Escritos Jur Dicos Sobre Direitos Humanos
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Escritos Jur Dicos Sobre Direitos Humanos
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Author : Tauã Lima Verdan Rangel
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
Escritos Jur Dicos Sobre Direitos Humanos written by Tauã Lima Verdan Rangel and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with categories.
Escritos Jur Dicos Sobre Direitos Humanos
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Author : Tauã Lima Verdan Rangel
language : pt-BR
Publisher: Editora IOLE
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Escritos Jur Dicos Sobre Direitos Humanos written by Tauã Lima Verdan Rangel and has been published by Editora IOLE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Political Science categories.
É fato que o processo de difusão de informações, fluidez das relações e complexidade da sociedade culminarem em um processo progressivo de alargamento da expressão direitos humanos. Neste sentido, conquanto a teoria seja pacífica acerca da existência das clássicas três dimensões dos direitos humanos, ainda subsiste um debate intenso a respeito da emergência de novas dimensões, as quais encontram como fundamento a própria concepção de dignidade da pessoa humana. É um caminho histórico em que se verificam, por diversas vezes, as relações tensionadas entre grupos hegemônicos e contra hegemônicos no que se refere à conquista e ao estabelecimento de arenas e espaços em que as vocalizações sejam ouvidas e consigam impactar o processo de tomada de decisões e às agendas políticas. Aliás, a expressão direitos humanos demanda uma contínua releitura, a partir de lentes que dialoguem o processo de consolidação histórico e o reconhecimento contemporâneo de demandas e exigências que emergem em uma sociedade cada vez mais plural e complexa. Mais do que uma propositura dogmática, o reconhecimento de contemporâneas dimensões e um novel rol de direitos humanos perpassa, necessariamente, em adoção de medidas, sobretudo por parte do Estado. Assim, reconhecem-se medidas que implicam, inexoravelmente, em uma atuação positiva por parte do ente estatal no que concerne à salvaguarda e à concretização de tais direitos, reconhecendo-os como fronteiras a serem ultrapassadas em prol da concretização da dignidade da pessoa humana. Nesta toada, o presente decorre das investigações, pesquisas e reflexões travadas entre os autores em relação aos direitos humanos e o seu reconhecimento enquanto pauta política e com desdobramentos no campo da efetivação. Os capítulos, portanto, materializam os esforços do Grupo de Pesquisa “Faces e Interfaces do Direito: Sociedade, Cultura e Interdisciplinaridade no Direito” como um local de pluralidade de abordagens e fértil para a construção do conhecimento científico a partir do reconhecimento do Direito enquanto Ciência e objeto de interação no campo das sociais aplicadas. No que atina ao recorte metodológico, as pesquisas empreendidas se caracterizam como exploratórias, descritivas e explicativas, apoiando-se na convergência da triangularização entre um exame qualitativo, procedimentos de revisão bibliográfica e documental no levantamento de dados e de hermenêutica constitucional na análise. Já no que se refere ao recorte teórico, optou-se pelo embasamento epistêmico que refletisse um pluralismo de perspectivas e conceitual. Tal cenário foi estabelecido como espaço capaz de promover uma reflexão crítica e a institucionalização de arenas para se (re)pensar os direitos humanos em uma ótica contemporânea enquanto constructo inacabado e em contínuo processo de aglutinação de novas demandas verificadas no seio social. Assim, os debates, reunidos em oito capítulos, dialogam com as questões sensíveis da teoria dos direitos humanos, a exemplo do debate ao reconhecimento da paz como uma novel dimensão, até o processo de inquietação que propugna a inauguração de novas fronteiras e que perpassam por temáticas dotadas de elevada polarização, a exemplo dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, como também o corpo como espaço de resistência individual. Não se pode, ainda, perder de vista que temáticas outras ganham especial destaque, ao se pensar o contexto brasileiro, como o reconhecimento do direito a estar livre da fome como expressão do direito humano à alimentação e da própria dignidade da pessoa humana. Enfim, as reflexões são contemporâneas e críticas, o presente livro apresenta um panorâmico contexto de abordagem dos direitos humanos diante da emergência de um cenário contemporâneo caracterizado pela emergência de novas demandas e a complexidade pela qual a sociedade, de maneira global, experimenta e que influência, de maneira direta, a interpretação e a concepção de direitos humanos como objeto em constante (re)construção e ampliação.
Escritos Jur Dicos Sobre Direitos Humanos
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Author : Tauã Lima Verdan Rangel
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-02-07
Escritos Jur Dicos Sobre Direitos Humanos written by Tauã Lima Verdan Rangel and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-07 with Social Science categories.
