Direitos Humanos Processuais Constitui O E Processo Administrativo

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Direitos Humanos Processuais Constitui O E Processo Administrativo

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Author : Guilherme dos Santos Todeschini
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :

Direitos Humanos Processuais Constitui O E Processo Administrativo written by Guilherme dos Santos Todeschini and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.

O livro que está nas mãos do leitor neste momento é uma obra de extrema relevância para o cenário nacional. Trata-se de trabalho oriundo da dissertação de mestrado de Guilherme dos Santos Todeschini, defendido junto ao Centro Universitário Ritter dos Reis, no Programa de Pós-Graduação em Direito com ênfase em Direitos Humanos. Ele me procurou para que eu pudesse orientá-lo em seu mestrado, dada a afinidade de seu interesse com a minha área de pesquisa: os direitos humanos processuais. Surpreende, como sempre digo, que o exame dos direitos humanos e fundamentais transpareça, com grande frequência para alunos e juristas, e até mesmo para a população em geral, em seu viés material. Vale dizer: a feição processual, que estende garantias essenciais ao Estado Democrático de Direito não costuma, ou ao menos, não costumava, ser analisado sob esse viés de forma primordial. Não se pretende, de forma alguma, alçar tais direitos à categoria superior aos direitos de ordem material: apenas se considera que, sem seu estudo e aprofundamento, o indivíduo, perante a máquina estatal, será um grão de areia em uma engrenagem desumanizadora. Revela-se, portanto, de grande valia, o estudo empreendido por Guilherme Todeschini nesta obra. Trata-se de exame que sempre entendi ser extremamente significativo para qualquer pesquisa jurídica: o enfrentamento da jurisprudência, de casos práticos, com o estudo de suas consequências efetivas para o indivíduo e para a sociedade como um todo. Nada mais natural, portanto, que o estudo se debruce sobre decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sob o prisma dos direitos humanos processuais.

Estudos De Direito Processual Luz Da Constitui O Federal

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Author : Kleber Cazzaro
language : pt-BR
Publisher: Editora Deviant
Release Date : 2017-05-31

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O livro, uma coletânea que trata de temas afetos ao novo Código de Processo Civil, enfrenta estudos fundamentais para que sua interpretação siga solidificando o direito processual brasileiro. Prefaciado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, também professor, encerrado pelo Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Professor Doutor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas e assinado por juristas selecionados do rol de processualistas brasileiros, o prestígio de cada um e suas qualidades intrínsecas são a demonstração eloquente do respeito que o homenageado cultivou no mundo jurídico brasileiro. Trata-se, pois, sem dúvidas, de um livro superior providenciado para homenagear um jurista maior. E a oportunidade é ainda mais particular quando se apresenta justo no ano em que se registra o primeiro aniversário do novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Adequa O Do Procedimento Pelo Juiz 2 Edi O

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Author : Bruno Garcia Redondo
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :

Adequa O Do Procedimento Pelo Juiz 2 Edi O written by Bruno Garcia Redondo and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.

“Situa o tema, atualíssimo, no universo mais amplo da teoria geral do direito, do direito constitucional, aborda os direitos fundamentais e, a partir desse contexto, trata da possibilidade de que o juiz faça as adequações necessárias ao procedimento para que este cumpra a sua função de resolver, de maneira justa, exatamente os direitos fundamentais das partes. Essa possibilidade, embora não prevista expressamente pelo NCPC, está no sistema, é o que demonstra Bruno, sempre de modo brilhante, não se furtando jamais a dar bons exemplos, que facilitam a compreensão. Com certeza este trabalho contribuirá, de verdade, para as discussões, já tão interessantes, que se vem travando sobre os negócios jurídicos processuais. A sólida formação acadêmica do autor lhe dá status de obra cientifica, e a atividade intensa que exerce como advogado é que imprime à obra um viés pragmático, tornando-a indispensável para aquele que milita no dia a dia.” (Prefácio) – Teresa Arruda Alvim “Este livro, do jovem e brilhante processualista Bruno Garcia Redondo, revigora a polêmica sobre a adequação do procedimento pelo juiz, incutindo maior profundidade e riqueza de argumentos no debate sobre o tema. (...) A clareza e objetividade na exposição até mesmo dos aspectos históricos e de direito comparado, a proficuidade de exemplos práticos e a coerência argumentativa são traços que distinguem a obra e revelam muito do autor, professor já consagrado em renomadas instituições, referência obrigatória aos profissionais que pretendam compreender e pesquisar o tema da adequação procedimental.” (Posfácio) – Arruda Alvim

