Dos Limites Objetivos Da Coisa Julgada Material Na Jurisdi O Trabalhista Individual

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Dos Limites Objetivos Da Coisa Julgada Material Na Jurisdi O Trabalhista Individual

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Author : Gabriele Mutti Capiotto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-03-04

Dos Limites Objetivos Da Coisa Julgada Material Na Jurisdi O Trabalhista Individual written by Gabriele Mutti Capiotto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-04 with Law categories.

O livro é fruto da Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Direito do Trabalho e da Seguridade Social, sob a orientação do Professor Dr. Estêvão Mallet. São estudados os limites objetivos da coisa julgada material no processo do trabalho, com destaque à normatização trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, que alterou profundamente a matéria, estendendo às questões prejudiciais o manto da auctoritas rei iudicatae, respeitados os requisitos impostos pelo seu artigo 503, §1o. Sumário: 1. Introdução 2. Institutos do Processo do Trabalho 2.1 Lide 2.2. Ação 2.3. Demanda 2.3.1. Partes 2.3.2. Causa de pedir 2.3.3. Pedido 2.3.4. A estabilização da demanda 2.4. Objeto litigioso e o mérito do processo do trabalho 3. A Sentença na Jurisdição Trabalhista 3.1. Sentença terminativa 3.2. Sentença de mérito 3.3. Falsa sentença de mérito 4. A Coisa Julgada no Processo do Trabalho 4.1. Conceito de coisa julgada 4.2. Coisa julgada formal 4.3. Coisa julgada material 4.3.1. Natureza jurídica da coisa julgada material 4.4. Eficácia da sentença, autoridade, imutabilidade e imunização da coisa julgada 4.5. Eficácia preclusiva da coisa julgada 4.6. Limites temporais da coisa julgada 4.6.1. Relações jurídicas continuativas 5. Limites Objetivos da Coisa Julgada Material 5.1. A sentença na solução da lide e a necessidade de sua interpretação para delimitação da coisa julgada 5.1.1. Os embargos de declaração como fonte de interpretação 5.2. Julgamento citra, ultra e extrapetita 5.3. Pedidos no processo do trabalho: sucessivos, alternativos, cumulados e implícitos 5.4. A ação declaratória incidental e a questão prejudicial 5.5. Limites objetivos da coisa julgada 6. Conclusão Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

Mandado De Seguran A Na Justi A Do Trabalho

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Author : Manoel Antonio Teixeira Filho
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-11-16

Mandado De Seguran A Na Justi A Do Trabalho written by Manoel Antonio Teixeira Filho and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-16 with Law categories.

