Direitos Humanos E Direitos Fundamentais
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Direitos Humanos E Direitos Fundamentais
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Author : Dirley da Cunha Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-22
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Esta coletânea foi elaborada pelos discentes do Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, do semestre 2021.1, como resultado da conclusão da disciplina Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, sob a coordenação do Magistrado e Professor Dirley da Cunha Júnior. Os artigos tratam de assuntos relevantes, visando a contribuir com a pesquisa acadêmica e incitar a reflexão sobre questões de ampla repercussão no ordenamento jurídico.
Direitos Fundamentais Sociais Dignidade Da Pessoa Humana E M Nimo Existencial
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Author : Karine da Silva Cordeiro
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
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O escopo da obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democráticos. A partir do enfrentamento de uma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princípio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia jurídica do mínimo existencial. Este, por sua vez, em quanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais.
Direitos Humanos E Fundamentais Em Perspectiva
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
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Di Logo Transjudicial Entre Direitos Humanos E Direitos Fundamentais
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Author : Carlos Wagner Dias Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-05
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O estudo que se consagra neste livro rompe, por meio da teoria do diálogo transjudicial, com os paradigmas hierárquico e territorial por muitos apontado na relação entre o direito nacional e o direito internacional, a partir da construção de um sistema único de proteção judicial entre os direitos humanos e os direitos fundamentais. A forma como os tribunais argumentam em suas decisões segue uma matriz dialógica de ideias, em que uma decisão incorpora, diferencia ou alarga sentidos e premissas decisórias de outros precedentes estrangeiros, esvaziando qualquer relevância do escalonamento hierárquico de normas. Com o reconhecimento de uma única rede sistêmica de direitos humanos e direitos fundamentais, uma decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos pode dialogar com algum juiz ou tribunal nacional do regime interamericano, sem que haja necessidade de se valer de procedimentos de internalização do direito estrangeiro na ordem jurídica interna. E mais do que isso, as cortes nacionais podem reinterpretar o direito interno interpretado pelos tribunais internacionais, ainda que a eles não estejam vinculados, e, ao mesmo tempo, as cortes internacionais ficam autorizadas a conferir nova interpretação à exegese dada pelos tribunais nacionais aos direitos humanos previstos em tratados ou convenções internacionais. Esse diálogo horizontaliza o liame entre juízes e tribunais de qualquer ordem jurídica que enfrentam questões relativas a direitos humanos e direitos fundamentais.
Por Uma Teoria Dos Direitos E Dos Bens Fundamentais
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Author : Luigi Ferrajoli
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
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Os três textos de Luigi Ferrajoli , reunidos neste livro, apontam, em alguma medida, a síntese do pensamento do autor: seja pelo ponto de vista teórico, que cada vez mais se enriquece,sem,contudo,perder seu fio condutor analíticoseja pelo ponto de vista histórico, que serve de apreciação empírica à proposta positivista crítica, à qual o mestre italiano se filia.
Dos Direitos Humanos Aos Direitos Fundamentais No Brasil
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Author : Luzia Gomes Da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Baraúna
Release Date :
Dos Direitos Humanos Aos Direitos Fundamentais No Brasil written by Luzia Gomes Da Silva and has been published by Editora Baraúna this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Este livro objetiva abordar o caminho histórico-evolutivo dos direitos fundamentais, desde suas origens nas civilizações teocráticas, egípcias e gregas, depois na forma de direitos humanos, perpassando sua universalização, até chegar ao reconhecimento desses direitos pela Constituição Federal de 1988, com transcrições literárias e normativas das passagens consideradas mais importantes. A obra apresenta o recorte histórico-evolutivo do processo de desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos, seguido da diferenciação conceitual entre direitos humanos e direitos fundamentais e as consequências da constitucionalização dos direitos humanos no Estado Constitucional e Democrático de Direito, nas perspectivas constitucionais da contemporaneidade.
Direitos Humanos E Direitos Fundamentais
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Author : Carlos Eduardo Silva e Souza
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-07-28
Direitos Humanos E Direitos Fundamentais written by Carlos Eduardo Silva e Souza and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-28 with Law categories.
Conscientes de que a realidade social é demasiadamente complexa, desigual, descontínua e marcada por períodos de avanços, mas também de retrocessos em questões humanitárias, morais e políticas, reconhece-se a necessidade de não permanecer estanques, passivos, conformados e acríticos perante um cenário negativo que precisa e requer atitudes e ações positivas na defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais. O esforço conjunto de professores e discentes do programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso resultou em uma coletânea de capítulos que, apesar da diversidade e pluralidade dos temas trabalhados, são coerentes entre si, tendo como vertente comum a busca por novas percepções acerca de temas de Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Assim como os trabalhos desenvolvidos permitiram uma aproximação virtual, ainda que fisicamente distante, entre professores e alunos, espera-se que estes capítulos possam dialogar com todos os leitores que visitarem cada parte deste livro.
