Enriquecimento Sem Causa
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Enriquecimento Sem Causa
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Author : L. P. Moitinho de Almeida
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
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Prefácio da 3.a Edição Não damos como perdido o tempo que dedicamos e muito foi ao estudo e à meditação da matéria deste nosso, aliás, modesto trabalho. E isto porque dedicámos este aos juristas portugueses, ou pelo menos, aos de língua portuguesa, que tão bem corresponderam ao esforço que lhes dedicámos e pelo que nos confessamos imensamente gratos do que é prova plena a circunstância de, em tão pouco tempo, se terem esgotado a 1.a e 2.a edições, aquela de 1996 e esta de 1998. Ao ser-nos comunicado pela LIVRARIA ALMEDINA que se esgotara a 2.a edição, hesitámos se esta 3.a edição se devia reduzir a uma mera reedição ou se, pelo contrário, devia abranger, colocada nos respectivos lugares, a jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores entretanto publicada. Consultada, porém, tal jurisprudência, através das notas que entretanto havíamos tomado, afigurou-se-nos de muito interesse inclui-la nesta 3.a edição, por ela ser realmente merecedora de que tal aconteça por os nossos tribunais se terem esforçadamente dedicado à matéria honra lhes seja com saber e inteligência. Esperamos por isso que os juristas a quem vimos dedicando este nosso modesto trabalho o continuem a apreciar e que ele lhes continue a ser útil na sua aplicação prática. É esse, pelo menos, o nosso modesto desejo. E à LIVRARIA ALMEDINA o nosso muito obrigado pelo êxito, comum, de livraria, obtido. Lisboa, Janeiro de 2000 L. P. Moitinho de Almeida O Princípio do Enriquecimento sem Causa A Acção de In Rem Verso
Enriquecimento Sem Causa
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Author : Giovanni Ettore Nanni
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004-01-01
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Apresenta investigação histórica a respeito da concepção do enriquecimento sem causa ao longo do tempo. Indica os pontos básicos do enriquecimento sem causa no direito estrangeiro, particularmente nos regimes de direito civil codificado, como Alemanha, França, Itália, Portugal, Espanha e Suíça, além de países de sistema de common law, como Inglaterra, Estados Unidos e Canadá. Aborda a relação do instituto com os quase-contratos, a restituição, a responsabilidade civil e a reinvindicação. Examina a configuração do enriquecimento sem causa, a ação de enriquecimento e seus limites. Retrata ainda, variadas hipóteses em que se autoriza o uso da ação de enriquecmento para obtenção da restituição da vantagem indevidamente obtida.
Direito Civil Direito Das Obriga Es
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Author : Germano Vieira da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-09-23
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A obra destaca a eleição do enriquecimento sem causa ao nível de instituto jurídico, com a sua previsão legal expressa como fonte autônoma de vínculo jurídico obrigacional, ao lado da responsabilidade civil e dos contratos. Faz referência à função primária do instituto: a tutela restitutória. Ocupa-se de uma preocupação central, a saber, a aptidão dessa nova "fonte" do direito obrigacional para promover a restituição do chamado lucro da intervenção, uma das manifestações do ilícito lucrativo. Para tanto, analisa o enquadramento jurídico do lucro da intervenção, sua quantificação, bem assim aspectos como a subsidiariedade do enriquecimento sem causa e a cumulação com a responsabilidade civil.
Enriquecimento Sem Causa
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Author : Rodrigo Da Guia Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
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A partir de inovadora perspectiva da teoria do direito, a obra nos ajuda a compreender os limites de um dos institutos e/ou princípios mais intrincados do direito civil: o enriquecimento sem causa. Para tanto, o autor discorre com maestria sobre as obrigações restituitórias do direito civil a partir da conformação dogmática da vedação ao enriquecimento sem causa em comparação com as demais fontes das obrigações no direito brasileiro. Na sequência analisa as diversas modalidades do locupletamento sem causa, identificando os fundamentos, os requisitos e elementos essenciais que caracterizam o instituto. No capítulo final, o livro apresenta o panorama atual das hipóteses em que a adoção do enriquecimento injusto, em perspectiva funcional, se torna indispensável e altamente útil para o leitor. São analisadas as diversas espécies de restituição e suas controvérsias, examinando-se as características e efeitos do lucro da intervenção. Vale destacar importante subtema presente na obra: a possibilidade de cumulação das obrigações restitutória e reparatória. Consulta extremamente relevante para todos que se dedicam a estudar melhor o direito civil.
