O Crime De Evas O De Divisas Na Era Da Globaliza O
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O Crime De Evas O De Divisas Na Era Da Globaliza O
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Author : Carlo Velho Masi
language : en
Publisher: Pradense
Release Date :
O Crime De Evas O De Divisas Na Era Da Globaliza O written by Carlo Velho Masi and has been published by Pradense this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
A obra aborda com profundidade os mais controvertidos aspectos dogmaticos, politico-criminais e criminologicos envolvendo o crime de evasao de divisas, introduzido no Brasil pela Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86). Alem de expor detalhadamente as nuances deste crime complexo, trazendo novos precedentes jurisprudenciais e posicionamentos doutrinarios, o insere no ambito do Direito Penal Economico e da criminalidade do colarinho branco, situando a incriminacao desta conduta no momento de crise enfrentado pela ciencia juridico-penal na sociedade globalizada. Em capitulo proprio, analisa a recente decisao do Supremo Tribunal Federal na AP 470 (Mensalao) no que concerne a evasao de divisas e a persecucao de crimes financeiros.
O Direito Penal Na Tutela Da Ordem Econ Mica
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Author : Isabel Marinangelo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-31
O Direito Penal Na Tutela Da Ordem Econ Mica written by Isabel Marinangelo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-31 with Law categories.
Este livro versa sobre o papel do Direito Penal na tutela da Ordem Econômica, abordando algumas das principais discussões e questionamentos sobre a matéria. Para tanto, com o uso da já vasta bibliografia existente sobre o tema, o estudo abarca: (i) a necessidade da adequada tutela penal da Ordem Econômica para a atualidade, considerando os eventos históricos que demonstraram o quão nocivas à sociedade podem ser condutas humanas prejudiciais a este bem jurídico; (ii) a compatibilidade da existência de bens jurídicos transindividuais com o ordenamento jurídico brasileiro, sob a ótica da Teoria do Bem Jurídico e (iii) a compatibilidade da tutela penal da Ordem Econômica com os preceitos do Estado Democrático de Direito, refletindo sobre a adequação das formas já utilizadas com esse desiderato, em especial, os crimes de perigo abstrato. Este trabalho objetiva, assim, auxiliar de alguma forma as discussões que têm sido travadas acerca do tema proposto, muito em voga atualmente, por todas as repercussões e consequências que geram para o mundo moderno.
Crimes Federais
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Author : Fausto Martin De Sanctis
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2024-03-01
Crimes Federais written by Fausto Martin De Sanctis and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-01 with Law categories.
O presente volume II do livro Crimes Federais: Doutrina, Jurisprudência e Análise Aplicada trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n.o 7.492/1986), contra o Mercado de Capitais (Lei n.o 10.303/2001) e da Lei de Drogas (Lei n.o 11.343/2006), no âmbito da competência da Justiça Federal, retratando a doutrina e a jurisprudência a partir das experiências acadêmica e jurisdicional do autor. Estes diplomas legais, quer pelo conteúdo, quer pela forma, exigem uma importante releitura e aprofundamento das questões que os circundam para que possam ser bem dimensionados e contemplar exigências conceituais. O mundo de hoje, multifacetado e marcado pela velocidade na obtenção de informações, obriga que haja uma fonte única, segura, exaustiva e dinâmica para o presente estudo dogmático. Esta obra expressa um desejo em contribuir para o ideal de justiça, dentro de um sistema metodológico, e se constitui em um esforço pessoal na tentativa de promover o aperfeiçoamento da atividade jurídico-acadêmica.
Direito E Tecnologia Discuss Es Para O S Culo Xxi
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Author : Clara Bonaparte Pedrosa
language : pt-BR
Publisher: Deviant
Release Date : 2020-09-01
Direito E Tecnologia Discuss Es Para O S Culo Xxi written by Clara Bonaparte Pedrosa and has been published by Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-01 with Law categories.
Esta coletânea de artigos visa atrair leitores para a área do Direito e Tecnologia e incentivar maiores estudos nesta temática tão importante para os dias atuais, especialmente quando consideradas as mudanças tecnológicas no século XXI e a necessidade do Direito de se adaptar a elas. Embora este e-book contenha trabalhos de profissionais dos mais diversos campos de atuação jurídica, sua origem se remonta ao humilde empreendimento de uma bacharelanda em Direito, que reconheceu o mérito que havia na realização de reflexões mais aprofundadas sobre o tema. O objetivo deste e-book é incentivar estudantes e operadores do Direito a despertarem seu interesse pelo tema por meio de uma leitura fluida e instigante de tópicos atrelados ao impacto de tecnologias no mundo jurídico. Os autores variam entre professores, servidores públicos, advogados, e acadêmicos – e é justamente esta diversidade de ideias e pontos de vista que a torna uma coletânea tão interessante. Por se tratar de uma coleção de cunho acadêmico, os artigos a seguir foram construídos em observância, na maior medida do possível, a diretrizes de metodologia de pesquisa. Contudo, seja qual for o perfil do leitor, desejamos uma boa leitura.
A Transnacionaliza O Dos Crimes Ambientais Para Efetividade Da Sustentabilidade Do Meio Ambiente
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Author : Ronei Vilmar Baron
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-05
A Transnacionaliza O Dos Crimes Ambientais Para Efetividade Da Sustentabilidade Do Meio Ambiente written by Ronei Vilmar Baron and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-05 with Law categories.
