Justi A Restaurativa Pela Lente De Uma Magistrada
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Justi A Restaurativa Pela Lente De Uma Magistrada
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Author : Carolina Valões
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-01-03
Justi A Restaurativa Pela Lente De Uma Magistrada written by Carolina Valões and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-03 with Law categories.
O livro trata da política judiciária da Justiça Restaurativa (JR) e sua aplicação nos crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher. A autora, que é Juíza do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e coordenou o Núcleo de JR do referido Tribunal entre 2018 e 2021, apresenta o panorama detalhado da implementação da política no Poder Judiciário (PJ). A obra é dividida em três capítulos. No primeiro, a autora discorreu sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa e a sua aplicação na seara da violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse ponto, apresentou inédito e extenso mapeamento de todos os Tribunais de Justiça do país que desenvolvem práticas restaurativas nessa seara, com informações específicas de cada programa. O segundo capítulo revelou o modelo de JR do TJAL e o passo a passo da implementação do programa em Alagoas, que se deu no 4o Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Maceió. Há valiosos destaques sobre os desafios, projetos, parcerias, metodologia e atuação das equipes (multidisciplinar e de facilitadoras). O terceiro e último capítulo expôs a análise da autora sobre os processos restaurativos de atendimentos das vítimas e ofensores e da aptidão de as práticas restaurativas aplicadas funcionarem como política judiciária de enfrentamento à violência contra a mulher. Em suas conclusões, além de apresentar os resultados da pesquisa, a autora levanta uma série de preocupações e de propostas para o aperfeiçoamento do programa no PJ.
Audi Ncia De Cust Dia
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Author : Claudio Camargo dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-03-16
Audi Ncia De Cust Dia written by Claudio Camargo dos Santos and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-16 with Antiques & Collectibles categories.
Um juiz de direito foi à casa de pessoas e a uma cadeia pública para entrevistar quem um dia esteve em sua presença em audiência de custódia? Sim, é a pesquisa empírica que dá a tônica a este livro, que destaca como o sistema de justiça penal brasileiro habitualmente não dá voz a pessoas suspeitas de cometimento de crimes, não se preocupa com os fatores que geram fatos tidos como delituosos e, inclusive, legitima a desigualdade social. O autor revela como e porque idealizou projeto que introduziu práticas restaurativas a pessoas que obtêm liberdade em audiência de custódia, na Comarca de Maringá, desde 2016. Se havia cerca de 560 mil presos no país em 2015, quando da implementação de referida audiência em nosso ordenamento jurídico, mais de 900 mil pessoas compunham a população carcerária em junho de 2022, segundo dados do CNJ, o que sugere que nada melhorou no sistema prisional nesse período. O(a) leitor(a) é convidado(a) a refletir se o punitivismo deve continuar em marcha, lembrando que há mais de 200 anos é o paradigma retributivo que sustenta o sistema de justiça penal pátrio, ou se é possível alavancar formas de frear as injustiças reproduzidas por tal sistema. Após fundada crítica sobre o sistema de justiça criminal, discorrendo sobre a sua seletividade e a necropolítica que o sustenta, a justiça restaurativa é apresentada com seus princípios, valores e práticas mais utilizadas, com apoio em normas legais e em vasta bibliografia sobre o tema, como uma possível solução para diversos problemas enfrentados no cotidiano, dos mais simples aos mais complexos. O protagonismo dado a quem foi preso em flagrante, passou por audiência de custódia, obteve liberdade e participou de Círculos de Construção de Paz, é realçado pelo storytelling, técnica que o autor utiliza com o objetivo de dar voz a quem está do outro lado, à margem do sistema.
Justi A Restaurativa E Ensino Jur Dico
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Author : Carolina Ellwanger
language : pt-BR
Publisher: Paco e Littera
Release Date : 2020-01-02
Justi A Restaurativa E Ensino Jur Dico written by Carolina Ellwanger and has been published by Paco e Littera this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-02 with Social Science categories.
Esta obra realiza uma análise do ensino jurídico e da perspectiva para formação acadêmica focada no tratamento de conflitos. Busca-se repensar a educação jurídica a partir da lente restaurativa. Neste caso, a lente restaurativa pressupõe o trabalho com a recomposição entre os envolvidos e o tratamento das consequências conflitivas. O objetivo geral da obra é propor premissas para que o profissional habilitado a utilizar mecanismos pacíficos na construção dê respostas satisfatórias para todos os envolvidos no conflito. Para tanto, a obra se debruça no conceito da Justiça Restaurativa e nas práticas restaurativas.
Justi A Restaurativa Juvenil E Escolar
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Author : Eluane de Lima Corrales
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-11
Justi A Restaurativa Juvenil E Escolar written by Eluane de Lima Corrales and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-11 with Law categories.
