Fundamentos Basilares Do Direito Aduaneiro
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Fundamentos Basilares Do Direito Aduaneiro
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Author : Claudio Luiz Gonçalves de Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-09-29
Fundamentos Basilares Do Direito Aduaneiro written by Claudio Luiz Gonçalves de Souza and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-29 with Law categories.
É cediço que o Direito Aduaneiro busca, hodiernamente, o seu reconhecimento como uma vertente autônoma no âmbito das ciências jurídicas, porquanto são poucas as pessoas, quer dentro ou fora do universo de atuação jurídica, que percebem o Direito Aduaneiro como uma faceta independente. Não raras as vezes, o Direito Aduaneiro é visto como parte do Direito Tributário, circunstância essa que não retrata a realidade, maiormente quando se observa as peculiaridades e institutos jurídicos que o Direito Aduaneiro carreia em si, bem como suas implicações no segmento do comércio exterior. Destarte, a importância da divulgação da área do Direito Aduaneiro que, por seu turno, ainda se vê bastante desprovida de profissionais especializados. Em face disso, Fundamentos Basilares do Direito Aduaneiro vem contribuir para demonstrar a relevância desse segmento do Direito para o comércio exterior e as relações comerciais internacionais brasileiras.
Direito Aduaneiro Angolano Regime Aduaneiro Aplic Vel Ao Sector Petrol Fero Pertin Ncia Da Sua Reformula O
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Author : Paulo Francisco João
language : pt-BR
Publisher: .
Release Date : 2024-01-24
Direito Aduaneiro Angolano Regime Aduaneiro Aplic Vel Ao Sector Petrol Fero Pertin Ncia Da Sua Reformula O written by Paulo Francisco João and has been published by . this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-24 with categories.
Administração Tributária na vertente da Alfândega é uma instituição mi¬lenar e o direito aduaneiro é um ramo muito especial no quadro já espe¬cial do direito tributário,o que impõe a compreensão dos seus conceitos, princípios próprios e uma abordagem acadêmica própria e de modo au¬tónomo considerando os grandes desafios que cada vez mais se abrem a nível da facilitação do comércio vs controlo e riscos conexos . A aplicação de regimes especiais aduaneiros em determinados sectores quer a nível do controlo e como da tributação aduaneira exige das auto¬ridades, dos aplicadorese e benefícios a melhor e devida compreensão do rácio subjacente, implementação de compliance público sob pena de haver perdas não só na arrecadação de receitas tributárias mas também em bens e favorecimento de planeamento fiscal aduaneira não de forma devida.
Direito Aduaneiro
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Author : José Pousa Reimão
language : pt-BR
Publisher: Editora Aquariana
Release Date : 2023-08-22
Direito Aduaneiro written by José Pousa Reimão and has been published by Editora Aquariana this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-22 with Law categories.
Esta obra revela uma profunda pesquisa sobre o tema tipicidade cerrada aplicada à valoração aduaneira no Brasil visando possibilitar ao aplicador do direito uma maior especialização, diante da necessidade de manter-se atualizado e aperfeiçoado quanto às questões que cercam o tema Valoração Aduaneira. A importância desta obra é ainda de levar ao aplicador do direito conhecimento técnico administrativo acrescentando comentários à legislação aduaneira, possibilitando um correlato conhecimento da legislação tributária, com Ementas dos Acórdãos da Câmara de Recurso Fiscal do Ministério da Fazenda e da Câmara Superior de Recursos Fiscais, possibilitando rápida visualização da abrangência do conteúdo de diversos conceitos tributários aduaneiros.
O Icms Essencial
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Author : Claudio Luiz Gonçalves de Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-27
O Icms Essencial written by Claudio Luiz Gonçalves de Souza and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-27 with Business & Economics categories.
O autor, por meio desta obra, procura apresentar, de forma concisa e objetiva, algumas relevantes peculiaridades que definem o ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. Malgrado muitos esforços venham sendo dirigidos para uma reforma tributária no Brasil, o ICMS continua sendo uma das principais exações no atual Sistema Tributário Nacional. Destarte, por meio deste opúsculo, o autor apresenta de forma simples e bastante didática, as principais características e esclarece alguns institutos jurídicos que definem esse importante imposto para a implementação e o exercício de inúmeras políticas públicas.
Direito Aduaneiro Europeu
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Author : Tânia Carvalhais Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-03-30
Direito Aduaneiro Europeu written by Tânia Carvalhais Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-03-30 with categories.
A presente obra tem como principal objetivo estimular a reflexão e análise crítica da vertente tributária do Direito aduaneiro europeu. A reunião, nesta obra, de um conjunto de artigos, que não foram inicialmente pensados para figurarem num manual, justifica-se pela atualidade e unidade conceptual dos temas abordados. A uma breve resenha histórica, seguem-se os capítulos dedicados às fontes do Direito aduaneiro europeu, à disciplina da relação jurídica aduaneira, aos elementos da tributação, aos regimes e procedimentos aduaneiros e às garantias específicas dos operadores económicos.
Direito Aduaneiro E Impostos Especiais De Consumo Jurisprud Ncia Tjue
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Author : Tânia Carvalhais Pereira Sérgio Vasques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2014-11-17
Direito Aduaneiro E Impostos Especiais De Consumo Jurisprud Ncia Tjue written by Tânia Carvalhais Pereira Sérgio Vasques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-11-17 with Law categories.