Constitui O E Legalidade Administrativa Cosmopolita O Direito Administrativo Global Entre A Constitucionaliza O E A Fragmenta O

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Author : Ricardo Sousa da Cunha
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-13

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Esta obra pretende responder aos desafios lançados pela emergência à escala global de uma normatividade que, nas fronteiras do Estado-Nação, tradicionalmente correspondia ao exercício da função administrativa. A doutrina tem construído diferentes variantes de um emergente Direito Administrativo Global, cujas consequências não podem deixar de ser colocadas constitucionalmente, à escala nacional e também global. Em causa está, internacionalmente, o sistema de fontes de Direito Internacional, a relação com os ordenamentos jurídicos dos Estados, bem como à fragmentação do ordenamento jurídico internacional. Para os Estados é o papel da Constituição na ordenação do cosmos normativo com que se confronta, em especial, na garantia da sujeição ao princípio da legalidade da actuação dos órgãos separados funcionalmente, na "redução à unidade" do direito exterior e garantia dos direitos fundamentais dos seus cidadãos. Prosseguem-se neste texto as sugestões da inter-normatividade colocando ênfase na relação entre ordenamentos jurídicos, em detrimento de posições unívocas de primazia entre ordenamentos jurídicos. Prefere-se aqui realçar a complexidade e contingência das decisões formuladas no desenvolvimento assimétrico, assimétrico e, por vezes, mesmo contraditório, de uma legalidade administrativa para lá das fronteiras do Estado na resposta a uma realidade crescentemente integrada à escala global.

Direito Tribut Rio

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Author : Maycky Fernando Zeni
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-24

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Obra dedicada aos operadores do Direito que atuam na área do Direito Tributário. O Livro Direito Tributário irá capacitar o profissional a atuar nessa área, de forma didática. Obra fundamental para aqueles que trabalham na seara do Direito Tributário bem como aqueles profissionais e estudantes que queiram atuar nessa promissora Área do Direito.

Estudos De Direito Processual Luz Da Constitui O Federal Volume 2

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Author : Kleber Cazzaro
language : pt-BR
Publisher: Deviant
Release Date : 2018-08-10

Estudos De Direito Processual Luz Da Constitui O Federal Volume 2 written by Kleber Cazzaro and has been published by Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-08-10 with Law categories.

O livro, uma coletânea que trata de temas afetos ao novo Código de Processo Civil, enfrenta estudos fundamentais para que sua interpretação siga solidificando o direito processual brasileiro. Prefaciado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, também professor, encerrado pelo Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Professor Doutor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas e assinado por juristas selecionados do rol de processualistas brasileiros, o prestígio de cada um e suas qualidades intrínsecas são a demonstração eloquente do respeito que o homenageado cultivou no mundo jurídico brasileiro. Trata-se, pois, sem dúvidas, de um livro superior providenciado para homenagear um jurista maior. E a oportunidade é ainda mais particular quando se apresenta justo no ano em que se registra o primeiro aniversário do novo Código de Processo Civil Brasileiro. Capítulos: 1) TUTELAS PROVISÓRIAS EM APELAÇÃO 2) PROCEDIMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTO NO NOVO CPC E SUA INCIDÊNCIA SOBRE O REDIRECIONAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS 3) A PARTICIPAÇÃO DO MEDIADOR NO ÂMBITO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM DIREITO AMBIENTAL 4) PROCESSO LEGISLATIVO E O CPC DE 2015: UMA HOMENAGEM AO PROFESSOR LUIZ RODRIGUES WAMBIER 5) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE À FRENTE DO ARTIGO 792, PARÁGRAFO 4º. DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 6) UMA ANÁLISE DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO BRASIL 7) NOVA EXECUÇÃO E A CONSTITUIÇÃO: REFLEXÕES SOBRE OS INSTRUMENTOS EXPLÍCITOS E IMPLÍCITOS DE EFETIVAÇÃO DE DIREITO E GARANTIAS DO JURISDICIONADO, NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA. 8) A PROIBIÇÃO DA FIFA AO ACESSO ÀS CORTES ORDINÁRIAS E SUAS IMPLICAÇÕES 9) O DIREITO HUMANO À DECISÃO FUNDAMENTADA: UMA PROPOSTA DE RESSIGNIFICAÇÃO 10) TUTELA PROVISÓRIA DE OFÍCIO 11) A PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS RECURSOS NO NOVO CPC E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO A JUSTIÇA 12) LA ENSEÑANZA DEL DERECHO PROCESAL SUSTENTADA EN EL MODELO CONSTITUCIONAL 13) EL PROCESO MONITORIO EN EL PARAGUAY

Tributa O E Fun Es Econ Micas Do Estado Na Constitui O

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Author : Ricardo Antonio Lucas Camargo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-05-15

Tributa O E Fun Es Econ Micas Do Estado Na Constitui O written by Ricardo Antonio Lucas Camargo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-15 with Law categories.