Enriquecimento Sem Causa
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Author : Renato Duarte Franco de Moraes
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-04-01
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O enriquecimento sem causa é matéria que intriga, fascina e até mesmo causa angústia no estudioso do Direito. A regulamentação normativa esparsa do instituto conferiu margem para significante desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial, que partiu das condictiones romanas para estruturar sofisticado regime que perpassa as mais diversas formas de benefício patrimonial não amparado pelo ordenamento. Dentro desse intricado sistema, existem divisões como o enriquecimento por prestação, o enriquecimento por poupança de despesas e – o que é mais relevante para o leitor – o enriquecimento por intervenção. Esse último tema desperta particular atenção, pois recai sobre questão ainda pouco estudada: o enriquecimento originado da intervenção sobre direitos alheios. As controvérsias sobre a matéria são muitas e possuem diversas sutilezas, envolvendo a análise de questões como as espécies de direitos cuja violação leva à restituição do enriquecimento, o regime aplicável para definir a quem destinar esse benefício e a relevância da boa-fé do infrator.
O Enriquecimento Sem Causa No Direito Civil
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Author : Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
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ÍNDICE INTRODUÇÃO 1. Enunciado dos problemas 2. Razão de ordem PARTE I - EVOLUÇÃO HISTÓRICO-DOGMÁTICA 1. Generalidades I - A tradição romanística 1. Condictio e acções de enriquecimento no Direito Romano 2. O enriquecimento sem causa no Direito justinianeu 3. A legislação visigótica II - Da Glosa à primeira Codificação 1. A escola dos glosadores 2. A escola dos pós-glosadores 3. A canonística medieval 4. A recepção do instituto no ordenamento jurídico português 5. A doutrina humanista francesa 6. O usus modernus pandectarum na Alemanha 7. O jusracionalismo 8. As primeira codificações e a construção doutrinária e jurisprudencial do instituto III - Da Escola Histórica do Direito às correntes doutrinárias actuais 1. SAVIGNY e a pandectística 2. O enriquecimento sem causa no Bürgerliches Gesetzbuch (Código civil alemão) de 1896 3. O enriquecimento sem causa no Código das obrigações suíço 4. O enriquecimento no Código Civil italiano 5. O enriquecimento sem causa nos países da Common Law 6. O enriquecimento sem causa nos trabalhos preparatórios do Código civil português de 1966 7. As actuais correntes doutrinárias em matéria de enriquecimento sem causa PARTE II - ESTUDO DE DIREITO POSITIVO I - O enriquecimento por prestação 1. Generalidades 2. A exclusão do enriquecimento por prestação em virtude da aplicação de outro regime jurídico 3. As categorias típicas de enriquecimento por prestação previstas no art. 473.o, n.o 2 do Código Civil 4. As atribuições patrimoniais indirectas 5. Configuração dogmática do enriquecimento por prestação II - O enriquecimento por intervenção 1. Generalidades 2. A exclusão do enriquecimento por intervenção em virtude da aplicação de outro regime jurídico 3. Âmbito de aplicação do enriquecimento por intervenção 4. Configuração dogmática do enriquecimento por intervenção III - O enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem 1. Generalidades 2. A exclusão do enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem em virtude da aplicação de outro regime jurídico 3. Âmbito de aplicação do enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem 4. O problema do enriquecimento imposto no âmbito desta condictio IV - O enriquecimento por desconsideração do património do alienante em caso de transmissão de bens para terceiro 1. Generalidades 2. A alienação gratuita do objecto da pretensão de enriquecimento 3. A alienação gratuita do objecto da pretensão de restituição fundada na invalidade do negócio 4. A impugnação pauliana e a restituição do enriquecimento pelo adquirente 5. Conclusões V - O enriquecimento resultante de fenómeno natural VI - A cláusula geral do art. 473.o, n.o 1 do Código Civil 1. Generalidades 2. O enriquecimento 3. A obtenção do enriquecimento à custa de outrem 4. A doutrina da exigência do requisito de imediação e sua crítica 5. A ausência de causa justificativa VII - A obrigação de restituir o enriquecimento 1. Objecto da obrigação de restituição 2. A responsabilidade agravada por enriquecimento sem causa
O Enriquecimento Sem Causa E O Novo C Digo Civil Brasileiro
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Author : Cledi de Fátima Manica Moscon
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
O Enriquecimento Sem Causa E O Novo C Digo Civil Brasileiro written by Cledi de Fátima Manica Moscon and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Unjust enrichment categories.
