Ensaios Em Direito P Blico
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Ensaios De Direito P Blico
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Author : Fernando Whitaker Tavares da Cunha
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1966
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Ensaios Sobre Direito P Blico Contempor Neo
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Author : Guilherme Christen Möller
language : pt-BR
Publisher: EDITORA BIBLIOMUNDI SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
Release Date : 2022-04-28
Ensaios Sobre Direito P Blico Contempor Neo written by Guilherme Christen Möller and has been published by EDITORA BIBLIOMUNDI SERVIÇOS DIGITAIS LTDA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-28 with Law categories.
No ano em que se comemora os 30 (trinta) anos da Constituição Federal brasileira de 1988, os 70 (setenta) anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 50 (cinquenta) anos do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), esta obra, contando com a participação de diversos colaboradores, é o primeiro dos três volumes que formam a coleção 'Ensaios sobre Direito Público', cuja temática central é Direito Constitucional e Direito Administrativo. Sob a coordenação geral de Guilherme Christen Möller e a coordenação temática de Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, e Raul Ribas, reúnem-se, aqui, o total de 14 (quatorze) capítulos, cada qual representando um assunto explorado dentro dessa temática central, notadamente, 'O descumprimento das delimitações do sistema da tripartição dos poderes e a repercussão no Estado Democrático de Direito, na análise do habeas corpus 124.306', por Anne Caroline Costa Lima Luciano, 'Lei no 12.654 de 2012: a (in)constitucionalidade da criação de banco de dados genéticos e extração de material biológico de condenados por crimes violentos ou hediondos', por Bárbara Cechetto, 'O direito à vida e o direito à liberdade no caso da medida de internação compulsória do dependente químico', por Bruna Jordana Hasse, 'A (im)possibilidade de contratação direta de serviços advocatícios pela administração pública: uma análise a partir do entendimento jurisprudencial catarinense', por Jean Pierre Tambori, 'Sumula 527 do Superior Tribunal de Justiça: as implicações jurídicas dos limites impostos a execução da medida de segurança', por Jéssica Silva Braga, 'A necessária adequação da medida de segurança à Constituição Federal e à reforma psiquiátrica', por Jéssica Thaís de Souza Fernandes, 'Nepotismo: a aplicação da súmula vinculante no 13 na nomeação de cargos políticos na administração pública brasileira', por João Paulo Fritzen, 'A indisponibilidade dos direitos fundamentais e a perda da nacionalidade do brasileiro nato', por Kael Henrique Lehnhard, 'A suspensão do WhatsApp no Brasil em decorrência do descumprimento de determinação judicial analisada à luz das normas aplicáveis', por Kevin Kempner, 'Estado protetor ou Estado interventor? O papel da família no ordenamento jurídico brasileiro', por Lívia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira e Felipe Gabriel Schultze, 'A concepção da ciência do direito de Gustav Radbruch: uma análise da trajetória do seu pensamento', por Luiz Augusto Beduschi Pabst, 'A discricionariedade das comissões avaliadoras das reservas de vagas étnicos-raciais nos concursos públicos estaduais: um estudo à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná', por Marina Peres, 'O poder de polícia administrativa concedido ao corpo de bombeiros militar do Estado de Santa Catarina pela Lei no 16.157, de 7 de novembro de 2013', por Nicole de Lima, e 'Democracia representativa: a cláusula de barreira no sistema eleitoral brasileiro (uma análise comparada entre Brasil e Alemanha', por Pamela Dias Lima.
