Discricionariedade Na Rea Da Sa De
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Discricionariedade Na Rea Da Sa De
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Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ)
Release Date : 2020-01-24
Discricionariedade Na Rea Da Sa De written by André Saddy and has been published by Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ) this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-24 with Law categories.
Após o lançamento da obra coletiva “Discricionariedade na Área Policia”, decidiu-se continuar pesquisando o tema das subjetividades ou autonomias públicas em outros setores, sendo o setor da saúde o seguinte. Para tanto, sugeriu-se aos alunos da disciplina “Limitações constitucionais às escolhas públicas”, por mim ministrada no ano de 2017, 2018 e 2019, no Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC) e na disciplina “Judiciário, justiça e jurisdição administrativa I” no Doutorado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN), ambos da Universidade Federal Fluminense (UFF), que desenvolvessem artigos científicos, como requisito para aprovação na disciplina, para compor esta obra coletiva. Na disciplina, cada mestrando/doutorando foi instado a escolher e explorar um tema que abordasse a “discricionariedade médica”, devendo necessariamente discutir as subjetividades ou autonomias presentes nas escolhas a serem feitas por parte dos agentes públicos profissionais da área da saúde, com foco no médico. Neste sentido, os artigos consolidados nessa obra focam o médico, agente público, apesar de alguns artigos abordarem a liberdade de decisão de outros profissionais da área da saúde. Ressalta-se que a atuação de tais profissionais, quando em atuação como particulares, não foi objeto dos artigos inseridos nessa obra. Toda situação apresentada diz respeito ao agente público, pois do contrário não há como se falar em subjetividade ou autonomia administrativa. Os profissionais particulares possuem uma imensa liberdade de atuação cujos limites são dados pela ética profissional, e cuja análise escapa ao objetivo inicialmente proposto, mas isto não significa que não se tenha analisado o aspecto ético das decisões dos médicos públicos neste trabalho.
Discricionariedade Na Rea Assistencial
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Author : Amanda Colchete Pinto
language : pt-BR
Publisher: CEEJ
Release Date : 2023-12-03
Discricionariedade Na Rea Assistencial written by Amanda Colchete Pinto and has been published by CEEJ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-03 with Law categories.
A obra coletiva “Discricionariedade na área assistência” é a quinta de uma coletânea que possui outros quatro títulos: “Discricionariedade na Área Policial”, “Discricionariedade na área da saúde”, “Discricionariedade na área educacional” e “Discricionariedade na área fiscalizatória”. Nesta oportunidade, os artigos foram desenvolvidos pelos alunos da disciplina “Limitações constitucionais às escolhas públicas”, por mim ministrada no ano de 2023, no Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Na disciplina, cada mestrando foi instado a escolher e explorar um tema que abordasse a discricionariedade de assistentes sociais ou de algum agente que tivessem alguma relação com a assistência social, devendo necessariamente discutir as subjetividades ou autonomias presentes nas escolhas a serem feitas por parte dos agentes públicos com competência na área assistencial. Com tal pesquisa, busca-se continuar contribuindo com o aprofundamento de temas afetos ao que se denomina, corriqueiramente, de discricionariedade administrativa.
Discricionariedade Na Rea Fiscalizat Ria
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Author : Alexandre Magno Antunes de Souza
language : pt-BR
Publisher: CEEJ
Release Date : 2023-01-01
Discricionariedade Na Rea Fiscalizat Ria written by Alexandre Magno Antunes de Souza and has been published by CEEJ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-01 with Law categories.
