Iguais Perante A Lei
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Iguais Perante A Lei
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Author : Augusto de Arruda Botelho
language : pt-BR
Publisher: Planeta Estratégia
Release Date : 2021-09-20
Iguais Perante A Lei written by Augusto de Arruda Botelho and has been published by Planeta Estratégia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-20 with Law categories.
Neste livro, o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho oferece o manual de justiça para leigos. Este é um livro que foge do juridiquês tão temido. Aqui, você aprenderá as regras essenciais do sistema de justiça, como funciona um processo e a melhor maneira de lidar com algumas situações concretas que pode vir a passar, como o que fazer se sofrer violência doméstica, xingar muito no Twitter, passar por uma abordagem policial ou for detido em manifestação. Você terá em mãos o conhecimento mínimo necessário para lutar pelos seus direitos – e contribuir para que todos nós, de fato, sejamos iguais perante a lei.
Direitos Humanos
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Author : Marcelo Soares
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
Direitos Humanos written by Marcelo Soares and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with Chapbooks, Brazilian categories.
Que Todos Sejam Iguais Perante A Lei N O Ha Poder Intocavel
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Author : Antônio Carlos Magalhães
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999
Que Todos Sejam Iguais Perante A Lei N O Ha Poder Intocavel written by Antônio Carlos Magalhães and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with categories.
Todos S O Iguais Perante A Lei Mas Alguns S O Invis Veis Aos Dados Oficiais
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Author : Ana Terra Teles
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-31
Todos S O Iguais Perante A Lei Mas Alguns S O Invis Veis Aos Dados Oficiais written by Ana Terra Teles and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-31 with Social Science categories.
A população em situação de rua, por vezes invisível às políticas públicas, por vezes estigmatizada por seus pares e pelo Estado, tem sua dignidade desrespeitada diariamente através do esvaziamento de diversos direitos fundamentais. A situação de rua de milhares de brasileiros também fere os valores constitucionais e desrespeita os objetivos fundamentais da república de erradicar a pobreza e diminuir a desigualdade social. Embora a Política Nacional para a População em Situação de Rua tenha sido instituída em 2009, até hoje não há, no Brasil, uma pesquisa regular que espelhe as características desse estrato social, demonstrando suas principais necessidades. A ausência de dados oficiais sobre a população em situação de rua, justificada pela complexidade operacional de uma pesquisa de campo com pessoas sem endereço fixo, prejudica a implementação de políticas públicas voltadas para esse contingente e reproduz a invisibilidade social. Um levantamento consistente traçaria um panorama da população em situação de rua, possibilitando um trabalho mais efetivo do Estado. Destaca-se ainda a tríplice necessidade de dados, qual seja: os dados censitários que colocam esse estrato social na agenda política; os dados coletados durante o processo de políticas públicas (CadÚnico, consultório de rua, etc.), os quais retratam a cobertura de serviços públicos que alcançam essa população; e os dados produzidos pelas universidades, que aprofundam as informações sobre esse estrato social heterogêneo.
Direitos Humanos
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Author : Daniella Maria Pinheiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2022-07-14
Direitos Humanos written by Daniella Maria Pinheiro and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-14 with Law categories.
Das conquistas éticas da humanidade, os direitos humanos com certeza então entre as maiores delas. A visão de que todos são iguais perante a lei e merecem a liberdade, que a solidariedade é uma virtude a ser praticada diariamente e que o senso coletivo deve ser cada vez mais aprofundado nos levou a uma evolução sem precedentes.Esta obra nos convida a explorar os aspectos jurídicos dos direitos humanos, desde os seus antecedentes históricos, a criação de organizações de defesa de seu exercício, como a ONU, os diferentes encaminhamentos das nações sobre esse tema no contexto da globalização, até a dinâmica dos tratados internacionais correlatos, com ênfase no cenário brasileiro.
Pol Tica De Cotas Da Educa O Brasileira
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Author : Tayson Ribeiro Teles
language : pt-BR
Publisher: Pimenta Cultural
Release Date : 2020-01-10
Pol Tica De Cotas Da Educa O Brasileira written by Tayson Ribeiro Teles and has been published by Pimenta Cultural this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-10 with Education categories.
O livro erige uma análise da atual Política da Cotas da Educação Superior e Técnica Brasileira, baseada na Lei Federal n. 12.711/2012 e no Decreto Federal n. 7.824/2012. Segundo a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Para alguns estudiosos, esse princípio da igualdade ratifica a ideia da desnecessidade de cotas. Para outros estudiosos, algumas pessoas, no presente, herdaram a ausência de oportunidades de estudo e emprego de seus antepassados negros e indígenas, explorados e escravizados, fato que deve ser corrigido no presente, igualando as oportunidades, com as cotas. No livro, problematiza-se essa dicotomia.
Casamento E Uni O Est Vel
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-08-25
Casamento E Uni O Est Vel written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-25 with Law categories.
