Interposi O Fraudulenta De Terceiros
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Fraude No Com Rcio Exterior
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Author : Marcelle Silbiger de Stefano
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
Fraude No Com Rcio Exterior written by Marcelle Silbiger de Stefano and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Foreign trade regulation categories.
Interposi O Fraudulenta De Terceiros
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Author : Jorge Lima Abud
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2013-08-25
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e-book dedicado à analise da interposição fraudulenta de terceiros em operações de comércio exterior e suas implicações. O propósito da presente obra é uma abordagem do assunto em quatro frentes: histórica, conceitual, sistemática e prática. A obra desenvolve com virtudes didáticas e expositivas numa sequência lógica que são explicadas de maneira clara e objetiva, enfrentando, inclusive, pontos considerados controversos, com vistas a proporcionar aos interessados abordagem adequada e ampliada da matéria.
Fraude No Com Rcio Exterior
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Author : Marcelle Silbiger de Stefano
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-10-01
Fraude No Com Rcio Exterior written by Marcelle Silbiger de Stefano and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-01 with Business & Economics categories.
APESAR DA RELEVÂNCIA DO COMÉRCIO EXTERIOR PARA A ECONOMIA BRASILEIRA, o setor enfrenta diversos desafios do ponto de vista tributário e aduaneiro. Além do complexo sistema normativo, importadores e exportadores comumente enfrentam graves acusações por parte das autoridades, sem que de fato tenham agido com a intenção de burlar a lei. Embora necessária, a fiscalização por vezes extrapola os limites legais, resultando na aplicação de severas penalidades aos agentes do comércio exterior, em razão do suposto cometimento da infração conhecida como interposição fraudulenta de terceiros. Sem a pretensão de esgotar o assunto, o livro busca analisar as origens e requisitos legais do tipo infracional, verificar possíveis excessos cometidos por parte das autoridades e propor uma reflexão sobre a legislação vigente, à luz da jurisprudência e da atual dinâmica empresarial.
10 Quest Es Controversas
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Author : Jorge Lima Abud
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2019-07-30
10 Quest Es Controversas written by Jorge Lima Abud and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-07-30 with Law categories.
Apresentação e discussão de 10 temas controversos a respeito de interposição fraudulenta de terceiros em comércio exterior e a aplicação da pena de perdimento.
Li Es Da Advocacia Empresarial Estudos Em Homenagem A Fabio De Campos Lilla
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Author : Ligia Maura Costa
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2023-04-03
Li Es Da Advocacia Empresarial Estudos Em Homenagem A Fabio De Campos Lilla written by Ligia Maura Costa and has been published by Editora FGV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-03 with Law categories.
Este livro traz um panorama do direito empresarial para homenagear o brilhante professor e advogado Fabio de Campos Lilla. A obra reúne juristas, de variadas formações, para uma discussão atual e prática de questões jurídicas da advocacia empresarial relacionadas às empresas e aos negócios. Trata-se de uma edição completa e abrangente, sendo uma ferramenta útil para advogados, alunos, professores, gestores e outros profissionais, tanto da iniciativa privada quanto da pública.
Direito Aduaneiro Contempor Neo
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Author : Robson Crepaldi
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-22
Direito Aduaneiro Contempor Neo written by Robson Crepaldi and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-22 with Law categories.
Esta obra coletiva é fruto dos trabalhos da Comissão Especial de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo (2019-21). Os coautores são, em especial, Conselheiros e ex-Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT-SP, membros da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, executivos da administração federal e advogados da área aduaneira. Importantes temas recorrentes (e muito relevantes) na seara aduaneira são enfrentados na presente obra, como interposição fraudulenta em segundo nível, limites da aplicação da pena de perdimento de bens, classificação fiscal de mercadorias (aspectos jurídicos, critérios para sua classificação e a regularidade da multa por erro na sua classificação), a denúncia espontânea na seara aduaneira, aspectos controvertidos da incidência do ICMS-Importação e a responsabilidade tributária no roubo de carga em trânsito aduaneiro. Por outro lado, a obra apresenta importantes artigos com debates inovadores no espeque de comércio exterior e respectiva aplicação do Direito Aduaneiro hodierno, como o programa OEA e sua gestão de riscos, o compartilhamento de dados para fins fiscais, a importação de videogames, os aspectos relevantes do Portal Único do Comex, a aplicação do compliance na seara aduaneira, importantes aspectos da Rota 2030 e a operação Back to Back e sua respectiva habilitação.
