O Icms Essencial
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O Icms Essencial
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Author : Claudio Luiz Gonçalves de Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-27
O Icms Essencial written by Claudio Luiz Gonçalves de Souza and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-27 with Business & Economics categories.
O autor, por meio desta obra, procura apresentar, de forma concisa e objetiva, algumas relevantes peculiaridades que definem o ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. Malgrado muitos esforços venham sendo dirigidos para uma reforma tributária no Brasil, o ICMS continua sendo uma das principais exações no atual Sistema Tributário Nacional. Destarte, por meio deste opúsculo, o autor apresenta de forma simples e bastante didática, as principais características e esclarece alguns institutos jurídicos que definem esse importante imposto para a implementação e o exercício de inúmeras políticas públicas.
A Tributa O Seletiva No Ipi E No Icms
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Author : LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS
language : pt-BR
Publisher: Luiz Roberto Barros Farias
Release Date : 2017-10-02
A Tributa O Seletiva No Ipi E No Icms written by LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS and has been published by Luiz Roberto Barros Farias this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-10-02 with Law categories.
A presente dissertação tem a intenção de apresentar propostas de controle da indeterminação do conceito jurídico de essencialidade, critério utilizado na tributação seletiva do IPI e do ICMS, para que esses impostos incidam de forma mais branda sobre bens essenciais e, por outro lado, mais onerosa sobre os bens supérfluos. O trabalho é divido em quatro capítulos, além da introdução e conclusão. No primeiro, é feito um panorama geral sobre o tratamento da tributação seletiva realizado pela doutrina brasileira, traçando sua correlação com o princípio da igualdade, princípio da capacidade contributiva e função extrafiscal dos tributos, além de analisar as semelhanças e diferenças da seletividade no IPI e no ICMS. Em segundo lugar, estuda-se o conceito de essencialidade com suporte na teoria dos conceitos jurídicos indeterminados, com destaque para os problemas da interpretação e da discricionariedade, e como essa teoria pode contribuir para um escalonamento da essencialidade dos bens tributáveis, de forma constitucionalmente adequada. No terceiro capítulo, apresentam-se algumas soluções possíveis para reduzir o alto grau de indeterminação do conceito ora estudado, com base nos instrumentos e mecanismos previstos no próprio Sistema Constitucional Tributário, tais como lei complementar tributária, lei ordinária, decreto, resoluções do Senado Federal e participação popular. Por fim, o último capítulo é dedicado ao controle judicial do conceito de essencialidade, com a análise crítica de casos selecionados.
Princ Pio Da Seletividade E O Icms Sobre Energia El Trica
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Author : Luiz Roberto Barros Farias
language : pt-BR
Publisher: Luiz Roberto Barros Farias
Release Date : 2011-12-05
Princ Pio Da Seletividade E O Icms Sobre Energia El Trica written by Luiz Roberto Barros Farias and has been published by Luiz Roberto Barros Farias this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-12-05 with Law categories.
O presente trabalho tem a finalidade de analisar, na definição da alíquota do ICMS sobre energia elétrica, a obrigatoriedade da aplicação do princípio da seletividade, previsto no art. 155, § 2º, III, da Constituição Federal. A seletividade decorre do princípio da capacidade contributiva, e é efetivada com a fixação de alíquotas menores para mercadorias e serviços essenciais. Considerando que atualmente a energia elétrica é um serviço essencial para toda a sociedade, é possível afirmar que ela merece ser tributada de forma mais branda. Dessa forma, foi feita uma análise da legislação sobre a matéria, à luz da doutrina e jurisprudência, o que evidenciou a existência de grande controvérsia sobre o tema.
O Icms Como Instrumento De Indu O Ao Consumo Sustent Vel
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Author : Nayara Crispim da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2019-01-12
O Icms Como Instrumento De Indu O Ao Consumo Sustent Vel written by Nayara Crispim da Silva and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-01-12 with Antiques & Collectibles categories.
