Direitos Humanos Em Evid Ncia
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Direitos Humanos Em Evid Ncia
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Author : Bianca dos Santos Waks
language : pt-BR
Publisher: Editora Blucher
Release Date : 2022-12-05
Direitos Humanos Em Evid Ncia written by Bianca dos Santos Waks and has been published by Editora Blucher this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-05 with Law categories.
A publicação do segundo volume "Direitos humanos em evidência" reafirma o compromisso do Mattos Filho com a defesa dos direitos humanos e a ampliação ao acesso à Justiça. Por acreditar que a difusão do conhecimento jurídico representa uma importante contribuição a organizações da sociedade civil e defensores de direitos humanos, são apresentadas análises e pesquisas que tratam de temas como enfrentamento à violência de gênero, direitos sexuais e reprodutivos, direito à segurança pública, ao trabalho digno, direito antidiscriminatório, direitos da população LGBTQIAP+, prerrogativas para o exercício da advocacia e direitos de refugiados e imigrantes. Elaborados entre 2019 e 2021, sob a coordenação da prática Mattos Filho 100% Pro Bono, os estudos e as pesquisas são o resultado de um trabalho colaborativo, realizado por equipes de diversas áreas jurídicas que, sob perspectiva crítica e m,ultidisciplinar, atuaram em parceria com entidades nacionais e internacionais de referência, para ffazer avançar a garantia de direitos humanos no Brasil.
Interdisciplinaridade Dos Direitos Humanos
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Author : Maria Marta da Silva Lopes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-07
Interdisciplinaridade Dos Direitos Humanos written by Maria Marta da Silva Lopes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-07 with Law categories.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) afirma que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos". De acordo com essa Declaração, a educação é uma ferramenta fundamental para a garantia, promoção e propagação dos Direitos Humanos. Mas o que se tem feito para garantir a efetivação desses direitos na escola? É possível encontrar boas práticas de ensino de Direitos Humanos? O objetivo deste estudo foi investigar a abordagem desses direitos no cotidiano escolar e garimpar boas práticas nas situações de ensino-aprendizagem e, além disso, perceber se há relação dessas práticas com uma postura interdisciplinar do(a) professor(a). O percurso dessa obra iniciou pela construção dos conceitos de Boas Práticas de Direitos Humanos e Postura Interdisciplinar Pedagógica que serviram de óculos para enxergar essas práticas no cotidiano escolar. As analises revelaram que não existe uma receita de boas práticas de Direitos Humanos, mas mostrou que atitudes simples são capazes de instigar o pensamento crítico dos educandos, tornando-os capazes de intervir na realidade para transformá-la. Embora os(as) professores(as) não tenham uma compreensão clara acerca dos Direitos Humanos e da Interdisciplinaridade, eles tentam promover um ensino integrado, assumindo uma postura interdisciplinar. O estudo aponta que é necessário incluir os Direitos Humanos nos cursos de formação, para que esse tema seja tratado com coerência e intencionalidade pedagógica na escola.
O Direito Probat Rio Na Corte Interamericana De Direitos Humanos
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Author : José Eduardo Aidikaitis Previdelli
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2021-11-04
O Direito Probat Rio Na Corte Interamericana De Direitos Humanos written by José Eduardo Aidikaitis Previdelli and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-04 with Law categories.
