Escritos Jur Dicos Sobre Sexualidade
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Escritos Jur Dicos Sobre Sexualidade
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Author : Elói Martins Senhoras
language : pt-BR
Publisher: Editora IOLE
Release Date : 2021-05-27
Escritos Jur Dicos Sobre Sexualidade written by Elói Martins Senhoras and has been published by Editora IOLE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-27 with Law categories.
As normas de direitos humanos abarcam uma série de garantias, cujo escopo é o reconhecimento e a proteção da dignidade humana. Os direitos humanos são tão importantes que, em última análise, determinam como uma sociedade vive e resolve seus conflitos e a relação entre o Estado e os indivíduos ou grupos. Os direitos humanos podem restringir as ações de um país e também podem exigir que um país exerça prestações positivas para proteger a dignidade humana. Em âmbito internacional, esse conjunto de direitos se intitula “direitos humanos”, ao passo em que, no âmbito interno dos países, esses direitos se intitulam “direitos fundamentais”. A sexualidade, por sua vez, integra a natureza humana e está intimamente relacionada a ela. Os seres humanos podem não se realizar plenamente em situações onde a liberdade sexual é reduzida, atos sexuais são proibidos ou os indivíduos são incapazes de demonstrar sua orientação sexual. Portanto, far-se-á necessário pensar e discutir a sexualidade na perspectiva do preconceito, ou seja, da discriminação e da discriminação de gênero. E, ainda, apontar o fato de que deve ser encarada enquanto um direito da pessoa humana, extremamente necessária para garantia de uma vida digna. Trata-se do direito humano de se posicionar e viver sua sexualidade em plenitude, de se relacionar com uma pessoa do mesmo sexo ou sexo oposto, sem sofre discriminação ou violência física, psicológica ou institucional. Trata-se ainda do direito de se abster de uma vida sexual, tamanha a complexidade da temática em discussão. A metodologia empregada pautou-se na utilização do método dedutivo e, como técnica de pesquisa, optou-se pelo emprego da revisão de literatura sob o formato sistemático. Aliás, as mulheres e minorias sexuais historicamente tiveram sua sexualidade limitada e estigmatizada pela sociedade, igreja e Estado. Nas últimas décadas, pode-se perceber um avanço na discussão envolvendo a garantia plena da sexualidade e questões que se relacionam a mesma, como os direitos sexuais e reprodutivos. O direito humano ao exercício pleno da sexualidade ou, simplesmente, o direito sexual, se traduz na realização da sexualidade sem óbices impostos pela sociedade/Estado. Trata-se do direito à liberdade sexual, onde são ainda estabelecidas garantias de dignidade e igualdade. Pode-se citar como exemplos de direitos sexuais a possibilidade de um indivíduo se relacionar com uma pessoa do mesmo sexo sem sofrer discriminações ou violência física, psíquica ou institucional. Trata-se ainda do direito de não se relacionar sexualmente. O direito à sexualidade abrange de forma indireta uma série de garantias como a união entre pessoas do mesmo sexo, os direitos previdenciários advindos dessa modalidade de união, o direito ao exercício de uma sexualidade plena e a possibilidade de um indivíduo viver, publicamente e sem medos, sua orientação sexual e de gênero. O reconhecimento do direito a sexualidade é fundamental para garantia de uma vida digna as mulheres e minorias sexuais, e ainda a realização de uma série de direitos e princípios como os da igualdade e dignidade humana.