Com habitual profundidade, o Autor discorre sobre a ação de mandado de segurança, à luz da Lei n. 12.016/2009. O livro está dividido em quatro partes. Na primeira, são lançadas considerações gerais sobre o tema, tendo, por isso, caráter introdutório. Na segunda, discorre-se, de maneira detalhada, acerca do procedimento judicial da ação de mandado de segurança, abordando-se temas como a petição inicial, a liminar, as informações a cargo da autoridade coatora, a produção de provas, a decisão, os recursos, a coisa julgada e a execução. Na terceira, é examinado o mandado de segurança coletivo e, na quarta, o Autor realiza uma sistematização normativa e jurisprudencial do mandado de segurança, reproduzindo as normas legais, as súmulas do STF e do TST e as OJs do TST a respeito da matéria. O livro é essencial não só àqueles que atuam no âmbito da Justiça do Trabalho, como também aos professores e acadêmicos de direito. Sumário: Preâmbulo à 4.a Edição Preâmbulo à 3.a Edição Preâmbulo Primeira Parte - Generalidades Capítulo I — Lineamentos Históricos 1. Comentário Capítulo II — O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira 1. As primeiras sugestões 2. A reforma constitucional de 1926 3. A Constituição de 1934 4. A Lei n. 191, de 16 de janeiro de 1936 5. A Carta outorgada em 1937 6. O Código de Processo Civil de 1939 7. A Constituição de 1946 8. A Lei n. 1.533, de 31 de dezembro de 1951 9. A Constituição de 1967 10. O Código de Processo Civil de 1973 11. A Constituição de 1988 12. A Emenda Constitucional n. 45/2004 13. A Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009 14. O Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, alterada pela Lei n. 13.256, de 4 de fevereiro de 2016) 15. Projeto n. 148 do Deputado Gudesteu Pires 16. Projeto Substitutivo da Comissão de Justiça da Câmara 17. Anteprojeto de Othon Sidou Capítulo III — Direito Comparado 1. Sistema francês 2. Sistema italiano 3. Sistema norte-americano 4. Sistema mexicano Capítulo IV — Institutos Afins 1. Mandado de injunção 1.1. Autoaplicabilidade do art. 5.º, LXXI , da CF 1.2. Pressuposto onto-teleológico 1.3. Momento em que a ação injuntiva pode ser exercida 1.4. Legitimidade ativa 1.5. Competência 1.6. Finalidade 1.7. Limites subjetivos do pronunciamento injuntivo 2. Habeas data 3. Habeas corpus 4. Ação popular 5. Ação civil pública 5.1. A questão da Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 Capítulo V — Ação de Mandado de Segurança 1. Conceito 2. Natureza jurídica 3. Relação jurídica 4. Classificação 5. Desistência Capítulo VI —Condições da Ação de Segurança 1. Comentário 2. Legitimidade para a causa 2.1. Legitimidade ativa 2.2. Legitimidade passiva 2.3. Mandado de segurança e litisconsórcio 2.4. Mandado de segurança e litisconsórcio 3. Litisconsórcio ativo 3.1. O amicus curiae 3.1.1. O amicus curiae no direito brasileiro 3.1.2. O amicus curiae no CPC de 2015 3.1.3. Amicus curiae e assistência 3.1.4. O amicus curiae e o processo do trabalho 3.1.5. Amicus curiae e mandado de segurança 4. Litisconsórcio passivo 4.1. Citação da pessoa jurídica de direito público 4.2. Litisconsórcio necessário 5. Intervenção de terceiro 6. Interesse processual 7. A extinta possibilidade jurídica do pedido como condição da ação Capítulo VII — Pressupostos 1. Comentário 2. Mandado de segurança 2.1. Direito líquido e certo 2.2. Ilegalidade ou abuso de poder 2.3. Ato de autoridade pública 2.3.1. Do Poder Executivo 2.3.2. Do Poder Legislativo 2.3.3. Do Poder Judiciário 3. No processo de conhecimento 4. No processo de execução 5. Um escólio final sobre o assunto Capítulo VIII — Atos que não Admitem Mandado de Segurança 1. Ato de que caiba recurso administrativo 2. Ato jurisdicional 2.1. Sentença transitada em julgado 3. Ato disciplinar 4. Autoridade particular 5. Direito amparável por habeas corpus ou por habeas data 6. Matéria desportiva 7. Autoridade pública e ato de gestão Capítulo IX — Ministério Público 1. Comentário Capítulo X — Competência 1. Varas do Trabalho 2. Tribunais Regionais do Trabalho 3. Tribunal Superior do Trabalho 4. Notas finais Capítulo XI — Prazo para a Impetração 1. Comentário Capítulo XII — Uso Anômalo da Ação De Segurança 1. Comentário Capítulo XIII — Os Regimentos Internos dos Tribunais 1. Comentário Segunda Parte - Procedimento Capítulo I — Petição Inicial 1. Comentário 2. Requisitos da petição inicial 2.1. O juízo a que é dirigida 2.2. Nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou no CNPJ, domicílio e residência do autor e do réu 2.3. Os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido 2.4. O pedido e suas especificações 2.4.1. Certeza 2.4.2. Determinação 2.5. O valor da causa 2.6. As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados 3. O indeferimento da petição inicial 3.1. Não for o caso de mandado de segurança 3.2. Falta de atendimento a requisito legal 3.3. Ajuizamento fora do prazo legal 4. A impetração nos casos de urgência 5. O despacho Capítulo II — A Impetração por outros Meios Capítulo III — A Liminar 1. Natureza jurídica 2. Requisitos para a concessão 2.1. Relevância do fundamento 2.2. Ineficácia da medida 3. Concessão ex officio 4. Restrições à concessão 5. Impugnação do ato concessivo 5.1. Decisão de primeiro grau 5.2. Decisão do relator 6. Revogação, cassação, caducidade e extinção 6.1. Revogação 6.2. Cassação 6.3. Caducidade 6.4. Extinção Capítulo IV — Notificações e Citações 1. Notificações 2. Citações Capítulo V — As Informações 1. Comentário 2. Questões pertinentes 3. Não oferecimento das informações Capítulo VI — Produção de Provas 1. Comentário Capítulo VII — Prioridade no Julgamento Capítulo VIII — A Decisão 1. Natureza jurídica 2. Questões antecedentes ao mérito 3. O exame do mérito 4. Crime de desobediência Capítulo IX — Honorários de Advogado 1. Comentário Capítulo X — Coisa Julgada 1. Generalidades 2. Coisa julgada formal 3. Coisa julgada material 4. Limites objetivos da coisa julgada 5. Limites subjetivos da coisa julgada 6. Coisa julgada e ação de segurança Capítulo XI — Recursos 1. Generalidades 1.1. Primeiro grau de jurisdição 1.1.1. Liminar 1.1.2. Sentença 1.2. Segundo grau de jurisdição 1.2.1. Liminar 1.2.2. Acórdão 1.3. No Tribunal Superior do Trabalho 2. A remessa ex officio Capítulo XII — Execução 1. Definitiva 2. Provisória Terceira Parte - Mandado de Segurança Coletivo Capítulo I — Natureza do Instituto 1. Comentário Capítulo II — Antecedentes Legislativos e Jurisprudenciais 1. Comentário Capítulo III — Legitimidade Ativa 1. Comentário 2. Partidos políticos 3. Organização sindical, entidade de classe, associação Capítulo IV — Objeto do Mandado de Segurança Coletivo 1. Comentário Capítulo V — Prazo para Impetração Capítulo VI — Procedimento 1. Comentário 2. A liminar Quarta Parte - Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança Capítulo I — Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança 1. Comentário 2. Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009 Bibliografia Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