Desde o advento da Declaração Universal dos Direitos do Homem e seus pactos posteriores, a promoção e a proteção dos direitos humanos assumiram especial patamar, com relevante atuação das Cortes Internacionais. Sob tal enfoque, é necessário um exame dos direitos humanos processuais com a finalidade de dominar os mecanismos necessários à proteção em juízo daqueles direitos humanos de natureza material, sob pena de reduzir a previsão e o estudo desses últimos à esterilidade. Nesse panorama, toma destaque o direito humano à prova, decorrendo do direito ao processo justo, considerando que ocupa ponto central na atividade processual em geral e nos procedimentos contenciosos movidos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em específico. Centraliza-se, portanto, o estudo na seguinte questão: em que medida o direto probatório se apresenta como mecanismo processual de proteção aos direitos humanos, de acordo com a sua aplicação pela Corte IDH? Para responder o questionamento, a primeira parte da obra é dedicada aos direitos humanos processuais decorrentes do processo justo. Ainda, será examinado o direito humano à prova, com sua conceituação, sua definição de natureza jurídica, suas funções e finalidades, para, em seguida, apresentar-se os sistemas de valoração da prova e o ônus da prova. A segunda parte do livro volta-se a questões relativas ao direito probatório e sua análise pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, são observados os casos Escher e outros vs. Brasil e Herrera Ulloa vs. Costa Rica, versando, respectivamente, acerca dos modelos de constatação e das regras da sana critica. O ônus da prova e a possibilidade de sua dinamização, assim como suas relações com o direito humano à presunção de inocência, são estudados conjuntamente com a análise dos casos Velásquez Rodríguez vs. Honduras e Agustín Bladimiro Zegarra Marín vs. Peru, respectivamente. Pretende-se reforçar a existência de um rol de direitos humanos processuais assegurados a toda pessoa humana, com foco especial no direito humano à prova. Esse direito se constitui num mecanismo de proteção aos direitos, de natureza processual ou material, de indivíduos ou grupos que sejam violados, o que se depreende do seu conteúdo, do âmbito de alcance e da análise de casos apreciados pela Corte Interamericana.
Direitos Humanos E Desenvolvimento O Caso De Belo Monte
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Author : Flávia do Amaral Vieira
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2021-08-12
Direitos Humanos E Desenvolvimento O Caso De Belo Monte written by Flávia do Amaral Vieira and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-12 with Law categories.
Este livro trata do tema dos direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia, a partir do Caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e de seus desdobramentos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos-CIDH. O projeto, principal obra do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo do Partido dos Trabalhadores, teve o processo de licenciamento questionado por diversas ações judiciais que denunciaram irregularidades e violações de direitos humanos de amplo espectro. Considerado pelo governo federal como indispensável para o crescimento econômico do país, o projeto impactou povos indígenas e comunidades ribeirinhas que não foram consultadas tal qual prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, motivo pelo qual a CIDH solicitou a suspensão das obras de Belo Monte ao Brasil. A análise aprofundada sobre o histórico do projeto; da questão do desenvolvimento; da linguagem dos direitos humanos e do direito da consulta prévia; e do processo político que permitiu sua construção são esmiuçadas em quatro capítulos. O caso evidencia tanto as relações entre extrativismo, desenvolvimentismo e violações de direitos humanos, como o fato de que a Usina de Belo Monte não era negociável pelo governo brasileiro. A análise indica grandes desafios para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil que marcaram uma época, indicando também possibilidades de compreensão para a situação de retrocessos nas políticas de direitos humanos vivenciada no período subsequente, que refletem a importância do esforço histórico das redes transnacionais de defesa dos direitos humanos.
Direitos Humanos Com Destaque S Migra Es
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Author : Nilzane Fornari
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-05-06
Direitos Humanos Com Destaque S Migra Es written by Nilzane Fornari and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-06 with Law categories.
As migrações fazem parte da história humana desde o início da civilização até o mundo globalizado de hoje. Constantemente, milhares de pessoas se deslocam, seja de forma voluntária ou forçada. Fato é que o século XXI já pode ser considerado "a idade das pessoas migrantes". É um desafio contínuo para os mecanismos dos Direitos Humanos garantir que estes não sejam violados, incluindo os direitos das pessoas migrantes. Portanto, a educação para os Direitos Humanos a partir da primeira infância tem o poder de promover o respeito por esses direitos e liberdades em nível pessoal, local e global, para todas as pessoas e em qualquer que seja a situação, na medida em que refletem as necessidades humanas básicas e universais sem as quais não é possível viver com dignidade. Este livro foi desenvolvido com o objetivo de promover conteúdo científico e jurídico para professores, estudantes de Direito, Pedagogia e Educação, a fim de ampliar cada vez mais o portfólio de materiais que promovam a compreensão e a educação para os Direitos Humanos, sobretudo com destaque às migrações.
Admissibility Of Evidence In Eu Cross Border Criminal Proceedings
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Author : Lorena Bachmaier Winter
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2024-05-16
Admissibility Of Evidence In Eu Cross Border Criminal Proceedings written by Lorena Bachmaier Winter and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-16 with Law categories.
