Direito Aduaneiro
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Curso De Direito Aduaneiro
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Author : Thális Andrade
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-04
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A ideia de se escrever um Curso de Direito Aduaneiro foi a de estruturar de forma didática os assuntos consolidados pelo Regulamento Aduaneiro, explicando as principais controvérsias judiciais e lições sobre este importante ramo do Direito. A partir da experiência de mais de uma década do Autor como professor de Legislação Aduaneira e Comércio Internacional para os exames de admissão aos quadros de servidores da Receita Federal do Brasil, este primeiro volume contempla a primeira parte dos temas que foram por décadas exigidos dos candidatos ao ingresso nos quadros da Receita Federal do Brasil. Assim, este volume abarca o entendimento das regras de comércio exterior existentes na Constituição Federal de 1988, conceitos de território e administração aduaneira e controle de veículos. A obra ainda esquematiza de forma didática e em detalhes os diversos regimes jurídicos da tributação sobre mercadorias despachadas para consumo e as principais controvérsias existentes sobre eles nos tribunais superiores.
Fundamentos Basilares Do Direito Aduaneiro
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Author : Claudio Luiz Gonçalves de Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-09-29
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É cediço que o Direito Aduaneiro busca, hodiernamente, o seu reconhecimento como uma vertente autônoma no âmbito das ciências jurídicas, porquanto são poucas as pessoas, quer dentro ou fora do universo de atuação jurídica, que percebem o Direito Aduaneiro como uma faceta independente. Não raras as vezes, o Direito Aduaneiro é visto como parte do Direito Tributário, circunstância essa que não retrata a realidade, maiormente quando se observa as peculiaridades e institutos jurídicos que o Direito Aduaneiro carreia em si, bem como suas implicações no segmento do comércio exterior. Destarte, a importância da divulgação da área do Direito Aduaneiro que, por seu turno, ainda se vê bastante desprovida de profissionais especializados. Em face disso, Fundamentos Basilares do Direito Aduaneiro vem contribuir para demonstrar a relevância desse segmento do Direito para o comércio exterior e as relações comerciais internacionais brasileiras.
Direito Aduaneiro Europeu
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Author : Tânia Carvalhais Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-03-30
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A presente obra tem como principal objetivo estimular a reflexão e análise crítica da vertente tributária do Direito aduaneiro europeu. A reunião, nesta obra, de um conjunto de artigos, que não foram inicialmente pensados para figurarem num manual, justifica-se pela atualidade e unidade conceptual dos temas abordados. A uma breve resenha histórica, seguem-se os capítulos dedicados às fontes do Direito aduaneiro europeu, à disciplina da relação jurídica aduaneira, aos elementos da tributação, aos regimes e procedimentos aduaneiros e às garantias específicas dos operadores económicos.
Direito Aduaneiro
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Author : Manuel Gonçalves Monteiro
language : en
Publisher:
Release Date : 1964
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Direito Aduaneiro Da Uni O Europeia Notas De Enquadramento Normativo Doutrin Rio E Jurisprudencial
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Author : José Rijo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-04-01
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A dimensão aduaneira das operações de comércio internacional assume-se com crescente relevância nos dias de hoje. A complexidade das temáticas aduaneiras impõe aos agentes económicos o indispensável conhecimento desses intrincados mecanismos com vista à obtenção de sucesso nos seus processos de importação, de exportação e até de internacionalização das suas empresas. Com a presente obra pretende-se dar visibilidade a todos estes temas, tendo sempre como suporte a legislação da União Europeia, designadamente o Código Aduaneiro da União e respetivos instrumentos de regulamentação. Sem prejuízo de tal base, a obra está igualmente enriquecida com notas de enquadramento normativo, doutrinário e jurisprudencial, com particular destaque para o relevante papel desempenhado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de interpretação e apreciação da validade das normas, e assim contribuindo para a conformação do Direito Aduaneiro da União Europeia.
