O Que Pol Tica Criminal Transnacional
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O Que Pol Tica Criminal Transnacional
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Author : Bruno Henrique Castelo Branco Arena
language : pt-BR
Publisher: CDS Editora
Release Date : 2023-12-15
O Que Pol Tica Criminal Transnacional written by Bruno Henrique Castelo Branco Arena and has been published by CDS Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-15 with Law categories.
A obra aborda o debate sobre o conceito de política criminal transnacional, desde as concepções tradicionais e propõe uma concepção original. "Como nos recorda neste brilhante trabalho Bruno Arena, os impactos tecnológicos mudaram o mundo globalizando a economia e gerando uma fluidez das fronteiras que supõem uma clara derrocada da soberania dos Estados. [...] o desafio é desenhar uma política criminal transnacional que não deve substituir, mas 'acompanhar' as estratégias nacionais" (Nieves Sanz Mulas) “[...] A atuação do direito penal depende do estabelecimento de uma política criminal, mas não como mera política de enfrentamento e (muito menos) de ‘combate’ ao crime (ex post), senão de efetivação do Direito Penal como legítimo subsistema social (ex ante). Isso, no entanto, como explica Bruno Arena, supõe a descaracterização da base estatal tradicional do direito penal, e conduz a um direito penal marcado pela interlegalidade, quer a nível mundial, quer a nível regional.” (Pablo Rodrigo Alflen)
Criminalidade Organizada Transnacional Corpus Delicti I
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Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
Criminalidade Organizada Transnacional Corpus Delicti I written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
Iniciamos uma coleção científica dedicada aos estudos de criminalidade organizada transnacional no âmbito do projeto de investigação Corpus Delicti, inserido na linha Law and Governance do Ratio Legis ? Centro de I&D em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa. Neste Volume I publicamos dez das dezoito intervenções do SIECO I, que decorreu nos dias 20 a 22 de novembro de 2018, promovendo-se o início de estudos científicos sobre o fenómeno da criminalidade organizada transnacional e o Direito, segundo um pensar científico adequado a resolver problemas de hermenêutica, exegese e operativos em obediência a uma política criminal transistemática ao Direito penal que lhe determina o se e como da intervenção.
Criminalidade Organizada Transnacional Corpus Delicti Iv
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Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-01
Criminalidade Organizada Transnacional Corpus Delicti Iv written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-01 with Law categories.
Este volume continua a marcar uma evolução do projeto Corpus Delicti - Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional, sendo o resultado do evento científico promovido em parceria entre a Polícia Federal do Brasil [Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia-PF] e o Centro Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa. Este debate demonstra a imperiosa necessidade de colocar sempre no centro debate científico a pessoa humana e de convocar para esse debate áreas do saber que trabalham o fenómeno da criminalidade organizada transnacional: multicientificidade e transnacionalidade do estudo científico.
Direito Penal Transnacional
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Author : Carlos Eduardo Pellegrini
language : pt-BR
Publisher: Editora Baraúna
Release Date : 2017-07-17
Direito Penal Transnacional written by Carlos Eduardo Pellegrini and has been published by Editora Baraúna this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-07-17 with Social Science categories.
Este ensaio aborda o processo histórico e jurídico da tentativa de construção do direito penal transnacional, partindo de duas premissas identificadas como fundamentais, a maior, a origem do direito internacional e, a menor, o direito penal comunitário. O esforço se concentra em analisar os fenômenos criminais pós-modernos, reconhecendo que o Estado, isoladamente considerado, é incapaz por mais evoluídas que sejam suas instituições de enfrentá-los de modo adequado e dissuasório.
An Introduction To Transnational Criminal Law
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Author : Neil Boister
language : en
Publisher: OUP Oxford
Release Date : 2012-09-06
An Introduction To Transnational Criminal Law written by Neil Boister and has been published by OUP Oxford this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-09-06 with Law categories.
