Factos E N Meros Essenciais Sobre A Uni O Europeia
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Factos E N Meros Essenciais Sobre A Uni O Europeia
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Author : União Europeia
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
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Uni O Europeia
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Author : Council of the European Union. General Secretariat of the Council
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
Uni O Europeia written by Council of the European Union. General Secretariat of the Council and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with categories.
Uma compilação das informações essenciais sobre a União Europeia, os seus Estados¬ Membros e os países candidatos. Contém uma descrição das instituições da UE, dados sobre o número de habitantes, as línguas oficiais, os sítios Web dos governos e outros dados úteis sobre cada país.
Li Es De Direito Da Uni O Europeia
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Author : José Luís Caramelo Gomes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
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As presentes Lições foram elaboradas a partir de materiais preparados para suporte das aulas de Direito Comunitário I e II, actualmente Direito da União Europeia, na Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, onde o Autor tem responsabilidades docentes. Reflectem a visão, porventura não ortodoxa, que o Autor tem sobre a construção europeia. Com efeito, consideramos, desde sempre, que o Direito Comunitário deve ser ensinado e aprendido de uma forma que permita ao jurista, ao advogado ou magistrado, retirar dele toda a sua enorme utilidade. Por essa razão dedicamos uma especial atenção aos aspectos da protecção dos direitos subjectivos dos particulares contra os abusos estatais, esperando dessa forma contribuir para a tão desejada e tardia realização da Justiça. ÍNDICE Nota prévia Índice Lista de abreviaturas Bibliografia Bibliografia fundamental a) Tratados e compilações b) Manuais, teses e monografias c) Informação em linha Bibliografia complementar Fontes Tratados Direito derivado a) Regulamentos internos e Códigos de Conduta b) Regulamentos CE c) Decisões d) Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia e do Tribunal de Primeira Instância 1. Acórdãos do Tribunal de Justiça 2. Pareceres do Tribunal Justiça d) Outros actos CAPÍTULO 1. Introdução Secção 1. Direito da União Europeia e Direito Comunitário Secção 2. As fontes de informação europeia Secção 3. Breve caracterização da Comunidade Europeia Secção 4. A génese das Comunidades Europeias CAPÍTULO 2. O sistema Institucional Secção 1. As Instituições Secção 2. O Conselho Europeu Secção 3. Órgãos auxiliares e consultivos Secção 4. Outros Órgãos Secção 5. Os processos comunitários de decisão CAPÍTULO 3. A natureza jurídica da integração europeia Secção 1. A competência da Comunidade Europeia e da União Europeia Secção 2. As fontes de Direito Comunitário Secção 3. A irreversibilidade e imperatividade dos compromissos comunitários Secção 4. A natureza jurídica da Comunidade Europeia CAPÍTULO 4. A eficácia interna do Direito Comunitário Secção 1. O princípio da aplicabilidade directa da norma comunitária Secção 2. O princípio do primado do Direito Comunitário Secção 4. O princípio da interpretação conforme Secção 5. O princípio da autonomia institucional e processual dos Estados-Membros Secção 6. Manifestações da tutela jurisdicional efectiva Secção 7. O contencioso da repetição do indevido Secção 8. O contencioso da responsabilidade
Princ Pios Fundamentais De Direito Da Uni O Europeia Uma Abordagem Jurisprudencial
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Author : SOFIA OLIVEIRA PAIS
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2013-06-01
Princ Pios Fundamentais De Direito Da Uni O Europeia Uma Abordagem Jurisprudencial written by SOFIA OLIVEIRA PAIS and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-06-01 with Law categories.