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Author : Tauã Lima Verdan Rangel
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
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Escritos Jur Dicos Sobre Sexualidade
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Author : Tauã Lima Verdan Rangel; Carulini Polate Cabral
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-05-27
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As normas de direitos humanos abarcam uma série de garantias, cujo escopo é o reconhecimento e a proteção da dignidade humana. Os direitos humanos são tão importantes que, em última análise, determinam como uma sociedade vive e resolve seus conflitos e a relação entre o Estado e os indivíduos ou grupos. Os direitos humanos podem restringir as ações de um país e também podem exigir que um país exerça prestações positivas para proteger a dignidade humana. Em âmbito internacional, esse conjunto de direitos se intitula “direitos humanos”, ao passo em que, no âmbito interno dos países, esses direitos se intitulam “direitos fundamentais”. A sexualidade, por sua vez, integra a natureza humana e está intimamente relacionada a ela. Os seres humanos podem não se realizar plenamente em situações onde a liberdade sexual é reduzida, atos sexuais são proibidos ou os indivíduos são incapazes de demonstrar sua orientação sexual. Portanto, far-se-á necessário pensar e discutir a sexualidade na perspectiva do preconceito, ou seja, da discriminação e da discriminação de gênero. E, ainda, apontar o fato de que deve ser encarada enquanto um direito da pessoa humana, extremamente necessária para garantia de uma vida digna. Trata-se do direito humano de se posicionar e viver sua sexualidade em plenitude, de se relacionar com uma pessoa do mesmo sexo ou sexo oposto, sem sofre discriminação ou violência física, psicológica ou institucional. Trata-se ainda do direito de se abster de uma vida sexual, tamanha a complexidade da temática em discussão. A metodologia empregada pautou-se na utilização do método dedutivo e, como técnica de pesquisa, optou-se pelo emprego da revisão de literatura sob o formato sistemático. Aliás, as mulheres e minorias sexuais historicamente tiveram sua sexualidade limitada e estigmatizada pela sociedade, igreja e Estado. Nas últimas décadas, pode-se perceber um avanço na discussão envolvendo a garantia plena da sexualidade e questões que se relacionam a mesma, como os direitos sexuais e reprodutivos. O direito humano ao exercício pleno da sexualidade ou, simplesmente, o direito sexual, se traduz na realização da sexualidade sem óbices impostos pela sociedade/Estado. Trata-se do direito à liberdade sexual, onde são ainda estabelecidas garantias de dignidade e igualdade. Pode-se citar como exemplos de direitos sexuais a possibilidade de um indivíduo se relacionar com uma pessoa do mesmo sexo sem sofrer discriminações ou violência física, psíquica ou institucional. Trata-se ainda do direito de não se relacionar sexualmente. O direito à sexualidade abrange de forma indireta uma série de garantias como a união entre pessoas do mesmo sexo, os direitos previdenciários advindos dessa modalidade de união, o direito ao exercício de uma sexualidade plena e a possibilidade de um indivíduo viver, publicamente e sem medos, sua orientação sexual e de gênero. O reconhecimento do direito a sexualidade é fundamental para garantia de uma vida digna as mulheres e minorias sexuais, e ainda a realização de uma série de direitos e princípios como os da igualdade e dignidade humana.
Qual O Futuro Da Sexualidade No Direito
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Author : Eder Fernandes Monica
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
Qual O Futuro Da Sexualidade No Direito written by Eder Fernandes Monica and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with Reproductive rights categories.
Escritos Jur Dicos Sobre Direitos Humanos
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Author : Tauã Lima Verdan Rangel
language : pt-BR
Publisher: Editora IOLE
Release Date :
Escritos Jur Dicos Sobre Direitos Humanos written by Tauã Lima Verdan Rangel and has been published by Editora IOLE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Political Science categories.