Ensaios Cr Ticos De Direito P Blico
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Author : Carlos Athayde Valadares Viegas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
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Ensaios Em Direito P Blico
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Author : Fernando Caldas Bivar Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Ensaios Em Direito P Blico written by Fernando Caldas Bivar Neto and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Em mais de trinta anos de judicatura, sendo dez deles como Ministra do Superior Tribunal de Justiça, a Professora Regina Helena Costa contribui de forma magistral para o Direito e a Democracia brasileira, em atuação marcada por firmes convicções, rara acurácia técnica e aprazível instigação ao debate, além do constante zelo pela dignidade humana e pelo devido processo. Além de render justo tributo à homenageada, esta obra reúne importantes nomes, entre professores consagrados, magistrados, pesquisadores e profissionais de várias áreas do Direito, debatendo, de forma plural e dialógica, temas contemporâneos profícuos, os quais tocam as obras, escritos acadêmicos e votos mais marcantes da Ministra Regina Helena.
Ensaios Sobre Direito P Blico Contempor Neo
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Author : Guilherme Christen Möller
language : pt-BR
Publisher: EDITORA BIBLIOMUNDI SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
Release Date : 2022-04-28
Ensaios Sobre Direito P Blico Contempor Neo written by Guilherme Christen Möller and has been published by EDITORA BIBLIOMUNDI SERVIÇOS DIGITAIS LTDA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-28 with Law categories.
No ano em que se comemora os 30 (trinta) anos da Constituição Federal brasileira de 1988, os 70 (setenta) anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 50 (cinquenta) anos do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), esta obra, contando com a participação de diversos colaboradores, é o segundo dos três volumes que formam a coleção 'Ensaios sobre Direito Público', cuja temática central é Direito Penal e Direito Processual Penal. Sob a coordenação geral de Guilherme Christen Möller e a coordenação temática de Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, e Raul Ribas, reúnem-se, aqui, o total de 10 (dez) capítulos, cada qual representando um assunto explorado dentro dessa temática central, notadamente, 'O tribunal do júri no Brasil e nos Estados Unidos da América: uma comparação entre modelo', por Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva e Caroline König, 'Estupro de vulnerável: a possibilidade de relativização da vulnerabilidade do maior de 12 anos e menos de 14 anos, a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial', por Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva e Raquel Mattos Oliveira, 'A infiltração policial como meio de investigação de prova nos crimes organizados', por Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva e Thaís Aimêe Dalpiaz, 'Considerações sobre a Lei no 13.434/2017: uma análise da situação da vedação do uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato', por Cláudia da Rosa Hostin, 'Lei no13.257/16: a prisão domiciliar como proteção à primeira infância', por Cristiane de Azevedo da Silva, 'Lei no 13.245/2016 e suas alterações no inquérito policial: sistema inquisitorial, acusatório ou misto?', por Cristiane Caroline Krueger, 'A (in)constitucionalidade da súmula 273 do STJ: ampla defesa, contraditório e celeridade processual', por Diogo Gervásio da Silva, 'Os projetos de ressocialização nos estabelecimentos penais seguindo a LEP: ressocialização X ineficácia', por Ianca Eduarda de Fragas, 'O crime de falsa identidade e o princípio da não autoincriminação', Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, e 'Enunciado 99 do FONAJE: um estudo sobre a possibilidade de aplicação nas ações penais públicas incondicionadas no âmbito dos juizados especiais criminais', por Maria Eduarda Haas Coutinho.
Ensaios Sobre Direito P Blico Contempor Neo
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Author : Guilherme Christen Möller
language : pt-BR
Publisher: EDITORA BIBLIOMUNDI SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
Release Date : 2022-04-28
Ensaios Sobre Direito P Blico Contempor Neo written by Guilherme Christen Möller and has been published by EDITORA BIBLIOMUNDI SERVIÇOS DIGITAIS LTDA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-28 with Law categories.
