O Iva Portugu S No Tribunal De Justi A Da Uni O Europeia
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O Iva Portugu S No Tribunal De Justi A Da Uni O Europeia
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Author : Rui Laires
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-10-01
O Iva Portugu S No Tribunal De Justi A Da Uni O Europeia written by Rui Laires and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-10-01 with Law categories.
A presente obra contem uma explanac?o exaustiva das situac?es em que o Tribunal de Justica da Uni?o Europeia foi chamado a pronunciar-se sobre o regime do IVA vigente em Portugal. Independentemente de os pronunciamentos terem sido proferidos na sequencia de uma acc?o por incumprimento ou de um reenvio prejudicial, procede-se a uma descric?o dos casos em presenca e do conteudo das respectivas decis?es, sendo reservada a cada um deles uma secc?o de um dos capitulos tematicos essenciais do regime juridico do imposto. Cada secc?o integra tambem um comentario desenvolvido do autor acerca da materia nela em apreco e uma nota sobre os seus posteriores desenvolvimentos, seguidos de algumas referencias bibliograficas, seja directamente ligadas ao caso concreto, seja genericamente relacionadas com os assuntos focados.
Direito De Circula O De Profissionais Na Uni O Europeia
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Author : Mariana A. Comello Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-26
Direito De Circula O De Profissionais Na Uni O Europeia written by Mariana A. Comello Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-26 with Law categories.
O livro cuida, de forma sistematizada, da evolução dada ao tratamento do Direito de Circulação de Profissionais na legislação da União Europeia e na jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu. Com esse objetivo em mente, a autora busca por subsídios na história da formação da Comunidade Europeia, em seus fundamentos iniciais, procurando encontrar um sentido na interpretação dada pelo Tribunal de Justiça Europeu ao Direito de Circulação dos Profissionais. É, assim, apresentada uma formulação inicial desse direito, sustentado, como era, na liberdade de circulação dos fatores de produção, tão necessária à época da consolidação do Mercado Comum Europeu. Depois disso, a autora encaminha o leitor por páginas que demonstram uma progressiva alteração nos fundamentos desse direito, que passa a estar ancorado no conceito de cidadania europeia. O livro, apesar de não descurar dos aspectos técnicos envolvidos nas discussões a que se propõe a fazer, fornece algo adicional, apresentando ao leitor uma possibilidade de incursão na rica e recente história cultural da formação da União Europeia. Desejos de uma ótima e cativante leitura!
Cadernos Iva 2019
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Author : Sérgio Vasques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-21
Cadernos Iva 2019 written by Sérgio Vasques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-21 with Law categories.
O IVA no Turismo de Negócios A Isenção de IVA nas Cessões de Créditos O IVA no Alojamento Local: Alguns Aspectos Específicos O IVA nas Redes Contratuais: do Valor Acrescentado à Eficiência Acrescida? A Caducidade do Direito à Dedução ou a Negação da Neutralidade do Imposto? IVA & Direitos Fundamentais As Transmissões Intracomunitárias de Bens em Cadeia: Estado da Arte à Luz da Recente Jurisprudência do TJUE e dos Quick Fixes Ainda Sobre o Consórcio e o IVA nas Relações Entre os Seus Membros A (Nova) Directiva dos Vouchers O IVA na Cessão da Posição Contratual Gratuita no Contrato de Locação Financeira The Eye of The Right to Deduction - Comentário ao Acórdão Volkswagen Financial Services (Processo C-153/17), de 18 de outubro de 2018 O IVA nas Operações Intracomunitárias: as Quick Fixes O Direito à Dedução do IVA das Sucursais de Sujeitos Passivos Mistos: O Acórdão Morgan Stanley A Revolução na Tributação do E-Commerce Procedimento Aduaneiro 42 - Contextualização e o Eterno Problema da Fraude Da Relevância do Número de Identificação IVA na Isenção Aplicável às Entregas Intra-UE de Bens A Aplicação Selectiva de Taxas Reduzidas de IVA Indemnização por Resolução do Contrato e IVA: O Acórdão MEO do TJUE Da Forma à Substância na Locação de Bens Imóveis
Direito Aduaneiro Europeu
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Author : Tânia Carvalhais Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-03-30
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A presente obra tem como principal objetivo estimular a reflexão e análise crítica da vertente tributária do Direito aduaneiro europeu. A reunião, nesta obra, de um conjunto de artigos, que não foram inicialmente pensados para figurarem num manual, justifica-se pela atualidade e unidade conceptual dos temas abordados. A uma breve resenha histórica, seguem-se os capítulos dedicados às fontes do Direito aduaneiro europeu, à disciplina da relação jurídica aduaneira, aos elementos da tributação, aos regimes e procedimentos aduaneiros e às garantias específicas dos operadores económicos.
