Direito Aduaneiro Contempor Neo
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Direito Aduaneiro Contempor Neo
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Author : Robson Crepaldi
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-22
Direito Aduaneiro Contempor Neo written by Robson Crepaldi and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-22 with Law categories.
Esta obra coletiva é fruto dos trabalhos da Comissão Especial de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo (2019-21). Os coautores são, em especial, Conselheiros e ex-Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT-SP, membros da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, executivos da administração federal e advogados da área aduaneira. Importantes temas recorrentes (e muito relevantes) na seara aduaneira são enfrentados na presente obra, como interposição fraudulenta em segundo nível, limites da aplicação da pena de perdimento de bens, classificação fiscal de mercadorias (aspectos jurídicos, critérios para sua classificação e a regularidade da multa por erro na sua classificação), a denúncia espontânea na seara aduaneira, aspectos controvertidos da incidência do ICMS-Importação e a responsabilidade tributária no roubo de carga em trânsito aduaneiro. Por outro lado, a obra apresenta importantes artigos com debates inovadores no espeque de comércio exterior e respectiva aplicação do Direito Aduaneiro hodierno, como o programa OEA e sua gestão de riscos, o compartilhamento de dados para fins fiscais, a importação de videogames, os aspectos relevantes do Portal Único do Comex, a aplicação do compliance na seara aduaneira, importantes aspectos da Rota 2030 e a operação Back to Back e sua respectiva habilitação.
Temas Atuais De Direito Aduaneiro
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Author : Rosaldo Trevisan
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
Temas Atuais De Direito Aduaneiro written by Rosaldo Trevisan and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Customs administration categories.
Na presente obra, a partir de uma teoria geral do Direito Aduaneiro e das normas aduaneiras, analisam-se temas que são debatidos administrativa e judicialmente, como aspectos tributários do Direito Aduaneiro e sanções aplicáveis no comércio exterior. Os e
Quest Es Atuais De Direito Aduaneiro E Tribut Rio Luz Da Jurisprud Ncia Dos Tribunais
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Author : Angela Sartori
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-05-28
Quest Es Atuais De Direito Aduaneiro E Tribut Rio Luz Da Jurisprud Ncia Dos Tribunais written by Angela Sartori and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-28 with Fiction categories.
Esta obra é um projeto de conselheiros e ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF), com ampla e reconhecida experiência na área aduaneira e tributária, que se debruçaram a estudar assuntos polêmicos inseridos no momento atual. Os temas tratados aqui são de interesse de todos aqueles que militam nestas áreas e desejam se atualizar com posições jurisprudenciais dos tribunais administrativos e judiciais, além dos diversos entendimentos doutrinários, tornando assim um livro dinâmico. Neste contexto, o papel da doutrina é essencial, sobretudo porque permite a investigação, pesquisa e análise levando os autores a um passo além da verdade já estabelecida. Nosso intuito é fomentar o debate, o estudo, analisar as decisões judiciais e administrativas, apontando opiniões, muitas vezes controversas, demonstrando que tais opiniões e decisões vêm mudando através dos tempos, orientando com isto aqueles que atuam tanto na área tributária como aduaneira. Neste cenário de frequentes debates, mudanças e alterações legislativas e jurisprudenciais buscamos trazer a compreensão dos assuntos mais polêmicos, aprofundando a compreensão sobre os temas e contribuindo para uma maior compreensão dos assuntos abordados e robustecimento de nossas bases doutrinárias, por meio de uma abordagem prática, das questões atuais.
Assimetrias Globais No Direito Internacional Contempor Neo
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Author : Rudá Ryuiti Furukita Baptista
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2019-01-01
Assimetrias Globais No Direito Internacional Contempor Neo written by Rudá Ryuiti Furukita Baptista and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-01-01 with categories.