The suppression of cross-border criminal activity has become a major global concern. An Introduction to Transnational Criminal Law examines how states, acting together, are responding to these forms of criminality through a combination of international treaty obligations and national criminal laws. Multilateral 'suppression conventions' oblige states parties to criminalise a broad range of activities including drug trafficking, terrorism, transnational organised crime, corruption, and money laundering, and to provide for different types of international procedural cooperation like extradition and mutual legal assistance in regard to these offences. Usually regarded as a sub-set of international criminal justice, this system of law is beginning to receive greater attention as a subject in its own right as the scale of the criminal threat and the complexity of synergyzing the criminal laws of different states is more fully understood. The book is divided into three parts. Part A asks and attempts to answer what is transnational crime and what is transnational criminal law? Part B explores a selection of substantive transnational crimes from piracy through to cybercrime. Part C examines the main procedural mechanisms involved in establishing jurisdiction and then the exercise of jurisdiction through the effective investigation and prosecution of transnational crimes. Finally, Part D looks at the implementation of transnational criminal law and the prospects for transnational criminal justice. Until recently this system of law has been largely the domain of professionals. An Introduction to Transnational Criminal Law provides a comprehensive introduction designed to fill that gap.
Pol Tica Criminal De Enfrentamento Da Macrocriminalidade
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Author : Octahydes Ballan Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-05
Pol Tica Criminal De Enfrentamento Da Macrocriminalidade written by Octahydes Ballan Junior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-05 with Law categories.
Ao explicitar a agenda da política pública dirigida ao enfrentamento da macrocriminalidade, Octahydes extrai a projeção normativa presente no Direito brasileiro das Convenções de Viena, de Mérida e de Palermo, cada qual com seus reflexos e (esperados) resultados internos. A abordagem dirige-se, pois, à política criminal irradiada desses compromissos assumidos pelo Estado brasileiro na seara internacional. Seguidamente, a pesquisa distingue temas que comumente são confundidos no momento de se pensar alternativas para seu enfrentamento: como se apresentam os vetores da política brasileira de enfrentamento de cada um desses componentes da macrocriminalidade e como esses vetores se relacionam tanto com o contexto sociopolítico quanto com a ausência de presença estatal em espaços de crise emergencial (como os presídios brasileiros)?
La Pol Tica Criminal De La Uni N Europea
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Author : Noelia Corral Maraver
language : es
Publisher: Editorial Reus
Release Date : 2021-07-01
La Pol Tica Criminal De La Uni N Europea written by Noelia Corral Maraver and has been published by Editorial Reus this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-01 with Law categories.
En las últimas décadas la Unión Europea ha hecho una decidida apuesta por el impulso de la armonización del Derecho penal, incluyendo progresivamente entre sus competencias legislativas cada vez más aspectos del Derecho penal sustantivo. De esta forma, desde hace años observamos que existe en este ámbito una genuina política criminal y un creciente número de normas penales, que cada vez influyen en mayor medida las normas penales internas. Este tema, sin embargo, no ha sido atendido con el suficiente énfasis por la doctrina penal, que suele mantenerse todavía anclada en el plano nacional. Esta obra pretende hacer un detallado estudio de las principales líneas y características de la política criminal que viene desarrollándose en la Unión. Se trata de un análisis con carácter crítico, especialmente respecto a aquellas tendencias observadas a nivel europeo que pueden contribuir, posteriormente y a veces sin pretenderlo, a un mayor rigorismo e irracionalidad en la legislación penal en los diferentes Estados miembros. Además, se realiza un detenido estudio sobre la actitud cambiante del legislador español a la hora de proceder a la adaptación de nuestro Código penal a las disposiciones europeas, en particular en los últimos años. Este trabajo ha obtenido una Mención Especial en el XIV Premio Andaluz de Investigación sobre Integración Europea. Noelia Corral Maraver es Doctora en Derecho y profesora de Derecho penal en la Universidad de Málaga. Durante su carrera académica ha obtenidos diversas becas de investigación predoctorales y postdoctorales de prestigio (JAE-Intro, FPU, Juan de la Cierva-Formación). Ha realizado estancias en varios centros de investigación: Willem Pompe Institute for Criminal Law and Criminology, Utrecht (Países Bajos); Juristische Fakultät de la Ludwig-Maximilians Universität München (Alemania); Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Freiburg im Br. (Alemania); Universidad EAFIT, Medellín (Colombia); Queen Mary University, Londres (Reino Unido). Cuenta con numerosas publicaciones en editoriales y revistas de impacto y participa con frecuencia en eventos de difusión científica de ámbito nacional e internacional. Desde 2014 ha participado en diversos proyectos de investigación de I+D+i. Entre sus líneas de investigación destacan la Política criminal y la Política legislativa penal a nivel nacional y europeo, el terrorismo y las penas privativas de libertad de larga duración.