Estudos De Iva Vi
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Author : Clotilde Celorico Palma
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07
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Neste número VI da Colecção Estudos de IVA, a autora dá continuidade às anteriores edições, reunindo um conjunto dos seus últimos textos, sendo o de abertura inédito. Encontramos um conjunto de reflexões sobre os temas mais actuais em sede de IVA, tais como o tratamento dos contratos de locação, da saúde, nomeadamente dos serviços de nutrição, da agricultura e do sector turístico, sempre numa abordagem teórico prática, com recurso à jurisprudência do TJUE e nacional, bem como à doutrina.
Cadernos Iva 2020
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Author : Sérgio Vasques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-06
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De boas intenções está o IVA cheio... Resenha das principais propostas legislativas europeias abandonadas, na área do IVA Afonso Arnaldo e Artur Torres Pereira Estabelecimento Estável Revisitado a Propósito do Acórdão Dong Yang Electronics Álvaro Silveira de Meneses IVA Aplicado ao Sector Petrolífero Angolano Adilson Sequeira O Direito à Dedução e o Mecanismo de autoliquidação - Comentário ao Acórdão PORR Bruno Vicente A relação entre o IVA e o Imposto do Selo na transmissão de uma unidade de negócio Cristiana Santos Nota sobre a compatibilidade das restrições específicas do direito à dedução do IVA com o direito constitucional da União Europeia Carlos Baptista Lobo Daniel S. de Bobos-Radu O IVA e o Reino Unido: o fim de uma história? Nota Introdutória. Diogo Feio Caso VEGA INTERNATIONAL - Implicações em IVA no panorama português Diogo Ortigão Ramos Do pecado original à imperfeita redenção: subsídios para a compreensão da actividade de Tax Free em Portugal Isaque Marcos Ramos Moeda Virtual e o IVA Não Virtual Assim (As "bitcoins") Joana Maldonado A recuperação do IVA na contribuição sobre a indústria farmacêutica Joana Branco Pires e Rita Coimbra de Oliveira A Eficiência e Adequação do Regime Especial de IVA das Agências de Viagens - A indispensabilidade de uma Reforma. Luís Aires O enriquecimento «sem causa» e por causa da AT - O caso específico da repercussão do IVA indevido António Pedro Braga e Mariana Morais Teixeira As operações imobiliárias em sede de IVA e o Acórdão Mydibel S.A. Marta Machado de Almeida e Soraia João Silva O âmbito das isenções do IVA, referentes aos serviços de saúde. Um ponto final na discórdia? Análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Centro de Arbitragem Administrativa. Pedro Costa Monteiro O IVA na Medicina Estética Pedro Marinho Falcão e Maria João Ferreira Plataformas Eletrónicas e Prestadores de Serviços de Pagamento ? Desafios do E-Commerce Raquel Fernandes As Criptomoedas: Enquadramento Jurídico-Tributário em Sede de Imposto Sobre o Valor Acrecentado Rui Miguel Zeferino Ferreira IVA, Pro Rata e Locação Financeira Sérgio Vasques Sofia Ricardo Borges O Estado da Arte das Regras de Faturação e o SAF-T Tânia de Almeida Ferreira José Pedro Barros IVA na eletricidade - Novo instrumento de política ambiental? Teresa Roque
Cadernos Iva 2021
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Author : Sérgio Vasques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-13