This book provides a systematic and analytical account of the problems facing transnational criminal justice. It details actual problems arising in the transnational prosecution of crimes; assesses existing obstacles on admissibility of evidence; in particular with regard to electronic evidence, assesses the impact that the impediment of free circulation of evidence has on fundamental rights of the defendants facing criminal trial; and finally drafts a proposal for the future of regulation for this complex topic. The book therefore contributes to the debate on the creation of an Area of Freedom, Security and Justice in the EU. It offers insights on how to outline the main general rules that could be adopted at EU level in a manner that adequately balances the need for efficiency in prosecution and the protection of human rights. With contributions of renowned experts in the field, the book addresses the discussion of a potential legislative proposal with the help of insight into the experience and conceptual context of the rules of evidence at the national level. The legislative proposal was adopted by the European Law Institute, who supported the work reflected in this book.
A Prote O Da Pessoa Humana No Direito Internacional Conflitos Armados Refugiados E Discrimina O Racial
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Author : Guilherme Assis de Almeida
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018-04-27
A Prote O Da Pessoa Humana No Direito Internacional Conflitos Armados Refugiados E Discrimina O Racial written by Guilherme Assis de Almeida and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-04-27 with Law categories.
O autor busca apresentar respostas para a crescente relevância dos direitos humanos na estruturação da ordem jurídica do mundo contemporâneo, no qual temas como conflitos armados, refugiados e discriminação racial estão em forte evidência. Partindo de dois conceitos que antecedem o surgimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos – os de “sacralidade da pessoa”, criado por Emile Durkheim em 1898 no bojo das discussões sobre o caso Dreyfus, e o de “missão sagrada da civilização” apresentado no artigo vinte e dois do Pacto da Sociedade das Nações, em 1919
Desafios Da Educa O Direitos Humanos A Transcend Ncia
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Author : Mirian Célia Castellain Guebert
language : pt-BR
Publisher: PUCPRess
Release Date : 2022-08-23
Desafios Da Educa O Direitos Humanos A Transcend Ncia written by Mirian Célia Castellain Guebert and has been published by PUCPRess this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-23 with Education categories.
Este livro, fruto de sólida experiência dos pesquisadores e de profundos estudos sobre direitos humanos e práticas inclusivas, lança luz sobre os diversos desafios enfrentados pelos educadores e pela comunidade diante da efetivação de práticas inclusivas entre as pessoas com deficiência. A efetivação dos processos inclusivos, a atuação profissional da pessoa com deficiência, a promoção da dignidade da pessoa humana, a defesa e a garantia dos direitos humanos são deveres que necessitam ser observados e garantidos pelo Estado. Esta obra destina-se aos diversos núcleos sociais, uma vez que compreende seus universos e particularidades. A escola, no contexto da pandemia da Covid-19, sofreu inúmeros impactos, afastou, delimitou e, em alguns casos, negou o direito à educação para grupos denominados populações em situação de vulnerabilidade. É urgente refletir sobre as políticas públicas de educação que contemplem a questão ambiental na perspectiva interdisciplinar e intercultural com foco na bioética e nos direitos humanos. O mundo pós-pandemia é um novo mundo, que se evidencia por desafios tanto na função social da educação, que tem um papel de promoção da emancipação e autonomia por meio dos saberes dos seus agentes (alunos/professores), quanto no enfrentamento de questões socioeducacionais, tecnológicas, práticas interdisciplinares, que por muito tempo foram invisibilizadas, sobretudo o acesso, a permanência e a terminalidade das populações que denominamos vulneráveis, como negras, indígenas, pessoas com deficiências etc. Portanto, as reflexões aqui apresentadas possibilitarão, com empatia e solidariedade, estratégias fundamentais para o respeito da dignidade humana.
Direito Internacional Em Evid Ncia Vol Ii
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Author : Ivana Nobre Bertolazo
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2019-12-01
Direito Internacional Em Evid Ncia Vol Ii written by Ivana Nobre Bertolazo and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-12-01 with Antiques & Collectibles categories.
Entender o Direito Internacional é entender o ser humano sem barreiras, sem restrições, é entender a convivência humana em tempos de paz e de crise, compreender uma essência que não respeita limites ou fronteiras.