As relações mundiais, imersas em um ambiente de ampliação das incertezas, fazem retomar a discussão do fechamento dos Estados, desconsiderando, em alguns casos, décadas de construção de padrões e normas internacionais para a manutenção da paz. Esses movimentos surgem em um ambiente de instabilidade na economia e que levaram ao aumento das assimetrias econômicas, com maior concentração das riquezas nas mãos dos mais ricos, fazendo com que as mazelas decorrentes da falta de recursos ampliem a tensão e os problemas nos Estados mais pobres, imersos em demandas elevadas e receitas cada vez mais diminutas. Em tempos de insegurança, rompimento de fronteiras e construção de outras, a discussão a respeito do abismo gerado pela economia e os meios para reduzi-lo se mostra relevante para lastrear e alavancar a busca por instrumentos que possam ser utilizados a fim de equilibrar essas relações e promover a estabilidade e a paz nas relações humanas e, em especial, promover um desenvolvimento voltado ao ser humano, seu objetivo central.
Direito Contempor Neo Desafios E Possibilidades Vol 6
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2024-05-31
Direito Contempor Neo Desafios E Possibilidades Vol 6 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-31 with Law categories.
É com grande satisfação que apresentamos ao leitor o sexto volume da série “Direito Contemporâneo: desafios e possibilidades”. Este volume se distingue por sua abrangência na abordagem de temas cruciais e emergentes no campo jurídico, refletindo as complexidades e transformações da sociedade atual. O desenvolvimento do constitucionalismo asiático e sua relação com os conflitos bélicos é um tema de grande relevância, destacando como contextos históricos e políticos moldam as estruturas jurídicas de uma região. Em paralelo, a guerra contra organizações criminosas e a aplicação do direito penal do inimigo levantam questões críticas sobre os limites e as implicações da segurança pública na era contemporânea. O sigilo profissional do advogado em casos de lavagem de dinheiro e a utilização do compliance trabalhista como ferramenta preventiva são explorados de maneira a demonstrar a interseção entre ética, legislação e práticas empresariais, reforçando a importância da conformidade legal e da integridade nas relações profissionais. A análise do imposto sobre importação no e-commerce, através de um estudo jurisprudencial no direito aduaneiro, oferece uma visão detalhada sobre a extrafiscalidade e suas implicações econômicas, enquanto o direito de retirada do sócio em sociedades limitadas e a tutela cautelar sublinham a necessidade de proteção dos direitos dos envolvidos em disputas societárias. O volume também discute a evolução do contraditório e da boa-fé no processo cooperativo, bem como o impacto dos precedentes judiciais na suspensão de processos individuais durante ações coletivas. Estes temas ressaltam a importância da transparência e da justiça no funcionamento do sistema judiciário. A competência adequada e a cooperação judiciária interna, reinterpretadas à luz de recentes resoluções e decisões, são essenciais para entender o princípio do juiz natural e garantir a imparcialidade nos julgamentos. Comentários sobre casos emblemáticos, como a cassação de William Parreira e Paulo Telles, ilustram os desafios e as nuances do litígio em múltiplas instâncias. Questões sociais prementes, como o assédio sexual na relação entre professor e aluno, são abordadas com sensibilidade e rigor, enquanto a análise do impacto da Lei 13.429/17 nos concursos públicos destaca a contínua adaptação do direito à realidade contemporânea. Temas como a objetificação do corpo feminino na publicidade, a ascensão dos crimes cibernéticos e a ineficácia da legislação vigente, e as alterações no quórum de deliberação de sociedades limitadas, refletem as mudanças e os desafios enfrentados pela sociedade moderna. A comparação entre os crimes de importunação e assédio sexual, os fundamentos do processo de licitação pública, e as dificuldades na ressocialização dos apenados oferecem uma compreensão abrangente das questões jurídicas atuais. A discussão sobre o estresse da atividade policial e suas consequências, como o suicídio, evidencia a necessidade de um olhar mais humanizado e atento às condições de trabalho dos profissionais de segurança. Cada capítulo deste volume proporciona ao leitor uma análise crítica de temas que não apenas definem o presente, mas também moldarão o futuro do direito contemporâneo. Esperamos que esta obra sirva como uma fonte valiosa de conhecimento e reflexão para acadêmicos, profissionais do direito e todos aqueles interessados em compreender os desafios e as possibilidades do nosso tempo. Boa leitura!
