Direito Tribut Rio Internacional Teoria E Pr Tica
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Direito Tribut Rio Internacional Teoria E Pr Tica
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
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Collection of papers on the theory and practice of international tax law written by experts from all over the world.
Cryptocurrency Taxation
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Author : Renan Do Nascimento Couto
language : en
Publisher: Editora Letramento
Release Date : 2024-06-13
Cryptocurrency Taxation written by Renan Do Nascimento Couto and has been published by Editora Letramento this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-13 with Law categories.
O livro tem como elemento central a análise de fatos geradores tributários decorrentes do uso de criptomoedas como ativos de pagamentos (principalmente) e investimentos (residualmente). A premissa perpassa pela necessidade de se descobrir quais as pessoas operam as criptomoedas, uma vez que a chave pública não identifica o CPF ou CNPJ do usuário. A falta de reconhecimento entre a pessoa física e o algoritmo que compõe a chave pública permite a circulação de riqueza sem a respectiva tributação. Desse modo, o presente livro pretende responder às seguintes indagações: como lidar com a circulação de riquezas quando o ativo transferível, por chave pública, não propicia a identificação do registro da pessoa? E, após identificar, como deve ser feita a tributação? Para responder a essas perguntas, inicialmente, defende-se a necessidade de o Estado promover uma regulação de incentivos para potencializar que as criptomoedas circulem, primordialmente, dentro das Exchanges. Em seguida, analisa-se a natureza jurídica desses ativos e os principais fatos geradores tributários que podem incidir no caso concreto. Observa-se que, muito além do Imposto de Renda por ganho de capital decorrente do cash out, há outras possibilidades de incidência de tributo, inclusive, por auferimento de renda no pagamento de uma obrigação em criptomoedas (Imposto de Renda em razão do plus jurídico). Para além dessa hipótese, há ganhos na custódia, aproximação entre clientes e troca dos ativos por moeda fiat, o que faz incidir, também, o Imposto de Renda das Exchanges e o Imposto sobre a Prestação de Serviços. Tais hipóteses são apenas algumas relatadas ao longo deste trabalho.
Direito Tribut Rio Internacional
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Author : Marcio Augusto Pereira da Silva Campos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-06-28
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A ideia tradicional de direito tributário internacional pressupõe um objeto bem delimitado. Apesar da existência de uma variante essencialmente jurídica, o estudo desse fenômeno não é exclusividade do campo jurídico — e a convivência de atores oriundos de tradições intelectuais distintas confere um caráter multidisciplinar ao discurso tributário internacional. Assim, é necessário evidenciar o "aspecto tributário" e o "caráter internacional" desse discurso, o que demanda uma revisão histórica de como esses atributos passaram a caracterizar o campo. Portanto, o discurso tributário, embora relacionado com a tradição jurídica, não está restrito ao campo do direito — sendo possível construir sua historicidade a partir de outros esforços intelectuais. Ao discernir a evolução do discurso tributário e sua relação com o jurídico, observa-se que ele resulta de um processo de internacionalização do encontro entre as tradições jurídica e tributária. Iniciado no final do século XIX, esse processo foi moldado por práticas discursivas e disputas de poder, e sua análise nos permite uma compreensão mais profunda do campo justributário internacional. O objetivo desta obra é identificar, com base na experiência histórica dos seus atores centrais, em que consistem a qualidade jurídica, o aspecto tributário e o caráter internacional do campo — lançando luzes sobre elementos tradicionalmente ignorados pelo discurso jurídico sobre a tributação internacional.
Direito Tribut Rio Internacional 2a Edi O
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Author : Alberto Xavier
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-14
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O presente volume representa remodelação e actualização de trabalho sistemático e abrangente sobre a fiscalidade internacional de Portugal, cuja 1.a edição é de 1992. Nesta Obra o autor consegue aliar a dupla característica científica e pragmática da sua formação, decorrentes da sua cultura universitária e da sua experiência de advocacia de negócios. Tratando o Direito Internacional Tributário à luz de conceitos similares ao do Direito Internacional Privado, o autor propõe teses originais em domínios como a teoria da qualificação, da fraude à lei e da territorialidade. A obra aborda todas as implicações fiscais do investimento estrangeiro em Portugal e de negócios portugueses no estrangeiro, especialmente no domínio dos impostos sobre o rendimento, incluindo a análise das convenções contra a dupla tributação assinadas por Portugal. Trabalho de alto nível científico, a obra refere exaustiva bibliografia nacional e estrangeira. Trata-se de livro de leitura obrigatória não só para as profissões jurídicas, mas também para as empresas de vocação internacional, firmas de auditoria, bancos de investimento e todos os que assessoram operações internacionais.
Revista Internacional De Direito Tributario Vol 5
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Author : Associação Brasileira de Direito Tributário
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date :
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Elementos De Direito Tribut Rio Internacional
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Author : Ferreira,Adriano Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Cia do eBook
Release Date : 2016-06-02
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O objetivo deste livro é proporcionar aos acadêmicos de direito um estudo completo sobre o tema, em linguagem simples, direta e acessível, expondo as formas de manifestação da soberania no Direito Tributário Internacional.
