa leitura!