No ano em que se comemora os 30 (trinta) anos da Constituição Federal brasileira de 1988, os 70 (setenta) anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 50 (cinquenta) anos do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), esta obra, contando com a participação de diversos colaboradores, é o último dos três volumes que formam a coleção 'Ensaios sobre Direito Público', cuja temática central é Direito Processual Civil. Sob a coordenação geral de Guilherme Christen Möller e a coordenação temática de Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, e Raul Ribas, reúnem-se, aqui, o total de 8 (oito) capítulos, cada qual representando um assunto explorado dentro dessa temática central, notadamente, 'As perspectivas e os pontos controversos do processo da mediação de conflitos sob a visão do Novo Código de Processo Civil', por Andressa Piuco, 'A recepção de fragmentos da Constituição Federal de 1988 pelo Código de Processo Civil de 2015', por Fernanda Esser Bueno, 'O negócio jurídico processual como alternativa para a adequada solução de conflitos', por Guilherme Augusto Volles, 'O instituto da tutela provisória: da a a z', por Guilherme Christen Möller, 'Entre retas e obstáculos: o caminho de formação do Direito Processual Civil brasileiro contemporâneo', por Guilherme Christen Möller, 'A reforma e a aplicação no tocante aos dispositivos dos limites da jurisdição nacional e da cooperação jurídica internacional no Novo Código de Processo Civil', por Guilherme Henrique Sapelli, 'O Novo Código de Processo Civil brasileiro e as novas tendências ao direito: o direito como processo?, por Paulo Junior Trindade dos Santos e Gabriela Samrsla Möller, e 'A técnica da ampliação do quórum de julgamento e a razoável duração e efetividade do processo em vista da extinção dos embargos infringentes', por Thiago Sevegnani Baehr.
Ensaios No Mbito Jur Dico
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Author : Francisco das Chagas Bezerra Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora IOLE
Release Date : 2021-05-04
Ensaios No Mbito Jur Dico written by Francisco das Chagas Bezerra Neto and has been published by Editora IOLE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-04 with Law categories.
O livro, “Ensaios no Âmbito Jurídico”, realiza uma análise crítica dos fatos que cercam a esfera jurídica nacional e internacional, sobretudo no que tange os instrumentos que asseguram os direitos fundamentais da pessoa humana. Nesta senda, salienta-se que esta obra possui uma perspectiva ensaísta que visa trazer reflexões práticas a partir de discussões motivadas pelos recortes analíticos e debates dos campos epistemológicos do Direito, da Política e da Religião. Em atendimento aos objetivos propostos, a construção metodológica deste livro é caracterizada por uma pesquisa exploratória, descritiva e explicativa, de natureza qualitativa, utilizando-se de um convergente método dedutivo que partiu de marcos teóricos-históricos-normativas, por meio de revisão bibliográfica e documental, até se chegar a uma análise empírica da realidade jurídica. Organizado em seis capítulos, o presente livro se trata de uma obra coletiva que reúne um conjunto de pesquisadores oriundos de instituições públicas e privadas de ensino superior da macrorregião nordestina. Nesta esteira, pontua-se que a origem dos pesquisadores é perpassada por professores, estudantes de graduação e pós-graduação de diferentes Instituições de Ensino Superior do Nordeste, os quais se dispõem de uma abordagem pragmática das diferentes facetas do fenômeno jurídico nacional e internacional. No primeiro capítulo, “Em tempos de denúncia contra intervencionismo e corrupção no Brasil: uma parrhesía jurídica contemporânea chamada whistleblowing”, apresenta-se uma discussão sobre a relação entre os temas da ética, verdade, governabilidade e justiça, mediante a aplicação do whistleblowing na esfera pública e apresenta alguns exemplos de legislações e Convenções Internacionais, bem como, a adesão do Brasil à uma necessária regulamentação desse instituto no seu ordenamento jurídico No segundo capítulo, “Os símbolos religiosos no espaço público: uma análise jurisprudencial e normativa”, é realizada uma sondagem sobre a presença dos símbolos religiosos no espaço público como direito cultural à memória coletiva ou ruptura do princípio da laicidade. Neste ínterim, é feita uma comparação entre a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos do Homem e as