Fraude No Com Rcio Exterior
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Fraude No Com Rcio Exterior
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Author : Marcelle Silbiger de Stefano
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
Fraude No Com Rcio Exterior written by Marcelle Silbiger de Stefano and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Foreign trade regulation categories.
Fraude No Com Rcio Exterior
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Author : Marcelle Silbiger de Stefano
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-10-01
Fraude No Com Rcio Exterior written by Marcelle Silbiger de Stefano and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-01 with Business & Economics categories.
APESAR DA RELEVÂNCIA DO COMÉRCIO EXTERIOR PARA A ECONOMIA BRASILEIRA, o setor enfrenta diversos desafios do ponto de vista tributário e aduaneiro. Além do complexo sistema normativo, importadores e exportadores comumente enfrentam graves acusações por parte das autoridades, sem que de fato tenham agido com a intenção de burlar a lei. Embora necessária, a fiscalização por vezes extrapola os limites legais, resultando na aplicação de severas penalidades aos agentes do comércio exterior, em razão do suposto cometimento da infração conhecida como interposição fraudulenta de terceiros. Sem a pretensão de esgotar o assunto, o livro busca analisar as origens e requisitos legais do tipo infracional, verificar possíveis excessos cometidos por parte das autoridades e propor uma reflexão sobre a legislação vigente, à luz da jurisprudência e da atual dinâmica empresarial.
Nuevos Temas De Derecho Internacional
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Author : Emilio Nouel
language : es
Publisher: El Nacional
Release Date : 2006
Nuevos Temas De Derecho Internacional written by Emilio Nouel and has been published by El Nacional this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Law categories.
Interposi O Fraudulenta De Terceiros
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Author : Jorge Lima Abud
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2013-08-25
Interposi O Fraudulenta De Terceiros written by Jorge Lima Abud and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-25 with Law categories.
e-book dedicado à analise da interposição fraudulenta de terceiros em operações de comércio exterior e suas implicações. O propósito da presente obra é uma abordagem do assunto em quatro frentes: histórica, conceitual, sistemática e prática. A obra desenvolve com virtudes didáticas e expositivas numa sequência lógica que são explicadas de maneira clara e objetiva, enfrentando, inclusive, pontos considerados controversos, com vistas a proporcionar aos interessados abordagem adequada e ampliada da matéria.
Carnauba
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Author : Antonio da Cunha Bayma
language : en
Publisher:
Release Date : 1958
Carnauba written by Antonio da Cunha Bayma and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1958 with Carnauba palm categories.
Direction Of Trade Statistics September 2003
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Author : International Monetary Fund. Statistics Dept.
language : en
Publisher: International Monetary Fund
Release Date : 2003-09-17
Direction Of Trade Statistics September 2003 written by International Monetary Fund. Statistics Dept. and has been published by International Monetary Fund this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-09-17 with Business & Economics categories.
The Direction of Trade Statistics Online service provides data on the value of merchandise exports and imports between each country and all its trading partners. The database includes: total bilateral and multilateral exports and imports aggregated at national or regional group level; data from 1948 at monthly, quarterly, and annual frequencies.
O Atual Direito Aduaneiro
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Author : Renato Braga Bicalho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-12-15
O Atual Direito Aduaneiro written by Renato Braga Bicalho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-15 with Law categories.
A presente obra foi idealizada pela Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, em 2021, coordenada pelos Advogados Renato Braga Bicalho e Pedro Henrique Alves Mineiro e com participação direta dos membros da Comissão. Esta obra é fruto de intensas discussões técnicas ocorridas durante a gestão da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/MG. A Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/MG mostrou-se bastante ativa e preocupada com os temas atuais e afetos ao seu estudo, sendo que a presente obra se tornou quase um caminho obrigatório, frente à preocupação de buscar posições técnicas e com qualidade frente ao tão complexo e dinâmico tema do Direito Aduaneiro. O presente trabalho teve a adesão dos mais importantes juristas na área aduaneira, de todas as regiões do país, com mais de três dezenas de artigos acadêmicos, dos mais variados temas, todos imbuídos em um espírito de colaboração voluntária e técnica sobre o tema. Por essa razão, merecem os nossos aplausos meritórios e de agradecimento todos os autores, pessoas comprometidas com Direito Aduaneiro e com a Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/MG. Sem a colaboração de cada um, a presente obra não seria possível. Com a presente obra, a Comissão de Direito Aduaneiro lança essa pedra fundamental, que espera que seja repetida várias vezes, em prol do desenvolvimento do Direito Aduaneiro em Minas Gerais e no Brasil. Desejamos a todos que tenham uma boa leitura.
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Author :
language : en
Publisher: Juan Carlos Martínez Coll
Release Date :
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Quest Es De Direito Internacional
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Author : Frederico Eduardo Zenedin Glitz
language : pt-BR
Publisher: JML
Release Date : 2017-05-01
Quest Es De Direito Internacional written by Frederico Eduardo Zenedin Glitz and has been published by JML this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-05-01 with Law categories.
