Fundamentos Da Teoria Econ Mica Do Crime Para Operadores Do Direito
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Fundamentos Da Teoria Econ Mica Do Crime Para Operadores Do Direito
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Author : Igor Clóvis Silva Miranda
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-30
Fundamentos Da Teoria Econ Mica Do Crime Para Operadores Do Direito written by Igor Clóvis Silva Miranda and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-30 with Law categories.
O livro visa didaticamente sistematizar os fundamentos da Teoria Econômica do Crime, sob a ótica de um jurista, desde os antecedentes históricos e as bases filosóficas, enunciando os elementos que compõem a teoria, a perspectiva e seu objeto de estudo, a partir das lições Gary S. Becker, formulador do referencial. Inserida no contexto da Análise Econômica do Direito, a Teoria Econômica do Crime permite analisar o caminho percorrido pelos indivíduos na tomada racional de decisão pela prática, ou não, do crime. É a probabilidade de punição, mais do que a sua severidade, e a redução de benefícios oriundos do delito que desincentivam os indivíduos para as práticas criminosas. Sem levar em conta essas nuances, o Direito e o sistema de justiça criminal, por si sós, são instrumentos ineficientes para a defesa da sociedade e o combate ao crime. Portanto, é a economia, aliada ao direito, quem fornece importante metodologia e manancial de análise para ajuste das políticas de segurança e enfrentamento da criminalidade. A razão fundamental da obra consiste na demonstração de que o direito e os operadores dele não podem permanecer alheios a análises de outras ciências, especialmente daquelas que estudam o comportamento humano sob um viés econômico.
O Crime De Evas O De Divisas Na Era Da Globaliza O
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Author : Carlo Velho Masi
language : pt-BR
Publisher: Pradense
Release Date :
O Crime De Evas O De Divisas Na Era Da Globaliza O written by Carlo Velho Masi and has been published by Pradense this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
A obra aborda com profundidade os mais controvertidos aspectos dogmaticos, politico-criminais e criminologicos envolvendo o crime de evasao de divisas, introduzido no Brasil pela Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86). Alem de expor detalhadamente as nuances deste crime complexo, trazendo novos precedentes jurisprudenciais e posicionamentos doutrinarios, o insere no ambito do Direito Penal Economico e da criminalidade do colarinho branco, situando a incriminacao desta conduta no momento de crise enfrentado pela ciencia juridico-penal na sociedade globalizada. Em capitulo proprio, analisa a recente decisao do Supremo Tribunal Federal na AP 470 (Mensalao) no que concerne a evasao de divisas e a persecucao de crimes financeiros.
Antitrust Law In Brazil
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Author : Eduardo Molan Gaban
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2011-12-05
Antitrust Law In Brazil written by Eduardo Molan Gaban and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-12-05 with Law categories.
This book highlights the case of Brazil, a major economic player among developing countries. In seventeen years of enforcing the Brazilian Antitrust Law, Brazil’s Administrative Council for Economic Defence (CADE) has achieved outstanding results and has been recognized as the most effective antitrust enforcement agency in the developing world. This book is the first to describe and analyse the workings and case law of the CADE, emphasizing the agency’s fundamental methodology and focusing on the contributory roles of such factors as the following: mechanisms and procedures of enforcement of the Antitrust Law in Brazil; methodologies (tests) used for antitrust assessment (for merger and conduct controls); evaluation of barriers to entry and rivalry in analysed markets; assessment of proof and circumstantial evidence within CADE case law and court decisions; examination of rational justifications for practices under investigation; legality of exchange of information; leniency agreements; cease and desist agreements; cultural issues and modifications; civil and criminal enforcement; private damages considerations; and the role of international and regional competition law regimes (OECD, UNCTAD, WTO, ICN, Mercosur). The book’s consolidated research on Brazil’s cartel investigations clearly describes the main defence theories and the courts’ decisions. The authors also explore the relationship of Brazil’s antitrust law to the country’s public policies in the areas of consumer rights, public procurement, and measures against corruption, with special emphasis on the synergies arising from antitrust law and consumer protection. It is worth noting that the studies carried out in this book discussed Law No. 8884/94 (Brazilian Antitrust Law) and the New Brazilian Antitrust Law, which was passed on 5 October 2011 and which will be enforced in 2012. With its unique synthesis of constitutional law, comparative antitrust law, and CADE’s case law, this book will be welcomed by competition lawyers and other parties interested in methods and procedures used in merger and conduct control, and especially in anti-cartel enforcement, in developing countries.
The Zurich Axioms
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Author : Max Gunther
language : en
Publisher: Harriman House Limited
Release Date : 2010-08-27
The Zurich Axioms written by Max Gunther and has been published by Harriman House Limited this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-08-27 with Self-Help categories.
Offers advice on investment strategy and risk management, clears up common misconceptions about the stock market, and discusses economic forecasts and long-range planning.
