Direitos Deveres E Garantias Fundamentais
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Direitos Deveres E Garantias Fundamentais
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Author : George Salomão Leite
language : es
Publisher: Editora Juspodium
Release Date : 2011-01-01
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The Universal Declaration Of Human Rights
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1978
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Deveres Fundamentais
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Author : Cleber de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-02
Deveres Fundamentais written by Cleber de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-02 with Law categories.
A Constituição da República inaugurou uma nova fase do constitucionalismo brasileiro, emancipando-o, e propiciou o desenvolvimento de uma fantástica teoria dos temas nela previstos, com exceção dos deveres fundamentais das pessoas que ainda são os que menos têm abordagem e sistematização. Constata-se, após a publicação de milhares de livros de Constitucional, que os deveres fundamentais permanecem nos porões do constitucionalismo, esquecidos e obsessivamente combatidos. Uma expressão proibida e até amaldiçoada por defensores dos direitos, que os associam a tudo o que é ruim e deve ser evitado. Numa época de direitos que se multiplicam insaciavelmente é passada a hora de sopesar o outro lado da moeda com o objetivo de equilibrar as forças e conceber a pessoa integral, não apenas reivindicadora e portadora de direitos, mas consciente de que tem deveres fundamentais. Uma obra rara no direito brasileiro, fruto da Dissertação de Mestrado sob orientação do Prof. Dr. Guilherme Penã de Moraes e aprovada com Louvor pela banca, com o objetivo de trazer luz aos deveres fundamentais, valorizando-os, não mais como uma palavra perdida na Constituição, mas como um conjunto de atitudes que podem fazer a diferença para a sociedade. Não haverá a virada necessária à transformação social sem o reconhecimento de deveres. Acima de tudo, é preciso coragem para tratar do assunto e do envolvimento de todos os atores para o equilíbrio e o resgate dos valores subjacentes aos deveres fundamentais.
O Dever Fundamental De Pagar Impostos
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Author : Arthur Pattussi Bedin
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
O Dever Fundamental De Pagar Impostos written by Arthur Pattussi Bedin and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
É com grande satisfação que escrevo este prefácio para o livro de Arthur Pattussi Bedin, O Dever Fundamental de Pagar Impostos na Perspectiva do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, o qual corresponde, com algumas alterações de pormenor, à dissertação de Mestrado que elaborou sob a minha orientação, apresentou e defendeu na Faculdade de Direito. Como claramente esclarece logo no início, o Autor, no quadro de um profícuo diálogo com a minha obra sobre o dever fundamental de pagar impostos, procura, depois de fixar os quadros conceituais e dogmáticos da teoria geral dos deveres fundamentais, examinar, no âmbito da Constituição Federal de 1988 e tendo em conta julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), a hipótese de um dever fundamental de pagar impostos no ordenamento tributário brasileiro.
Timor Leste S Bill Of Rights
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Author : Annemarie Devereux
language : en
Publisher: ANU Press
Release Date : 2015-05-28
Timor Leste S Bill Of Rights written by Annemarie Devereux and has been published by ANU Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-05-28 with Law categories.
The Constitution of the Democratic Republic of Timor-Leste of 2002 contains over 40 human rights provisions in its Bill of Rights. In addition to providing an overview of the process leading up to the adoption of the Constitution, this book brings together information relating to each section of the Bill of Rights, presenting: progressive texts produced during the process of the Constituent Assembly;highlights of the arguments put forward within the Constituent Assembly concerning the draft provisions, including alternative proposals advanced;submissions made by Timorese officials, civil society and international bodies; andthe results of consultation with the broader community before and during the constitutional process. It is designed to be useful in particular to judges and legal practitioners called upon to interpret the Constitution, government officials and civil society actors involved in human rights work, as well as students of history and constitutional law in Timor-Leste and internationally.
Direito Constitucional Brasileiro
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Author : Antonio Carlos Gomes Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-02-29
Direito Constitucional Brasileiro written by Antonio Carlos Gomes Ferreira and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-02-29 with Law categories.