Apresenta estudos sobre a teoria do enriquecimento sem causa e sua aplicação no Direito brasileiro, considerando, inclusive, os aspectos decorrentes da sua inserção no novo Código Civil brasileiro - arts. 884 a 886, em que estabelece que "aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido". Sob esta orientação, a autora afirma que o princípio que veda o enriquecimento sem causa resulta do postulado de eqüidade e justiça e na motivação de haver perturbação e transtorno na segurança das relações. Destarte, encontram respaldo as questões patrimoniais dos bens adquiridos em relacionamentos sem casamento, inclusive nas relações com pessoas do mesmo sexo; na participação do cônjuge no direito sucessório e nas partilhas; nos casamentos com separação de bens; bem como na utilização de bens condominiais e na aplicação da correção monetária nas dívidas. O instituto do enriquecimento sem causa determina a restituição do aumento injusto existente no patrimônio do devedor, não só pela perda ou diminuição no patrimônio do credor, como, também, pelo ganho auferido pelo enriquecimento. Deve-se remover todo o acréscimo verificado no patrimônio de um às custas dos bens jurídicos pertencentes a outrem.
Responsabilidade Civil E Enriquecimento Sem Causa
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Author : Sérgio Savi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012-01-01
Responsabilidade Civil E Enriquecimento Sem Causa written by Sérgio Savi and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-01-01 with Damages categories.
Este livro é dividido em 3 capítulos, e seu foco é o enquadramento dogmático do lucro da intervenção. No Capítulo 1, pretende-se analisar as controvérsias e dificuldades do enquadramento dogmático, as origens da possível lacuna a respeito do tema no ordenamento jurídico brasileiro e os riscos de deixar o lucro da intervenção sem o tratamento adequado. O capítulo 2 busca demonstrar que podem ser equivocadas as propostas de solução para o problema do lucro da intervenção, encontradas no âmbito da responsabilidade civil. O núcleo dogmático do estudo é o mote do Capítulo 3, que pretende demonstrar os motivos para outorgar ao titular do direito uma pretensão de restituição do lucro da intervenção, com base no enriquecimento sem causa.
O Enriquecimento Sem Causa No Direito Civil Estudo Dogm Tico Sobre A Viabiblidade Da Configura O Unit Ria Do Instituto Face Contraposi O Entre As Diferentes Categorias De Enriquecimento Sem Causa
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Author : Luís Manuel Teles de Meneses Leitão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1996
O Enriquecimento Sem Causa No Direito Civil Estudo Dogm Tico Sobre A Viabiblidade Da Configura O Unit Ria Do Instituto Face Contraposi O Entre As Diferentes Categorias De Enriquecimento Sem Causa written by Luís Manuel Teles de Meneses Leitão and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1996 with categories.
Enriquecimento Sem Causa
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Author : GIOVANNI ETTORE NANNI
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
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Esta obra trata do enriquecimento sem causa, iniciando pela investigação histórica a respeito da concepção do tema ao longo do tempo, em que se procura desvendar os traços que permearam a questão desde o direito romano antigo até a fase anterior às codificações civis, bem como no que concerne ao surgimento da figura no regime da common law. De maneira subsequente, indicam-se os pontos considerados básicos do enriquecimento sem causa no direito estrangeiro, particularmente nos regimes de direito civil codificado, como Alemanha, França, Itália, Portugal, Espanha e Suíça, além de breve esboço dos países de sistema de common law , como Inglaterra, Estados Unidos da América e Canadá. Por fim, são traçadas as considerações conclusivas a partir das principais idéias extraídas da pesquisa, com o intuito de que o enriquecimento sem causa obtenha o posto de destaque que o autor acredita que merece perante o sistema jurídico nacional, como real e indeclinável instrumento de equilíbrio obrigacional.