Iva E Ciec

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Iva E Ciec

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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003

Iva E Ciec written by Portugal and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Tax administration and procedure categories.

C Digo Do Iva E Riti Notas E Coment Rios

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Author : Clotilde Celorico Palma Antonio Carlos Dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2014-07-01

C Digo Do Iva E Riti Notas E Coment Rios written by Clotilde Celorico Palma Antonio Carlos Dos Santos and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-07-01 with Law categories.

APRESENTAÇÃO Comentar legislação é, por definição, uma tarefa incompleta e inacabada. Um código comentado e anotado é sempre uma obra aberta e em aberto. Este trabalho não foge à regra. Ele nasce de um repto da editora Almedina aos coordenadores e foi inicialmente pensado como simples projeto de apoio a universitários, sobretudo, a estudantes de mestrado e pós-graduações do ensino superior em faculdades de contabilidade, gestão, direito, economia e administração. Cedo, porém, nos demos conta que, com a participação de um acervo de especialistas de várias proveniências, dos melhores existentes no país, este trabalho mereceria divulgação para além dos muros das escolas. O alargamento da esfera dos destinatários a profissionais (advogados, consultores, revisores e técnicos oficiais de contas, despachantes, professores de fiscalidade, finanças públicas e direito fiscal, etc.) não impediu contudo que neste trabalho se continuasse a pensar, em primeiro lugar, nos estudantes. Agradecemos vivamente a todos quantos se dispuseram a colaborar com o seu saber e o seu precioso tempo e à editora Almedina pelo incentivo que deu à sua publicação. De algum modo, esta foi a nossa forma de nos associarmos às comemorações dos 25 anos de vida do IVA, imposto que acabou por marcar o destino das nossas vidas. Lisboa, 18 de março de 2014 Clotilde Celorico Palma e António Carlos dos Santos

Fiscalidade Portuguesa O Irs Irc E Iva Exemplificado

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Author : José Paulo Azevedo Rafael
language : pt-BR
Publisher: .
Release Date : 2023-09-28

Fiscalidade Portuguesa O Irs Irc E Iva Exemplificado written by José Paulo Azevedo Rafael and has been published by . this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-28 with categories.

Nos últimos 20 anos tivemos a oportunidade de acompanhar a evolução do pensamento fiscal em Portugal. Por um lado, atuando junto dos agentes económicos a acompanhar as empresas nas suas relações jurídico-tributárias e contribuindo para o cumprimento das suas obrigações fiscais. Por outro lado, no ensino da contabilidade e da fiscalidade, permitindo a investigação e contribuindo para a formação de novos profissionais. Nesta obra procuramos proporcionar ao leitor a melhor compreensão quer conceptual quer da prática fiscal, nomeadamente no que respeita ao IRS, IRC e IVA. Destacamos por isso as cerca de cem situações exemplificadas que culminam na apresentação de um caso ilustrativo de determinação do IRS. Identicamente no capítulo dedicado ao IRC, apresentamos cerca de cento e cinquenta exemplos dos quais se destacam os relativos às correções fiscais necessárias para o cálculo do lucro tributável. No capítulo dedicado ao IVA apresentamos cerca de duzentos casos exemplificadores das normas, com realce para a aplicação prática dos diversos regimes. Com a preparação desta obra, pretendemos disponibilizar a estudantes e profissionais um manual que permita a resolução de questões práticas pela exemplificação de situações com as quais as empresas se deparam no seu quotidiano. Sabemos que a área tributária é dinâmica, que a interpretação normativa é diversa, por isso procuramos nas situações exemplificadas apresentar um contributo, sem prejuízo de outras abordagens se mostrarem mais consensuais com a interpretação da administração tributária.

O Iva Portugu S No Tribunal De Justi A Da Uni O Europeia

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Author : Rui Laires
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-10-01

O Iva Portugu S No Tribunal De Justi A Da Uni O Europeia written by Rui Laires and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-10-01 with Law categories.