A família tanto pode ser constituída pelo casamento como pela união estável; ou, ainda por um dos genitores e sua prole (a propósito da modificação operada no Senado Federal, com o fito de eliminar a qualificação de legítima na família oriunda de casamento. A consagração da igualdade entre os cônjuges é indispensável para que se garanta o cumprimento do princípio fundamental da preservação da dignidade da pessoa humana. Embora nossas Constituições sempre tenham reconhecido o princípio de que a lei deve ser igual para todos, a legislação ordinária, por longos anos, estabeleceu regras marcadas pela desigualdade entre os cônjuges, na matéria do casamento. Verifica-se, assim, a relevância da Constituição da República, de 1988, que, além dos princípios gerais de que ‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...’, e que ‘homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações...’, estatuídos no ar. 5°, caput e inciso I, estabeleceu expressamente, no art. 226, § 5°, que ‘Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher’.
Matematica Aplicada Ao Direito
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Author : Rui M. F. Nascimento
language : pt-BR
Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
Release Date : 2016-09-15
Matematica Aplicada Ao Direito written by Rui M. F. Nascimento and has been published by Createspace Independent Publishing Platform this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-09-15 with categories.
Este livro parte do seguinte ponto de partida, com uma grande certeza, bem amadurecida: termos o Supremo Tribunal de Justiça a interpretar de uma determinada forma, emitindo a respectiva jurisprudência, e decretando por essa via como "inconstitucional" toda a interpretação diversa da sua, é em si próprio, inconstitucional, porque viola em si, o mais elementar Princípio da Igualdade, conforme consagrado no art.13o da Constituição da República Portuguesa.A redação deste é translúcida: "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei", e "Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social". Consequentemente, a interpretação dos senhores conselheiros não pode ser privilegiada em detrimento dos restantes dez milhões de portugueses.Como chegar então a um veredicto, por forma a se conseguir sanar diferendos? Alguma interpretação terá de vencer. Qual?Pretende-se com este volume em concreto, da coleção dos Livros da Cavalaria Inovadora, Xadrez da Vida, Ramo da Matemática Aplicada à Vida, demonstrar que é possível aplicar um raciocínio matemático à aplicação da Justiça, de modo justo, salvo a redundância.O raciocínio matemático é fundamental, porque objectivo, para colocar alguma ordem na ca(u)sa, retirando a ambiguidade e a dualidade de critérios na aplicação da lei a cada caso em concreto.A prazo, com um principal objectivo: criar um software onde será introduzida toda a legislação relevante para a Nova Ordem Mundial, num parque informático capaz de aplicar a lei, conforme efectivamente criada pelo então Legislador, no seu exacto sentido e na sua exacta medida, retirando gradualmente o erro inerente ao Ser Humano da equação da Justiça.Aqui apresento o meu estudo para averiguar a viabilidade desta pretensão.Não só este livro vem mostrar que é possível e viável a futura utilização da Matemática Aplicada ao Direito, pela sociedade humana (ou posterior), como ainda vem mostrar muito mais do que isso... vem demonstrar, objectiva porque matematicamente, que os maiores prevaricadores do Direito são precisamente aqueles que hoje controlam a máquina da Justiça, por premeditadamente, por sua própria e livre vontade, violarem a Constituição e a lei, bem sabendo que a sua conduta é proibida e punida por lei.Consegue a comunidade jurista em Portugal, magistrados e advogados, impedir que eu demonstre matematicamente neste livro, como toda a sua prática reiterada em privilegiar os Códigos do Processo Civil e Penal sobre a própria Constituição, é ilegal, porque Inconstitucional (art.s 18, 19o/1, 202o/2, 204o e 205o/1), logo resultando num redundante erro de aplicação da lei, ao arrepio do disposto nos art.s 1o, 6o, 8o/2 e 9o do Cod Civil, ex vi todos os restantes diplomas legais, com o único propósito de incorrer em práticas tipificadas como crime no Cód penal Português? Não!Então a criminalidade mais organizada do País, perdão, a comunidade jurista em Portugal, magistrados e advogados, é tão vencível, tão derrotável, como qualquer outro grupo sócio-profissional.Este livro é em si, "a maior bofetada de luva branca na tromba", na arrogância, na prepotência, no crime de usurpação de funções, nos termos do art.358o-b) do Cod Penal Português, em que tem incorrido ao longo de mais de quarenta anos, essa magistrada judicatura.
A Mulher Deve Ser Livre
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Author : Mary King
language : pt-BR
Publisher: Babelcube Inc.
Release Date : 2021-02-14
A Mulher Deve Ser Livre written by Mary King and has been published by Babelcube Inc. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-14 with Fiction categories.
Em um mundo no qual ela acredita que homens e mulheres não têm direitos iguais perante a lei, dias de liberdade de Emelisa estão contados. Como defesa, Emelisa deve confiar no advogado de defesa Humphrey, um ativista dos direitos humanos e membro de longa data de uma organização poderosa, Salve as Mulheres Negras.
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Author :
language : en
Publisher: Grupo RHamos
Release Date :
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