É fato que o processo de difusão de informações, fluidez das relações e complexidade da sociedade culminarem em um processo progressivo de alargamento da expressão direitos humanos. Neste sentido, conquanto a teoria seja pacífica acerca da existência das clássicas três dimensões dos direitos humanos, ainda subsiste um debate intenso a respeito da emergência de novas dimensões, as quais encontram como fundamento a própria concepção de dignidade da pessoa humana. É um caminho histórico em que se verificam, por diversas vezes, as relações tensionadas entre grupos hegemônicos e contra hegemônicos no que se refere à conquista e ao estabelecimento de arenas e espaços em que as vocalizações sejam ouvidas e consigam impactar o processo de tomada de decisões e às agendas políticas. Aliás, a expressão direitos humanos demanda uma contínua releitura, a partir de lentes que dialoguem o processo de consolidação histórico e o reconhecimento contemporâneo de demandas e exigências que emergem em uma sociedade cada vez mais plural e complexa. Mais do que uma propositura dogmática, o reconhecimento de contemporâneas dimensões e um novel rol de direitos humanos perpassa, necessariamente, em adoção de medidas, sobretudo por parte do Estado. Assim, reconhecem-se medidas que implicam, inexoravelmente, em uma atuação positiva por parte do ente estatal no que concerne à salvaguarda e à concretização de tais direitos, reconhecendo-os como fronteiras a serem ultrapassadas em prol da concretização da dignidade da pessoa humana. Nesta toada, o presente decorre das investigações, pesquisas e reflexões travadas entre os autores em relação aos direitos humanos e o seu reconhecimento enquanto pauta política e com desdobramentos no campo da efetivação. Os capítulos, portanto, materializam os esforços do Grupo de Pesquisa “Faces e Interfaces do Direito: Sociedade, Cultura e Interdisciplinaridade no Direito” como um local de pluralidade de abordagens e fértil para a construção do conhecimento científico a partir do reconhecimento do Direito enquanto Ciência e objeto de interação no campo das sociais aplicadas. No que atina ao recorte metodológico, as pesquisas empreendidas se caracterizam como exploratórias, descritivas e explicativas, apoiando-se na convergência da triangularização entre um exame qualitativo, procedimentos de revisão bibliográfica e documental no levantamento de dados e de hermenêutica constitucional na análise. Já no que se refere ao recorte teórico, optou-se pelo embasamento epistêmico que refletisse um pluralismo de perspectivas e conceitual. Tal cenário foi estabelecido como espaço capaz de promover uma reflexão crítica e a institucionalização de arenas para se (re)pensar os direitos humanos em uma ótica contemporânea enquanto constructo inacabado e em contínuo processo de aglutinação de novas demandas verificadas no seio social. Assim, os debates, reunidos em oito capítulos, dialogam com as questões sensíveis da teoria dos direitos humanos, a exemplo do debate ao reconhecimento da paz como uma novel dimensão, até o processo de inquietação que propugna a inauguração de novas fronteiras e que perpassam por temáticas dotadas de elevada polarização, a exemplo dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, como também o corpo como espaço de resistência individual. Não se pode, ainda, perder de vista que temáticas outras ganham especial destaque, ao se pensar o contexto brasileiro, como o reconhecimento do direito a estar livre da fome como expressão do direito humano à alimentação e da própria dignidade da pessoa humana. Enfim, as reflexões são contemporâneas e críticas, o presente livro apresenta um panorâmico contexto de abordagem dos direitos humanos diante da emergência de um cenário contemporâneo caracterizado pela emergência de novas demandas e a complexidade pela qual a sociedade, de maneira global, experimenta e que influência, de maneira direta, a interpretação e a concepção de direitos humanos como objeto em constante (re)construção e ampliação.
The Rights Of Minorities Cultural Groups Migrants Displaced Persons And Sexual Identity
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Author : J. Alberto del Real Alcala
language : en
Publisher: Bentham Science Publishers
Release Date : 2017-11-14
The Rights Of Minorities Cultural Groups Migrants Displaced Persons And Sexual Identity written by J. Alberto del Real Alcala and has been published by Bentham Science Publishers this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-11-14 with Political Science categories.
