Direitos Fundamentais Sob A Tica Do Humanismo Jur Dico
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Direitos Fundamentais Sob A Tica Do Humanismo Jur Dico
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Author : Acássia Regina Soares de Sá
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-26
Direitos Fundamentais Sob A Tica Do Humanismo Jur Dico written by Acássia Regina Soares de Sá and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-26 with Philosophy categories.
A presente obra é fruto das reflexões e discussões desenvolvidas ao longo das aulas de Teoria e Realidade dos Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado em Direito Políticas Públicas do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB sob a regência do nobre mestre Carlos Ayres de Britto, ministro, professor e poeta. Com seu estilo peculiar, iniciava as manhãs com um tom de poesia, e trazia à tona recordações da época em que lecionava Direito Constitucional na Universidade Federal de Sergipe – UFS, quando, também por meio da lírica, despertou em seus alunos, desde cedo, o prazer pela leitura e a necessidade de interpretar o direito de uma forma humanista, colocando o ser humano como elemento central, inclusive, e, talvez, principalmente, nas questões enfrentadas pelo direito. Inspirados na maestria do jus-filósofo, os acadêmicos se empenharam em abordar temas em torno dos direitos fundamentais que retratassem, ao mesmo tempo, o humanismo enquanto categoria jurídica. O humanismo, "culto ou reverência a esse sujeito universal que é a humanidade inteira, é "uma crença na aventura humana" respaldada numa consciência geral ou numa vontade de Constituição. Essa postura espelha, nas palavras de Ayres Britto, "o Direito-justo a desabrochar dos preceitos substantivos ou materiais (especialmente os rotulados de 'direitos fundamentais' pelas próprias Constituições positivas)". Por conseguinte, ao longo deste trabalho, são enfrentadas questões em torno do (a) (s): - deveres decorrentes do princípio da cidadania; - direito a uma cidade inteligente como desdobramento dos direitos sociais à moradia, transporte e segurança; - financiamento de campanhas eleitorais e a influência das redes sociais na escolha do eleitor; - financiamento de campanha eleitoral como efetivação do princípio democrático à luz do sistema norte-americano; - futuras gerações enquanto sujeitos de direito de políticas públicas ambientais-sustentáveis; - humanismo como categoria constitucional e a igualdade de gênero na composição do Poder Judiciário; - humanismo na visão de Carlos Ayres Britto; - Poder Judiciário na tutela dos direitos fundamentais e a concretização de um Estado neoconstitucional; - princípio da moralidade como incentivo à probidade administrativa, e, finalmente e - probidade administrativa como efetivação dos direitos fundamentais.
Direitos Fundamentais Sociais E O Princ Pio Da Igualdade
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Author : Carolina Cislaghi Rivero
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-24
Direitos Fundamentais Sociais E O Princ Pio Da Igualdade written by Carolina Cislaghi Rivero and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-24 with Law categories.
O livro analisa, no contexto jurídico brasileiro, os direitos fundamentais sociais enquanto instrumentos para a concretização do princípio da igualdade. Inicia-se com o estudo da evolução dos direitos fundamentais, sob a perspectiva da teoria das gerações de direitos, inaugurada por Karel Vasak. Em seguida, volta-se ao princípio da igualdade, com breve estudo acerca da distinção entre regras e princípios, calcada nas lições de Ronald Dworkin e Robert Alexy, debruçando-se sobre o significado jurídico do princípio da igualdade, na tentativa de identificar o conteúdo que pode ser extraído das dimensões do referido princípio. Tendo em vista o caráter não absoluto dos direitos fundamentais, inclusive da própria igualdade, a autora voltou-se à análise das restrições a eles impostos, inclusive pela Constituição Federal. O capítulo final foi dedicado aos direitos fundamentais sociais propriamente ditos, conquistados com o objetivo de minimizar as graves desigualdades fáticas que a realidade social evidencia, com vistas à concretização do princípio da isonomia. A autora cuidou de apresentar as principais características das normas consagradoras dessa gama de direitos no ordenamento jurídico-constitucional nacional. Por fim, considerando que grande parte dos direitos fundamentais sociais foram previstos pelo constituinte por meio de normas de baixa densidade normativa, foram abordadas as políticas públicas e as ações afirmativas, enquanto iniciativas de promoção da justiça social.
Introducao Aos Direitos Plurifuncionais
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Author : Fabiano Mendonca
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016-05-29
Introducao Aos Direitos Plurifuncionais written by Fabiano Mendonca and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-05-29 with categories.