Direitos Humanos E Rela Es Trabalhistas
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Author : Gisele Santos Fernandes Goes
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-01-21
Direitos Humanos E Rela Es Trabalhistas written by Gisele Santos Fernandes Goes and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-21 with Law categories.
Este livro contém, sob múltiplos olhares, variados e polêmicos assuntos alusivos à salvaguarda dos direitos humanos no mundo do trabalho. Congrega autores de grande destaque e competência nas áreas em que atuam. Produto diferenciado em homenagem à Profa. Rosita Nassar, Professora aposentada da UFPA, Desembargadora do TRT-8 (PA/AP) e integrante da festejada Academia Brasileira de Direito do Trabalho. “Esta obra, denominada Direitos humanos e relações trabalhistas, reúne artigos da lavra de diversos nomes das letras jurídicas do Pará e de outros Estados brasileiros, sobretudo seus colegas de magistério, magistratura e Ministério Público, contribuindo para o aprofundamento dos estudos das questões sociais, máxime neste momento de profundas alterações nas estruturas normativas de nosso país. Ao ensejo de sua aposentadoria do magistério superior, no qual sempre se destacou como professora dedicada e caprichosa, esta obra vem a representar a homenagem de colegas e de ex-alunos de ROSITA NASSAR, reconhecendo sua importante contribuição para o Direito do Trabalho”. Georgenor de Sousa Franco Filho Nesta edição: 1. Prefácio 2. Estado Democrático de Direito Agroambiental: a Construção de seu Conceito e seu Olhar Regional 3. Os Limites do Poder Diretivo Patronal no uso de Redes Sociais pelos Trabalhadores 4. A Invisibilidade do Meio Ambiente do Trabalho do Peconheiro na Cadeia de Valor do Açaí 5. Notas sobre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Sociais 6. A Reforma Trabalhista e a Influência da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Regulação do Trabalho no Brasil 7. Distribuição do Ônus de Prova no Processo Trabalhista 8. Dissídios Coletivos: Tipologia 9. Normas de Saúde e Segurança do Trabalho na Era Bolsonaro: Veleidades, Possibilidades, Constitucionalidade 10. Uma Leitura Coletiva do Assédio Moral: A Inclusão da Perspectiva da Sociodiversidade no Meio Ambiente Laboral 11. Discriminação por Sobrequalificação 12. Limites Autoimpostos à Teoria da Justiça como Equidade, de John Rawls, e as Consequências em sua Natureza 13. O Trabalho como Afirmação da Dignidade Humana 14. Notas sobre os Impactos da Inteligência Artificial no Mundo e no Direito do Trabalho 15. Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral 16. Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 17. O Direito Fundamental à Proteção à Maternidade nos Âmbitos Trabalhista e Previdenciário 18. Reforma Trabalhista e Descansos Laborais 19. Atuação dos Sindicatos em Defesa de um Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado 20. Análise da Revogação do art. 384 da CLT à Luz de Ronald Dworkin: Rompeu-se o “Romance em Cadeia” na Proteção ao Trabalho da Mulher? 21. Danos Extrapatrimoniais nas Relações de Trabalho: a Norma-Princípio de Indenizabilidade Irrestrita e a Impossibilidade de Interpretação Gramatical-Literal da “Reforma Trabalhista” 22. Ampla Defesa, Impenhorabilidade Salarial – (IN) Compatibilidade com a Condenação em Honorários Advocatícios para os Beneficiários da Justiça Gratuita – Reflexões Hermenêuticas 23. A Indevida Obtenção dos Dados Genéticos do Trabalhador e as Repercussões na Relação de Trabalho 24. A Relação Motorista e Uber: Existe Vínculo Empregatício ou Trabalho Autônomo? 25. A Quarta Revolução Industrial e o Futuro do Direito do Trabalho 26. O Processo Cooperativo como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais 27. O (In)Acesso à Justiça Social com a Demolidora Reforma Trabalhista 28. Hiperconectividade e o Direito Fundamental ao Lazer 29. Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas 30. Dignidade e Direitos Humanos em John Finnis: Abordagem a partir da Separação entre Moralidade e Direito em Kant Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, LTRED