Pretende-se examinar a relação entre a tributação e a posição do Estado em face da economia à luz da Constituição brasileira de 1988, a partir do debate da contaminação do raciocínio do jurista pela aparente maior "objetividade" do raciocínio econômico, mormente as ideias de "racionalidade econômica" e "eficiência". Em seguida, será retomada a discussão sobre a relação entre Economia e Direito, para o efeito não somente de precisar os campos de que um e outro ramo do conhecimento humano se irão ocupar, os pontos de afastamento e de aproximação entre eles, e, quanto ao Direito, a interface entre o Direito Tributário e o Direito Econômico. Mais adiante, examinam-se as interfaces da tributação com os modos de ação do Estado na realidade econômica, trazendo desde a delegação de serviços públicos, passando pela atuação do Estado no domínio econômico, por absorção e por participação, e a atuação do Estado sobre o domínio econômico, submetendo ao olhar crítico o emprego do dado econômico na construção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo o que se entende que seja o papel do jurista, diante desse tema.

Constitui O Federal Anotada

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Author : FLÁVIO PIEROBON
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-07-02

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Quem, em pleno século XXI, ainda lança uma obra com anotações a uma lei? Parece que em tempos digitais fazer uma obra com anotações ao texto constitucional é fora de época e de contexto, mas não é isso que a prática jurídica vem demonstrando, ter em mãos um livro onde estejam disponíveis o texto constitucional, sua interação com outros dispositivos constitucionais, com a legislação infraconstitucional e com tratados e decisões de cortes internacionais, além da jurisprudência e das súmulas, vinculantes ou não, do STF, parece ainda ter um espaço de utilidade na vida dos vários estudiosos do Direito. Vale ressaltar que não há uma forma de usar ou um público específico para quem se destina uma legislação anotada, ela serve tanto para o Juiz quanto para o bacharel ou bacharelando em direito. É, portanto, uma obra de uso plural.

O Pragmatismo Como Paradigma Do Direito Processual Penal

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Author : ANDERSON DE PAIVA GABRIEL
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-08-03

O Pragmatismo Como Paradigma Do Direito Processual Penal written by ANDERSON DE PAIVA GABRIEL and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-03 with Antiques & Collectibles categories.

O processo é produto da cultura de um povo, refletindo, em certo aspecto, o ambiente social, econômico, político e cultural do qual emerge. Imperioso, portanto, visualizarmos o processo sob a ótica do Estado e do contexto histórico e social em que se encontra inserido, já que as ideias dominantes sobre o papel do processo, influenciam sobremaneira o seu desenvolvimento e a tomada de decisões sobre seus rumos.

A Mobiliza O Transnacional Do Direito Portugal E O Tribunal Europeu Dos Direitos Humanos

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Author : Cecília MacDowell dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-08-01

A Mobiliza O Transnacional Do Direito Portugal E O Tribunal Europeu Dos Direitos Humanos written by Cecília MacDowell dos Santos and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-08-01 with Law categories.

"Portugal é um dos Estados-membros do Conselho da Europa em que há um elevado número de queixas de violação dos direitos humanos. Mas qual é o perfil das queixas apresentadas contra Portugal junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)? Qual é a natureza das violações alegadas? Quais são os objetivos de quem mobiliza o TEDH? Qual é o significado político, jurídico e social do uso deste tribunal? Esta obra procura responder a estas perguntas. Com base em abordagens jurídicas, políticas e sociológicas do direito e do uso dos tribunais, o livro oferece um aprofundado quadro de reflexões sobre o surgimento do TEDH, a sua jurisprudência, a mobilização deste tribunal e diversas práticas de direitos humanos no contexto europeu e especialmente português. Espera-se que este livro venha incentivar e contribuir para novos estudos sociojurídicos sobre os direitos humanos em Portugal, bem como estudos comparativos para além das fronteiras portuguesas e europeias."