O livro visa a formação de consciências críticas capazes de entender a importância da argumentação, das construções doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. O Professor Antonio Carlos Gomes Ferreira satisfez tanto os programas de ensino da matéria como os editais de concursos públicos sem perder de vista a realidade profissional. Todas as minúcias da disciplina constam neste trabalho de síntese e reflexão de amplo acolhimento pelos estudantes da matéria. A presente edição encontra-se revista e atualizada, sendo apresentados os julgados da Suprema Corte, as atualizações legislativas e referência às últimas emendas constitucionais.
For Good And Evil
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Author : Charles Adams
language : en
Publisher: Rowman & Littlefield
Release Date : 1993
For Good And Evil written by Charles Adams and has been published by Rowman & Littlefield this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993 with Taxation categories.
Records the impact of taxation on events in world history, from ancient Egypt to the present, and concludes that taxation has been a force that has shaped world history and has had a direct bearing on the civilization process.
Direito Constitucional
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Author : Antonio Carlos Gomes Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-01-29
Direito Constitucional written by Antonio Carlos Gomes Ferreira and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-29 with Law categories.
Ao pensar a presente obra, tivemos a preocupação de produzir um material que sirva de ferramenta hábil ao estudante como fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação em seus primeiros contatos com a matéria. Trata-se, portanto, de um amplo material de apoio dedicado à compreensão dos temas basilares do Direito Constitucional, proporcionando uma visão geral apta a nortear o leitor em seus estudos futuros e, ao mesmo tempo, suficiente para proporcionar a compreensão imediata dos tópicos tratados. Os temas são apresentados de forma sintética e, evidentemente, não tivemos a pretensão de esgotá-los. Não poderíamos deixar de mencionar a dificuldade encontrada na elaboração de um livro cujo objeto é tão vasto, tendo como escopo a concisão. Entretanto, procuramos manter seu caráter sintético, sem abrir mão da necessária qualidade doutrinária aliando conteúdo e praticidade. Por isso, as discussões doutrinárias, quando necessárias, são breves, consoante ao exigido pelos principais cursos.
Utopia Cidad
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Author : Isabel Maria Freitas Valente
language : pt-BR
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
Release Date :
Utopia Cidad written by Isabel Maria Freitas Valente and has been published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Literary Collections categories.
Utopia Cidadã. Este é o tema proposto para o presente número da coleção Euro-Atlântico: espaço de diálogos, que resulta de um interessante e vivo debate que aborda, de forma inter e plurisdiciplinar e em amplo espectro, a questão de algumas possibilidades utópicas na Europa e no mundo contemporâneo. (…) Poucos meses depois da sessão de reflexão coletiva que deu origem à presente obra, a pandemia global da Covid-19 colocou o mundo sob um manto de incerteza que demonstra, à exaustão, que as utopias são cada vez mais necessárias e que só através de pensamento conjunto e multidisciplinar conseguiremos avançar para um futuro mais justo e sustentável. Os desafios colocados pela pandemia, e suas devastadoras consequências, sobretudo sociais e económicas, exigem um esforço de reinvenção do mundo. A obrigação dos académicos é contribuir, com reflexões e propostas à altura dos desafios, para que o mundo pós-Covid-19 possa estar mais próximo das utopias imaginadas. Algumas delas encontram-se compiladas nesta obra.
Os Direitos Fundamentais Em Timor Leste
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Author : Barbara Nazareth Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Simplíssimo Livros
Release Date : 2015-12-18
Os Direitos Fundamentais Em Timor Leste written by Barbara Nazareth Oliveira and has been published by Simplíssimo Livros this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-12-18 with Law categories.
Esta é uma publicação especialmente dedicada aos direitos fundamentais em Timor-Leste. Nesta obra, são abordadas questões teóricas e práticas essenciais a uma efetiva compreensão e aplicação dos direitos fundamentais. Para este efeito, recorre-se à análise da prática corrente, das leis e da jurisprudência timorenses relevantes, bem como ao estudo da doutrina emergente nesta matéria. A reflexão contida nesta publicação incorpora, ainda, de forma transversal e inequívoca, uma perspetiva dos direitos humanos assente no direito internacional. Pretende-se oferecer um instrumento pedagógico de apoio aos profissionais, estudantes e outros interessados nesta área do Direito, tão cara à própria luta de libertação timorense, tendo, ainda, o notável potencial de contribuir para o fortalecimento da proteção jurídica dos direitos fundamentais em Timor-Leste.