A obra coletiva “Discricionariedade na área fiscalizatória” é a quarta de uma coletânea que possui outros três títulos: “Discricionariedade na Área Policial”, “Discricionariedade na área da saúde” e “Discricionariedade na área educacional”. Nesta oportunidade, os artigos foram desenvolvidos pelos alunos da disciplina “Limitações constitucionais às escolhas públicas”, por mim ministrada no ano de 2021 e 2022, no Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC) e na disciplina “Judiciário, justiça e jurisdição administrativa I” no Doutorado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN), ambos da Universidade Federal Fluminense (UFF). Na disciplina, cada mestrando/doutorando foi instado a escolher e explorar um tema que abordasse a discricionariedade de algum fiscal ou de algum agente que realizasse fiscalização, devendo necessariamente discutir as subjetividades ou autonomias presentes nas escolhas a serem feitas por parte dos agentes públicos com competência fiscalizatória. Justifica-se uma obra como essa, pois não é incomum se ouvir que determinado agente fiscalizatório agiu de forma arbitrária ao examinar uma situação em concreto. Como todo agente público, o fiscal ou aquele que detém alguma competência fiscalizatória, possui subjetividades ou autonomias públicas no seu agir e muitas vezes se vê em situações em que deve escolher entre cumprir a lei de imediato ou dar um prazo para o particular ter a chance de sanar a infração cometida. Foi esta típica situação que levou ao desejo de fazer mais uma obra dentro desta coletânea a fim de demonstrar a existência dos 4 (quatro) subjetividades ou autonomias públicas que se defende existir, no caso, a liberdade de configuração ou de configuração, a discricionariedade administrativa em sentido técnico-jurídico, a margem de livre apreciação dos conceitos jurídicos indeterminados e a apreciatividade administrativa.
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 1 3 Ed
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Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: CEEJ
Release Date : 2024-01-01
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 1 3 Ed written by André Saddy and has been published by CEEJ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-01 with Law categories.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos de maior transição, motivo pelo qual se entende necessário expor, de forma sistemática, dinâmica, realista, interdisciplinar, intradisciplinar e transfronteiriça, os novos paradigmas pelos quais essa ciência vem atravessando. Paradigmas esses que ainda estão em construção, mas já trazem ao estudo da matéria desafios. Por isso, consciente da nova conjuntura e das mudanças em andamento, creia-se necessária uma obra que traga uma revisão total da disciplina, epistemológica e metodológica, alcançando todos os institutos e até mesmo o conceito de direito administrativo como ciência.
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 2 3 Ed
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Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: CEEJ
Release Date : 2024-01-01
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 2 3 Ed written by André Saddy and has been published by CEEJ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-01 with Law categories.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos de maior transição, motivo pelo qual se entende necessário expor, de forma sistemática, dinâmica, realista, interdisciplinar, intradisciplinar e transfronteiriça, os novos paradigmas pelos quais essa ciência vem atravessando. Paradigmas esses que ainda estão em construção, mas já trazem ao estudo da matéria desafios. Por isso, consciente da nova conjuntura e das mudanças em andamento, creia-se necessária uma obra que traga uma revisão total da disciplina, epistemológica e metodológica, alcançando todos os institutos e até mesmo o conceito de direito administrativo como ciência.
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 3 3 Ed
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Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: CEEJ
Release Date : 2024-01-01
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 3 3 Ed written by André Saddy and has been published by CEEJ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-01 with Law categories.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos de maior transição, motivo pelo qual se entende necessário expor, de forma sistemática, dinâmica, realista, interdisciplinar, intradisciplinar e transfronteiriça, os novos paradigmas pelos quais essa ciência vem atravessando. Paradigmas esses que ainda estão em construção, mas já trazem ao estudo da matéria desafios. Por isso, consciente da nova conjuntura e das mudanças em andamento, creia-se necessária uma obra que traga uma revisão total da disciplina, epistemológica e metodológica, alcançando todos os institutos e até mesmo o conceito de direito administrativo como ciência.
Constitui O E Ordem Social Sa De Educa O E Meio Ambiente
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Author : Diogenes Nielsen Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-09-30
Constitui O E Ordem Social Sa De Educa O E Meio Ambiente written by Diogenes Nielsen Júnior and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-30 with Antiques & Collectibles categories.
