Funda Es E Interesse P Blico
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Funda Es E Interesse P Blico
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Author : Domingos Soares Farinho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-21
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A Fundação, enquanto realidade jurídica, é um objecto de estudo fascinante. Não apenas pelo que permite, a partir e para além das fronteiras normativas do Direito, nos dias do mundo, mas pelo modo como surge, depois de séculos de existência, na dogmática jurídica contemporânea. Ela é um exemplo das alamedas comunicantes entre o Direito Público e o Direito Privado. Estudar a Fundação é, necessariamente, estudar o Direito na sua unidade, mesmo se, metodologicamente, se escolhe a perspectiva de um dos dois grandes ramos do Direito. A riqueza sociológica da Fundação, combinada com a sua profundidade dogmática jurídica, é uma das razões incontornáveis para a escolha do tema. A outra razão que nos atraiu prende-se com a estreita e, por vezes, tensa relação com o direito público, em particular com o direito administrativo. Com efeito, não basta dizer que a Fundação combina elementos públicos e privados, é preciso notar que tal combinação é especialmente complexa e variada quando vista da perspectiva publicista. Existe um Direito Público da Fundação Privada, tal como existe um Direito Público da Fundação Pública. Existem vinculações jurídico--públicas para várias modalidades de fundações privadas que prosseguem ou colaboram na prossecução do interesse público, em sentido estrito. Além disso, cabe ao Estado um papel de regulação da Fundação Privada, que enriquece a autonomia e a liberdade dos membros da comunidade política, enquanto regime jurídico de reconhecimento fundacional e fiscalização da sua actividade, mesmo se, como veremos, chegou a hora de o melhorarmos. (?) Da Introdução
Interesse Pr Prio E Interesse P Blico Na Filosofia Moral E Pol Tica De Hume
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Author : Ariadne Costa Cabral
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-11
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Este livro trata sobre os conceitos de interesse próprio e de interesse público e como eles se relacionam em ambas as filosofias moral e política de Hume. As obras exploradas foram Tratado da Natureza Humana e Investigações sobre os Princípios do Entendimento e da Moral. O problema aparece quando ambos os conceitos parecem tanto se conjugar quanto se opor e a teoria egoísta ganha tanto um aspecto de vício ou de virtude, o que desafia a definição de simpatia para Hume, assim como problematiza a natureza humana. A origem da justiça não parece poder se separar dos juízos morais, sendo necessária a compreensão dos fundamentos da moral e da política para tentar explicar, com base na natureza dos homens, as leis estabelecidas que mantêm uma sociedade em ordem. Os capítulos foram divididos em três partes, a dizer, o primeiro como uma interpretação de virtude do interesse próprio, no sentido em que se conjuga com o interesse público e nega a natureza humana com características egoístas (renúncia à teoria egoísta). O segundo capítulo explora a perspectiva de interesse próprio como vício e, por conseguinte, a necessidade de se estabelecer regras da justiça, visto que a natureza humana é entendida como egoísta (aceitação da teoria egoísta). Finalmente, o terceiro capítulo problematiza o conceito de simpatia que parece compartilhar da dificuldade de definir interesse próprio em vício ou virtude.
Interesse Publico E Defesa Pessoal Memonia Historico Justificativa Etc
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Author : João Damazio ROUSSADO GORJÃO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1837
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Direito P Blico Brazileiro
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Author : José Antônio Pimenta Bueno São Vicente (Marquês de)
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1857
Direito P Blico Brazileiro written by José Antônio Pimenta Bueno São Vicente (Marquês de) and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1857 with Constitutional history categories.
The Oil Business In Latin America
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Author : John D. Wirth
language : en
Publisher: Beard Books
Release Date : 2001
The Oil Business In Latin America written by John D. Wirth and has been published by Beard Books this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with Business & Economics categories.
Essays covering five case studies to gain an insight into the unique Latin American approach to petroleum resources and industries.
Limites Dos Direitos Fundamentais Fundamento Justifica O E Controlo 2a Edi O
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Author : Jorge Reis Novais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-23
Limites Dos Direitos Fundamentais Fundamento Justifica O E Controlo 2a Edi O written by Jorge Reis Novais and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-23 with Law categories.
Sendo os direitos fundamentais acolhidos pela Constituição, como se pode admitir que possam ser posteriormente restringidos por actos infraconstitucionais? E a que parâmetros podem os tribunais e o Tribunal Constitucional recorrer para distinguir entre limites inconstitucionais e limites admissíveis? Este livro procura fornecer uma resposta integrada a estas questões a partir de uma crítica desenvolvida às teorias que têm sido apresentadas neste domínio, designadamente à que tem encontrado um maior eco internacional nas últimas décadas, a chamada teoria dos direitos fundamentais como princípios. Esta segunda edição justifica-se, para além de actualizações necessárias, pelo surgimento, a partir de 2021, de uma jurisprudência constitucional inusitada sobre a pretensa inconstitucionalidade da criminalização da crueldade sobre animais de companhia. Independentemente de a revisão constitucional iniciada em 2022 vir a resolver a dificuldade criada pelo Tribunal Constitucional, esta jurisprudência obrigou ao tratamento mais desenvolvido do tema da delimitação dos bens que podem justificar a restrição de direitos fundamentais em Estado de Direito.