O Atual Direito Aduaneiro
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Author : Renato Braga Bicalho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-12-15
O Atual Direito Aduaneiro written by Renato Braga Bicalho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-15 with Law categories.
A presente obra foi idealizada pela Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, em 2021, coordenada pelos Advogados Renato Braga Bicalho e Pedro Henrique Alves Mineiro e com participação direta dos membros da Comissão. Esta obra é fruto de intensas discussões técnicas ocorridas durante a gestão da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/MG. A Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/MG mostrou-se bastante ativa e preocupada com os temas atuais e afetos ao seu estudo, sendo que a presente obra se tornou quase um caminho obrigatório, frente à preocupação de buscar posições técnicas e com qualidade frente ao tão complexo e dinâmico tema do Direito Aduaneiro. O presente trabalho teve a adesão dos mais importantes juristas na área aduaneira, de todas as regiões do país, com mais de três dezenas de artigos acadêmicos, dos mais variados temas, todos imbuídos em um espírito de colaboração voluntária e técnica sobre o tema. Por essa razão, merecem os nossos aplausos meritórios e de agradecimento todos os autores, pessoas comprometidas com Direito Aduaneiro e com a Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/MG. Sem a colaboração de cada um, a presente obra não seria possível. Com a presente obra, a Comissão de Direito Aduaneiro lança essa pedra fundamental, que espera que seja repetida várias vezes, em prol do desenvolvimento do Direito Aduaneiro em Minas Gerais e no Brasil. Desejamos a todos que tenham uma boa leitura.
Nulidades No Lan Amento Tribut Rio
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Author : Luís Eduardo Garrossino Barbieri
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-18
Nulidades No Lan Amento Tribut Rio written by Luís Eduardo Garrossino Barbieri and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-18 with Law categories.
O objetivo deste livro é estudar os vícios que podem macular os lançamentos tributários ("Autos de Infração") e, por conseguinte, os efeitos por eles provocados. Buscamos estabelecer critérios objetivos e seguros para traçar a distinção entre os vícios formais e os materiais, visando com isso esboçar a nossa compreensão acerca de uma teoria das nulidades do lançamento tributário. Para tanto, inicialmente delineamos a estrutura do lançamento composta por elementos intrínsecos e pressupostos extrínsecos. Em seguida, explanamos nosso entendimento acerca do controle da legalidade do ato de lançamento, a partir de duas vertentes: (i) regularidade formal atrelada à conformidade dos pressupostos extrínsecos ou formais do lançamento em relação às normas do direito tributário formal; (ii) regularidade material relacionada à verificação da conformidade dos elementos intrínsecos ou materiais do lançamento em seus vínculos de fundamentação e derivação às normas do direito tributário material. Vícios nos pressupostos extrínsecos - "vícios formais", resultam na declaração da invalidade relativa do ato (atos anuláveis), sanáveis (art. 173, II, CTN). Vícios nos elementos intrínsecos - "vícios materiais", implicam a declaração de invalidade absoluta do ato (atos nulos), insanáveis. Por fim, abordamos os vícios nos lançamentos em uma visão essencialmente pragmática, com base em entendimentos oriundos da jurisprudência do CARF e do STJ.
C Digo Tribut Rio Nacional Anotado
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Author : Carlos Renato Cunha
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-03-02
C Digo Tribut Rio Nacional Anotado written by Carlos Renato Cunha and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-03-02 with Antiques & Collectibles categories.
Apresentamos aos leitores um livro cujo conteúdo consideramos de grande valia como ferramenta didática para alunos de graduação e de pós-graduação assim como para a atuação profissional do dia a dia no Direito Tributário. O presente Código Tributário Nacional – CTN anotado tem por foco a indicação da legislação correlata dos dispositivos e as decisões judiciais mais relevantes sobre os temas, com foco em súmulas e precedentes dos tribunais superiores, em especial os recursos extraordinários submetidos ao rito da repercussão geral e os recursos especiais submetidos ao rito dos recursos repetitivos. O que esperamos é que o leitor tenha em mãos um material que indique questões relevantes e atuais referentes aos dispositivos do CTN. Todos os autores convidados possuem intensa atuação profissional e formação acadêmica na área do Direito Tributário, atuando como professores da disciplina em cursos de graduação e de pós-graduação, o que corrobora a qualidade da obra que coordenamos.
Fraude Contra Credores
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Author : Paulo Roberto Tavares Paes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1979
Fraude Contra Credores written by Paulo Roberto Tavares Paes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1979 with Debtor and creditor categories.