Direitos Do Consumidor
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Manual De Direito Do Consumidor
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Author : João Batista de Almeida
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
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Este manual é um estudo do direito do consumidor. Os capítulos analisam a proteção das relações de consumo no Brasil; os objetivos e princípios da política nacional das relações de consumo; os conceitos de consumidor e de fornecedor, com os direitos básicos do consumidor e também com os vários campos de abrangência da tutela; o estudo da responsabilidade civil do fornecedor pelo fato ou vício do produto ou do serviço; a tutela penal, entre outros temas.
Direito Do Consumidor
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Author : Fabiana Luci Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2012-06-15
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Em setembro de 2012, o Código de Defesa do Consumidor completa 22 anos. E para avaliar as transformações nas relações de consumo (sob o ponto de vista dos consumidores e empresas) nesse período, e traçar perspectivas de futuro, a FGV Direito Rio realizou uma ampla pesquisa da qual este livro é fruto. Há quase 22 anos vivia-se em um Brasil de inflação de mais de 2.000% ao ano, com planos e pacotes econômicos, controle de preços e supermercados de prateleiras vazias. No cenário do dia a dia do consumidor, os produtos não tinham data de validade e a publicidade podia utilizar artifícios, ainda que equivocados, para anunciar produtos e serviços. O país mudou e atingiu a estabilidade econômica. Produtos possuem data de validade e o próprio mercado instituiu um importante mecanismo de controle publicitário.
A Defesa Do Consumidor E O Direito Como Instrumento De Mobiliza O Social
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Author : Josué Rios
language : pt-BR
Publisher: Mauad Editora Ltda
Release Date : 1998
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Manual De Direitos Do Consumidor
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Author : José Geraldo Brito Filomeno
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1991
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Manual Do Direito Do Consumidor
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Author : Jônatas Milhomens
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994
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Impacto Dos Direitos Dos Consumidores Nas Pr Ticas Empresariais
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Author : Sylvia Helena Constant Vergara
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2003-08-20
Impacto Dos Direitos Dos Consumidores Nas Pr Ticas Empresariais written by Sylvia Helena Constant Vergara and has been published by Editora FGV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-08-20 with Business & Economics categories.
Normalmente, o estudo do direito do consumidor é do interesse daqueles que estão afetos às relações jurídicas - profissionais vinculados à área jurídica. Neste livro, procurou-se trazer esse estudo para o âmbito da administração de empresas. Num ambiente competitivo, as empresas têm uma imagem a resguardar. No entanto, apesar de o direito do consumidor e os órgãos que lhe dão proteção terem sido instituídos, percebe-se que ainda há muitas empresas que não estão em sintonia com a norma, permanecendo insensíveis à nova realidade, indiferentes ao fato de que o descumprimento à lei pode afetar-lhes a imagem, além de acarretar-lhes custos desnecessários.
Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O
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Author : Guilherme Magalhães Martins
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-07-08
Direito Do Consumidor Na Sociedade Da Informa O written by Guilherme Magalhães Martins and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-08 with Law categories.
"A sociedade da informação apresenta-se fragmentada, visto que os bens, objeto do tráfego jurídico em espaço caracterizado como desterritorializado, são virtuais, imateriais e indiscriminadamente usados para o hiperincremento mercadológico global, que tenta se justificar em bases próprias, unicamente por ordens espontâneas. O capitalismo de vigilância, observa Shoshana Zuboff, reivindica de maneira unilateral a experiência humana como matéria-prima gratuita para tradução em dados comportamentais. Muito embora alguns desses dados sejam aplicados para o aprimoramento de produtos e serviços, o restante é declarado como superávit comportamental do proprietário, alimentando avançados processos de fabricação conhecidos como "inteligência de máquina", e manufaturado em produtos de predição que antecipam o que um determinado indivíduo faria agora, daqui a pouco e mais tarde. Por fim, esses produtos de predições são comercializados num novo tipo de mercado para predições comportamentais que a autora denomina mercados de comportamentos futuros. Tudo caminha para que os capitalistas de vigilância acumulem grande riqueza através dessas operações comerciais, vez que muitas companhias estão ávidas para apostar no nosso comportamento futuro. (...) A partir do primado da pessoa humana no ordenamento civil-constitucional, acentua-se o indispensável papel das normas instituidoras de direitos e deveres fundamentais, de modo a corrigir a assimetria entre as partes. A tecnologia certamente multiplica a variedade e a quantidade de fatos ensejadores da responsabilidade civil, contudo a característica mais marcante da Internet, ensejando o dever de indenizar, reside não somente na manifestação do próprio defeito, mas no frequente uso intencional de seus recursos de comunicação para causar prejuízos a outrem, afetando assim a segurança dos consumidores. Que esta obra contribua para uma maior reflexão sobre os temas apresentados, apresentando, de maneira plural, diversas visões sobre as tensões sofridas pelo Direito do Consumidor na sociedade da informação". Trecho de apresentação dos coordenadores.
O Direito Privacidade E Prote O Dos Dados Do Consumidor
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Author : Rita Peixoto Ferreira Blum
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-04-01
O Direito Privacidade E Prote O Dos Dados Do Consumidor written by Rita Peixoto Ferreira Blum and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-04-01 with Law categories.
A Professora Doutora Rita Peixoto Ferreira Blum reconhece a privacidade como um direito fundamental do cidadão, assim como o é a defesa do consumidor, nos termos do art. 5o da Constituição Federal (CF). Analisa-se nesta obra, com profundidade, o andamento da proteção de dados pessoais do consumidor que constem em arquivos de consumo, a partir, notadamente, do exame do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Porém, não só os dados referentes ao histórico de crédito são considerados, mas também, as informações pessoais não creditícias. Ademais, a análise abrange o estudo: de normas ordinárias (leis, decretos e resoluções) publicadas na época ou após o CDC; do Marco Civil da Internet; de Projetos de Lei relevantes; e de material dos Estados Unidos da América e da Uniao Europeia. Há inclusive exame, em apertada síntese, do recentíssimo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia 2016/679 e de seus reflexos para empresas brasileiras. Diante dos 27 anos do CDC, analisa-se qual a proteção da privacidade almejada no contexto da atual sociedade da informação, em que o avanço da tecnologia, dos modelos de negócios, e das técnicas de marketing trazem, ao mesmo tempo, benefícios ao consumo e desafio à proteção da privacidade de dados.
Manual De Direito Do Consumidor
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Author : Antônio Herman V. Benjamin
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 2009-01-01
Manual De Direito Do Consumidor written by Antônio Herman V. Benjamin and has been published by Editora Revista DOS Tribunais this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-01-01 with Consumer protection categories.
Manual De Direito Do Consumidor
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Author : Antonio Herman V. Benjamin
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 2010-01-01
Manual De Direito Do Consumidor written by Antonio Herman V. Benjamin and has been published by Editora Revista DOS Tribunais this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-01-01 with Consumer protection categories.
Trazendo conceitos e termos técnicos e suas relações no Direito em textos reduzidos e sistematizados, esta obra tem como principal objetivo ser um facilitador do ensino, da revisão e do aprendizado do Direito do Consumidor. As noções fundamentais, principais casos e problemas são mencionados. Os autores não se descuidaram de temas como o diálogo das fontes, a teoria da qualidade, os bancos de dados e cadastros de consumo ou as ações coletivas. Ao final de cada capítulo foram elaborados quadros sinóticos, com um resumo esquemático da matéria, algumas classificações e conceitos.