O auge do capitalismo, antevisto por Marx e Engels e propulsionado pelos avanços tecnológicos das últimas décadas, acarretou, principalmente no final do século XX e início do século XXI, um novo fenômeno denominado de transnacional, por meio do qual impõe-se aos Estados-Nações a necessidade de repensar sua soberania em relação aos demais, uma vez que as características dos direitos de terceira geração, também chamados de novos direitos, não delimitam indivíduos nem possuem fronteiras. Essas características acarretaram demandas transnacionais que influenciam na vida de todos os cidadãos do Planeta e para serem reguladas exigem a relativização da soberania do Estado Constitucional Moderno em benefício de uma regulação transnacional. Esta readaptação perpassa pela sustentabilidade como o novo paradigma indutor do direito, juntamente com a liberdade. Apenas um novo paradigma guiado pela questão vital ambiental poderá enfrentar essas novas demandas transnacionais e garantir às presentes e futuras gerações um meio ambiente sadio e equilibrado. Para tanto, indispensável a transnacionalização dos crimes ambientais para efetividade da sustentabilidade do meio ambiente e, por consequência, a criação de um Tribunal Transnacional com jurisdição independente - não apenas subsidiária ou complementar -, capaz de nortear uma ordem punitiva global em que, independentemente do Estado-Nação em que se cometa o dano ambiental, tanto a pessoa física como jurídica e também o próprio ente estatal sofra a mesma punição ou repreensão econômica. Palavras-chave: Transnacionalidade. Soberania. Sustentabilidade. Direito Ambiental. Direito Penal.
Consenso No Processo Penal
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Author : Rafael Serra Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-01-01
Consenso No Processo Penal written by Rafael Serra Oliveira and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
Na busca por alternativa ao binômio penalização-antigarantismo que pauta a desacreditada justiça penal atual, o presente estudo propõe a adoção de modelos processuais de consenso na tentativa de amenizar a crise do sistema penal por meio da mudança de postura dos sujeitos processuais. Nesse contexto, a mediação penal e o consenso sobre a sentença aparecem como modelos ideais para a aproximação entre ofensor, vítima, advogados, promotores e juízes, possibilitando a diminuição da burocracia da justiça tradicional e, simultaneamente, a busca por uma solução mais adequada ao caso concreto, de modo a atingir a pacificação das relações sociais abaladas pelo crime, sem perder de vista as exigências de prevenção, a recuperação do infrator, e o respeito às garantias fundamentais dos cidadãos.
Regula O No Brasil Uma Vis O Multidisciplinar
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Author : Sérgio Guerra
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2013-08-20
Regula O No Brasil Uma Vis O Multidisciplinar written by Sérgio Guerra and has been published by Editora FGV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-20 with Law categories.
Muito se discute a respeito da regulação estatal, mas pouco se reflete efetivamente sobre o que ela é, como se desenvolve e os diferentes impactos nas atividades econômicas e administrativas no Brasil. Para o observador mais atento e qualificado, não é difícil encontrar as práticas regulatórias nas diversas relações sociais e políticas. Mas por que isso acontece? Como isso se desenvolve efetivamente? Quais são os grandes vetores setoriais da regulação no Brasil? O presente livro, coordenado pelo professor Sérgio Guerra, contendo textos de professores da Fundação Getulio Vargas, busca justamente apresentar a complexidade do cenário regulatório brasileiro, seus pressupostos e, de maneira didática, discutir a regulação em diversas dimensões dos sistemas econômico e social. Seja no ensino, nas telecomunicações ou na estrutura do Estado brasileiro, a regulação se apresenta como algo cada vez mais presente. Como se pode facilmente observar, chegou-se a um livro de qualidade, com destaque, e que se propõe a conduzir de maneira inovadora os debates sobre regulação no Brasil. Prefácio | Carlos Ivan Simonsen Leal | Presidente da Fundação Getulio Vargas
Estado Globaliza O E Integra O Regional
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Author : Lier Pires Ferreira Júnior
language : pt-BR
Publisher: Amaerica Juraidica
Release Date : 2003
Estado Globaliza O E Integra O Regional written by Lier Pires Ferreira Júnior and has been published by Amaerica Juraidica this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Business & Economics categories.
Revista Cej
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998
Revista Cej written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998 with Justice, Administration of categories.
Agriculture And Industry In Brazil
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Author : Albert Fishlow
language : en
Publisher: Columbia University Press
Release Date : 2020-08-04
Agriculture And Industry In Brazil written by Albert Fishlow and has been published by Columbia University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-04 with Social Science categories.
Agriculture and Industry in Brazil is a study of the economics of Brazilian agriculture and industry, with a special focus on the importance of innovation to productivity growth. Albert Fishlow and José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho examine technological change in Brazil, highlighting the role of public policy in building institutions and creating an innovation-oriented environment. Fishlow and Vieira Filho tackle the theme of innovation from various angles. They contrast the relationship between state involvement and the private sector in key parts of the Brazilian economy and compare agricultural expansion with growth in the oil and aviation sectors. Fishlow and Vieira Filho argue that modern agriculture is a knowledge-intensive industry and its success in Brazil stems from public institution building. They demonstrate how research has played a key role in productivity growth, showing how prudent innovation policies can leverage knowledge not only within a particular company but also across whole sectors of the economy. The book discusses whether and how Brazil can serve as a model for other middle-income countries eager to achieve higher growth and a more egalitarian distribution of income. An important contribution to comparative, international, and development economics, Agriculture and Industry in Brazil shows how the public success in agriculture became a prototype for advance elsewhere.