Coisa Julgada Sobre Quest Es Prejudiciais Limites Objetivos E Subjetivos

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Author : Filipe Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-11-23

Coisa Julgada Sobre Quest Es Prejudiciais Limites Objetivos E Subjetivos written by Filipe Oliveira and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-23 with Antiques & Collectibles categories.

O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 503, §§1º e 2º, rompeu com a clássica tradição de restringir a coisa julgada ao dispositivo das decisões de mérito, permitindo que, diante de requisitos especiais, também elementos da motivação se tornem imutáveis em processos futuros. Para que essa inovação não se torne um fator de segurança jurídica, é necessário que as partes e o juiz – e, de resto, todos operadores jurídicos – compreendam cada um dos requisitos que, em cada caso, determinam a extensão da coisa julgada. Esse é um dos objetivos desta obra, que o faz mediante a teoria do objeto do processo e a revisitação de normas fundamentais do processo civil, como o princípio da segurança jurídica, o princípio dispositivo e regra da congruência entre a demanda e a sentença. Compreender os requisitos do regime especial, porém, é apenas um primeiro passo, afinal, necessário descobrir, em cada caso, quais são as parcelas da motivação que se tornaram estáveis e, ainda, quem a elas está sujeito. Por isso, a obra se dedica a demarcar os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada que se forma sobre questões prejudiciais, estudando os impactos que a inovação traz para temas como o interesse recursal, a relação entre demandas, o litisconsórcio necessário, a ação rescisória, além da própria dinâmica da apreciação da objeção de coisa julgada.

Taking Rights Seriously

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Author : Ronald Dworkin
language : en
Publisher: Harvard University Press
Release Date : 2018-06-25

Taking Rights Seriously written by Ronald Dworkin and has been published by Harvard University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-06-25 with Philosophy categories.

What is law? What is it for? How should judges decide novel cases when the statutes and earlier decisions provide no clear answer? Do judges make up new law in such cases, or is there some higher law in which they discover the correct answer? Must everyone always obey the law? If not, when is a citizen morally free to disobey? A renowned philosopher enters the debate surrounding these questions. Clearly and forcefully, Ronald Dworkin argues against the “ruling” theory in Anglo-American law—legal positivism and economic utilitarianism—and asserts that individuals have legal rights beyond those explicitly laid down and that they have political and moral rights against the state that are prior to the welfare of the majority. Mr. Dworkin criticizes in detail the legal positivists’ theory of legal rights, particularly H. L. A. Hart’s well-known version of it. He then develops a new theory of adjudication, and applies it to the central and politically important issue of cases in which the Supreme Court interprets and applies the Constitution. Through an analysis of John Rawls’s theory of justice, he argues that fundamental among political rights is the right of each individual to the equal respect and concern of those who govern him. He offers a theory of compliance with the law designed not simply to answer theoretical questions about civil disobedience, but to function as a guide for citizens and officials. Finally, Professor Dworkin considers the right to liberty, often thought to rival and even preempt the fundamental right to equality. He argues that distinct individual liberties do exist, but that they derive, not from some abstract right to liberty as such, but from the right to equal concern and respect itself. He thus denies that liberty and equality are conflicting ideals. Ronald Dworkin’s theory of law and the moral conception of individual rights that underlies it have already made him one of the most influential philosophers working in this area. This is the first publication of these ideas in book form.