A obra concentra uma análise sobre os princípios constitucionais que operam como fundamento de validade às políticas fiscais de indução ao consumo sustentável implementadas mediante a incidência do ICMS. A fim de apresentar como referida prática se insere no sistema jurídico brasileiro, ela aborda os fundamentos da extrafiscalidade, traz conceitos relativos à tributação com fins ambientais e indica aspectos relevantes sobre a graduação do encargo tributário desse imposto indireto. Então, por meio de incursão no princípio da igualdade, demonstra a atuação de normas previstas na Constituição Federal para justificar o consequente tratamento tributário diferenciado entre consumidores. Destaca, em especial, o raciocínio interpretativo do qual decorre a coerência semântica entre os princípios da seletividade com base na essencialidade das mercadorias e serviços (art. 155, § 2.º, III) e da defesa do meio ambiente na ordem econômica (art. 170, VI), culminando na ideia de uma “essencialidade ambiental”. Ao final, expõe aplicação prática das bases teóricas construídas.
Icms
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Author : Kiyoshi Harada
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-10-21
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Esta obra estuda de forma completa e sistematizada o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conhecido pela sigla ICMS. O ICMS é um tributo de vocação nacional, porém, inserido na competência dos Estados por razões de política tributária. Por isso, ele mereceu uma estruturação completa no próprio texto constitucional e sem prejuízo da Lei Complementar no 87/96, que estatui as normas gerais aplicáveis em âmbito nacional. Por esse motivo, iniciamos a obra com o exame do imposto sob sua antiga denominação, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias ICM, à luz das Constituições de 1967 e de 1969 e, em seguida, à luz da Constituição de 1988, comentando cada um dos dispositivos constitucionais pertinentes, com base na melhor doutrina e jurisprudência de nossos tribunais. No capítulo 3, apontamos a falta de densidade jurídica da Lei Complementar no 87/96 para regular a tributação de serviços, porque o legislador complementar não atentou para o fato de que a Constituição de 1988 ampliou a competência impositiva do Estado, prescrevendo a tributação dos serviços especificados, antes inexistente. No capítulo 4, são abordadas questões de suma relevância em relação ao ICMS, como o diferimento e a suspensão do imposto. No capítulo 5, são estudadas matérias concernentes à tributação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais. A tormentosa questão da guerra fiscal é abordada no capítulo 6. No capítulo 7, há estudos específicos sobre dez temas, em que grassa séria controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Por fim, no capítulo 8, estão incorporadas as Súmulas do STF e do STJ referentes ao ICMS.
Servi Os Ecossist Micos E Direito
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Author : Alexandre Altmann
language : pt-BR
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
Release Date :
Servi Os Ecossist Micos E Direito written by Alexandre Altmann and has been published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Literary Collections categories.
O conceito de serviços ecossistémicos, enquanto benefícios do ambiente para as pessoas, vem sendo utilizado no âmbito de diferentes áreas científicas para além das mais óbvias - a ecologia e a economia. Da contabilidade à psicologia, da antropologia às relações internacionais trata-se de um conceito com uma imensa capacidade explicativa do valor social da natureza, com um enorme potencial de conciliação de interesses conflituantes, um profundo poder transformador de comportamentos humanos suscetiveis de prejudicar a natureza. Desde que começou a ganhar consagração legal conceito de serviços ecossistémicos deixou de ser um simples conceito científico para ser tornar num conceito jurídico de pleno direito. Para pesquisadores da área jurídica, e mesmo para pesquisadores de outras áreas científicas que pretendam compreender melhor um conceito transformador atualmente consagrado nas leis, o presente livro é uma obra de consulta obrigatória, que explica, de A a Z, os serviços ecossistémicos quanto ao seu conteúdo, significado, âmbito de aplicação e modo de concretização jurídica.
Super Revis O Oab
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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2020-12-01
Super Revis O Oab written by Wander Garcia and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-01 with Law categories.
A experiência diz que aquele que quer ser aprovado no Exame da Ordem deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei e c) treinar. As obras da coleção "Como Passar" contribuem muito bem com os dois últimos itens, pois trazem número expressivo de questões comentadas, alternativa por alternativa, inclusive com a indicação de dispositivos legais a serem lidos. Porém, só o treinamento e a leitura da lei não são suficientes. É necessário também "entender a teoria". Por isso, a presente obra foi concebida exatamente para cumprir esse papel: trazer para você uma Super-Revisão da teoria, possibilitando uma preparação completa para você atingir seu objetivo, que é a aprovação no exame. Estudando por meio deste livro você, certamente, estará mais preparado para enfrentar este momento decisivo, que é o dia do seu exame. O livro traz todas as disciplinas do Exame de Ordem e foi construído a partir de suas estatísticas e das preferências da organizadora. Tudo isso sem contar que apresenta um conteúdo forte, altamente sistematizado, trazendo a jurisprudência, de interesse para o exame, atualizada. Trata-se, assim, da Revisão dos Sonhos de quem vai fazer o Exame de Ordem!
