Direitos De Personalidade E Sua Tutela
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Direitos De Personalidade E Sua Tutela
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Author : Elimar Szaniawski
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005-01-01
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Para a compreensão sistemática das figuras e institutos que têm sido construídos e aperfeiçoados na obtenção da efetiva tutela dos direitos da personalidade, o autor parte de sua análise histórica. Examina conceito, natureza jurídica e caracterização da teoria geral dos direitos da personalidade, com detalhado estudo da melhor doutrina estrangeira acerca do tema. A evolução do instituto no Brasil é apresentada no plano doutrinário e legislativo, merecendo destaque as inovações advindas com o Código Civil de 2002. Ao ingressar no tema central, aborda suas modalidades, sua colisão com outros direitos fundamentais e considerações sobre o direito à prova. No exame da tutela da personalidade humana e seus efeitos limitadores, trata de aspectos polêmicos e complexos, como o direito à intimidade e ao segredo, dando ênfase ao direito à integridade humana sob o prisma físico e psíquico. Ao final, traz as principais conclusões sobre o tema.
Direitos De Personalidade E Sua Tutela
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Author :
language : en
Publisher: Letras e Conceitos Lda
Release Date :
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Amílcar Mesquita - Justiça e História no pensamento europeu Marta Santos Silva - sobre a (in)admissibilidade das ações por “Vida indevida” (Wrongful life actions) na Jurisprudência e na Doutrina. o Arrêt Perruche e o caso André Martins Fernando Conde Monteiro- a aplicação das normas no Âmbito Jurídico-penal: reflexões epistemológicas Maria João Mimoso, Bárbara Magalhães e Ricardo Rodrigues- a proteção do Direito à imagem (Comentário ao acórdão do STJ de 13-01-2011) Manuel da Costa Andrade- a tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal (esboço Comparatístico, em Busca de um novo paradigma normativo) Gonçalo S. de Melo Bandeira- anotação, numa perspectiva de Direito penal e de Criminologia, ao acórdão do supremo tribunal de Justiça (português), de 13 de abril de 2009 – são o «lenocínio» e a prostituição, entre adultos livres, Crimes? Dora Resende Alves - uma introdução às Funções do auditor nos procedimentos do Direito da Concorrência da união europeia
Direito De Personalidade
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Author : Pedro Pais de Vasconcelos
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-30
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Este livro trata do Direito de Personalidade, tanto na teoria como na prática. Aborda os mais profundos problemas jurídicos inerentes ao Direito de Personalidade, isto é, à posição da Pessoa, de cada uma das pessoas, no âmbito do Direito. Abrange as diferentes perspectivas jusfilosófïcas sobre a pessoa; o Direito de personalidade como direito objectivo e como direito subjectivo; a sua tutela judicial; as providências preventivas e atenuadoras das ofensas da personalidade, os problemas de legitimidade passiva; as características do Direito de Personalidade e dos direitos de personalidade; o problema da titularidade de direitos de personalidade por pessoas colectivas, e ainda os regimes típicos dos direitos de personalidade, com realce para os recentes avanços da jurisprudência europeia na tutela do direito à privacidade e à imagem. Índice I. Justificação de uma disciplina de mestrado sobre o Direito de Personalidade II. A teoria e o ensino do direito da personalidade e dos direitos de personalidade III. Problematicidade do ensino do direito de personalidade IV. A tutela judicial do Direito de Personalidade V. Direito de personalidade e autonomia privada VI. Programa
Propriedade E Personalidade No Direito Civil Portugu S
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Author : Sandra Passinhas
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-28
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A tese que agora apresentamos parte da relação entre a propriedade e a constituição da personalidade. Embora esta ligação nos tenha sido sugerida há longo tempo por vários filósofos, só nos últimos anos se verificou um aprofundamento da investigação ao nível das ciências sociais sobre este tema, e a experiência empírica veio confirmar o que já há muito se intuía: certos objectos são constitutivos da personalidade, na medida em que permitem ao ser humano desenvolver-se na sua individualidade e apresentar-se socialmente com uma identidade específica. O que nós procurámos, no trabalho que agora apresentamos, foi averiguar se esta premissa era importante para o Direito Civil e, em particular, se seria susceptível de fundamentar uma diferente afectação de direitos reais, ou, dito de outro modo, se estes, em virtude da sua ligação à personalidade, são merecedores de uma especial tutela do Direito.
Estudo Sobre Pessoa E Personalidade
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Author : Heloísa Cardillo Weiszflog
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-30
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O livro trata da pessoa, personalidade e intransmissibilidade dos direitos de personalidade como premissas lógicas para o estudo da fundamentação da tutela post mortem de alguns direitos que, mesmo após a morte do sujeito, continuam a repercutir no meio social. Para isso, buscou-se estudar a ontologia do conceito de pessoa, assim como seu conteúdo axiológico, que se funda no princípio da dignidade humana. Da mesma forma se dá o desenvolvimento do tópico sobre a personalidade, aqui concebida como um valor inarredável do ordenamento jurídico. Os direitos da personalidade serão alinhavados em suas principais características, das quais sobreleva a intransmissibilidade, em razão da titularidade orgânica com que se relacionam à pessoa. À guisa de conclusão, discute-se a questão acerca da fundamentação da legitimação prevista aos sucessores nos arts. 12, parágrafo único e 20, parágrafo único, ambos do Código Civil, para a tutela post mortem dos direitos de personalidade.