Justi A Uma Quest O De Princ Pios
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Author : Jorge Rosa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-31
Justi A Uma Quest O De Princ Pios written by Jorge Rosa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-31 with Law categories.
A expressão Justiça está sempre presente nas discussões humanas como uma expectativa de resolução de conflitos, em um sentido de litigiosidade entre colidentes, mas, para melhor compreensão, exigirá do intérprete maiores indagações sobre sua esfera de abrangência, especialmente, quando se tem pela frente embates tangentes ao direito de liberdade, que transcende ao mero sentido de que se imagina, ser livre, remetendo a variáveis contextuais quer no pertinente às normas disciplinadoras de condutas, quer no relativo aos regramentos impostos pelos regimes políticos de cada Estado, seja democrático ou não, além de diversas outras intercorrências de impacto direto nas relações humanas. Também não se deve desconsiderar as questões voltadas à temática direito de igualdade que, tão complexo quanto o de liberdade, de plano, já esbarra no desafio de se encontrar um adequado enquadramento de seu sentido dentro de um contexto de situações específicas, que remetem a direcionamentos pontuais, consoantes os fatores culturais, regionais, sociais, religiosos, econômicos, dentre tantos outros, que demandam melhor percepção conjuntural para uma possível harmonização de interesses. Tudo isso, por certo, impacta diretamente na incessante busca por justiça que, por vezes, para ser alcançada, transita inarredavelmente pela indispensável prevalência do princípio da dignidade humana, como essência da vida, em suas múltiplas conexões de abrangência individual ou coletivas, inclusive, em caso de pandemia.
Direito Penal Transnacional
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Author : Carlos Eduardo Pellegrini
language : pt-BR
Publisher: Editora Baraúna
Release Date : 2017-07-17
Direito Penal Transnacional written by Carlos Eduardo Pellegrini and has been published by Editora Baraúna this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-07-17 with Social Science categories.
Este ensaio aborda o processo histórico e jurídico da tentativa de construção do direito penal transnacional, partindo de duas premissas identificadas como fundamentais, a maior, a origem do direito internacional e, a menor, o direito penal comunitário. O esforço se concentra em analisar os fenômenos criminais pós-modernos, reconhecendo que o Estado, isoladamente considerado, é incapaz por mais evoluídas que sejam suas instituições de enfrentá-los de modo adequado e dissuasório.
The Exploitation Theory Of Socialism Communism
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Author : Eugen von Böhm-Bawerk
language : en
Publisher:
Release Date : 1975
The Exploitation Theory Of Socialism Communism written by Eugen von Böhm-Bawerk and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1975 with Business & Economics categories.
Translation by George D. Huncke and Hans F. Sennholz of chapter 12 (Die Ausbeutungstheorie) of v. 1 (Geschichte und Kritik der Capitalzins-Theorien) of Capital und Capitalzins. Includes bibliographical references.
Reconstructing The Criminal
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Author : Martin J. Wiener
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 1990
Reconstructing The Criminal written by Martin J. Wiener and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1990 with History categories.
An account of changing conceptions and treatments of criminality in Victorian and Edwardian Britain.
Discipline And Punish
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Author : Michel Foucault
language : en
Publisher: Vintage
Release Date : 2012-04-18
Discipline And Punish written by Michel Foucault and has been published by Vintage this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-04-18 with Social Science categories.
A brilliant work from the most influential philosopher since Sartre. In this indispensable work, a brilliant thinker suggests that such vaunted reforms as the abolition of torture and the emergence of the modern penitentiary have merely shifted the focus of punishment from the prisoner's body to his soul.
Fundamentos Da Lei Anticorrup O Da Pessoa Jur Dica
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Author : Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-14
Fundamentos Da Lei Anticorrup O Da Pessoa Jur Dica written by Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-14 with Law categories.
O fenômeno da corrupção, utilizando-se das benesses do mundo globalizado, tornou-se um problema mundial. Nesse contexto, as pessoas jurídicas acabam sendo utilizadas como instrumento para prática de condutas ilícitas, principalmente, as corruptas. A legislação brasileira, atenta a isso, concentrou esforços para que essas entidades também fossem responsabilizadas pelos atos praticados por seus prepostos, bem como criou estímulos para que fossem estruturados programas de compliance, com investigações internas para prevenir, identificar e facilitar a punição dos autores de atos corruptos. Nesse primeiro volume da coleção Integritate, estudam-se os fundamentos da Lei Anticorrupção da Pessoa Jurídica, levando em consideração os programas de compliance, cuja meta é a prevenção dos atos corruptos. Há, primeiramente, a análise da evolução histórica das normas internacionais, a fim de demonstrar a origem normativa das medidas adotadas por toda a comunidade internacional e, principalmente, do compliance. Partindo da análise do fenômeno corrupção, suas causas e consequências, passou-se a minucioso exame dos fundamentos da legislação brasileira, de modo a demonstrar qual o real espírito da lei e quais os objetivos que o legislador almejou na edição da norma.