Estudos De Direito Contempor Neo
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Author : Ana Cleusa Delben
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-12-08
Estudos De Direito Contempor Neo written by Ana Cleusa Delben and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-08 with Antiques & Collectibles categories.
A presente coletânea de artigos tem como direcionamento principal discutir questões de impacto ligadas ao Direito Contemporâneo. Baseado na experiência dos autores, como estudantes e pesquisadores do Direito, interessados em temas tanto dentro de suas realidades sociais, como temas ligados a áreas de pesquisa promissoras, percebe-se que os temas aqui colacionados se encontram relacionados a questões de impactos nos últimos tempos, dentro de várias áreas do Direito. Dentro do Direito Constitucional, analisa-se a aplicabilidade do sistema common law; o ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal; a Lei da Anistia e a Guerrilha do Araguaia; ação direta de constitucionalidade na perspectiva criminológica feminista e sua autonomia pelo princípio da isonomia; a laqueadura em mulheres com deficiência mental. Dentro de Direito Penal, Criminologia e Sociologia Penal, estuda-se a evolução social como fato gerador de litígios em massa na esfera penal; a criminalização da homofobia; o princípio da devolução e o sistema penal acusatório; os direitos dos presos; a Lei Maria da Penha. No de Direito Administrativo e Ambiental, vê-se o poder disciplinar da Administração Pública e a desapropriação de área de preservação permanente urbana. E em relação ao Direito do Consumidor tem-se o consumismo e a obsolescência programada; e o superendividamento do consumidor. Assim, são temas de estofo, analisados com profundidade e curiosidade, sem esquecer o rigor científico.
Pensamentos Atuais E Pr Ticos Sobre O Direito No Mundo Contempor Neo
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Author : Henrique Avelino Lana
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Pensamentos Atuais E Pr Ticos Sobre O Direito No Mundo Contempor Neo written by Henrique Avelino Lana and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
O livro decorre da experiência teórica e prática do Autor. Aborda uma série de temas jurídicos atuais que estão sendo amplamente discutidos na sociedade contemporânea. Com foco nas transformações trazidas pela tecnologia e pela evolução do mundo digital, a obra apresenta análises jurídicas sobre diversos assuntos, visando proporcionar uma compreensão abrangente das questões em discussão. No primeiro capítulo, o autor examina os desafios legais relacionados ao uso crescente da inteligência artificial e seu impacto na proteção dos bens digitais. São abordadas questões como privacidade, direitos autorais e responsabilidade civil no contexto da inteligência artificial. O segundo capítulo, explora a forma como as tecnologias modernas afetaram o campo do direito das sucessões. O autor analisa os desafios decorrentes do patrimônio digital após a morte e propõe reflexões sobre como lidar com a sucessão dos ativos digitais de uma pessoa falecida. No terceiro capítulo, são discutidos os aspectos legais envolvidos na transição de empresas tradicionais para o ambiente virtual. O autor explora os desafios e as oportunidades trazidos por esse novo modelo de negócio, destacando questões relacionadas à responsabilidade civil, proteção do consumidor e direito do trabalho. Em seguida, que aborda a necessidade de um enquadramento jurídico adequado para as startups. São discutidas as formas de incentivar a inovação tecnológica por meio de regramentos adequados, considerando aspectos como propriedade intelectual, contratos e responsabilidade dos envolvidos. No capítulo seguinte, o autor aprofunda a discussão sobre a sucessão do patrimônio digital após o falecimento de uma pessoa. São exploradas as lacunas legais existentes e são propostas reflexões sobre como adaptar o ordenamento jurídico para lidar com essa realidade cada vez mais presente. O sexto capítulo, concentra-se na importância do compliance e da governança corporativa nas empresas modernas. O autor examina os requisitos legais e éticos para uma gestão eficiente, abordando temas como prevenção de crimes corporativos, transparência e responsabilidade dos administradores. No último capítulo, o livro analisa a responsabilidade civil decorrente da perda de uma oportunidade em casos recentes. O autor explora os critérios para determinar a existência dessa responsabilidade e discute as implicações legais e financeiras para as partes envolvidas. O livro oferece uma visão panorâmica e aprofundada de temas jurídicos relevantes na atualidade. Por meio de análises jurídicas, reflexões e propostas de solução, busca contribuir para o entendimento e a construção de um arcabouço legal adequado para lidar com os desafios trazidos pelas transformações tecnológicas e sociais da nossa era.