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Regime de IVA na Margem: O Caso Particular das Agências de Viagem Abílio Rodrigues & Ana Moreira da Silva Operações Complexas e Sector Imobiliário Afonso Arnaldo & José Pedro Rua O Conceito de Bem Imóvel para Efeitos de IVA Alexandra Coelho Martins & Francisco Pereira Figueiredo O IVA Residente dos Não Residentes é Agora Expatriado? Amílcar Nunes & Ana Luísa Basto A Caducidade do Direito à Liquidação do IVA por Dedução Indevida Conceição Gamito, Rita Simão Luís & Nídia Rebelo IVAUCHER: Um Benefício Fiscal de IVA em Tempos de Pandemia Diogo Feio Dedução do IVA e Encargos com Obras Realizadas em Domínio Público Isabel Vieira dos Reis A Isenção de IVA na Locação Revisitada: Em Busca do Norte Perdido Joana Maldonado Reis & Sara Soares Os Organismos Sem Finalidade Lucrativa e o IVA Leonardo Marques dos Santos Estabelecimento Fixo em sede de IVA: O Caso Titanium Mário Silva Costa O IVA nos serviços médicos e o Acórdão Frenetikexito Marta Machado de Almeida & Soraia João Silva O Regime do IVA nas Operações Imobiliárias. Breve Reflexão Crítica Marta Pontes & Raquel Maurício O IVA na Actividade Seguradora: Uma Reforma Desejada Olga Esperança Prestação de Serviços ou Indemnização? O Caso Vodafone Raquel Montes Fernandes IVA e Social Influencers Sérgio Vasques & Mariana Magalhães Rapoula Operações Compostas na Recente Jurisprudência do Tribunal de Justiça Tânia Almeida Ferreira IVA na Exportação: da Teoria à Prática Tânia Carvalhais Pereira & Patrícia Silva Gomes Repercussões da Alteração do Método de Dedução em sede de IVA Teresa Feliciano Roque & Bruno Galiano Vicente Reflexão sobre a Inversão do Sujeito Passivo do IVA Vitor Loureiro Silva
Li Es De Fiscalidade Princ Pios Gerais E Fiscalidade Interna 7a Edi O
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Author : Vasco Branco Guimarães
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-06
Li Es De Fiscalidade Princ Pios Gerais E Fiscalidade Interna 7a Edi O written by Vasco Branco Guimarães and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-06 with Law categories.
As Lições de Fiscalidade agregam num estudo monográfico os fundamentos, composição e descrição do sistema fiscal português. Ao longo da obra os vários Autores - que têm uma larga experiência de aplicação, pesquisa e ensino na área - foram atualizando e integrando as matérias por forma a fornecer um estudo claro, minucioso e acessível. A dificuldade de conseguir um texto simultaneamente rigoroso e didático foi ultrapassada com base num conhecimento sólido e pragmático capaz de ensinar e explicar conceitos reservados só aos especialistas. Nesse sentido o texto que agora se dá à apreciação dos Leitores é uma obra de consulta indispensável no tratamento de qualquer das questões que trata sendo útil para quem aplica a norma - Juízes, Árbitros, Procuradores, Funcionários Tributários, advogados, consultores - e para aqueles que desejam aprender estas matérias por necessidade de ensino ou profissional. Cumprindo estas caraterísticas torna-se num raro e extraordinário instrumento de trabalho. Esperamos que esta edição possa continuar a satisfazer os Leitores e a cumprir a sua função de criar conhecimento numa lógica de partilha por quem o produz e por quem dele beneficia.
A Transmiss O Do Neg Cio E O Iva
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Author : Daniel S. de Bobos-Radu
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-23
A Transmiss O Do Neg Cio E O Iva written by Daniel S. de Bobos-Radu and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-23 with Law categories.