A jurisprudência do Tribunal de Justiça transformou a Comunidade Europeia, hoje União Europeia, numa nova Ordem Jurídica ao estabelecer um conjunto de princípio estruturantes que a tornam verdadeiramente única no plano internacional. A sua contribuição decisiva para o processo de construção europeia justifica a elaboração de um texto sob a forma de comentários a acórdãos que analise não só os principais casos do Tribunal de Justiça, mas dê igualmente nota da sua evolução na jurisprudência seguinte, permitindo um tratamento actualizado e aprofundado das matérias aí abordadas. Procura-se, deste modo, uma abordagem inovadora que conduza a uma melhor compreensão destes temas e seja, ainda, capaz de suscitar uma reflexão sobre o próprio futuro da União, depois de Lisboa, de que podem beneficiar todos os interessados no direito da União.
Introdu O Ao Direito Da Educa O Internacional Europeu E Portugu S
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Author : A. Reis Monteiro
language : pt-BR
Publisher: .
Release Date : 2023-03-01
Introdu O Ao Direito Da Educa O Internacional Europeu E Portugu S written by A. Reis Monteiro and has been published by . this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-01 with categories.
No tempo dos direitos humanos, eis a questão mais radical que o fenómeno educacional suscita: Com que direito educar? A educação foi sempre praticada como direito (natural) da Família. A partir dos tempos modernos, foi-se tornando um direito (político) do Estado, culminando no princípio da escola gratuita e obrigatória. Em 1948, a Declaração universal dos direitos humanos (Nações Unidas) proclamou-a um direito (ético) do Homem. Em consequência, a educação já não é só um direito moral das criancas, oponível às mães e pais, nem apenas um direito social vital para a existência política, subsistência económica e desenvolvimento das nações. É, acima de tudo, um direito humano de transcendente ressonância no destino de uma espécie cuja dignidade consiste na perfectibilidade, pois os seus filhos e filhas nascem com divina aptidão para a racionalidade, a criatividade e a moralidade. Possa esta edição contribuir para que o Direito da Educação – internacional e nacional – seja reconhecido e estudado como disciplina jurídica e pedagógica, fonte dos princípios de legitimidade e qualidade da educação. O direito à educação é um direito novo a uma educação nova.
Direito Da Uni O Europeia
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Author : Pedro Madeira Froufe
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-13
Direito Da Uni O Europeia written by Pedro Madeira Froufe and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-13 with Law categories.
Autores: Alessandra Silveira | Alexandra Aragão | Anabela Susana Gonçalves | Carlos Carvalho | Cláudia Trabuco | Fernando de Gravato Morais | Francisco Pereira Coutinho | Gonçalo Anastácio | Isabel Camisão | Isabel Menéres Campos | Joana Whyte | João Sérgio Ribeiro | Joaquim Freitas da Rocha | José Caramelo Gomes | Luís Meneses do Vale | Luís Couto Gonçalves | Manuel Lopes Porto | Maria Miguel Carvalho | Mariana Canotilho | Mário Ferreira Monte | Nuno Manuel Pinto Oliveira | Nuno Piçarra | Pedro Madeira Froufe | Sophie Perez Fernandes | Teresa Carvalho CIDADANIA EUROPEIA E DIREITOS FUNDA MENTAIS | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | FUNÇÃO PÚBLICA | FRONTEIRAS, VISTOS , ASILO E IMIGRAÇÃO | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E POLICIAL EM MATÉRIA PENAL | MERCADO INTERNO E CONCORRÊNCIA | CONTRATOS | CONSUMO | FISCALIDADE | PROPRIEDADE INTELECTUAL | SOCIEDADES COMERCIAIS | TRANSPORTES | FINANÇAS | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E NÃO DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | AMBIENTE | ENERGIA | AÇÃO EXTERNA
Integra O Subsidiariedade E Autonomias Na Uni O Europeia Portugal E As Regi Es Aut Nomas Dos A Ores E Madeira
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Univ Santiago de Compostela
Release Date :
Integra O Subsidiariedade E Autonomias Na Uni O Europeia Portugal E As Regi Es Aut Nomas Dos A Ores E Madeira written by and has been published by Univ Santiago de Compostela this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Acesso Nacionalidade Portuguesa 10 Anos Da Lei Em N Meros
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Author : Catarina Reis Oliveira (coord.)
language : pt-BR
Publisher: Observatório das Migrações, ACM, I.P
Release Date : 2017-06-01
Acesso Nacionalidade Portuguesa 10 Anos Da Lei Em N Meros written by Catarina Reis Oliveira (coord.) and has been published by Observatório das Migrações, ACM, I.P this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-06-01 with categories.
