Introdu O Ao Direito Da Educa O Internacional Europeu E Portugu S
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Introdu O Ao Direito Da Educa O
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Author : Agostinho Reis Monteiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023
Introdu O Ao Direito Da Educa O written by Agostinho Reis Monteiro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023 with categories.
Introdu O Ao Direito Da Educa O Internacional Europeu E Portugu S
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Author : A. Reis Monteiro
language : pt-BR
Publisher: .
Release Date : 2023-03-01
Introdu O Ao Direito Da Educa O Internacional Europeu E Portugu S written by A. Reis Monteiro and has been published by . this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-01 with categories.
No tempo dos direitos humanos, eis a questão mais radical que o fenómeno educacional suscita: Com que direito educar? A educação foi sempre praticada como direito (natural) da Família. A partir dos tempos modernos, foi-se tornando um direito (político) do Estado, culminando no princípio da escola gratuita e obrigatória. Em 1948, a Declaração universal dos direitos humanos (Nações Unidas) proclamou-a um direito (ético) do Homem. Em consequência, a educação já não é só um direito moral das criancas, oponível às mães e pais, nem apenas um direito social vital para a existência política, subsistência económica e desenvolvimento das nações. É, acima de tudo, um direito humano de transcendente ressonância no destino de uma espécie cuja dignidade consiste na perfectibilidade, pois os seus filhos e filhas nascem com divina aptidão para a racionalidade, a criatividade e a moralidade. Possa esta edição contribuir para que o Direito da Educação – internacional e nacional – seja reconhecido e estudado como disciplina jurídica e pedagógica, fonte dos princípios de legitimidade e qualidade da educação. O direito à educação é um direito novo a uma educação nova.
Introdu O Ao Direito
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Author : Luís Barbosa Rodrigues
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
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Revista Internacional Consinter De Direito Ano Vii N Mero Xiii
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Luiz Augusto de Oliveira Júnior
Release Date : 2021-12-21
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Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Revista Internacional Consinter De Direito Ano V N Mero Ix
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Luiz Augusto de Oliveira Júnior
Release Date : 2019-12-18
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Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Harmoniza O Dos Sistemas Jur Dicos
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Author : Luiz Felipe Siegert Schuch
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-08-30
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Esta obra, resultado de longa pesquisa no Brasil e na Europa, revela desde logo em seu título e subtítulo a profundidade, a preocupação e o ineditismo no tratamento de um tema tão relevante na atualidade ? o Meio Ambiente e a Sustentabilidade. Não estamos diante de mais um livro jurídico. O raciocínio claro e muito bem construído convida o leitor a realizar um agradável passeio, desde a sociedade primitiva até o advento do Estado Constitucional contemporâneo e seus pilares fundamentais. Segundo o Autor, os fenômenos da Globalização e da Transnacionalidade deixaram todos cada vez mais próximos, irrecusavelmente interligados (em rede), mesmo distantes fisicamente. Por conta disso, nossas ações passaram a interferir na vida uns dos outros diariamente, muitas vezes com reflexos graves e negativos. Os fluxos dos mercados financeiros, a migração forçada de pessoas, a disseminação de doenças, a precarização da vida e dos ecossistemas são questões que desafiam a capacidade de controle dos governos nacionais. As mudanças climáticas, constatadas por dados científicos confiáveis emprestam à proposta de harmonização jurídica no plano ambiental o signo da urgência e da emergência e exigem uma pronta resposta dos líderes mundiais em uma acelerada sociedade de risco. Este é um livro disruptivo, um marco temporal, leitura obrigatória na pesquisa acadêmica ao provocar a discussão e lançar os elementos básicos para uma harmonização constitucional e jurisprudencial no contexto global.