A regra de transmissão do negócio, prevista nos artigos 19.o e 29.o, da Diretiva IVA, e transposta para o ordenamento jurídico nacional pelos artigos 3.o, n.o 4, e 4.o, n.o 5, do Código do IVA, tem um âmbito de incidência real alargado, podendo abranger todo o tipo de transmissões a título definitivo de empresas ou estabelecimentos comerciais, entradas de ativos, liquidações por transmissão global, fusões, cisões e outros tipos de reestruturações societárias, bem como, todas as transmissões de ativos, tangíveis ou intangíveis, finalisticamente orientados e organizados de modo a possibilitar o exercício de uma atividade económica. O tratamento jurídico-tributário da transmissão do negócio em sede de IVA assume uma elevada importância prática, na medida em que o não preenchimento dos pressupostos de aplicação da regra de não liquidação poderá gerar um encargo financeiro excessivo para os agentes económicos envolvidos, colocando em crise a própria neutralidade e viabilidade económica da transação. O presente estudo visa esclarecer o conteúdo das normas em causa, contribuindo para uma interpretação conforme à jurisprudência da União Europeia e aos princípios do sistema comum do IVA.
Cadernos Iva 2023
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Author : Sérgio Vasques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-11-22
Cadernos Iva 2023 written by Sérgio Vasques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-22 with Law categories.
Dedução de IVA Liquidado Indevidamente - Afonso Arnaldo & Patrícias de Sousa Silva Implicações em IVA dos Ajustamentos de Preços de Transferência - Alexandra Martins Mind the VAT Gap: Análise e Reflexões sobre as Propostas de Alteração das Regras do IVA para a Era Digital - Amílcar Nunes, Catarina Anjo Balona & Isabel Santos Os Desafios do IVA na Era das Plataformas Digitais - Ana Moreira da Silva Erro na Autoliquidação do IVA em Serviços de Construção Civil - e Agora? - Catarina Belim A Revenda de Salvados pelas Empresas de Seguros – O Caso Generali Seguros - Conceição Gamito & Nídia Rebelo Venda de Carteiras de Crédito, Locação Financeira e IVA - Conceição Soares Fatela Reabilitação Urbana na Acepção do IVA: Nota Metodológica - Daniel S. de Bobos-Radu IVA, Salvados e o Recente Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia: A Salvação Possível - Guilherme Maria Muralha O IVA e a Transmissão de Benfeitorias - Isabel Vieira dos Reis & Martim Magalhães A Morte da Declaração do IVA - Isabella Barreto O Conceito de Finalidade Terapêutica e os Dispositivos Médicos - Joana Branco Pires & Rita Simão Os Preços Praticados e o Conceito de Organismo sem Finalidade Lucrativa em sede de IVA - Leonardo Marques dos Santos & Carlota Calçada Soares IVA nos Cancelamentos e No-Shows em Hotelaria - Manuel da Gama Quaresma Em que Medida pode o IVA Contribuir para uma Solução Concertada de Tributação de Robots? - Mariana Magalhães Rapoula O Quantum da Contraprestação no IVA e a Estrutura do Imposto: Algumas Reflexões - Miguel Correia Ainda Posso Pedir para Colocar o NIF ?: Questões sobre a Emissão de Segunda Via e Retificação de Faturas - Nuno de Oliveira Garcia & Maria Rita Nascimento A “Nova” Revisão Oficiosa e o “Atropelo” do Direito à Dedução de IVA - Raquel Montes Fernandes A Dedutibilidade do IVA nas Atividades de Investigação e Desenvolvimento - Serena Cabrita Neto, Liliana Piedade & Raquel Santos Ferreira IVA, Cessão de Créditos e Regularização de Imposto: Direito Europeu e Prática Nacional - Sérgio Vasques Regularizações de IVA – Provar para quê? - Susana Claro & Nicole Gomes da Silva