Direito Aduaneiro Contempor Neo
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Author : Robson Crepaldi
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-22
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Esta obra coletiva é fruto dos trabalhos da Comissão Especial de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo (2019-21). Os coautores são, em especial, Conselheiros e ex-Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT-SP, membros da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, executivos da administração federal e advogados da área aduaneira. Importantes temas recorrentes (e muito relevantes) na seara aduaneira são enfrentados na presente obra, como interposição fraudulenta em segundo nível, limites da aplicação da pena de perdimento de bens, classificação fiscal de mercadorias (aspectos jurídicos, critérios para sua classificação e a regularidade da multa por erro na sua classificação), a denúncia espontânea na seara aduaneira, aspectos controvertidos da incidência do ICMS-Importação e a responsabilidade tributária no roubo de carga em trânsito aduaneiro. Por outro lado, a obra apresenta importantes artigos com debates inovadores no espeque de comércio exterior e respectiva aplicação do Direito Aduaneiro hodierno, como o programa OEA e sua gestão de riscos, o compartilhamento de dados para fins fiscais, a importação de videogames, os aspectos relevantes do Portal Único do Comex, a aplicação do compliance na seara aduaneira, importantes aspectos da Rota 2030 e a operação Back to Back e sua respectiva habilitação.
Direito Aduaneiro Colet Nea De Textos
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Author : TÂNIA CARVALHAIS PEREIRA [coord.]
language : en
Publisher: Leya
Release Date : 2022-02-08
Direito Aduaneiro Colet Nea De Textos written by TÂNIA CARVALHAIS PEREIRA [coord.] and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-08 with Law categories.
Em Portugal, como na generalidade dos países de língua portuguesa, a aplicação prática do Direito aduaneiro, e em particular das formalidades e regimes que lhe estão associados, evidencia dificuldades várias ao nível do acesso e compreensão da legislação aduaneira, com prejuízo para a internacionalização das empresas e a atração do investimento estrangeiro. A coletânea que se apresenta traduz o trabalho desenvolvido no âmbito do primeiro curso de pós-graduação em Direito Aduaneiro Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, e constituiu mais um passo na promoção do debate plural e informado em torno do Direito do aduaneiro, como elemento determinante na apreciação da capacidade concorrencial num mercado global.
Temas De Direito Aduaneiro
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Author : Tânia Carvalhais Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2014-02-01
Temas De Direito Aduaneiro written by Tânia Carvalhais Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-02-01 with Law categories.
O projeto Católica Tax tem procurado investir em áreas de ponta da fiscalidade, onde se cruzam o relevo académico, o interesse prático, e o surgimento constante de problemas novos, a exigir materiais de estudo e de trabalho sempre atualizados. Foi com esta preocupação em mente que no âmbito do projeto Católica Tax se lançaram no ano passado os Cadernos IVA, seguidos dos Cadernos Preços de Transferência, e mais recentemente uma obra coletiva avulsa dedicada às Taxas e Contribuições Sectoriais. O direito aduaneiro constitui uma das áreas mais nobres da fiscalidade moderna e, ao mesmo tempo, uma área onde se têm vindo a colocar novas e sofisticadas questões trazidas pelo acelerar do comércio internacional. O propósito deste trabalho coletivo é o de revisitar os temas de fundo do direito aduaneiro e de fazer luz sobre os novos problemas que vão surgindo nesta área, tantas vezes esquecida, da fiscalidade atual, desde a aplicação das regras de preços de transferência no domínio aduaneiro, à questão da sujeição a tribunal arbitral dos direitos aduaneiros e demais impostos indiretos que incidam sobre mercadorias sujeitas a direitos de importação. Dividido em dois capítulos, o primeiro dedicado ao direito aduaneiro da União Europeia e o segundo à articulação entre este e os ordenamentos aduaneiros dos países de língua portuguesa e os ordenamentos normativos supra estaduais relevantes em matéria aduaneira, mormente a Organização Mundial das Alfândegas e a Organização Mundial do Comércio, este trabalho coletivo apresenta-se como um primeiro contributo para o relançar do debate académico em torno do direito aduaneiro. A internacionalização e competitividade das empresas nacionais pressupõem uma rigorosa análise das contingências e encargos aduaneiros, que vão muito além dos direitos aduaneiros, traduzindo-se num complexo regime em articulação permanente com a tributação indireta e a disciplina do comércio internacional, marca decisiva das economias mais desenvolvidas. Para isto, o projeto Católica Tax contou com a colaboração dos melhores especialistas – sabendo que os tem também como leitores. Sérgio Vasques, Professor da Universidade Católica Portuguesa João Taborda da Gama, Assistente da Universidade Católica Portuguesa Tânia Carvalhais Pereira, Assistente da Universidade Católica Portuguesa
Temas De Direito Aduaneiro
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
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Direito Aduaneiro E Fiscal E Procedimentos T Cnicos Aduaneiros
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Author : Abílio Guimarães
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Direito Aduaneiro E Fiscal E Procedimentos T Cnicos Aduaneiros written by Abílio Guimarães and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Customs administration categories.