O mundo evolui e com ele também cresce a propagação e os graus de violências. O atual sistema retributivo de justiça não está alcançando seus objetivos de forma satisfatória e eficiente, portanto, novos paradigmas devem ser aplicados. Surge então o olhar sob uma nova lente: a Justiça Restaurativa, uma forma de resolução de conflitos pautada no diálogo e no respeito. Contudo, a Justiça Restaurativa ainda possui muitos desafios, os quais devem ser superados. É nesse cenário que surge o questionamento: em face de uma justiça e uma sociedade culturalmente retributivas, qual seria o melhor campo para a introdução e aplicação da Justiça Restaurativa? O presente livro possui como objetivo geral a análise dos resultados da aplicação da Justiça Restaurativa a jovens infratores, bem como à sua aplicação nas Escolas, como fonte preventiva para a não propagação de violências e para a introdução da cultura restaurativa em crianças e jovens.
Justi A Restaurativa E Viol Ncia Dom Stica
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Author : Álisson Thiago de Assis Campos
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2022-07-18
Justi A Restaurativa E Viol Ncia Dom Stica written by Álisson Thiago de Assis Campos and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-18 with Law categories.
A obra do Professor Álisson Thiago de Assis Campos procura analisar o tratamento disponibilizado à mulher, pela sistemática de resolução dos conflitos que envolvem violência doméstica, buscando uma possível resposta para o questionamento: a Justiça Restaurativa pode se apresentar como via alternativa, capaz de dar mais voz às vítimas na construção do provimento jurisdicional e, assim, constituir instrumento para efetivação de Direitos Fundamentais? O estudo da justiça restaurativa no contexto da violência doméstica é de significativa importância para a sociedade civil brasileira, uma vez que o Brasil é um país que tem índices alarmantes de violência contra as mulheres.
Processo Civil Pragm Tico
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Author : Gabriel Augusto Mendes Borges
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-01-16
Processo Civil Pragm Tico written by Gabriel Augusto Mendes Borges and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-16 with Law categories.
Este livro é o segundo e último volume da coleção Processo Civil Pragmático, na qual são tratados temas essenciais de Direito Processual Civil, de modo objetivo e sem apego à linguagem exclusivamente jurídica. Trata-se de um texto didático, voltado ao entendimento dos ritos processuais, mas sem exaurir o debate sobre questões polêmicas. Em virtude dessas características, apresenta-se como uma obra acessível a quem está tendo o primeiro contato com o Direito, bem como aos profissionais da área jurídica que querem rever os institutos processuais e o seu amplo funcionamento. Os exercícios comentados, figuras e recursos mnemônicos são fruto de acurada seleção e construção, ao longo de uma experiência de cerca de 10 anos com aulas preparatórias para concursos destinados ao provimento dos mais diversos cargos públicos. Dessa forma, a coleção Processo Civil Pragmático detalha, em cada um de seus volumes, conceitos e princípios básicos ao entendimento da sistemática processual, prestando contribuição definitiva ao entendimento do Direito. Por fim, merece ser expresso o entendimento, ao qual este projeto se associa, de que a disciplina processual tem-se tornado, crescentemente, a protagonista na reforma do Judiciário, numa busca incessante por qualidades de maior celeridade e objetividade na realização da Justiça.
Crime Militar De Furto
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Author : Werley Cruz
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-01-12
Crime Militar De Furto written by Werley Cruz and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-12 with Law categories.
O Princípio da Insignificância visa impedir a aplicação do Direito Penal em condutas socialmente irrelevantes, embora a conduta seja formalmente típica, se porventura não provocar lesão relevante ao bem jurídico tutelado penalmente, o fato será materialmente atípico, afastando-se, então, a tipicidade, excluindo-se o fato típico, e, consequentemente, o crime. O presente estudo verificou a existência de jurisprudência consolidada acerca da aplicabilidade do Princípio da Insignificância no crime militar de furto no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais no período compreendido entre os anos de 2010 e 2019. Foi feita análise de julgados coletados no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais entre os anos de 2010 e 2019. E, com os dados obtidos, chegou-se à conclusão de que o Princípio da Insignificância foi aplicado de forma tímida, em um único caso, no período de 10 anos. Logo, mesmo que seja um único caso, não se pode negar a aplicabilidade do Princípio da Insignificância no crime militar de furto, não sendo suficiente, no entanto, para consolidar uma jurisprudência nesse sentido. Portanto, é possível constatar a existência de jurisprudência consolidada, mas no sentido de não aplicabilidade do Princípio da Insignificância no crime militar de furto no âmbito da justiça militar do Estado de Minas Gerais.