É fato que o processo de difusão de informações, fluidez das relações e complexidade da sociedade culminarem em um processo progressivo de alargamento da expressão direitos humanos. Neste sentido, conquanto a teoria seja pacífica acerca da existência das clássicas três dimensões dos direitos humanos, ainda subsiste um debate intenso a respeito da emergência de novas dimensões, as quais encontram como fundamento a própria concepção de dignidade da pessoa humana. É um caminho histórico em que se verificam, por diversas vezes, as relações tensionadas entre grupos hegemônicos e contra hegemônicos no que se refere à conquista e ao estabelecimento de arenas e espaços em que as vocalizações sejam ouvidas e consigam impactar o processo de tomada de decisões e às agendas políticas. Aliás, a expressão direitos humanos demanda uma contínua releitura, a partir de lentes que dialoguem o processo de consolidação histórico e o reconhecimento contemporâneo de demandas e exigências que emergem em uma sociedade cada vez mais plural e complexa. Mais do que uma propositura dogmática, o reconhecimento de contemporâneas dimensões e um novel rol de direitos humanos perpassa, necessariamente, em adoção de medidas, sobretudo por parte do Estado. Assim, reconhecem-se medidas que implicam, inexoravelmente, em uma atuação positiva por parte do ente estatal no que concerne à salvaguarda e à concretização de tais direitos, reconhecendo-os como fronteiras a serem ultrapassadas em prol da concretização da dignidade da pessoa humana. Nesta toada, o presente decorre das investigações, pesquisas e reflexões travadas entre os autores em relação aos direitos humanos e o seu reconhecimento enquanto pauta política e com desdobramentos no campo da efetivação. Os capítulos, portanto, materializam os esforços do Grupo de Pesquisa “Faces e Interfaces do Direito: Sociedade, Cultura e Interdisciplinaridade no Direito” como um local de pluralidade de abordagens e fértil para a construção do conhecimento científico a partir do reconhecimento do Direito enquanto Ciência e objeto de interação no campo das sociais aplicadas. No que atina ao recorte metodológico, as pesquisas empreendidas se caracterizam como exploratórias, descritivas e explicativas, apoiando-se na convergência da triangularização entre um exame qualitativo, procedimentos de revisão bibliográfica e documental no levantamento de dados e de hermenêutica constitucional na análise. Já no que se refere ao recorte teórico, optou-se pelo embasamento epistêmico que refletisse um pluralismo de perspectivas e conceitual. Tal cenário foi estabelecido como espaço capaz de promover uma reflexão crítica e a institucionalização de arenas para se (re)pensar os direitos humanos em uma ótica contemporânea enquanto constructo inacabado e em contínuo processo de aglutinação de novas demandas verificadas no seio social. Assim, os debates, reunidos em oito capítulos, dialogam com as questões sensíveis da teoria dos direitos humanos, a exemplo do debate ao reconhecimento da paz como uma novel dimensão, até o processo de inquietação que propugna a inauguração de novas fronteiras e que perpassam por temáticas dotadas de elevada polarização, a exemplo dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, como também o corpo como espaço de resistência individual. Não se pode, ainda, perder de vista que temáticas outras ganham especial destaque, ao se pensar o contexto brasileiro, como o reconhecimento do direito a estar livre da fome como expressão do direito humano à alimentação e da própria dignidade da pessoa humana. Enfim, as reflexões são contemporâneas e críticas, o presente livro apresenta um panorâmico contexto de abordagem dos direitos humanos diante da emergência de um cenário contemporâneo caracterizado pela emergência de novas demandas e a complexidade pela qual a sociedade, de maneira global, experimenta e que influência, de maneira direta, a interpretação e a concepção de direitos humanos como objeto em constante (re)construção e ampliação.
Escritos Jur Dicos Sobre Sexualidade
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Author : Elói Martins Senhoras
language : pt-BR
Publisher: Editora IOLE
Release Date : 2021-05-27
Escritos Jur Dicos Sobre Sexualidade written by Elói Martins Senhoras and has been published by Editora IOLE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-27 with Law categories.