On Civil Procedure

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Author : J. A. Jolowicz
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2000-02-17

On Civil Procedure written by J. A. Jolowicz and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000-02-17 with Law categories.

Professor Jolowicz's comparative analysis of civil procedure concentrates on the purposes served by the institution of litigation rather than on the intentions of those who litigate. Stressing that those purposes go beyond mere dispute resolution by non-violent means, Jolowicz surveys a variety of topics of procedural law, making substantial use of the comparative method, in the attempt to examine and explain the ideas which underlie some of the most important of its constituent elements. In the final section, he deals with the reform of English law and ventures a prediction of the consequences that the new Civil Procedure Rules, together with the reforms which more or less immediately preceded them, will have on the character of English procedural law.

Law Culture And Ritual

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Author : Oscar G Chase
language : en
Publisher: NYU Press
Release Date : 2007

Law Culture And Ritual written by Oscar G Chase and has been published by NYU Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Law categories.

"Oscar G. Chase studies the American legal system in the manner of an anthropologist. By comparing American 'dispute ways' with those of other systems, including some commonly believed to be more 'primitive, ' he finds interesting similarities that challenge the premise that we live in a society regulated by a rational and just 'rule of law.'" --New York Law Journal"A witty and engaging endeavor. . . . A good contribution to our professional knowledge, and it is a must reading." --Law and Politics Book Review"After reading Law, Culture, and Ritual, no one could ever again think that our legal proceedings are nothing more than an efficient method of discovering truth and applying law. Oscar Chase effectively uses a comparative approach to help us to step back from our legal practices and see just how steeped in myths, rituals and traditions they are. Scholars will want to read this book for its contribution to comparative law, but everyone interested in American culture should read this book. Chase shows us that there is no separating law from culture: each informs and maintains the other. Law, Culture, and Ritual is a major step forward in the rapidly expanding field of the cultural study of law." --Paul Kahn, author of The Cultural Study of Law: Reconstructing Legal Scholarship"Having allowed ourselves to be convinced (wrongly) that we are the most litigious people in the world, Americans have become obsessed with finding (quick) cures. Oscar Chase's book sounds a salutary warning. By presenting striking comparative examples that shatter our parochialism, he forces us to examine the cultural roots of dispute processes." --Richard Abel, Connell Professor of Law, UCLA LawSchoolDisputing systems are products of the societies in which they operate - they originate and mutate in respons

O Novo Cpc E O Processo Do Trabalho

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Author : Bruno Freire e Silva
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-09-10

O Novo Cpc E O Processo Do Trabalho written by Bruno Freire e Silva and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-09-10 with Law categories.

O livro interpreta o Novo CPC para os operadores do Direito do Trabalho e consiste em comentários dos artigos da Parte Geral, numa análise do que se aplica ao processo do trabalho nessa heterointegração de normas. Trata-se de um guia na busca de uma interpretação uniforme da aplicação supletiva e subsidiária do Novo CPC ao processo do Trabalho, elaborado com base na doutrina e jurisprudência especializadas sobre o tema. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

Revista De Processo

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1987

Revista De Processo written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1987 with Civil procedure categories.

The Nature Of The Common Law

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Author : Melvin Aron Eisenberg
language : en
Publisher: Harvard University Press
Release Date : 1991-10

The Nature Of The Common Law written by Melvin Aron Eisenberg and has been published by Harvard University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1991-10 with Law categories.

Common law rules predominate in some areas of law, such as torts and contracts, and are extremely important in other areas, such as corporations. Nevertheless, it has been unclear what principles courts use—or should use—in establishing common law rules. In this lucid book, Melvin Eisenberg develops the principles that govern this process.

Eulogy Of Judges

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Author : Piero Calamandrei
language : en
Publisher:
Release Date : 2008-05

Eulogy Of Judges written by Piero Calamandrei and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008-05 with categories.

Reprint of the first American edition. First published in Italian in 1936, this is a collection of maxims, anecdotes and observations on the nature of law and justice by a professor of legal procedure at the University of Florence. Some chapters are: On the Faith of Judges, The Prime Requisite of Lawyers; On Etiquette (Or Discretion) in The Court; On the Relationship Between the Lawyer and the Truth, or on the Necessary Partisanship of the Lawyer. With a new preface by Jacob A. Stein, prominent Washington D.C. trial lawyer and author of Legal Spectator & More (2003) and other titles.