A presente obra contem uma explanac?o exaustiva das situac?es em que o Tribunal de Justica da Uni?o Europeia foi chamado a pronunciar-se sobre o regime do IVA vigente em Portugal. Independentemente de os pronunciamentos terem sido proferidos na sequencia de uma acc?o por incumprimento ou de um reenvio prejudicial, procede-se a uma descric?o dos casos em presenca e do conteudo das respectivas decis?es, sendo reservada a cada um deles uma secc?o de um dos capitulos tematicos essenciais do regime juridico do imposto. Cada secc?o integra tambem um comentario desenvolvido do autor acerca da materia nela em apreco e uma nota sobre os seus posteriores desenvolvimentos, seguidos de algumas referencias bibliograficas, seja directamente ligadas ao caso concreto, seja genericamente relacionadas com os assuntos focados.

C Digos Tribut Rios E Legisla O Fiscal Complementar Edi O De Bolso 23a Edi O

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Author : Edições Almedina
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-01-12

C Digos Tribut Rios E Legisla O Fiscal Complementar Edi O De Bolso 23a Edi O written by Edições Almedina and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-12 with Law categories.

Apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Começamos por referir a Lei no 20/2023, de 17 de maio, que alterou o Código do Imposto sobre Veículos, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e o Código dos Impostos Especiais de Consumo. Pela Lei no 21/2023, de 25 de maio, que estabeleceu o regime aplicável às startups e scaleups, foram alterados o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código Fiscal do Investimento. A Lei no 36/2023, de 26 de julho, transpôs a Diretiva (UE) 2021/514 do Conselho, de 22 de março de 2021, que altera a Diretiva 2011/16/UE, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, alterando o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Regime Complementar do Procedimento da Inspeção Tributária e Aduaneira. Uma referência também ao Decreto-Lei no 74-B/2023, de 28 de agosto, que alterou o Código de Procedimento e de Processo Tributário e o Regime Geral das Infrações Tributárias. A Lei no 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou medidas no âmbito da habitação, procedeu a diversas alterações legislativas, entre quais ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, Estatuto dos Benefícios Fiscais, Código do Imposto do Selo e Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. A aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado implica profundas modificações em quase todos os diplomas que integram este Códigos Tributários. Surge, por isso, esta 23a edição, contemplando já as recentes alterações fruto da aprovação do Orçamento do Estado para 2024, pela Lei no 82/2023, 29 de dezembro, que, não fugindo à regra, vem introduzir extensas alterações de forma transversal neste título. Também a 29 de dezembro, foi publicada a Lei no 82-A/2023, que adaptou as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e a Lei no 22-A/2007, de 29 de junho. A presente edição contempla ainda as alterações da Lei no 81/2023, de 28 de dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2020/284 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento, e alterou, entre outros, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira.

C Digo Do Iva 2021 Anotado Comentado

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Author : Lexit
language : pt-BR
Publisher: Lexit
Release Date : 2021-03-08

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Código do IVA, atualizado até à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, anotado e comentado. Inclui: - Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis; - Regime especial para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado-membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica a pessoas que não sejam sujeitos passivos; - Regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no estado membro de reembolso; - Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA; - Regime de cobrança do IVA; - Regime especial de tributação do IVA nos bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades; - Regime especial do IVA aplicável ao ouro para investimento; - Normas para a determinação do IVA para os agentes de viagens e os organizadores de circuitos turísticos; - Regime do IVA de caixa. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).

Li Es De Fiscalidade Princ Pios Gerais E Fiscalidade Interna 7a Edi O

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Author : Vasco Branco Guimarães
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-06

Li Es De Fiscalidade Princ Pios Gerais E Fiscalidade Interna 7a Edi O written by Vasco Branco Guimarães and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-06 with Law categories.