Trabalho Decente
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Author : Rúbia Zanotelli de Alvarenga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-26
Trabalho Decente written by Rúbia Zanotelli de Alvarenga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-26 with Political Science categories.
A obra ora apresentada é fruto e produto da inquietação de sua autora relativamente à tutela do trabalho decente ou digno como limitação ao poder empregatício, uma vez que a questão é atual e de substantiva relevância para o Direito Constitucional do Trabalho brasileiro e internacional. E assim sendo, é inegável que somente pela realização do direito fundamental ao trabalho decente, previsto no artigo 6o da CF/88 e em vários outros dispositivos constitucionais, bem como nas Convenções da OIT, conforme aqui demonstrado, será acolhido, apreendido e respeitado o conteúdo reclamado no art. 1o, III, e caput do art. 170 da Carta Magna. A dignidade da pessoa humana, inserida neste contexto jurisdicional, encontra-se no ápice do ordenamento jurídico e constitui a unidade dos direitos e das garantias individuais e sociais, repelindo qualquer comportamento que atente contra a pessoa humana em tal dimensão. A dignidade de cada homem consiste em este ser, essencialmente, uma pessoa natural – um ser cujo valor ético é superior a todos os demais valores. Logo, tem a pretensão de contribuir para o desenvolvimento do tema, provocando a comunidade acadêmica e jurídica face à necessidade de se protegerem sempre os direitos humanos fundamentais do trabalhador.
Direitos Fundamentais E Sua Tutela Volume 1
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Author : Adriano Sant'Ana Pedra
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-05
Direitos Fundamentais E Sua Tutela Volume 1 written by Adriano Sant'Ana Pedra and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-05 with Political Science categories.
Os direitos fundamentais são necessários para a realização de uma vida digna. Ao longo dos anos, as lutas e as conquistas travadas pela humanidade foram incorporando-se nas Constituições por meio de escolhas que, embora fundamentais, não são definitivas. As transformações sociais e inovações trazidas pelos novos tempos fazem surgir novas demandas, imprevisíveis e inexequíveis antes que essas transformações e inovações tivessem ocorrido. Todavia, infelizmente, ainda se verifica uma deficiência e até mesmo uma ausência de uma tutela adequada dos direitos fundamentais. O desrespeito a estes direitos impõe desafios para a construção de uma sociedade que se objetiva ser livre, justa e solidária. Daí a importância de concentrarmos os estudos no âmbito da relação que há entre a teoria e a práxis. É preciso que os direitos fundamentais sejam justificados racionalmente para que sejam suficientemente tutelados, porquanto uma justificação insuficiente fragiliza o direito e deixa-o exposto a violações. A riqueza dos estudos realizados permitiu que esta obra fosse organizada em quatro partes – com abordagens dos direitos fundamentais e sua concretização, sua efetivação pelas políticas públicas, sua tutela mediante o sistema de justiça nacional, e sua tutela internacional e multinível – e dividida em dois volumes.
O Direito Humano Fundamental De Seguran A No Tr Nsito
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Author : Roger Mendes Cecchetto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-12-01
O Direito Humano Fundamental De Seguran A No Tr Nsito written by Roger Mendes Cecchetto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-01 with Technology & Engineering categories.
Atualmente a busca pela segurança no trânsito mostra-se como uma tendência social, tanto nacionalmente quanto internacionalmente, dada a relevante crise de segurança viária em que vivemos. Em nossa órbita jurídica interna é possível verificarmos este fenômeno por meio do reconhecimento do Direito Fundamental de segurança no trânsito, bem como, na órbita internacional dos Direitos Humanos, é possível constatar que existe uma atenção muito grande à segurança no trânsito. Tendo em vista a possibilidade de aproximação entre os conceitos de Direitos Fundamentais e Direitos Humanos - em razão da diferença meramente conceitual do fenômeno da globalização - e do tratamento constitucional dado aos Direitos Humanos, é possível o reconhecimento do Direito Humano Fundamental de segurança no trânsito. Verificou-se inicialmente que vários fenômenos hoje dão suporte a uma aproximação entre os conceitos de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos. A segurança no trânsito atualmente já é reconhecida como Direito Fundamental com base em nossa Constituição Federal de 1988, bem como, também é objeto de tutela, estudo e análise por organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde. Dessa forma, tanto na órbita interna quanto na órbita externa é possível visualizar o reconhecimento ao direito de segurança no trânsito. Em razão da aproximação dos conceitos de Direitos Fundamentais e Humanos, e por conta do reconhecimento do direito à segurança no trânsito, em ambas as orbitas, é possível deduzir que podemos falar na existência de um Direito Humano Fundamental de segurança no trânsito.