Oab Doutrina Completa
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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-12-30
Oab Doutrina Completa written by Wander Garcia and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-30 with Law categories.
A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção "Como Passar" cumprem muito bem os dois últimos papéis, pois trazem número expressivo de questões comentadas alternativa por alternativa, inclusive com a indicação de dispositivos legais a serem lidos. Porém, só o treinamento e a leitura de lei não são suficientes. É necessário também "entender a teoria". Por isso, a presente obra foi concebida exatamente para cumprir esse papel: trazer para você uma Super-Revisão da Teoria, possibilitando uma preparação completa para você atingir seu objetivo, que é a aprovação no exame. Estudando pelo livro você certamente estará mais preparado para enfrentar o momento decisivo, que é o dia do seu exame. O livro traz as disciplinas do Exame de Ordem e foi construído a partir de estatísticas deste e das preferências da organizadora. Tudo isso sem contar que apresenta um conteúdo forte, porém altamente sistematizado, sem prejuízo de trazer a jurisprudência atualizada de interesse para o exame. Trata-se, assim, da Revisão dos Sonhos de quem vai fazer o Exame de Ordem!
Super Revis O Oab Doutrina Completa Vol 02
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Author : Camilo Onoda Caldas
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-01-31
Super Revis O Oab Doutrina Completa Vol 02 written by Camilo Onoda Caldas and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-31 with Law categories.
A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção "Como Passar" cumprem muito bem os dois últimos papéis, pois trazem número expressivo de questões comentadas alternativa por alternativa, inclusive com a indicação de dispositivos legais a serem lidos. Porém, só o treinamento e a leitura de lei não são suficientes. É necessário também "entender a teoria". Por isso, a presente obra foi concebida exatamente para cumprir esse papel: trazer para você uma Super-Revisão da Teoria, possibilitando uma preparação completa para você atingir seu objetivo, que é a aprovação no exame. Estudando pelo livro você certamente estará mais preparado para enfrentar o momento decisivo, que é o dia do seu exame. O livro traz as disciplinas do Exame de Ordem e foi construído a partir de estatísticas deste e das preferências da organizadora. Tudo isso sem contar que apresenta um conteúdo forte, porém altamente sistematizado, sem prejuízo de trazer a jurisprudência atualizada de interesse para o exame. Trata-se, assim, da Revisão dos Sonhos de quem vai fazer o Exame de Ordem!
As Inconstitucionais Restri Es Ao Princ Pio Da N O Cumulatividade Do Icms
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Author : Jorge Flávio Santana Cruz
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-19
As Inconstitucionais Restri Es Ao Princ Pio Da N O Cumulatividade Do Icms written by Jorge Flávio Santana Cruz and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-19 with Law categories.
A presente pesquisa tem como objetivo analisar as inconstitucionais restrições ao princípio constitucional da não cumulatividade do ICMS nas operações mercantis. Investiga a origem, a constitucionalização do princípio, os conflitos entre as restrições previstas na Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional impostas pelo legislador ordinário que visam apenas privilegiar a arrecadação dos entes tributantes em detrimento do direito constitucional e dos limites impostos pelo legislador constituinte, restringindo a circulação de riquezas, se afastando da justiça tributária e social em completa violação dos direitos e garantias fundamentais dos contribuintes previstos na Constituição. Para estruturar a pesquisa qualitativa com base em fontes documentais, foram sistematizadas e analisadas as disputas para a constitucionalização da tributação na Constituição Federal de 1988; as normas de competências tributárias; os princípios relacionados à não cumulatividade; a regra matriz de ICMS; a legislação federal e do Estado de Sergipe e os regimes tributários mais comuns que suscitam as lides nos tribunais, com a finalidade demonstrar algumas modalidades de violação dos limites encartados na Constituição Federal de 1988. Vale ressaltar que este trabalho não pretende esgotar o tema, considerando a amplitude de possibilidades de restrições inconstitucionais ao princípio da não cumulatividade do ICMS que possam surgir nas diferentes legislações estaduais.