posições do judiciário brasileiro. No terceiro capítulo, “Legal and management perspective on church economic patrimony”, é realizada uma reflexão sobre os limites e possibilidades do patrimônio econômico da Igreja, considerando um mínimo abrangente sobre um quadro jurídico dos bens eclesiásticos em termos de ordem jurídica canônica e civil. No quarto capítulo, “Avances para la construcción del derecho eclesiástico en Brasil: relevancia, jurisprudencia y disciplina universitaria”, é feita uma análise no que se refere a aplicação do Direito Eclesiástico nas decisões do Superior Tribunal de Justiça, sua relevância devido à demanda por Entidades religiosas católicas no Brasil e, por fim, o papel da disciplina no meio acadêmico. No quinto capítulo, “A personalidade jurídica do nascituro sob a perspectiva do Direito Civil-Constitucional”, apresenta-se uma abordagem acerca da adoção da personalidade civil do nascituro sob a perspectiva preponderante dos direitos fundamentais diante dos embates doutrinários e dos tribunais superiores. No sexto capítulo, “O direito fundamental à educação: uma análise das disposições constitucionais em contraponto com a realidade fática”, vislumbra averiguar a dinâmica dos direitos humanos, a partir da plataforma democrática brasileira instaurada com a Constituição Federal de 1988, sobretudo no que concerne ao direito fundamental à educação. Enfim, os ensaios expostos neste livro apresentam reflexões atuais e com alto teor de criticidade, perpassando pelos diversos segmentos do âmbito jurídico. Dessa forma, proporcionar uma interação entre o Direito, a Política e a Religião, implica em constituir, dentro do fenômeno jurídico, a garantia de uma ótica interdisciplinar da diversidade humana e das particularidades intrínsecas à sua promoção social.
As Normas De Direito P Blico Na Lei De Introdu O Ao Direito Brasileiro
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Author : Edilson Pereira Nobre Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Contracorrente
Release Date : 2021-01-18
As Normas De Direito P Blico Na Lei De Introdu O Ao Direito Brasileiro written by Edilson Pereira Nobre Júnior and has been published by Editora Contracorrente this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-18 with Law categories.
A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de publicar o precioso livro "AS NORMAS DE DIREITO PÚBLICO NA LEI DE INTRODUÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO: PARADIGMAS PARA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO", de autoria do ilustre Desembargador Federal e Professor Edilson Pereira Nobre Junior. Aliando teoria e prática, o autor nos oferece uma profunda e objetiva análise das normas de Direito Público constantes da Lei de Introdução ao Direito brasileiro. Como assinala o Prof. Leonardo Carneiro da Cunha, em prefácio à obra, "todo esse repertório teórico e toda essa experiência prática foram decisivos para se produzir um livro de alta qualidade, escrito em ótima linguagem, que examina os fundamentos, a estrutura e o regime das normas decorrentes dos artigos 20 a 30 da LINDB. É obra que reflete a realização de uma pesquisa séria, com crítica transparente, direta e sem rodeios".
Dez Ensaios Sobre Fundamentos Do Direito
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Author : Alberto de Moraes Papaléo Paes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-13
Dez Ensaios Sobre Fundamentos Do Direito written by Alberto de Moraes Papaléo Paes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-13 with Law categories.
O Livro é a reunião de dez ensaios acadêmicos escritos por ocasião da participação em certame de concurso público. Os temas são diversificados e tratam desde a delimitação conceitual da filosofia do direito, teoria do direito, história do direito e sociologia jurídica até temas como o modelo inquisitorial e o feminismo na filosofia e no direito. Trata-se de obra de cunho objetivo com linguagem clara e simples, acessível para os alunos de graduação que acabaram de iniciar o curso, porém com reflexões densas de nível indicado para pós-graduação.
Ensaios No Mbito Jur Dico
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Author : Francisco Das Chagas Bezerra Neto (organizador)
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-05-04
Ensaios No Mbito Jur Dico written by Francisco Das Chagas Bezerra Neto (organizador) and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-04 with Law categories.
