Direitos Fundamentais E Dignidade Da Pessoa Humana
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Direitos Fundamentais Sociais Dignidade Da Pessoa Humana E M Nimo Existencial
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Author : Karine da Silva Cordeiro
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
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O escopo da obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democráticos. A partir do enfrentamento de uma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princípio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia jurídica do mínimo existencial. Este, por sua vez, em quanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais.
A Dignidade Da Pessoa Humana Vol I Dignidade E Direitos Fundamentais 2a Edi O
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Author : Jorge Reis Novais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2019-12-01
A Dignidade Da Pessoa Humana Vol I Dignidade E Direitos Fundamentais 2a Edi O written by Jorge Reis Novais and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-12-01 with Law categories.
Este é o primeiro de um conjunto de quatro volumes sobre a dignidade da pessoa humana de que já foi também publicado o segundo (Dignidade e Inconstitucionalidade). Seguir-se-ão mais dois volumes, respectivamente, sobre dignidade e ciências da vida e sobre dignidade e consentimento. Em paralelo, foi igualmente publicada uma obra colectiva sobre a Dignidade da Pessoa Humana na Justiça Constitucional. Aborda-se neste primeiro volume, para além da história do conceito e do sentido da recepção constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana, a relação complexa entre dignidade e direitos fundamentais. Aí se consideram as diferentes modalidades de utilização do princípio e que vão desde a simples identificação da dignidade com os direitos fundamentais, a utilização da dignidade a favor ou ao lado dos direitos fundamentais e, por último, a invocação jurídica do princípio da dignidade contra os direitos fundamentais. Relacionada com esta última modalidade, desenvolve-se especialmente a crítica à mobilização abusiva da dignidade humana contra a liberdade, a autonomia e o bem-estar individuais.
Direitos Fundamentais E Dignidade Da Pessoa Humana
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Author : Cleyson de Moraes Mello
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
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A Dignidade Da Pessoa Humana
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
A Dignidade Da Pessoa Humana written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with categories.
Constitui O Da Rep Blica E Direitos Fundamentais
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Author : Mauricio Godinho Delgado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
Constitui O Da Rep Blica E Direitos Fundamentais written by Mauricio Godinho Delgado and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with categories.
A obra resulta de um conjunto de elaborações teóricas dos autores em torno da sólida relação entre o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho. É contribuição doutrinária para a análise do Estado Democrático de Direito, a partir dos mandamentos constitucionais de proteção ao trabalho, que compõem o núcleo da Constituição da República.
A Dignidade Da Pessoa Humana E O Acesso Ao Cr Dito
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Author : Celso Lopes Seus
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-21
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A dignidade da pessoa humana não é restrita a modelos constitucionais de direitos fundamentais. Ela deve existir em todas as dimensões do direito, mas também deverá ser realizada no plano material, necessariamente. Documentos internacionais de Direitos Humanos impõem a realização e a concretude da dignidade material do ser humano em igualdade de condições a todos os outros direitos humanos e fundamentais. Neste livro, quatro documentos internacionais de Direitos Humanos contêm, em seus textos, efetivas determinações para que a pessoa humana alcance a sua dignidade material. No Brasil existe legislação que permite que sejam acessados bens materiais para que haja a concretude da dignidade material da pessoa humana. As modestas linhas deste livro buscam identificar, em nível de dogmática, condicionantes da efetividade dessa dignidade material, bem como o exame da legislação brasileira, cuja finalidade social é permitir que seja usufruída essa dignidade material da pessoa humana.
Dignidade Da Pessoa Humana
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Author : Marcelo da Pieve
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-26
Dignidade Da Pessoa Humana written by Marcelo da Pieve and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-26 with Law categories.
Esse livro analisa a relação que se estabelece entre o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a construção da cidadania no Brasil. A partir desta perspectiva, traz alguns aspectos da evolução histórica do Estado até a sua vinculação definitiva com as Cartas Constitucionais. Descreve, a contar de sua Colonização, a trajetória do Estado brasileiro na constitucionalização dos direitos fundamentais, assim como a maneira que estes estão sistematizados na Constituição Federal de 1988. Ao mesmo tempo, revela a interdependência que se constitui entre estes direitos e o significado do princípio da dignidade da pessoa humana. Paralelamente, enfoca o desenvolvimento do conceito de cidadão, que também apresenta como seu pressuposto a realização dos direitos fundamentais. Nesse sentido, sugere como resultado de análise a necessidade da concretização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como possibilidade interpretativa que permita ao cidadão a interferência na construção de seu espaço.
Dignidade Da Pessoa Humana E Direitos Fundamentais
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Author : Ingo Wolfgang Sarlet
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editor
Release Date : 2008
Dignidade Da Pessoa Humana E Direitos Fundamentais written by Ingo Wolfgang Sarlet and has been published by Livraria do Advogado Editor this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Civil rights categories.
O Princ Pio Constitucional Da Dignidade Da Pessoa Humana
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Author : Ricardo Maurício Freire Soares
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-11-09
O Princ Pio Constitucional Da Dignidade Da Pessoa Humana written by Ricardo Maurício Freire Soares and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-09 with Fiction categories.
O princípio da dignidade da pessoa humana permite reconstruir o modo de interpretação dos direitos fundamentais no sistema jurídico brasileiro e potencializa a realização da justiça por meio dos seguintes pilares: aceitação da aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais; reconhecimento da fundamentalidade dos direitos sociais; inadequação dos conceitos de reserva do possível no constitucionalismo brasileiro; aceitação da ideia de vedação ao retrocesso no campo dos direitos fundamentais; recusa à hipertrofia da função simbólica dos direitos fundamentais. A obra trata do exame do sentido e alcance da cláusula due process of law, em suas acepções procedimental e substantiva, vincula-se à dimensão ético-jurídica do princípio da dignidade da pessoa humana, porquanto o devido processo legal oferece instrumentos capazes de materializar e tutelar o respeito à existência digna, como expressão viva e concreta da totalidade dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Debates Sobre Direitos Humanos Fundamentais Vol 1
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Author : Célia Barbosa Abreu
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date : 2017-12-22
Debates Sobre Direitos Humanos Fundamentais Vol 1 written by Célia Barbosa Abreu and has been published by Gramma this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-22 with Law categories.
Após a Segunda Guerra Mundial, em reação às atrocidades do nazismo, tem início o movimento de internacionalização dos direitos humanos. Fala-se na reconstrução destes direitos, a partir da ideia de reaproximação entre os valores éticos e os jurídicos, bem como da força normativa das normas principiológicas, especialmente aquela da dignidade da pessoa humana. Passam a interagir, de forma complementar, diversos sistemas internacionais e regionais protetivos de direitos humanos. A dignidade humana surge como superprincípio e grande paradigma das Constituições contemporâneas. Nas Constituições ocidentais atuais, nota-se a presença de cláusulas abertas, viabilizando o diálogo entre o Direito Internacional e Constitucional, com vistas ao fortalecimento dos direitos humanos. Sua conjuntura é resultado de lutas e movimentos sociais, o que confere à matéria objeto desta obra atualidade e relevância social.