Li Es De Direitos De Personalidade
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Author : Diogo Costa Gonçalves
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022
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Dos Direitos Da Personalidade Ao Direito Ao Esquecimento
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Author : Leonardo Saba
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-01-01
Dos Direitos Da Personalidade Ao Direito Ao Esquecimento written by Leonardo Saba and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-01 with Law categories.
As transformações sociais do pós-guerra e o advento da era digital e da sociedade de informação imprimiram novos conceitos ao Direito de Personalidade. Dessa forma, propõe- se a observação dos conceitos históricos-evolutivos sobre esse direito, além de seus conflitos com outros, também constitucionalmente assegurados, entre eles o Direito à Informação e o de Imprensa. Assim, por meio de pesquisas bibliográficas, procedeu-se à investigação sobre as particularidades do instituto da personalidade desde a antiguidade até hoje, na era da informação. O cerne do estudo da personalidade tem como foco principal a privacidade, atualmente definida a partir do paradigma da autodeterminação informativa que, por sua vez, abarca tanto a proteção aos dados pessoais quanto o direito ao esquecimento. Nesse sentido, necessário aprofundar o tema para verificar como a legislação comparada tutela a autodeterminação informativa e como o Brasil trabalhou sua legislação para adequar-se aos novos entendimentos referentes à personalidade. Não obstante, pelo conflito que existe entre personalidade e publicidade das informações, fez- se necessário estudo a respeito do entendimento dos Tribunais – brasileiros e estrangeiros – para conhecer como eles trabalham esse conflito e qual direito deve prevalecer sobre outro.
Direito Desindexa O
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Author : Ana Luiza Liz dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-09-15
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A presente investigação tem o propósito de estudar o direito à desindexação, por sua perspectiva jurídico-constitucional, à luz dos direitos fundamentais de personalidade. Na pesquisa, parte-se da hipótese de que o direito à desindexação não deve ficar limitado ao meio de concretização do direito ao esquecimento, tendo atuação mais ampla, como instrumento para efetivação e tutela dos direitos fundamentais de personalidade. A esse efeito, em um primeiro momento, apresenta o contexto que decorre da Sociedade da Informação, o qual potencializou a cultura da privacidade e elevou os dados pessoais ao patamar de bens jurídicos relevantes, dotados de tutela por meio de bases normativo-constitucionais e de leis infraconstitucionais. Em seguida, aborda o direito ao esquecimento, adentrando na questão da eternização dos registros na internet e dos desafios para a tutela da vida privada no ambiente virtual, bem assim a ideia de desindexação como instrumento de realização do direito ao esquecimento. Por conseguinte, analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento, em repercussão geral, do Recurso Extraordinário no 1.010.606/RJ. Por derradeiro, na parte final, estuda a construção do direito à desindexação, bem como os aspectos teóricos e práticos para a sua efetivação, além de sua configuração, a partir da metodologia civil-constitucional, como instrumento de tutela dos direitos fundamentais de personalidade.
O Regime Jur Dico De Prote O Intimidade Na Era Da Informa O
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Author : Rafael da Cunha Pimenta
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-17
O Regime Jur Dico De Prote O Intimidade Na Era Da Informa O written by Rafael da Cunha Pimenta and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-17 with Law categories.
O dinamismo do mundo contemporâneo exige dos operadores do Direito uma postura cada vez mais dinâmica diante da realidade social. Essa vertente evolutiva é indissociável da Ciência Jurídica e revela-se, de forma ainda mais contundente, em uma era marcada pela tecnologia. Esse novo paradigma decorre do fato de que, no contexto da sociedade da informação e do Big Data, as relações se revestem de novos contornos, para cujo delineamento adequado parece relevante retomar a essência ontológica do ser humano e sua dúplice condição de sujeito e objeto de direitos, a fim de que seja possível melhor amparar qualquer extensão de sua personalidade. Baseando-se em tais premissas, parte-se da construção dogmática dos direitos da personalidade e das teorias atinentes à vida privada e à intimidade, para delimitar a esfera jurídica individual do ser humano. Em seguida, procede-se à análise acerca do conteúdo normativo da dignidade da pessoa humana, a partir da qual passa a ser possível perquirir o alcance hermenêutico dos direitos fundamentais relacionados à proteção dos dados pessoais, pautando-se em um paradigma constitucional gravitacional, a fim de ressaltar a centralidade da Lei Fundamental no sistema jurídico. O objetivo do presente estudo, portanto, é apresentar um núcleo basilar de proteção dos dados pessoais a partir da estruturação do conceito de intimidade como direito individual fundamental.
Direitos Da Personalidade
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-05-23
Direitos Da Personalidade written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-23 with Law categories.
Os direitos da personalidade são todos aqueles relacionados ao indivíduo, englobando seu corpo, sua imagem, seu nome, e todos os aspectos que caracterizam sua identidade. A doutrina jurídica classifica os direitos da personalidade em três grandes grupos: a) direitos inerentes à integridade física, abrangendo o corpo e os aspectos físicos do indivíduo; b) direitos inerentes à integridade psíquica, envolvendo sua privacidade e liberdade; c) direitos inerentes à integridade moral, como a intimidade e a honra. A Constituição Federal de 1988 colocou a pessoa no centro do ordenamento jurídico e a dignidade humana como norteadora de todo o ordenamento. Desse modo, todos os institutos jurídicos devem ser aplicados com a finalidade de promover a máxima proteção da dignidade humana. Nos termos de Juliana Borcat e Aline Alves, ‘os direitos de personalidade possuem caráter dúplice e estão entre os mais importantes direitos fundamentais, ao mesmo tempo, consolidam-se como direitos subjetivos privados, assentados no direito civil’.