O livro, “Ensaios no Âmbito Jurídico”, realiza uma análise crítica dos fatos que cercam a esfera jurídica nacional e internacional, sobretudo no que tange os instrumentos que asseguram os direitos fundamentais da pessoa humana. Nesta senda, salienta-se que esta obra possui uma perspectiva ensaísta que visa trazer reflexões práticas a partir de discussões motivadas pelos recortes analíticos e debates dos campos epistemológicos do Direito, da Política e da Religião. Em atendimento aos objetivos propostos, a construção metodológica deste livro é caracterizada por uma pesquisa exploratória, descritiva e explicativa, de natureza qualitativa, utilizando-se de um convergente método dedutivo que partiu de marcos teóricos-históricos-normativas, por meio de revisão bibliográfica e documental, até se chegar a uma análise empírica da realidade jurídica. Organizado em seis capítulos, o presente livro se trata de uma obra coletiva que reúne um conjunto de pesquisadores oriundos de instituições públicas e privadas de ensino superior da macrorregião nordestina. Nesta esteira, pontua-se que a origem dos pesquisadores é perpassada por professores, estudantes de graduação e pós-graduação de diferentes Instituições de Ensino Superior do Nordeste, os quais se dispõem de uma abordagem pragmática das diferentes facetas do fenômeno jurídico nacional e internacional. No primeiro capítulo, “Em tempos de denúncia contra intervencionismo e corrupção no Brasil: uma parrhesía jurídica contemporânea chamada whistleblowing”, apresenta-se uma discussão sobre a relação entre os temas da ética, verdade, governabilidade e justiça, mediante a aplicação do whistleblowing na esfera pública e apresenta alguns exemplos de legislações e Convenções Internacionais, bem como, a adesão do Brasil à uma necessária regulamentação desse instituto no seu ordenamento jurídico No segundo capítulo, “Os símbolos religiosos no espaço público: uma análise jurisprudencial e normativa”, é realizada uma sondagem sobre a presença dos símbolos religiosos no espaço público como direito cultural à memória coletiva ou ruptura do princípio da laicidade. Neste ínterim, é feita uma comparação entre a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos do Homem e as posições do judiciário brasileiro. No terceiro capítulo, “Legal and management perspective on church economic patrimony”, é realizada uma reflexão sobre os limites e possibilidades do patrimônio econômico da Igreja, considerando um mínimo abrangente sobre um quadro jurídico dos bens eclesiásticos em termos de ordem jurídica canônica e civil. No quarto capítulo, “Avances para la construcción del derecho eclesiástico en Brasil: relevancia, jurisprudencia y disciplina universitaria”, é feita uma análise no que se refere a aplicação do Direito Eclesiástico nas decisões do Superior Tribunal de Justiça, sua relevância devido à demanda por Entidades religiosas católicas no Brasil e, por fim, o papel da disciplina no meio acadêmico. No quinto capítulo, “A personalidade jurídica do nascituro sob a perspectiva do Direito Civil-Constitucional”, apresenta-se uma abordagem acerca da adoção da personalidade civil do nascituro sob a perspectiva preponderante dos direitos fundamentais diante dos embates doutrinários e dos tribunais superiores. No sexto capítulo, “O direito fundamental à educação: uma análise das disposições constitucionais em contraponto com a realidade fática”, vislumbra averiguar a dinâmica dos direitos humanos, a partir da plataforma democrática brasileira instaurada com a Constituição Federal de 1988, sobretudo no que concerne ao direito fundamental à educação. Enfim, os ensaios expostos neste livro apresentam reflexões atuais e com alto teor de criticidade, perpassando pelos diversos segmentos do âmbito jurídico. Dessa forma, proporcionar uma interação entre o Direito, a Política e a Religião, implica em constituir, dentro do fenômeno jurídico, a garantia de uma ótica interdisciplinar da diversidade humana e das particularidades intrínsecas à sua promoção social.