Direito Penal Transnacional
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Direito Penal Transnacional
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Author : Carlos Eduardo Pellegrini
language : pt-BR
Publisher: Editora Baraúna
Release Date : 2017-07-17
Direito Penal Transnacional written by Carlos Eduardo Pellegrini and has been published by Editora Baraúna this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-07-17 with Social Science categories.
Este ensaio aborda o processo histórico e jurídico da tentativa de construção do direito penal transnacional, partindo de duas premissas identificadas como fundamentais, a maior, a origem do direito internacional e, a menor, o direito penal comunitário. O esforço se concentra em analisar os fenômenos criminais pós-modernos, reconhecendo que o Estado, isoladamente considerado, é incapaz por mais evoluídas que sejam suas instituições de enfrentá-los de modo adequado e dissuasório.
O Que Pol Tica Criminal Transnacional
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Author : Bruno Henrique Castelo Branco Arena
language : pt-BR
Publisher: CDS Editora
Release Date : 2023-12-15
O Que Pol Tica Criminal Transnacional written by Bruno Henrique Castelo Branco Arena and has been published by CDS Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-15 with Law categories.
A obra aborda o debate sobre o conceito de política criminal transnacional, desde as concepções tradicionais e propõe uma concepção original. "Como nos recorda neste brilhante trabalho Bruno Arena, os impactos tecnológicos mudaram o mundo globalizando a economia e gerando uma fluidez das fronteiras que supõem uma clara derrocada da soberania dos Estados. [...] o desafio é desenhar uma política criminal transnacional que não deve substituir, mas 'acompanhar' as estratégias nacionais" (Nieves Sanz Mulas) “[...] A atuação do direito penal depende do estabelecimento de uma política criminal, mas não como mera política de enfrentamento e (muito menos) de ‘combate’ ao crime (ex post), senão de efetivação do Direito Penal como legítimo subsistema social (ex ante). Isso, no entanto, como explica Bruno Arena, supõe a descaracterização da base estatal tradicional do direito penal, e conduz a um direito penal marcado pela interlegalidade, quer a nível mundial, quer a nível regional.” (Pablo Rodrigo Alflen)
Criminalidade Organizada Transnacional Corpus Delicti I
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Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
Criminalidade Organizada Transnacional Corpus Delicti I written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
Iniciamos uma coleção científica dedicada aos estudos de criminalidade organizada transnacional no âmbito do projeto de investigação Corpus Delicti, inserido na linha Law and Governance do Ratio Legis ? Centro de I&D em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa. Neste Volume I publicamos dez das dezoito intervenções do SIECO I, que decorreu nos dias 20 a 22 de novembro de 2018, promovendo-se o início de estudos científicos sobre o fenómeno da criminalidade organizada transnacional e o Direito, segundo um pensar científico adequado a resolver problemas de hermenêutica, exegese e operativos em obediência a uma política criminal transistemática ao Direito penal que lhe determina o se e como da intervenção.
Criminalidade Organizada Transnacional Corpus Delicti Iv
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Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-01
Criminalidade Organizada Transnacional Corpus Delicti Iv written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-01 with Law categories.
Este volume continua a marcar uma evolução do projeto Corpus Delicti - Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional, sendo o resultado do evento científico promovido em parceria entre a Polícia Federal do Brasil [Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia-PF] e o Centro Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa. Este debate demonstra a imperiosa necessidade de colocar sempre no centro debate científico a pessoa humana e de convocar para esse debate áreas do saber que trabalham o fenómeno da criminalidade organizada transnacional: multicientificidade e transnacionalidade do estudo científico.
Criminalidade Organizada Transnacional Corpus Delicti Ii
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Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
Criminalidade Organizada Transnacional Corpus Delicti Ii written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
Este é o Volume II da coleção científica do projeto de investigação Corpus Delicti, inserido na linha Law and Governance do Ratio Legis ? Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa. Neste volume publicamos seis intervenções do SIECO I e um artigo desenvolvido no âmbito de uma instância de investigação dentro deste projeto. Informamos os leitores de que já estão em curso outros trabalhos científicos interdisciplinares e multidisciplinares sobre o fenómeno da criminalidade organizada transnacional e o Direito, enquanto fonte de legitimidade de persecução, mas acima de tudo enquanto limite do poder de punir.
As Fun Es Do Direito Penal Europeu E A Legitimidade Da Criminaliza O
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Author : Raquel Cardoso
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-26
As Fun Es Do Direito Penal Europeu E A Legitimidade Da Criminaliza O written by Raquel Cardoso and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-26 with Law categories.