Com a presente colectânea, dá-se início a uma série de publicações electrónicas que têm por finalidade apetrechar os alunos dos cursos pós-graduados na área do Direito Fiscal com os materiais necessários a um trabalho proveitoso. O formato electrónico permite uma utilização fácil, a actualização permanente e condiz com a modernidade dos programas levados a cabo no âmbito do projecto Católica Tax. Seguramente que estes são materiais de trabalho que podem também ser úteis aos profissionais fora do meio académico, que fazem do Direito Fiscal o seu quotidiano. Este primeiro volume é dedicado à jurisprudência do TJUE em matéria de Direito Aduaneiro e impostos especiais de consumo. A escolha justifica-se por ser esta uma das áreas de formação e aposta do projecto Católica Tax e pela dificuldade relativa em encontrar textos que sistematizem as decisões mais importantes do TJUE na matéria, sendo certo que a jurisprudência europeia é ponto essencial no seu estudo. O presente trabalho deve muito ao esforço do Roberto Mendonça, aluno do Mestrado em Direito Fiscal da Católica e Junior Research Assistant neste projecto.
Iii Congresso De Direito Fiscal
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Author : Glória Teixeira
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2013-09-01
Iii Congresso De Direito Fiscal written by Glória Teixeira and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-09-01 with Law categories.
Uma obra que atesta a qualidade e rigor do III Congresso de Direito Fiscal, um evento plurianual que se realizou mais uma vez em 2012. Inclui dois artigos de especialistas internacionais na área do direito fiscal. Uma obra temática, dedicada não só a profissionais especializados na área da fiscalidade como também ao universo académico, este último cada vez mais largo e dinâmico.
Tratado E Institui Es Do Com Rcio Exterior
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Author : Cláudio Luiz Gonçalves de Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-04
Tratado E Institui Es Do Com Rcio Exterior written by Cláudio Luiz Gonçalves de Souza and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-04 with Business & Economics categories.
Este livro procura estudar a questão concernente às práticas e atividades do Comércio Exterior, desde sua origem nos primórdios da civilização, perpassando pela idade média, a modernidade, assim como as relações contemporâneas mercantis no âmbito da Sociedade Internacional. Desse modo, a obra procura evidenciar a influência jurídica, econômica, política e social que a prática do comércio exterior enseja. O livro aborda sobre as práticas de exportação e importação de bens, mercadorias, produtos e serviços, evidenciando as normas e procedimentos adotados pela legislação brasileira. Da mesma sorte, o livro carreia a sinopse e o sentido dos principais regimes aduaneiros especiais, típicos e atípicos, que são essenciais para o fortalecimento da prática do comércio exterior brasileiro e internacional, uma vez que as atividades do comércio exterior são amplas e muito dinâmicas, merecendo sempre a devida revisão e atualização. Destarte, dessas circunstâncias é que emerge a relevância de se abordar o tema, utilizando-se, para tanto, de uma metodologia descritiva com fulcro em revisão bibliográfica, direito comparado e pesquisas empíricas realizadas em campo.
Temas De Direito Aduaneiro
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Author : Tânia Carvalhais Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2014-02-01
Temas De Direito Aduaneiro written by Tânia Carvalhais Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-02-01 with Law categories.
O projeto Católica Tax tem procurado investir em áreas de ponta da fiscalidade, onde se cruzam o relevo académico, o interesse prático, e o surgimento constante de problemas novos, a exigir materiais de estudo e de trabalho sempre atualizados. Foi com esta preocupação em mente que no âmbito do projeto Católica Tax se lançaram no ano passado os Cadernos IVA, seguidos dos Cadernos Preços de Transferência, e mais recentemente uma obra coletiva avulsa dedicada às Taxas e Contribuições Sectoriais. O direito aduaneiro constitui uma das áreas mais nobres da fiscalidade moderna e, ao mesmo tempo, uma área onde se têm vindo a colocar novas e sofisticadas questões trazidas pelo acelerar do comércio internacional. O propósito deste trabalho coletivo é o de revisitar os temas de fundo do direito aduaneiro e de fazer luz sobre os novos problemas que vão surgindo nesta área, tantas vezes esquecida, da fiscalidade atual, desde a aplicação das regras de preços de transferência no domínio aduaneiro, à questão da sujeição a tribunal arbitral dos direitos aduaneiros e demais impostos indiretos que incidam sobre mercadorias sujeitas a direitos de importação. Dividido em dois capítulos, o primeiro dedicado ao direito aduaneiro da União Europeia e o segundo à articulação entre este e os ordenamentos aduaneiros dos países de língua portuguesa e os ordenamentos normativos supra estaduais relevantes em matéria aduaneira, mormente a Organização Mundial das Alfândegas e a Organização Mundial do Comércio, este trabalho coletivo apresenta-se como um primeiro contributo para o relançar do debate académico em torno do direito aduaneiro. A internacionalização e competitividade das empresas nacionais pressupõem uma rigorosa análise das contingências e encargos aduaneiros, que vão muito além dos direitos aduaneiros, traduzindo-se num complexo regime em articulação permanente com a tributação indireta e a disciplina do comércio internacional, marca decisiva das economias mais desenvolvidas. Para isto, o projeto Católica Tax contou com a colaboração dos melhores especialistas – sabendo que os tem também como leitores. Sérgio Vasques, Professor da Universidade Católica Portuguesa João Taborda da Gama, Assistente da Universidade Católica Portuguesa Tânia Carvalhais Pereira, Assistente da Universidade Católica Portuguesa
A Reserva Particular Do Patrim Nio Natural
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Author : Claudio Luiz Gonçalves de Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-18
A Reserva Particular Do Patrim Nio Natural written by Claudio Luiz Gonçalves de Souza and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-18 with Nature categories.
Trata-se da temática volvida para a criação de uma das modalidades de Unidades de Conservação Ambiental, previstas na legislação de regência brasileira, denominada de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. O livro carreia os aspectos econômicos, os procedimentos para sua criação e análises críticas acerca da definição legal deste instituto jurídico.