Atualmente, o Direito Internacional passa por importantes transformações no Brasil. Tais transformações resultam, em grande medida, dos esforços desenvolvidos pela doutrina na tentativa de dotar o Direito brasileiro de uma mais ampla, completa e especializada explicação dos fenômenos que influenciam o cotidiano de todos. Tradicionalmente o papel reservado ao Direito internacional sempre foi pouco destacado dentro das grades universitárias. Durante anos as disciplinas eram desenvolvidas mais na tentativa de explicar opções politicas brasileiras que em dotar o acadêmico de Direito de ferramentas úteis e críticas capazes de transformar a realidade do Direito nacional. Some-se a isso a pouca carga horária destinada às disciplinas de Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público. De forma salutar, contudo, em parte em razão da ratificação de importantes Tratados, em parte em razão da percepção de atuação dos diferentes atores internacionais, as Universidades brasileiras vêm percebendo o papel central desempenhado pela lógica da internacionalização. Não só cresceu o número de convênios universitários internacionais que permitem a dupla certificação de universitários e pós-graduandos, como eles ajudaram a popularizar a noção de que a pesquisa jurídica é, por excelência, comparada. Além disso, as competições simuladas internacionais (Moots) dos mais variados tipos ajudam a construir um quadro jurídico comum de formação de futuros profissionais do Direito. Até mesmo a antiga dicotomia “Público x Privado” é, em grande parte, superada para concepção de abordagens mais interdisciplinares e conectadas com a realidade atual. É, então, como forma de celebração desta mudança de postura que apresentamos a presente coletânea de artigos. Ela foi concebida como forma de expressão desta nova realidade em textos produzidos por estudiosos dos mais variados espectros do Direito internacional. Em comum, os textos possuem a preocupação com o desenvolvimento técnico, a profundidade da abordagem e o acesso público ao resultado da pesquisa científica. Em homenagem a este ambiente de reflorescimento do Direito Internacional, os autores se propuseram a abordar temas que estão na ordem do dia do debate internacional e que relacionam o Direito internacional com os diferentes aspectos da atividade humana. Dentro desta perspectiva, as obra é dividida em três partes: Pessoa, Comércio e procedimento. Na primeira delas, então, são abordados temas diretamente relacionados ao tratamento do sujeito no Direito Internacional. O capítulo de abertura, de Diego Nunes, é uma excelente perspectiva histórica, por meio do caso Olga Benário, da expulsão do estrangeiro, seguida do artigo sobre os reflexos internacionais da Imigração de Paulo Potiara de Alcântara Veloso. A segunda parte do livro se ocupa da perspectiva internacional do Comércio, visitando os temas da proteção do investimento estrangeiro, na perspectiva histórica de Michele Hastreiter; o Direito marítimo e o controle da ordem pública de Osvaldo Agripino de Castro Jr.; e a aplicação do conceitode fraude no crédito documentário, no artigo de Dennis José Almanza Torres e Márcia Carla Pereira Ribeiro. A obra fica, então, completa com a análise de temas dos procedimentos judicial e arbitral, típicos do Direito internacional. Para tanto são apresentados os textos sobre a cooperação internacional em insolvências transnacionais de Sabrina Maria Fadel Becue; a arbitragem nas empresas em crise, de Giovana Benetti; a aplicação do Direito estrangeiro pelo juiz nacional, de Frederico Glitz; a homologação de sentenças arbitrais anuladas, de Cesar Pereira e Luisa Quintão e o auxílio direto na nova codificação processual brasileira de Joséli Fiorin Gomes. Como o leitor pode perceber, a presente obra coletiva preocupa-se com a abordagem interdisciplinar do Direito Internacional, para o que muito contribui a visão e atuação profissional de seus autores. A presente coletânea, também, espera poder contribuir para o incremento do debate público e o aprofundamento do estudo destes temas tão presentes no mundo contemporâneo. É, pois, com prazer que apresento esta obra ao público brasileiro.
Trabalhos Discentes Premiados
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Author : Mario Engler Pinto Junior
language : pt-BR
Publisher: Synergia Editora
Release Date : 2020-08-10
Trabalhos Discentes Premiados written by Mario Engler Pinto Junior and has been published by Synergia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-10 with Law categories.
O ponto de origem dos textos que compõem a coletânea são os trabalhos de conclusão apresentados no âmbito do programa de Mestrado Profissional da FGV Direito SP, que receberam a indicação à premiação por parte da banca examinadora. A diferença marcante está no fato de que, desta feita, alguns artigos são fruto de atividade acadêmica conjunta do aluno e seu orientador. Trata-se de uma experiência inovadora, que tenta vencer o preconceito, muito peculiar da área do Direito, sobre a dificuldade de publicação em regime de coautoria discente-docente.Os trabalhos selecionados e os artigos deles decorrentes são bons exemplos do modelo de pesquisa adotado no Mestrado Profissional da FGV DIREITO SP. Espera-se que a obra proporcione ao leitor não apenas a aquisição de conhecimento qualificado e teoricamente robusto,mas sobretudo útil e diretamente aplicável à atividade profissional.