Hist Ria Do Controle Da Constitui O Das Leis No Brasil
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Hist Ria Do Controle Da Constitui O Das Leis No Brasil
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Author : Marcelo Casseb Continentino
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-01-01
Hist Ria Do Controle Da Constitui O Das Leis No Brasil written by Marcelo Casseb Continentino and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
Quando se iniciou o controle da constitucionalidade das leis no Brasil? Eis a questão fundamental a nortear a presente obra, que põe em xeque uma tradicional narrativa constitucional, acostumada a reproduzir o discurso segundo o qual o controle somente foi introduzido no sistema jurídico brasileiro com o advento da Constituição republicana. Para além de responder definitivamente tal questão, o presente livro inova no cenário acadêmico ao objetivar reconstruir o pensamento constitucional no Brasil, a partir das próprias fontes jurídicas e políticas nacionais, e compreender os percursos das ideias constitucionais e políticas que influenciaram na formação do Estado Nacional durante o século XIX. A reflexão empreendida pelo Dr. Marcelo Casseb Continentino oferece, portanto, inestimável contribuição à ciência histórica e jurídica, por abrir novas perspectivas e olhares de reflexão e de crítica ao direito constitucional e à sua história, razão por que sua leitura torna-se, desde logo, necessária a todos os estudantes e profissionais da história e do direito.
Constitucionaliza O Constitui O E Teoria Do Direito
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Author : Gustavo Podestá Sedra
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-27
Constitucionaliza O Constitui O E Teoria Do Direito written by Gustavo Podestá Sedra and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-27 with Political Science categories.
Desafiando algumas doutrinas tradicionais do Direito Constitucional, a obra visa demonstrar que a essência da Constituição reside na supremacia normativa dos textos constitucionais, independentemente do conteúdo de seus dispositivos. Parte-se de uma síntese histórica sobre o incremento da normatividade dos textos constitucionais e sua ampliação temática muito além da disciplina do poder estatal, inutilizando as concepções de Constituição que, comumente chamadas de materiais, negam-lhe o caráter de norma jurídica ou restringem seu significado à disciplina de um dado conteúdo. A síntese inclui o Reino Unido, focando a consolidação da supremacia do Parlamento britânico diante da ausência de um texto constitucional. São utilizadas fontes de pesquisa esclarecedoras para superar certos dogmas, permitindo, por exemplo, uma maior e mais correta valorização das experiências constitucionais do século XIX, inclusive na América Latina, com seu criativo judicial review. Após a síntese histórica, evidenciando a supremacia dos textos constitucionais como núcleo da Constituição, a prescindir do conteúdo de seus dispositivos, a obra enfrenta questões inevitáveis, como: qual o fundamento da supremacia constitucional? A Constituição não seria onipresente, existindo em países carentes de textos constitucionais, como no Reino Unido? O conceito de Constituição adotado não promoveria o formalismo, ensejando a exclusão da moral da definição do Direito ou a ressurreição da hermenêutica mecanicista?
On The Limits Of Constitutional Adjudication
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Author : Juliano Zaiden Benvindo
language : en
Publisher: Springer Science & Business Media
Release Date : 2010-07-23
On The Limits Of Constitutional Adjudication written by Juliano Zaiden Benvindo and has been published by Springer Science & Business Media this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-07-23 with Philosophy categories.
Juliano Z. Benvindo investigates the current movement of constitutional courts towards political activism, especially by focusing on the increasing use of the balancing method as a “rational” justification for this process. From the critical perception of the serious risks of this movement to democracy, the book takes as examples two constitutional realities, Germany and Brazil, in order to discuss the rationality, correctness, and legitimacy of constitutional decisions within this context. Through a dialogue between Jacques Derrida’s deconstruction and Jürgen Habermas’s proceduralism, the author confronts Robert Alexy’s defense of the balancing method as well as those two constitutional realities. This confrontation leads to the introduction of the concept of limited rationality applied to constitutional democracy and constitutional adjudication, which affirms the double bind of history and justice as a condition for a practice of decision-making committed to the principle of separation of powers.
Quest Es De Direito Internacional
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Author : Frederico Eduardo Zenedin Glitz
language : pt-BR
Publisher: JML
Release Date : 2017-05-01
Quest Es De Direito Internacional written by Frederico Eduardo Zenedin Glitz and has been published by JML this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-05-01 with Law categories.