Criminalidade Organizada Transnacional Iii Corpus Delicti Iii
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Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07
Criminalidade Organizada Transnacional Iii Corpus Delicti Iii written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-07 with Law categories.
Este volume integra vários saberes científicos e funcionais - professores e investigadores, juízes, advogados e polícias - para que haja uma melhor perceção do fenómeno esta da criminalidade organizada transnacional. A partilha de saberes e o compartilhar de estudos sobre um tema que a todos é comum, internacionalizando os pensamentos para uma melhor compreensão deste fenómeno, e um dos escopos do projeto. O crime organizado emprega vários saberes, desenvolve-se em vários espaços e impregna-se nas veias da sociedade, o que implica uma demanda conjunta de pensares, sejam ou não jurídicos, para que se promova uma melhor prevenção e repressão eficiente do crime organizado transnacional.
Processo Penal Brasileiro Na Jurisprud Ncia Do Supremo Tribunal Federal
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Author : PAULO ROBERTO INCOTT
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-03-16
Processo Penal Brasileiro Na Jurisprud Ncia Do Supremo Tribunal Federal written by PAULO ROBERTO INCOTT and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-16 with Antiques & Collectibles categories.
Espera-se da política criminal, em um Estado Democrático e Constitucional de Direito, que estabeleça de modo claro o programa através do qual o Estado pretende resolver a difícil equação entre liberdade e segurança. Ainda que outras formas de política pública também se debrucem sobre esse sensível equilíbrio, é certo que a política criminal é o lugar de excelência em que o Estado revela seus traços mais autoritários ou democráticos. Dentro do espectro de decisões que perfazem a política criminal do Estado estão questões como a definição das condutas que receberão a sanção mais severa admissível nas normas de Direito, a saber, a restrição direta e corporal da liberdade e de outros direitos fundamentais de modo sistemático pelo Estado.
Temas Clave De Derecho Penal
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Author : Carolina, Villacampa Estiarte
language : es
Publisher: J.M Bosch
Release Date : 2021-03-21
Temas Clave De Derecho Penal written by Carolina, Villacampa Estiarte and has been published by J.M Bosch this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-21 with Law categories.
La presente obra aborda el estudio de aquellos temas más representativos de Derecho penal que en la actualidad copan el debate sobre el presente y futuro de la política criminal en España. En consecuencia, como podrá observar el lector, se analizan aquellos aspectos más controvertidos o que mayor atención han suscitado en la doctrina y entre los distintos operadores jurídicos, así como las diversas propuestas de reforma que hay planteadas en la actualidad o que debieran afrontarse en un futuro. Así pues, el trabajo que aquí se presenta combina el examen técnico-jurídico de determinados extremos con la evaluación de la técnica legislativa empleada y el trasfondo político de cada uno de los ámbitos que son objeto de estudio. La selección efectuada abarca temas de gran interés y actualidad como: el acoso inmobiliario, los delitos sexuales, los ultrajes a España, el maltrato animal, la financiación ilegal de los partidos políticos, la eutanasia, la prisión permanente revisable, el delito de sedición, el delito de coacciones a la huelga, delitos de odio, las insolvencias punibles, los delitos contra la libertad religiosa, la convocatoria y celebración de referéndums y consultas ilegales, medio ambiente, blanqueo de dinero, enaltecimiento del terrorismo, el indulto, la apología y exaltación del franquismo y la trata de seres humanos. Así pues, se ha pretendido reunir en este libro a reputados penalistas, especialistas cada uno de ellos en el campo que abordan, con la finalidad de resumir las distintas posiciones, debates, propuestas y soluciones que se dan en cada uno de los temas propuestos. Siempre desde el máximo rigor científico y el más sano espíritu crítico.