This volume focuses on the rights of minorities. Minorities are often subject to discrimination and individuals find themselves being rejected by the majority. In such cases, people belonging to a minority suffer through hostile situations. Minorities discussed in this book are defined in terms of cultural groups, migrants, displaced persons, sexual minorities (sexual identity). As with the previous volume, readers are informed about the concept of human rights, as an instrument through which civil society tries to eliminate the hostility and suffering of minorities and restores a situation of normality. Minorities must also accept that a democratic society is governed by majority rule and the Rule of Law. The Rights of Minorities: Cultural Groups, Migrants, Displaced Persons and Sexual Identity discusses four types of minorities: cultural groups, migrants, displaced persons, sexual minorities, and policy on minorities. The book is a detailed reference for graduates and scholars in law, human rights activism, political science, sociology and social psychology. The volume is also recommended for working professionals who operate with human rights groups and general readers (non-experts) who want to understand the discourse about human rights in a holistic (moral, legal, social, economic, and political) framework.
G Nero Sexualidade E Direito
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Author : Pedro Augusto Gravatá Nicoli (org.)
language : pt-BR
Publisher: Initia Via Editora
Release Date : 2017-01-01
G Nero Sexualidade E Direito written by Pedro Augusto Gravatá Nicoli (org.) and has been published by Initia Via Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-01-01 with Law categories.
Inspirado na campanha Livres e Iguais da ONU, o II Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero elegeu como tema a "Efetivação de Direitos Humanos e Cidadania de Mulheres e Pessoas LGBT". Pautado pela interdisciplinaridade e pelo desejo de transposição dos muros que separam a academia e a vida, o Diverso UFMG convida todas e todos, de qualquer área do saber, das ciências e da militância, para juntar-se a nós nesse debate e nessa luta. Initia Via Editora
Inter American Yearbook On Human Rights Anuario Interamericano De Derechos Humanos Volume 37 2021 Volume Ii
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Author : Inter-American Commission on Human Rights
language : en
Publisher: BRILL
Release Date : 2023-12-11
Inter American Yearbook On Human Rights Anuario Interamericano De Derechos Humanos Volume 37 2021 Volume Ii written by Inter-American Commission on Human Rights and has been published by BRILL this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-11 with Law categories.
The 2021 Inter-American Yearbook on Human Rights provides an extract of the principal jurisprudence of the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights. Part One contains the Decisions on the Merits of the Commission, and Part Two the Judgments and Decisions of the Court. The Yearbook is partly published as an English-Spanish bilingual edition. Some parts are in English or Spanish only. NB: This book is part of a four volume set. Vol. 1 ISBN: 978-90-04-51185-9 Vol. 2 ISBN: 978-90-04-51187-3 Vol. 3 ISBN: 978-90-04-53773-6 Vol. 4 ISBN: 978-90-04-53775-0
New Forms Of Human Trafficking
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Author : Anabela Miranda Rodrigues
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date :
New Forms Of Human Trafficking written by Anabela Miranda Rodrigues and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
The Tourism We Do Not Talk About A Study On Sexual Exploitation Of Children In Tourism With A Focus On Argentina And Brazil
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Author : Alana Hartmann Matschulat
language : en
Publisher: Anchor Academic Publishing
Release Date : 2018
The Tourism We Do Not Talk About A Study On Sexual Exploitation Of Children In Tourism With A Focus On Argentina And Brazil written by Alana Hartmann Matschulat and has been published by Anchor Academic Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with Political Science categories.
Countries facing substantial socioeconomic problems where tourism acts as an engine for development often become vulnerable to the phenomenon known as „sex tourism”. South America is a region that shows a high incidence of commercial activities of this kind, which also hides many forms of exploitation, sex trade of children being one of the most serious. What leaves room for its occurrence often are the gaps present in the legislations, along with the obsolete applicability of such laws, or even our indifference as actors capable of provoking social change. This book contains a study that seeks to identify the origins of the occurrence and the legal apparatus available to deal with the incidence of commercial sexual exploitation of children in the region, focusing on Brazil – as a pioneer – and Argentina – a recent country dealing with such an issue. Through an analysis of the evolution of the legal framework in both countries and the international mechanisms the book is also an invitation to the reader to reflect on this unmentioned side of tourism.