Atualmente, o Direito Internacional passa por importantes transformações no Brasil. Tais transformações resultam, em grande medida, dos esforços desenvolvidos pela doutrina na tentativa de dotar o Direito brasileiro de uma mais ampla, completa e especializada explicação dos fenômenos que influenciam o cotidiano de todos. Tradicionalmente o papel reservado ao Direito internacional sempre foi pouco destacado dentro das grades universitárias. Durante anos as disciplinas eram desenvolvidas mais na tentativa de explicar opções politicas brasileiras que em dotar o acadêmico de Direito de ferramentas úteis e críticas capazes de transformar a realidade do Direito nacional. Some-se a isso a pouca carga horária destinada às disciplinas de Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público. De forma salutar, contudo, em parte em razão da ratificação de importantes Tratados, em parte em razão da percepção de atuação dos diferentes atores internacionais, as Universidades brasileiras vêm percebendo o papel central desempenhado pela lógica da internacionalização. Não só cresceu o número de convênios universitários internacionais que permitem a dupla certificação de universitários e pós-graduandos, como eles ajudaram a popularizar a noção de que a pesquisa jurídica é, por excelência, comparada. Além disso, as competições simuladas internacionais (Moots) dos mais variados tipos ajudam a construir um quadro jurídico comum de formação de futuros profissionais do Direito. Até mesmo a antiga dicotomia “Público x Privado” é, em grande parte, superada para concepção de abordagens mais interdisciplinares e conectadas com a realidade atual. É, então, como forma de celebração desta mudança de postura que apresentamos a presente coletânea de artigos. Ela foi concebida como forma de expressão desta nova realidade em textos produzidos por estudiosos dos mais variados espectros do Direito internacional. Em comum, os textos possuem a preocupação com o desenvolvimento técnico, a profundidade da abordagem e o acesso público ao resultado da pesquisa científica. Em homenagem a este ambiente de reflorescimento do Direito Internacional, os autores se propuseram a abordar temas que estão na ordem do dia do debate internacional e que relacionam o Direito internacional com os diferentes aspectos da atividade humana. Dentro desta perspectiva, as obra é dividida em três partes: Pessoa, Comércio e procedimento. Na primeira delas, então, são abordados temas diretamente relacionados ao tratamento do sujeito no Direito Internacional. O capítulo de abertura, de Diego Nunes, é uma excelente perspectiva histórica, por meio do caso Olga Benário, da expulsão do estrangeiro, seguida do artigo sobre os reflexos internacionais da Imigração de Paulo Potiara de Alcântara Veloso. A segunda parte do livro se ocupa da perspectiva internacional do Comércio, visitando os temas da proteção do investimento estrangeiro, na perspectiva histórica de Michele Hastreiter; o Direito marítimo e o controle da ordem pública de Osvaldo Agripino de Castro Jr.; e a aplicação do conceitode fraude no crédito documentário, no artigo de Dennis José Almanza Torres e Márcia Carla Pereira Ribeiro. A obra fica, então, completa com a análise de temas dos procedimentos judicial e arbitral, típicos do Direito internacional. Para tanto são apresentados os textos sobre a cooperação internacional em insolvências transnacionais de Sabrina Maria Fadel Becue; a arbitragem nas empresas em crise, de Giovana Benetti; a aplicação do Direito estrangeiro pelo juiz nacional, de Frederico Glitz; a homologação de sentenças arbitrais anuladas, de Cesar Pereira e Luisa Quintão e o auxílio direto na nova codificação processual brasileira de Joséli Fiorin Gomes. Como o leitor pode perceber, a presente obra coletiva preocupa-se com a abordagem interdisciplinar do Direito Internacional, para o que muito contribui a visão e atuação profissional de seus autores. A presente coletânea, também, espera poder contribuir para o incremento do debate público e o aprofundamento do estudo destes temas tão presentes no mundo contemporâneo. É, pois, com prazer que apresento esta obra ao público brasileiro.
Repensando O Processo Decis Rio Colegiado Do Supremo Tribunal Federal
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Author : ISABELLE ALMEIDA VIEIRA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-04-06
Repensando O Processo Decis Rio Colegiado Do Supremo Tribunal Federal written by ISABELLE ALMEIDA VIEIRA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-06 with Antiques & Collectibles categories.
É com entusiasmo renovado que apresentamos ao público leitor as teses e dissertações defendidas no Programa de Pós-graduação stricto sensu da Escola Direito da PUC-RS (CAPES 6) na área de concentração Teoria Geral da Jurisdição e Processo, com linha de pesquisa nos temas da Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo. Por isso, desde já, uma advertência é necessária: não se trata de temas ligados exclusivamente ao Processo Civil brasileiro, sendo ele, apenas, umas das tantas direções que compõe o curso. Ao seu lado, outros temas como Processo e Constituição, Teorias do Processo, Processo Coletivo, História do Processo e outros tantos podem ser estudados no nosso mestrado e doutorado. Ainda, é de ser salientado que na outra área de concentração do Programa, Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado, é entrelaçada com a processual, conferindo sustentação teórica ainda maior aos trabalhos desenvolvidos, pois às áreas tendem a dialogar e quando isso ocorre não só a academia ganha, mas a sociedade também.