Media O De Conflitos
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Author : Jéssica Gonçalves
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2017-01-01
Media O De Conflitos written by Jéssica Gonçalves and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-01-01 with Law categories.
"O livro Mediação de Conflitos –Teoria e Prática – pretende, num primeiro momento, fazer com que os leitores parem de tratar o processo judicial, enquanto instrumento da jurisdição, de modo simplista, resistindo à análise crítica, ao diálogo transdisciplinar, ou ainda, assumindo uma postura “ingênua” que “vê beleza em tudo”, como naquele clássico da literatura juvenil de Eleonor H. Porter, intitulado; Pollyana. Que, com este livro, possamos dar adeus à Pollyana e ao jogo do contente que porventura ou, supostamente, ainda possa existir em nós, principalmente no que diz respeito aos objetivos competitivos (ganhar x perder) do processo judicial. De outro lado, num segundo momento, o livro, tomando por base a metáfora de Ronald Dworkin, na obra Justiça para Ouriços, pretende resgatar o “ouriço” que existe em nós. Segundo Ronald Dworkin, diferentemente da raposa, que sabe muitas coisas, o ouriço sabe apenas uma e, a mais importante, que é o valor destas coisas. Este é, então, o segundo propósito desta obra: esgatar o valor das coisas adormecidas em nós; o valor de uma práxis voltada para a alteridade; para o reconhecimento da voz silenciada do outro enquanto sujeito também de direito. É o que desejam as autores deste livro: “Que deixemos de ser menos “Pollyana” para sermos mais “Ouriços”!"
A Institucionaliza O Da Media O No Brasil
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Author : Isabela M. M. Martins
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-28
A Institucionaliza O Da Media O No Brasil written by Isabela M. M. Martins and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-28 with Law categories.
Fruto de pesquisas jurídicas e da experiência em mediações da autora, a obra disserta sobre a mediação como mecanismo oficial de resolução de conflitos (a partir da regulação pelos Estados ou órgãos oficiais, e da promoção e difusão da mediação pelo Poder Judiciário). Estuda-se a institucionalização/judicialização da mediação no Brasil como instrumento da política pública de tratamento adequado de conflitos, no âmbito extrajudicial e judicial, sob cinco aspectos (mediação comunitária, penal, civil/empresarial, de família e mediação em direitos sociais indisponíveis) analisados cada um sob três fundamentos (mediação como auxiliar no combate à crise do judiciário, como ferramenta de acesso à justiça, e como instrumento de pacificação social/prevenção à violência ou criminalidade). Objetiva-se saber como o instituto da mediação vem sendo regulamentado e judicializado no contexto brasileiro, de modo a analisar (a partir da lei, da doutrina e da jurisprudência) se a mediação judicial no Brasil vem cumprindo com o suposto triplo caráter/fundamento atribuído pela doutrina majoritária. Ademais, a fim de aprimorar os parâmetros de avaliação da incipiente mediação nacional, foi realizado ainda, baseado nos parâmetros de estudo em bloco de centros de estudos internacionais, o estudo do contexto da mediação judicial no Brasil, comparado à institucionalização/judicialização da mediação judicial em três diferentes âmbitos: 1) nos EUA; 2) na União Europeia; e 3) na América Latina.
Os 30 Anos Do Estatuto Da Crian A E Do Adolescente
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Author : Ângela Mathylde Soares, Fábio Rocha de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Wak
Release Date : 2021-09-02
Os 30 Anos Do Estatuto Da Crian A E Do Adolescente written by Ângela Mathylde Soares, Fábio Rocha de Oliveira and has been published by Wak this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-02 with Psychology categories.
Compreender a realidade é a melhor forma de transformá-la. Portanto, a sonhada projeção de um Brasil melhor no futuro depende substancialmente do adequado entendimento e enfrentamento, hoje, dos problemas vivenciados pelas crianças e pelos adolescentes brasileiros. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa seus 30 anos, nos fornece um manancial de importantes normas – muitas ainda desconhecidas, outras mal aplicadas ou erroneamente interpretadas – para esta tarefa. Para atingir tal objetivo, este livro se apresenta como um instrumento útil para viabilizar esta “ponte” entre a compreensão da legislação e as formas apropriadas de superação das difíceis questões concretas que afligem o mundo infantojuvenil. Por meio de artigos escritos por um time qualificado de especialistas, esta obra coletiva apresenta reflexões sobre redução da maioridade penal, alienação parental, pedofilia, visitação familiar, racismo, violência doméstica, arte inclusiva, uso de redes sociais, deficiências escolares, dislexia, proteção integral, justiça restaurativa, órgão de proteção, adoção, mediação e vários outros temas de relevo, propiciando ao leitor o conhecimento que lhe possibilitará atuar de modo mais efetivo na superação dos atuais problemas das crianças e dos adolescentes.