Nesta obra pretende-se explorar a complexa questão dos limites materiais à competência penal do legislador europeu. Com efeito, dada a relativa novidade dessas competências e o difícil consenso transnacional nestas matérias, à legislação penal europeia tem sido apontado o carácter reactivo, focado em aspectos eminentemente práticos e de eficácia do Direito Penal, ao invés da ponderação normativa que este ramo do Direito exige. É por isso que se inicia por uma análise dos princípios gerais através dos quais se pode aferir a legitimidade material do Direito Penal; passando por uma aplicação desses conceitos e requisitos ao ambiente jurídico da União Europeia; e terminando, enfim, com uma aplicação prática do funcionamento do critério ultimamente proposto.
Tr Fico De Pessoas A Nova Escravatura Perspectiva Jur Dico Penal Luz Do Direito Internacional Dos Direitos Humanos
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Author : João Athayde Varela
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-23
Tr Fico De Pessoas A Nova Escravatura Perspectiva Jur Dico Penal Luz Do Direito Internacional Dos Direitos Humanos written by João Athayde Varela and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-23 with Law categories.
O tráfico de pessoas e as várias manifestações de escravatura que lhe estão associadas e que têm sido reveladas nas últimas décadas são fenómenos complexos que têm desafiado os sistemas jurídicos de múltiplos países. Esses desafios têm várias dimensões: correspondem, desde logo, a situações humanas muito delicadas, geram efeitos e reacções por vezes difíceis de gerir por parte de comunidades locais, criam problemas de integração social e promovem a expansão de redes de crime organizado com dimensão transnacional. Tudo isto gera e alimenta uma degradação inimaginável da dignidade das pessoas e dos seus direitos fundamentais. A resposta do Direito Penal a estas realidades é, também por isso, especialmente difícil e assenta necessariamente num acervo de informações e conhecimentos sobre estes fenómenos. É esta a linha fundamental deste novo livro de João Athayde Varela. Num primeiro momento, organiza os elementos essenciais das respostas estaduais e internacionais sobre a matéria. Num segundo momento, analisa a intervenção penal do Estado português neste fenómeno, ao nível legislativo, no plano da compreensão doutrinária das matérias e, finalmente, no tratamento judicial das mesmas. Um livro essencial para se entender a extensão actual deste fenómeno, os problemas que suscita e a eventual eficácia das respostas que têm sido desenvolvidas.
A Criminalidade Organizada Transnacional
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Author : João Davin
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
A Criminalidade Organizada Transnacional written by João Davin and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with categories.
Capítulo I - A Criminalidade organizada - 1. A criminalidade organizada - aproximação conceptual; 2. A criminalidade organizada e a globalização; 3. Actividades criminais 4. A criminalidade organizada; 5. Caracterização do conceito; Capítulo II - 1. A Cooperação Judiciária e Policial; 2. Os Novos Instrumentos de Cooperação.
La Protecci N Penal Transnacional De Los Mercados Financieros
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Author : Carlos Gómez-Jara
language : es
Publisher:
Release Date : 2014
La Protecci N Penal Transnacional De Los Mercados Financieros written by Carlos Gómez-Jara and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with categories.
An Introduction To Transnational Criminal Law
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Author : Neil Boister
language : en
Publisher: OUP Oxford
Release Date : 2012-09-06
An Introduction To Transnational Criminal Law written by Neil Boister and has been published by OUP Oxford this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-09-06 with Law categories.
The suppression of cross-border criminal activity has become a major global concern. An Introduction to Transnational Criminal Law examines how states, acting together, are responding to these forms of criminality through a combination of international treaty obligations and national criminal laws. Multilateral 'suppression conventions' oblige states parties to criminalise a broad range of activities including drug trafficking, terrorism, transnational organised crime, corruption, and money laundering, and to provide for different types of international procedural cooperation like extradition and mutual legal assistance in regard to these offences. Usually regarded as a sub-set of international criminal justice, this system of law is beginning to receive greater attention as a subject in its own right as the scale of the criminal threat and the complexity of synergyzing the criminal laws of different states is more fully understood. The book is divided into three parts. Part A asks and attempts to answer what is transnational crime and what is transnational criminal law? Part B explores a selection of substantive transnational crimes from piracy through to cybercrime. Part C examines the main procedural mechanisms involved in establishing jurisdiction and then the exercise of jurisdiction through the effective investigation and prosecution of transnational crimes. Finally, Part D looks at the implementation of transnational criminal law and the prospects for transnational criminal justice. Until recently this system of law has been largely the domain of professionals. An Introduction to Transnational Criminal Law provides a comprehensive introduction designed to fill that gap.