As normas de direitos humanos abarcam uma série de garantias, cujo escopo é o reconhecimento e a proteção da dignidade humana. Os direitos humanos são tão importantes que, em última análise, determinam como uma sociedade vive e resolve seus conflitos e a relação entre o Estado e os indivíduos ou grupos. Os direitos humanos podem restringir as ações de um país e também podem exigir que um país exerça prestações positivas para proteger a dignidade humana. Em âmbito internacional, esse conjunto de direitos se intitula “direitos humanos”, ao passo em que, no âmbito interno dos países, esses direitos se intitulam “direitos fundamentais”. A sexualidade, por sua vez, integra a natureza humana e está intimamente relacionada a ela. Os seres humanos podem não se realizar plenamente em situações onde a liberdade sexual é reduzida, atos sexuais são proibidos ou os indivíduos são incapazes de demonstrar sua orientação sexual. Portanto, far-se-á necessário pensar e discutir a sexualidade na perspectiva do preconceito, ou seja, da discriminação e da discriminação de gênero. E, ainda, apontar o fato de que deve ser encarada enquanto um direito da pessoa humana, extremamente necessária para garantia de uma vida digna. Trata-se do direito humano de se posicionar e viver sua sexualidade em plenitude, de se relacionar com uma pessoa do mesmo sexo ou sexo oposto, sem sofre discriminação ou violência física, psicológica ou institucional. Trata-se ainda do direito de se abster de uma vida sexual, tamanha a complexidade da temática em discussão. A metodologia empregada pautou-se na utilização do método dedutivo e, como técnica de pesquisa, optou-se pelo emprego da revisão de literatura sob o formato sistemático. Aliás, as mulheres e minorias sexuais historicamente tiveram sua sexualidade limitada e estigmatizada pela sociedade, igreja e Estado. Nas últimas décadas, pode-se perceber um avanço na discussão envolvendo a garantia plena da sexualidade e questões que se relacionam a mesma, como os direitos sexuais e reprodutivos. O direito humano ao exercício pleno da sexualidade ou, simplesmente, o direito sexual, se traduz na realização da sexualidade sem óbices impostos pela sociedade/Estado. Trata-se do direito à liberdade sexual, onde são ainda estabelecidas garantias de dignidade e igualdade. Pode-se citar como exemplos de direitos sexuais a possibilidade de um indivíduo se relacionar com uma pessoa do mesmo sexo sem sofrer discriminações ou violência física, psíquica ou institucional. Trata-se ainda do direito de não se relacionar sexualmente. O direito à sexualidade abrange de forma indireta uma série de garantias como a união entre pessoas do mesmo sexo, os direitos previdenciários advindos dessa modalidade de união, o direito ao exercício de uma sexualidade plena e a possibilidade de um indivíduo viver, publicamente e sem medos, sua orientação sexual e de gênero. O reconhecimento do direito a sexualidade é fundamental para garantia de uma vida digna as mulheres e minorias sexuais, e ainda a realização de uma série de direitos e princípios como os da igualdade e dignidade humana.
Direitos Democracia E Rep Blica Escritos De Direito Constitucional
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Author : Daniel Sarmento
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
Direitos Democracia E Rep Blica Escritos De Direito Constitucional written by Daniel Sarmento and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with categories.
Escritos De Direito Fundamentais
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Author : José Emílio Medauar Ommati
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2021-09-21
Escritos De Direito Fundamentais written by José Emílio Medauar Ommati and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-21 with Law categories.
Organizada pelo Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, essa coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Os artigos que compõem esse sexto volume abordam temas como: direito político dos povos indígenas; políticas públicas de atenção ao idoso; Teoria da fusão dialógica; mitigação dos direitos fundamentais no juizado especial; APAC; racismo institucional e as ações afirmativas; fake news; liberdade de imprensa; democracia participativa; Tribunal Penal Internacional; refugiados e efetivação dos Direitos Humanos; e, acesso à justiça como direito fundamental.
Vade Mecum De Direitos Humanos Novo S Culo
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Author : Filipe Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Novo Século
Release Date : 2021-03-10
Vade Mecum De Direitos Humanos Novo S Culo written by Filipe Ferreira and has been published by Editora Novo Século this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-10 with Law categories.
Um livro indispensável para quem vive do Direito. O "Vade Mecum de Direitos Humanos Novo Século" é a primeira compilação de tratados internacionais e leis especiais vigentes no Brasil que versam sobre Direitos Humanos. Esta obra inovadora surgiu de uma necessidade de estudo, haja vista a enorme dificuldade em localizar tais documentos legais, tanto no mercado editorial brasileiro quanto na internet, em cujas buscas muitas vezes se encontram textos fragmentados, modificados. Desse modo, esta coletânea atende aos anseios do estudante ao profissional do Direito, reunindo não apenas os tratados mais conhecidos, mas todos os que o Brasil ratificou até o momento – ou seja, todo os tratados de que o Brasil faz parte. Ordenado de forma lógica e intuitiva, propicia ao leitor um estudo sistematizado, focado, correlacionando os ramos do Direito e possibilitando uma compreensão mais abrangente e completa do tema. Proposta inédita no mercado, este Vade Mecum é um livro essencial, tanto para aqueles que fazem do Direito a sua vida quanto para a sociedade como um todo, que pode ter acesso rápido e prático a textos jurídicos que tratam de direitos tão fundamentais.