O Interesse P Blico Sob A Cr Tica Da Teoria Cr Tica
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Author : Luasses Gonçalves dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Contracorrente
Release Date : 2021-06-24
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A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro O interesse público sob a crítica da Teoria Crítica, do autor Luasses Gonçalves dos Santos. A obra propõe uma reconstrução da concepção de interesse público e, a partir dela, a busca de uma via alternativa, progressista e emancipatória. Nas palavras do prefaciador, o ilustre professor Gilberto Bercovici: "Trata-se de uma reflexão destinada a reconfigurar os alicerces do Direito Administrativo em bases inteiramente novas. Este livro demonstra como é cada vez mais urgente e necessária a construção de um Direito Administrativo que antes de servir aos mercados ou aos interesses econômicos privados, seja efetivamente democrático e um instrumento a serviço da emancipação social". Trata-se, portanto, de leitura obrigatória a todas e todos que se interessam por uma leitura renovada do Direito Público.
A Contratualiza O Da Fun O P Blica
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Author : Luísa Cristina Pinto e Netto
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2005
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A Dial Tica Da Supremacia Do Interesse P Blico Sobre O Interesse Privado
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Author : Maíra Souza Calmon de Passos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-29
A Dial Tica Da Supremacia Do Interesse P Blico Sobre O Interesse Privado written by Maíra Souza Calmon de Passos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-29 with Law categories.
A abordagem desenvolvida neste livro é pautada por uma teoria crítica que permite ao(à) leitor(a) pensar no absoluto que o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado evoca pelo simples valor e arranjo de suas palavras. Tal como o princípio é nomeado, fácil é elevá-lo como dogma, pois, à primeira vista, é incontestável: Como em uma sociedade, dita democrática, o interesse público de alguma forma não será superior ao interesse privado? Essa plenitude, conquanto seja aparente, esbarra nas questões que do mesmo modo parecem plenas e que alçam-no a um axioma, como democracia, cidadania e justiça. Temas estes que fazem parte de nossa incursão dialética. Porém, longe de buscar uma sobreposição de interesse (público x privado) ou encampar ideias neoliberais - muito pelo contrário-, o que se pretende é demonstrar como o "absoluto" desse princípio pode transformar seus usos em um mecanismo legitimador, no campo ideológico e prático, do abuso de poder pelo Estado em detrimento daqueles que nunca participaram nem gozaram dos privilégios que o poder historicamente mantém. Então, desmistificar este construto é o caminho para desautorizar a aplicação indiscriminada do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, em atos executivos e judiciais, como uma "cláusula aberta" aos (ab)usos da concreta ação ou inação do Estado. O recorte deste estudo tem como referência a sobrepujança da potestade do Estado em face do/a cidadão/ã precário/a - aquele/a ser humano não "reconhecido" como sujeito de direito - e cuja "condição precária", ao invés de ser tutelada pelo Estado, é, paradoxalmente, agravada. Isto porque este cidadão/ã precário/a está deveras posicionado em um lugar reverso, fora do raio de abrangência do "interesse público". A discussão se afasta de uma fundamentação jurídica, por entender que o Direito nada mais é que um discurso de poder. Assim, o embasamento das ideias trazidas está calcado em estudos sociológicos, filosóficos, antropológicos e etnográficos. Entretanto, não há nesta obra qualquer pretensão de trazer nova definição ao princípio, mas, sim, despertar o/a leitor/a para uma visão crítica, sob uma perspectiva que o Poder não abarca, a do cidadão/ã precário/o.
Execu O Das Senten As Dos Tribunais Administrativos Contra A Administra O P Blica
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Author : Guilherme da Fonseca Teixeira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-05
Execu O Das Senten As Dos Tribunais Administrativos Contra A Administra O P Blica written by Guilherme da Fonseca Teixeira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-05 with Law categories.
A temática da execução de sentenças dos tribunais administrativos contra a Administração constitui um campo de investigação de excelência na dogmática administrativista, enquanto último reduto da garantia da efetividade dos direitos dos cidadãos perante a Administração. A presente obra visa contribuir para o aprofundamento da discussão e resolução da matéria objeto de análise através de um excurso crítico do regime processual administrativo de execução vigente no nosso ordenamento.