A evolução da concessão da nacionalidade portuguesa desde a viragem do século em Portugal reflete uma importante mudança legislativa a partir de 2006 (Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de abril, complementada pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, que aprovou o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e revogou o regulamento que vigorava desde 1982 através do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de agosto), aprovada na Assembleia da República com base num amplo consenso político, reunindo 91% de votos a favor e nenhum voto contra. Desde 2006, embora este Regulamento tenha recebido algumas revisões pontuais (com o Decreto-Lei n.º 43/2013, de 1 de abril, Decreto-Lei n.º 30-A/2015, de 27 de fevereiro), tem merecido a atenção e o reconhecimento internacional, tendo Portugal passado a constar entre os países com melhor enquadramento legal para a aquisição da nacionalidade (em primeiro lugar no ranking apurado no Índice de avaliação das políticas de integração de imigrantes – MIPEX, desde 2007, reforçando a sua posição em 2011 e 2015, distanciando-se em 13 pontos do score obtido pelo país que ocupa o segundo lugar, a Suécia) e entre os países com melhores resultados na atribuição de nacionalidade por total de residentes estrangeiros (em terceiro lugar entre os países da OCDE em 2014, apenas ultrapassado pela Suécia e a Hungria, e em segundo lugar a partir de 2015). Nem sempre são explícitos ou imediatos os efeitos dos enquadramentos legais nos dados administrativos e estatísticos disponíveis, no entanto, no caso dos processos de concessão da nacionalidade portuguesa, verifica-se de forma evidente e precisa os efeitos das mudanças da regulamentação da nacionalidade portuguesa a partir de 2006: entre 2007 e 2016, quase meio milhão de cidadãos pediu a nacionalidade portuguesa, tendo, em média, por ano, 40 mil indivíduos se tornado cidadãos portugueses; enquanto na década anterior à regulamentação de 2006, registaram-se cerca de sete vezes menos concessões de nacionalidade portuguesa, decidindo-se em média apenas cerca de 5,6 mil processos ao ano. Neste âmbito, com a edição deste primeiro Caderno Estatístico Temático, da Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações, pretende-se compreender esta progressão muito rápida do país face aos restantes países europeus e fazer um balanço – em números – dos impactos da primeira década deste enquadramento, sistematizando os dados administrativos disponíveis no país e identificando as principais tendências e canais adotados (entre as aquisições e atribuições) pelos cidadãos para acederem à nacionalidade portuguesa.
Constitutionalising The Eu Judicial System
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Author : Pascal Cardonnel
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2012-08-20
Constitutionalising The Eu Judicial System written by Pascal Cardonnel and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-08-20 with Law categories.
These essays, written in honour of retired ECJ judge Pernilla Lindh, reflect on the development of courts and judging in the EU since the founding of the Union. In particular they focus on recent reforms and proposals aimed at further increasing public confidence and democratic accountability throughout the EU judicial system.
Direito Da Uni O Europeia 3a Edi O
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Author : Fausto de Quadros
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
Direito Da Uni O Europeia 3a Edi O written by Fausto de Quadros and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
Este Manual continua a ser uma obra de referência para o estudo e a investigação em Direito da União Europeia devido ao grande espectro das matérias de que se ocupa. Acresce a isso que ele foi escrito depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o que faz com que ele continue a estar plenamente atualizado. O facto de estar a ser objeto de sucessivas reimpressões mostra o grande acolhimento que o livro continua a ter junto de todos aqueles que se interessam pelo sistema jurídico da União Europeia, a começar pela comunidade académica mas também pela generalidade dos teóricos e práticos do Direito, incluindo a Administração Pública e os Tribunais.