O livro e fruto de dez anos de pesquisas e construcao de conceitos, que resultaram em um manual que torna acessiveis e aplicaveis os elementos essenciais da ideia de direitos plurifuncionais, com efeitos diretos na interpretacao e pratica juridicas. Alguns desafios sao propostos. Por que nao podemos falar juridicamente em categorias de direitos, como os sociais ou os individuais? Como delimitar com rigor os deveres do Estado? Essas preocupacoes sao respondidas neste livro, no qual sao analisados os reflexos do uso da nocao de direitos plurifuncionais sobre a judicializacao de politicas publicas, o planejamento estatal, a adequada conceituacao juridica de eficiencia, a caracterizacao do desenvolvimento como principio e como direito subjetivo e o modelo de relacao juridica para os direitos humanos e fundamentais, dentre outros temas correlatos. Varios casos sao analisados sob essa nova otica, com o estudo da legislacao e da jurisprudencia, que corroboram o caminho seguido. O livro mostra o quanto se pode avancar com a substituicao da ideia de geracoes de direitos fundamentais pelo uso de suas funcoes. Com acentuado cuidado didatico e sistematizante, e leitura para professores, alunos, pos-graduandos e profissionais do Direito que se deparem com o tema da eficacia dos direitos fundamentais."
Direitos Humanos E Fundamentais Em Perspectiva
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
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Direitos Fundamentais E Constitui O
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Author : Marcelo ANTONIO THEODORO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-10-11
Direitos Fundamentais E Constitui O written by Marcelo ANTONIO THEODORO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-11 with Law categories.
A obra Direitos Fundamentais e Constituição reúne trabalhos importantes desenvolvidos no âmbito do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso nos anos de 2018 a 2021, com o objetivo de fomentar o debate e reflexão a respeito de conteúdos que se mostram de extrema relevância no cenário jurídico brasileiro. O primeiro volume de subtítulo Teoria Geral e Hermenêutica pretende traçar balizas essenciais no campo investigatório com estudos acerca do constitucionalismo, do poder constituinte e das teorias desenvolvidas por Kelsen, Hart, Dworkin, Alexy e Zagrebelsky. O segundo volume de subtítulo Jurisdição e Efetividade amplia a discussão, relacionando a aplicação dessa base teórica em matérias específicas e caras ao ordenamento jurídico, tais como a jurisdição constitucional, a dignidade da pessoa humana, o direito penal e os direitos sociais, buscando-se, assim, abordar a efetividade dos direitos fundamentais. O terceiro volume de subtítulo Democracia e Humanidades busca a consolidação do arcabouço teórico constitucional alinhavado nos volumes anteriores, sob a perspectiva inaugural de que somente humanitariamente se pode viver. O quarto volume, por sua vez, de subtítulo Avanços, retrocessos e perspectivas, coloca o leitor a pensar temas relacionados ao constitucionalismo, a dignidade da pessoa humana frente ao totalitarismo e desigualdades em razão do gênero, bem como a hermenêutica constitucional, com a profundidade própria do programa, para uma melhor compreensão das normas ante a realidade vivida.
Forma O Human Stica Nos Cursos De Direito
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Author : Mariana Toniato de Souza Silvares
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-26
Forma O Human Stica Nos Cursos De Direito written by Mariana Toniato de Souza Silvares and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-26 with Philosophy categories.
Os movimentos sociais constituem-se num vasto campo de produção de saberes com a humanização dos seus integrantes bem como de todo o arcabouço que lhe compete. Sabendo que os cursos de Direito estão enraizados no positivismo jurídico e na ausência de debates cujas práticas sejam solucionadoras para os problemas sociais, faz-se necessário um diálogo entre a academia jurídica com tais movimentos a fim de equilibrar a balança da regulação versus emancipação dos direitos perfazendo o alcance da efetivação de direitos fundamentais.
A Nova Ret Rica E O Ideal Humanista
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Author : Edilson Abad Trigo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-22
A Nova Ret Rica E O Ideal Humanista written by Edilson Abad Trigo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-22 with Philosophy categories.