Writing Journalism History
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Author : Otávio Daros
language : en
Publisher: Taylor & Francis
Release Date : 2024-08-19
Writing Journalism History written by Otávio Daros and has been published by Taylor & Francis this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-08-19 with History categories.
This book examines the trajectory of the historical knowledge about journalism produced by its scholars in Brazil, from the early accounts originating from the Brazilian Historical and Geographic Institute in the 19th century to the specialized academic field at the turn of the 21st century. The history of journalism historiography shows that during the Empire and the Old Republic, the press was idealized as a means of education and a form of mirror of events. After the New State, there was a tendency to view it as an instrument for manipulating public opinion and a suspicious documentary source in the eyes of historians. Finally, with the end of the Military Regime, and with the emergence of the area of communication studies, it came to be analyzed as an element of mediation of public debate and a space for sociability. Regarding this last phase, Daros argues that despite aspirations to subordinate journalism history to communication history, the field still lacks more significant historiographical undertakings beyond print media. This volume is aimed at scholars of journalism studies and media history, the historiography of the press and journalism, the history of historiography, and Brazilian historiography.
Hist Ria Constitucional Brasileira
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Author : Danilo Pereira Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora da PUCRS
Release Date : 2023-01-19
Hist Ria Constitucional Brasileira written by Danilo Pereira Lima and has been published by Editora da PUCRS this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-19 with History categories.
A presente coletânea busca trazer ao público a riqueza dos elementos que conformam a rica história do constitucionalismo brasileiro, reunindo visões e interpretações muito diversas entre si sobre os desafios, dilemas e paradoxos da experiência constitucional nacional. Com as comemorações do 200 anos de independência do Brasil, impõe-se a necessidade de revisitar os infidáveis temas que cercam a experiência de desenvolvimento nacional. Não se trata de uma tarefa fácil, e as lacunas são evidentes no plano da historiografia jurídica. Tem-se aqui, pois, uma singela contribuição no sentido de angariar esforços para auxiliar na compreensão dos problemas e das idiossincrasias do Brasil, buscando-se repensar suas instituições, tradições e seus conceitos.
Political Liberalism
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Author : John Rawls
language : en
Publisher: Columbia University Press
Release Date : 2005-03-24
Political Liberalism written by John Rawls and has been published by Columbia University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005-03-24 with Philosophy categories.
This book continues and revises the ideas of justice as fairness that John Rawls presented in A Theory of Justice but changes its philosophical interpretation in a fundamental way. That previous work assumed what Rawls calls a "well-ordered society," one that is stable and relatively homogenous in its basic moral beliefs and in which there is broad agreement about what constitutes the good life. Yet in modern democratic society a plurality of incompatible and irreconcilable doctrines—religious, philosophical, and moral—coexist within the framework of democratic institutions. Recognizing this as a permanent condition of democracy, Rawls asks how a stable and just society of free and equal citizens can live in concord when divided by reasonable but incompatible doctrines? This edition includes the essay "The Idea of Public Reason Revisited," which outlines Rawls' plans to revise Political Liberalism, which were cut short by his death. "An extraordinary well-reasoned commentary on A Theory of Justice...a decisive turn towards political philosophy." —Times Literary Supplement
Iucn Environmental Policy And Law Paper
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1972
Iucn Environmental Policy And Law Paper written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1972 with Environmental law categories.
O Papel Democr Tico Do Supremo Tribunal Federal Nas Pr Ticas De Ativismo Judicial
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Author : Zamis Maia Carneiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-21
O Papel Democr Tico Do Supremo Tribunal Federal Nas Pr Ticas De Ativismo Judicial written by Zamis Maia Carneiro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-21 with Law categories.
O processo democrático tornou-se, nestes tempos, guia de todas as questões politicamente relevantes, sejam elas práticas ou teóricas. É possível notar que a democracia tem sofrido diversas modulações de acordo com as propostas de cada governo. Cada vez mais percebe-se que a noção de democracia que temos, hodiernamente, vem aperfeiçoando-se em relação às noções de democracia, desde sua origem. O nível de democracia de uma nação traz consequências diretas nos direitos humanos, bem como nos direitos fundamentais, na medida em que amplia ou diminui esses direitos. Numa sociedade em que se estabelece uma democracia representativa ou participativa, cada vez mais clama-se aos seus representantes maior compromisso na promoção do desenvolvimento e da justiça social, muito embora a prática aponte para uma direção diversa. A Constituição de 1988, promulgada no período em que se inicia o processo de redemocratização do Brasil, conferiu ao Supremo Tribunal Federal a atribuição, de modo mais abrangente, do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, e este instrumento tem sido utilizado para efetivação, obtenção e cumprimento de direitos e garantias fundamentais. Nessa perspectiva, este trabalho busca analisar o caráter democrático do Supremo Tribunal Federal nas práticas de ativismo judicial.