Direito Contempor Neo Desafios E Possibilidades 5
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-07-31
Direito Contempor Neo Desafios E Possibilidades 5 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-31 with Law categories.
É com grande satisfação que apresento o livro “Direito contemporâneo: desafios e possibilidades– Volume 5”. Esta obra traz uma série de capítulos escritos por autores de diversas áreas do Direito, que discutem temas relevantes e atuais. Nessa Coletânea foram abordados assuntos como: conselho tutelar e redes de atendimento à infância, adolescência e família; adoção; sistema S e direito tributário; literatura como direito humano; impenhorabilidade de salários; direito à desconexão nas relações de trabalho; justiça ambiental e sustentabilidade; autotutela constitucionalizada; memes e política; infiltração de agentes; testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro; territorialidade aos povos indígenas. Cada um desses temas é analisado de forma objetiva e científica pelos autores, trazendo reflexões e estudos críticos sobre as possibilidades e desafios do Direito contemporâneo. Tais análises são resultado de pesquisas e experiências práticas, o que os torna ainda mais relevantes, além de contribuírem para o debate acadêmico. Por fim, acreditamos que este livro será uma importante referência para estudantes, professores, advogados e demais profissionais jurídicos, bem como para todos aqueles interessados em conhecer e debater os desafios e possibilidades do Direito nos tempos atuais. Boa leitura!
Direito Aduaneiro
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Author : José Pousa Reimão
language : pt-BR
Publisher: Editora Aquariana
Release Date : 2023-08-22
Direito Aduaneiro written by José Pousa Reimão and has been published by Editora Aquariana this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-22 with Law categories.
Esta obra revela uma profunda pesquisa sobre o tema tipicidade cerrada aplicada à valoração aduaneira no Brasil visando possibilitar ao aplicador do direito uma maior especialização, diante da necessidade de manter-se atualizado e aperfeiçoado quanto às questões que cercam o tema Valoração Aduaneira. A importância desta obra é ainda de levar ao aplicador do direito conhecimento técnico administrativo acrescentando comentários à legislação aduaneira, possibilitando um correlato conhecimento da legislação tributária, com Ementas dos Acórdãos da Câmara de Recurso Fiscal do Ministério da Fazenda e da Câmara Superior de Recursos Fiscais, possibilitando rápida visualização da abrangência do conteúdo de diversos conceitos tributários aduaneiros.
Direito Internacional Contempor Neo E Suas Repercuss Es No Direito Interno
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Author : José Carlos de Magalhães
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-10-01
Direito Internacional Contempor Neo E Suas Repercuss Es No Direito Interno written by José Carlos de Magalhães and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-01 with Law categories.
A Humanidade deu-se conta de ter alcançado 8 bilhões de pessoas a requerer providências para alocar as gerações futuras. O esforço para a defesa do meio ambiente não é suficiente para suportar o acréscimo populacional previsto para 10 bilhões até o final do século XXI. A aventura espacial é alternativa de que ora se vale. Esse cenário, agravado por guerras, fortalece a tendência de inovar o regramento das relações internacionais. A ONU e demais organizações internacionais romperam o monopólio da jurisdição dos Estados. A sociedade civil e o indivíduo emergiram como agentes a influir na elaboração do Direito Internacional que se mundializou com a incorporação de princípios e valores universais. As autoridades estatais a eles se subordinam. É do que trata este livro.