Princ Pios Do Direito Fiscal Internacional
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Author : Paula Rosado Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-16
Princ Pios Do Direito Fiscal Internacional written by Paula Rosado Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-16 with Law categories.
O texto que agora se publica corresponde, fundamentalmente, à dissertação de doutoramento cm Ciências Jurídico-Económicas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cuja discussão teve lugar cm Março de 2010. A dissertação tem em conta a bibliografia, a jurisprudência e os trabalhos de instituições internacionais existentes até à data da sua entrega, era Março de 2009. Contudo - de modo a evitar um desajustamento terminológico e das referências efectuadas aos artigos dos Tratados da União Europeia - procedeu-se, para efeitos da sua publicação, a uma actualização do respectivo texto tendo em conta a nova redacção dos Tratados da União Europeia, introduzida pelo Tratado de Lisboa, cuja entrada em vigor ocorreu a 1 de Dezembro de 2009. Ao júri perante o qual teve lugar a discussão da dissertação de doutoramento, constituído pelo Professor Doutor Pedro Romano Martinez, Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do júri, pelo Professor Doutor Casalta Nabais, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pelo Professor Doutor Rui Duarte Morais (Arguente), da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, e pelos Professores Doutores Fausto Quadros, Eduardo Paz Ferreira, Fernando Araújo, Luís Morais e Ana Paula Dourado (Arguente), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, agradeço os valiosos ensinamentos, as críticas e as manifestações de apreço ao trabalho. Em particular, ao Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, orientador da tese, exprimo a minha gratidão pela confiança transmitida e pelo encorajamento, não apenas na prossecução deste trabalho mas ao longo da minha carreira académica. Ainda uma especial palavra de agradecimento aos sócios e aos colegas do departamento fiscal da SRS - Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, pela oportunidade que me deram de abrandar temporariamente a minha actividade no escritório, durante as fases cruciais de elaboração da dissertação de doutoramento, bem como pelas manifestações de apoio e de estímulo de que sempre me rodearam, neste caminho por vezes árduo. Ao Luís, ao Tiago e aos meus Pais agradeço a presença amiga em todas as horas e o apoio incondicional, sem os quais este trabalho não teria sido possível. Agosto de 2010 Paula Rosado Pereira
Investment In Brazil
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1983
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Planejamento Tribut Rio
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Author : Thaís Soares de Oliveira Almeida
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-02-01
Planejamento Tribut Rio written by Thaís Soares de Oliveira Almeida and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-02-01 with Law categories.
O debate sobre planejamento tributário, baseado na constituição de Coleção Universidade Católica de Brasília pessoas jurídicas, especialmente Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, para a prestação de serviços médicos, conhecido como pejotização, mostra-se relevante jurídica, social e economicamente, vez que a interpretação das normas constitucionais e legais, que regulam essa prática, repercute nas relações trabalhistas, frente às novas exigências do mercado de trabalho quanto à especialização, competitividade e eficiência, superando a dicotomia trabalho subordinado x autônomo e aceitando outras formas de contratação, bem como na tributação dos rendimentos provenientes desses serviços, mais vantajosa para pessoas jurídicas. Considerando os princípios da legalidade, segurança jurídica, livre iniciativa e autonomia de vontade, bem como o art. 129, da Lei 11.196/05 e art. 980-A, do CC/02, defendesse a validade da constituição de EIRELI para prestação de serviços médicos, quando o profissional, por razões pertinentes à carreira e, principalmente, à análise das vantagens tributárias decorrentes dessa opção, assim o escolher livremente, sendo que, a não ser que a sociedade unipessoal seja completamente fictícia ou de fachada, a sua desconsideração deve ser submetida à apreciação judicial.
Conven Es Sobre Dupla Tributa O No Atual Direito Fiscal Internacional 2a Edi O
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Author : Paula Rosado Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-09-15
Conven Es Sobre Dupla Tributa O No Atual Direito Fiscal Internacional 2a Edi O written by Paula Rosado Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-15 with Law categories.
A segunda edição da obra efetua uma atualização do texto tendo em conta os desafios do Direito Fiscal Internacional, aprofunda a abordagem do Estabelecimento Estável e inclui um novo capítulo sobre interpretação das CDTs. As CDTs constituem um tema clássico e quase omnipresente do Direito Fiscal Internacional, na medida em que acabam por estar, de alguma forma, relacionadas com grande parte das temáticas deste ramo do Direito. No presente livro, para além das CDTs, são também objeto de atenção a Convenção Multilateral e os Modelos de Convenção da OCDE e da ONU. A obra visa constituir, tanto para estudantes como para práticos do Direito Fiscal, um instrumento de apoio no processo de aquisição ou de aprofundamento das noções teóricas e práticas inerentes às CDTs, sem esquecer o relacionamento destas com os avanços que se vão registando ao nível da fiscalidade internacional.