As Lições de Fiscalidade agregam num estudo monográfico os fundamentos, composição e descrição do sistema fiscal português. Ao longo da obra os vários Autores - que têm uma larga experiência de aplicação, pesquisa e ensino na área - foram atualizando e integrando as matérias por forma a fornecer um estudo claro, minucioso e acessível. A dificuldade de conseguir um texto simultaneamente rigoroso e didático foi ultrapassada com base num conhecimento sólido e pragmático capaz de ensinar e explicar conceitos reservados só aos especialistas. Nesse sentido o texto que agora se dá à apreciação dos Leitores é uma obra de consulta indispensável no tratamento de qualquer das questões que trata sendo útil para quem aplica a norma - Juízes, Árbitros, Procuradores, Funcionários Tributários, advogados, consultores - e para aqueles que desejam aprender estas matérias por necessidade de ensino ou profissional. Cumprindo estas caraterísticas torna-se num raro e extraordinário instrumento de trabalho. Esperamos que esta edição possa continuar a satisfazer os Leitores e a cumprir a sua função de criar conhecimento numa lógica de partilha por quem o produz e por quem dele beneficia.

C Digo Dos Impostos Especiais De Consumo Anotado Com Remiss Es Doutrina Da At E Jurisprud Ncia

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Author : Nuno Victorino
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-21

C Digo Dos Impostos Especiais De Consumo Anotado Com Remiss Es Doutrina Da At E Jurisprud Ncia written by Nuno Victorino and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-21 with Law categories.

Os impostos especiais sobre o consumo são tributos que incidem sobre consumos específicos, como seja o álcool, as bebidas alcoólicas e açucaradas, os óleos minerais e os produtos energéticos e o tabaco. A tributação destes consumos mais tradicionais, está hoje harmonizada ao nível da União Europeia, uma vez que existe uma Diretiva horizontal (que se encontra, essencialmente, transcrita na parte geral do Código) e várias Diretivas verticais relativas aos três impostos especiais harmonizados (IABA, ISP e IT). A presente obra, para além de dar a conhecer aos operadores económicos, aos aplicadores da lei e ao público em geral, a lei atualizada relativa ao Código dos impostos especiais de consumo encontra-se enriquecida com extensas remissões, a mais recente doutrina (onde se inclui a doutrina administrativa da AT), jurisprudência nacional e do TJUE, bem como de um extenso índice alfabético que muito facilita a consulta da legislação que aqui se apresenta.

Manual De Direito Fiscal 6a Edi O

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Author : Glória Teixeira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-09

Manual De Direito Fiscal 6a Edi O written by Glória Teixeira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-09 with Law categories.

A 6a edição do Manual de Direito Fiscal surge mais desenvolvida, incluindo temáticas ainda não tratadas em edições anteriores, nomeadamente a tributação dos dividendos e das mais-valias, a dedutibilidade de perdas no CIRS bem como o tratamento em especial de alguns gastos em sede de IRC. Trata os princípios fiscais bem como as principais técnicas tributárias, especialmente ao nível das técnicas inspetivas na era digital, incluindo também as obrigações declarativas, de faturação e arquivo. São aspetos importantes nos sistemas fiscais do século XXI que privilegiam cada vez mais a prevenção sobre a repressão de comportamentos ilícitos ou abusivos. À semelhança de edições anteriores, atualiza a principal jurisprudência nacional, europeia e internacional, designadamente em sede de aplicação do princípio da não retroatividade, preços de transferência e princípio da não-discriminação na UE, refletindo também a minha experiência internacional mais recente na qualidade de observadora da Organização Mundial das Alfândegas (WCO).

Regime Do Iva Nas Transac Es Intracomunit Rias 2021 Anotado Comentado

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Author : Lexit
language : pt-BR
Publisher: Lexit
Release Date : 2021-03-08

Regime Do Iva Nas Transac Es Intracomunit Rias 2021 Anotado Comentado written by Lexit and has been published by Lexit this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-08 with Law categories.

Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, atualizado até à Lei n.º 49/2020, de 24 de agosto. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).