A 2ª Obra Coletiva da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, aborda temas constitucionais relativos à Ordem Social, trazendo à discussão as temáticas: Saúde, Educação e Meio Ambiente, numa abordagem histórica e atual. Organizada em três partes: a primeira apresenta questões relativas à Saúde, como direito de todos e dever do Estado, abordando os temas: saúde como direito subjetivo; Federalismo e Sistema Único de Saúde; políticas públicas de saúde; fornecimento gratuito de medicamentos; direito à saúde nas Constituições do Brasil e direito à saúde e a proteção do trabalhador. A segunda parte apresenta a temática Educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, abordando os temas: educação nas Constituições; educação prossional no Brasil e direito à educação e proteção à criança e adolescente com de¬ciência. Finalizando, a terceira parte apresenta questões relativas ao Meio Ambiente, como direito de todos e dever do Estado e da coletividade, abordando os temas: garantias constitucionais do desenvolvimento urbanístico sustentável; direito econômico e direito ambiental; discricionariedade no direito administrativo sancionador ambiental e proteção do meio ambiente pela ação popular. Leitura complementar do curso de graduação em Direito, assim como àqueles que se interessam por assuntos de relevância constitucional.
Burocracia E Implementa O De Pol Ticas De Sa De
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Author : Gabriela Spanghero Lotta
language : pt-BR
Publisher: SciELO - Editora FIOCRUZ
Release Date : 2015-01-01
Burocracia E Implementa O De Pol Ticas De Sa De written by Gabriela Spanghero Lotta and has been published by SciELO - Editora FIOCRUZ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-01-01 with Medical categories.
"Traz uma análise inovadora do campo das políticas públicas e da saúde coletiva. Investiga um viés pouco explorado dessa questão: a implementação das políticas e programas de saúde no Brasil com um olhar para a atuação dos burocratas, mais especificamente dos ‘burocratas de nível de rua’, como são chamados no livro os agentes comunitários de saúde. Estes profissionais da Estratégia Saúde da Família, responsáveis por implementar grande parte do programa nos domicílios dos usuários, têm a particularidade de ser recrutados na comunidade onde devem atuar e têm, portanto, uma dupla vinculação: ao Estado e à comunidade. Eles estão na ponta do serviço público, em contato direto e constante com os cidadãos. Ao analisar a dinâmica de interações entre os agentes e os usuários, a autora mostra como valores, crenças e ideias contribuem para mudar as políticas públicas tais como foram concebidas originalmente. A tese que deu origem ao livro recebeu menção honrosa na edição 2011 do concurso de melhores teses da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) e é vencedora do Prêmio Sérgio Arouca – Gestão Participativa no SUS 2009, do Ministério da Saúde."
Direito Sanit Rio
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Author : Felipe Asensi
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-08-12
Direito Sanit Rio written by Felipe Asensi and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-12 with Law categories.
O direito sanitário trata do direito à saúde, abrangendo desde questões mais básicas como o atendimento médico pelo sistema público de saúde e saneamento à vigilância sanitária (alimentos, medicamentos, cosméticos) e controle de salubridade dos ambientes. O que este livro traz são as questões mais atuais e polêmicas da matéria, com enfoque interdisciplinar, analisadas por advogados, sanitaristas, sociólogos, psicólogos, antropólogos e economistas.
Judicializa O Da Sa De E Os Limites De Uma Interven O Judicial Leg Tima
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Author : Vanessa Reichert
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2024-07-25
Judicializa O Da Sa De E Os Limites De Uma Interven O Judicial Leg Tima written by Vanessa Reichert and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-25 with Law categories.
O problema da efetividade do direito à saúde é apontado por alguns doutrinadores como um dos mais desafiadores e intricados, senão o mais complexo problema constitucional a ser equacionado no direito brasileiro. É um problema social e de regulação, que envolve orçamento, alocação de recursos, etc. Desse modo, é importante esclarecer que não se tem a pretensão de aqui solucioná-lo, mas sim de se apresentar uma pauta sólida de informações e argumentos para auxiliar de modo produtivo no bom combate em prol da eficácia e da efetividade do direito à saúde, bem como contribuir para que possamos avançar na definição do que seja o dever jurídico do Estado em garantir o direito à saúde aos seus cidadãos.