Este estudo se propõe a investigar a concepção do ideal humanista presente na obra de Chaïm Perelman. Ideal que só seria alcançado ao se superar um tipo de racionalidade que teria tolhido a possibilidade de uma razão prática – fator indispensável para que se realize esse ideal tradicional da filosofia: o de alcançar a comunhão e o entendimento. Ou seja, a criação do acordo baseado na razão prática, que Perelman chama de auditório universal, poderia ser realizada com a responsabilidade e o engajamento, baseado não em resoluções absolutas, calcado em uma só concepção de realidade, mas na consideração das pluralidades de opiniões – como age um juiz da common law, isto é, baseado no instrumental (organon) argumentativo presente na Retórica e na Tópica desenvolvidas por Aristóteles. Por isso, caberia ao filósofo propor valores e normas práticas tão universais como os do Imperativo Categórico de Kant, mas sem a distinção feita por ele entre o sujeito e o objeto, a teoria e a prática, característicos desse autor. Assim, de acordo com Perelman, o filósofo tem por objetivo propor resoluções às questões práticas universais, calcadas na constante discussão e testes dessas resoluções feitos pela sociedade. Por isso mesmo, o filósofo teria função normativa, isto é, qualificar os temas segundo uma hierarquia de valores. Segundo esse raciocínio, o filósofo sabe da precariedade dessas resoluções, já que num contexto histórico diferente quando outros se depararem com a mesma questão esses terão possivelmente resoluções deferentes; apesar disso, ele sabe que tem que se posicionar, ao contrário do cientista que pode recusar uma questão. Isso porque em questões práticas não tomar uma posição já seria se posicionar. Assim, o filósofo seria um funcionário da humanidade.
Infla O Legislativa
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Author : Diógenes Luiz da Silva Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-09-09
Infla O Legislativa written by Diógenes Luiz da Silva Filho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-09 with Law categories.
Nosso destino e nossas vontades correm por sendas tão contrárias, que nossos planos quase sempre são derrubados. Os desejos são nossos, seus fins não nos pertencem. (Shakespeare) Quando analisamos as relações de poder no Estado brasileiro, constatamos que a vida, algumas vezes, parece imitar a arte. Nesse caso, embora a Constituição Federal verbalize que todo poder emana do povo e que seu exercício dá-se, prioritariamente, por intermédio de representantes eleitos, os bastidores de nossa história denunciam o verdadeiro dono desse poder. Trata-se de um sistema consolidado, autorreferente, altamente adaptável às crises de desprestígio e desmoralização e capaz de reproduzir os elementos necessários à sua própria sobrevivência. Platão, Bobbio, Faoro, Mosca, Schwartzman e Carnelutti são alguns dos pensadores referenciados, e, ao fim e ao cabo, pretende-se demonstrar que o fenômeno da inflação legislativa integra esse sistema. Você sabe o que é cidadania? Acaso temos liberdade para escolher nossos representantes? A macroarquitetura constitucional está ameaçada? Há esperança para nosso futuro, ou persistiremos resignados ante o aparelhamento do Estado? Boa leitura...
Deveres Fundamentais
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Author : Cleber de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-02
Deveres Fundamentais written by Cleber de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-02 with Law categories.
A Constituição da República inaugurou uma nova fase do constitucionalismo brasileiro, emancipando-o, e propiciou o desenvolvimento de uma fantástica teoria dos temas nela previstos, com exceção dos deveres fundamentais das pessoas que ainda são os que menos têm abordagem e sistematização. Constata-se, após a publicação de milhares de livros de Constitucional, que os deveres fundamentais permanecem nos porões do constitucionalismo, esquecidos e obsessivamente combatidos. Uma expressão proibida e até amaldiçoada por defensores dos direitos, que os associam a tudo o que é ruim e deve ser evitado. Numa época de direitos que se multiplicam insaciavelmente é passada a hora de sopesar o outro lado da moeda com o objetivo de equilibrar as forças e conceber a pessoa integral, não apenas reivindicadora e portadora de direitos, mas consciente de que tem deveres fundamentais. Uma obra rara no direito brasileiro, fruto da Dissertação de Mestrado sob orientação do Prof. Dr. Guilherme Penã de Moraes e aprovada com Louvor pela banca, com o objetivo de trazer luz aos deveres fundamentais, valorizando-os, não mais como uma palavra perdida na Constituição, mas como um conjunto de atitudes que podem fazer a diferença para a sociedade. Não haverá a virada necessária à transformação social sem o reconhecimento de deveres. Acima de tudo, é preciso coragem para tratar do assunto e do envolvimento de todos os atores para o equilíbrio e o resgate dos valores subjacentes aos deveres fundamentais.
Tr Nsito Em Condi Es Seguras Paradigmas E Acep Es Jur Dicas Do Artigo 1o Do C Digo De Tr Nsito Brasileiro
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Author :
language : pt-BR
Publisher: EDIPUCRS
Release Date :
Tr Nsito Em Condi Es Seguras Paradigmas E Acep Es Jur Dicas Do Artigo 1o Do C Digo De Tr Nsito Brasileiro written by and has been published by EDIPUCRS this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.