Escritos Jur Dicos Sobre Sexualidade
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Author : Tauã Lima Verdan Rangel; Carulini Polate Cabral
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-05-27
Escritos Jur Dicos Sobre Sexualidade written by Tauã Lima Verdan Rangel; Carulini Polate Cabral and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-27 with Family & Relationships categories.
As normas de direitos humanos abarcam uma série de garantias, cujo escopo é o reconhecimento e a proteção da dignidade humana. Os direitos humanos são tão importantes que, em última análise, determinam como uma sociedade vive e resolve seus conflitos e a relação entre o Estado e os indivíduos ou grupos. Os direitos humanos podem restringir as ações de um país e também podem exigir que um país exerça prestações positivas para proteger a dignidade humana. Em âmbito internacional, esse conjunto de direitos se intitula “direitos humanos”, ao passo em que, no âmbito interno dos países, esses direitos se intitulam “direitos fundamentais”. A sexualidade, por sua vez, integra a natureza humana e está intimamente relacionada a ela. Os seres humanos podem não se realizar plenamente em situações onde a liberdade sexual é reduzida, atos sexuais são proibidos ou os indivíduos são incapazes de demonstrar sua orientação sexual. Portanto, far-se-á necessário pensar e discutir a sexualidade na perspectiva do preconceito, ou seja, da discriminação e da discriminação de gênero. E, ainda, apontar o fato de que deve ser encarada enquanto um direito da pessoa humana, extremamente necessária para garantia de uma vida digna. Trata-se do direito humano de se posicionar e viver sua sexualidade em plenitude, de se relacionar com uma pessoa do mesmo sexo ou sexo oposto, sem sofre discriminação ou violência física, psicológica ou institucional. Trata-se ainda do direito de se abster de uma vida sexual, tamanha a complexidade da temática em discussão. A metodologia empregada pautou-se na utilização do método dedutivo e, como técnica de pesquisa, optou-se pelo emprego da revisão de literatura sob o formato sistemático. Aliás, as mulheres e minorias sexuais historicamente tiveram sua sexualidade limitada e estigmatizada pela sociedade, igreja e Estado. Nas últimas décadas, pode-se perceber um avanço na discussão envolvendo a garantia plena da sexualidade e questões que se relacionam a mesma, como os direitos sexuais e reprodutivos. O direito humano ao exercício pleno da sexualidade ou, simplesmente, o direito sexual, se traduz na realização da sexualidade sem óbices impostos pela sociedade/Estado. Trata-se do direito à liberdade sexual, onde são ainda estabelecidas garantias de dignidade e igualdade. Pode-se citar como exemplos de direitos sexuais a possibilidade de um indivíduo se relacionar com uma pessoa do mesmo sexo sem sofrer discriminações ou violência física, psíquica ou institucional. Trata-se ainda do direito de não se relacionar sexualmente. O direito à sexualidade abrange de forma indireta uma série de garantias como a união entre pessoas do mesmo sexo, os direitos previdenciários advindos dessa modalidade de união, o direito ao exercício de uma sexualidade plena e a possibilidade de um indivíduo viver, publicamente e sem medos, sua orientação sexual e de gênero. O reconhecimento do direito a sexualidade é fundamental para garantia de uma vida digna as mulheres e minorias sexuais, e ainda a realização de uma série de direitos e princípios como os da igualdade e dignidade humana.
Escritos De Direitos Fundamentais
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Author : José Emílio Medauar Ommati
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora LTDA - ME
Release Date : 2019-03-07
Escritos De Direitos Fundamentais written by José Emílio Medauar Ommati and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora LTDA - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-03-07 with Political Science categories.
O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Com a organização do Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, os trabalhos abordam desde o mito da meritocracia, passando pela reforma trabalhista, a discussão da constitucionalidade ou não do crime de desacato, como também, como a Constituição de 1988 alterou profundamente o nosso modelo de processo.
Escritos De Direito Fundamentais Volume 2
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Author : Emílio Medauar Ommati
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2020-10-08
Escritos De Direito Fundamentais Volume 2 written by Emílio Medauar Ommati and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-08 with Law categories.
O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos e de professores convidados, que trazem reflexões da disciplina de Teoria dos Direitos Fundamentais com o objetivo de analisar a efetividade e a realização dos diversos direitos fundamentais. A organização da obra é do Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, e os trabalhos deste volume abordam temas como: improbidade administrativa; discurso de ódio; prática do aborto; pacto antenupcial; naturalização do portador de deficiência mental; medidas despenalizadoras da Lei 9.099/95; direito fundamental à segurança no trânsito; serventias extrajudiciais; identidade de gênero; eutanásia; e sistema prisional brasileiro.