Revista Internacional Consinter De Direito Ano Vi N Mero Xi
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Luiz Augusto de Oliveira Júnior
Release Date : 2020-12-18
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Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Wladimir Brito
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Author : Mário Ferreira Monte
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Wladimir Brito written by Mário Ferreira Monte and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
A obra que ora se publica visa homenagear, como resulta do seu título, o Professor Doutor Wladimir Augusto Correia Brito. Trata-se de uma homenagem incontestavelmente merecida, seja por motivos estritamente científicos, seja por motivos institucionais, seja ainda por motivos de natureza pessoal. Na verdade, o nome Wladimir Brito tem-se revelado - e espera-se que continue a revelar-se - uma referência incontornável no âmbito da ciência jurídica, e particularmente no quadro do Direito Internacional Público em Portugal e não só, atenta a irradiação científica que a sua obra demonstra nos âmbitos mais vastos lusófono e ibérico. De resto, também outros quadrantes científicos mereceram profícua atenção, com especial destaque para a denominada Teoria Geral do Processo, ao ponto de se ter materializado na criação de uma unidade curricular autónoma (e inovadora, no contexto universitário português) e de um proveitoso manual. Acresce que, do ponto de vista institucional, desempenhou um papel determinante na afirmação da Escola de Direito da Universidade do Minho, tendo assumido vários cargos de gestão académica e levado à prática inúmeros projetos de divulgação institucional e de interação com a sociedade. Neste contexto, espontaneamente se constata que o Doutor Wladimir Brito foi sempre um homem de iniciativas. Merecem destaque, entre inúmeros exemplos, a criação do Observatório Lusófono dos Direitos Humanos - OLDHUM, assim como a promoção dos Encontros Luso-Espanhóis de Professores de Direito Internacional e de Relações Internacionais / Encuentros Luso-Españoles de Profesores de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales, que se vêm realizando anual e ininterruptamente desde 2011, alternadamente em universidades portuguesas e espanholas.
Do Desenvolvimento Consolida O Do Instituto Jur Dico Da Nacionalidade No Direito Internacional
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Author : Laerte Meyer de Castro Alves
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-12-01
Do Desenvolvimento Consolida O Do Instituto Jur Dico Da Nacionalidade No Direito Internacional written by Laerte Meyer de Castro Alves and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-01 with Law categories.
A presente obra tem como objeto a análise do instituto jurídico da nacionalidade à luz do direito das gentes, com vista a determinar quais são os preceitos específicos que disciplinam a matéria e os seus respectivos regimes jurídicos. Inicialmente discorreremos sobre os aspectos gerais da nacionalidade, apresentando as suas vertentes conceituais, meios de prova, consequências no plano internacional e origens históricas; em seguida, avaliaremos as formas de aquisição e perda da nacionalidade sob a ótica de alguns direitos internos, especificando quais os fenômenos anômalos resultantes da dissonância desses direitos; por último, verificaremos quais as normas internacionais que regulam a aquisição, conservação e perda da nacionalidade dos indivíduos, limitando as competências estatais nessa matéria. Excluímos intencionalmente da presente pesquisa as discussões que se aplicariam à nacionalidade dos indivíduos em situações de sucessão de Estados. Entendemos que, num mundo em que as fronteiras estatais se apresentam cada vez mais estabilizadas, esse tema acabou por perder grande parte do seu interesse. Preferimos não discorrer sobre questões afetas à nacionalidade das pessoas coletivas ou jurídicas, por se tratar de instituto bem distinto da nacionalidade dos indivíduos. Os princípios aplicáveis a estes – nacionalidade efetiva, direito à nacionalidade e não- discriminação – parecem ser inaplicáveis àquelas. Decidimos, então, restringir o objeto da presente pesquisa à matéria de aquisição, conservação e perda da nacionalidade dos indivíduos, por assim encontrar a relevância e aplicação prática esperadas. Quanto à relevância, observa-se que a nacionalidade constitui um direito humano fundamental para o exercício de outros direitos, bem como consiste num instrumento delineador do elemento humano de cada Estado, sem o qual este não pode subsistir.
Livros De Portugal
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1995
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