Lei Da Contrata O P Blica De Angola
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Lei Dos Contratos P Blicos De Angola Comentada
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Author : Sara Castelo Branco
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-31
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Este comentário à Lei dos Contratos Públicos de Angola tem como propósito a partilha de reflexões sobre a disciplina normativa instituída e a problematização de algumas soluções consagradas, numa vertente eminentemente prática, naquela lei. Os autores são advogados com uma sólida experiência em contratação pública, tanto em Angola como em Portugal de onde, aliás, resultam diversas das soluções consagradas. Pedro Melo comentou o novo regime jurídico das concessões de obras e de serviços públicos, Renato Guerra de Almeida comentou os princípios gerais que norteiam os procedimentos de contratação pública, bem como a execução dos contratos administrativos, Sara Castelo Branco comentou o regime do procedimento do concurso público, Maria Ataíde Cordeiro comentou o regime substantivo dos contratos de aquisição de bens e serviços e Sandra Tavares Magalhães comentou o regime dos contratos de empreitada de obras públicas.
Novo Regime Dos Contratos P Blicos E Contrapartidas Em Angola
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Author : Paula de Castro Silveira
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date :
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Em 2016 o Legislador Angolano levou a cabo uma reforma profunda no regime da contratação pública, da qual resultaram a criação de novos procedimentos para a formação de contratos, o estabelecimento do regime de execução de alguns tipos de contratos que até 2016 não tinham regulação expressa e a uniformização da legislação relativa a esta matéria. Para além disso, foi criada a Política Nacional de Contrapartidas, que veio instituir a obrigatoriedade da celebração de acordos de contrapartidas para alguns contratos públicos. Nesta obra, os autores analisam os três diplomas essenciais que consubstanciam esta reforma – a Lei n.º 9/16, de 16 de Junho (Lei dos Contratos Públicos), a Lei n.º 20/16, de 29 de Dezembro (Lei das Contrapartidas), e o Decreto Presidencial n.º 4/17, de 26 de Janeiro (Política Nacional de Contrapartidas) – com vista a permitir a consolidação dos conhecimentos sobre o regime em questão a todos os que trabalham com contratação pública em Angola ou que têm interesse nestas matérias. Legislação Essencial contida na obra: - Lei dos Contratos Públicos – Lei n.º 9/16, de 16 de Junho - Regime Jurídico das Contrapartidas – Lei n.º 20/16, de 29 de Dezembro - Política Nacional de Contrapartidas – Decreto Presidencial n.º 4/17, de 26 de Janeiro - Cadernos de Encargos Tipo – Decreto Presidencial n.º 201/16, de 27 de Setembro - Regulamento sobre a Taxa a Cobrar pela Disponibilização das Peças do Procedimento de Contratação Pública – Decreto Presidencial n.º 196/16, de 23 de Setembro - Regulamento sobre os Procedimentos de Aquisição ou Locação Onerosa de Quaisquer Direitos sobre Bens Imóveis – Decreto Presidencial n.º 197/16, de 23 de Setembro - Regulamento sobre o Cadastro e Certificação de Fornecedores - Decreto Presidencial n.º 198/16, de 26 de Setembro Estrutura da obra: – Formação dos Contratos Públicos (Lei n.º 9/16, de 16 de Junho) – Execução dos contratos públicos (Lei n.º 9/16 de 16 de Junho) – Regime das Contrapartidas nos Contratos Públicos (Lei n.º 20/16, de 29 de Dezembro) Tabela de correspondência – Lei n.º 9/16 versus Lei n.º 20/10 . Público Alvo: Todos os que trabalham com contratação pública em Angola ou que têm interesse nestas matérias.
Lei Da Contrata O P Blica De Angola 2a Edi O
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Author : Lurdes Pereira Coutinho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-02-01
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Decorridos mais de três anos sobre a publicação da Lei da Contratação Pública (Lei 20/10, de 7 de Setembro) ainda subsistem, naturalmente diga se, muitas dúvidas na concreta aplicação de muitas das suas normas. Quando em 2012 publicámos este GUIA PRÁTICO sobre a LEI DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, fizemo-lo na convicção de que o mesmo constituiria um instrumento de simplificação para o seu manuseamento e aplicação prática. A boa receptividade dos operadores do sector à sua 1a edição foi e é, para nós, autores, um motivo de grande satisfação, justificando que este GUIA PRATICO DA LEI DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA se apresente, agora numa oportuna 2a edição, revista e actualizada, incluindo a Lei 3/13 e o Decreto Presidencial 169/13, bem como outros actos legislativos e regulamentares, de que é exemplo o Regime Jurídico aplicável à Gestão de Resíduos de Construção e Demolição.
Lei Da Contrata O P Blica De Angola
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Author : Angola
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
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O ensaio contido nesta obra defende a necessidade da educação que prepare para o processo de morrer. Segundo o autor, a introdução dessa preparação nas práticas educativas pode tornar o indivíduo capaz de lidar com a etapa final da vida com mais naturalidade.
Lei Da Contrata O P Blica De Angola
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Author : Angola
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
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Contrata O P Blica Em Angola
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
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Lei Da Contrata O P Blica De Angola
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Author : José Manuel Oliveira Antunes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
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Lei Dos Contratos P Blicos De Angola Comentada
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Author : Angola
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022
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Revis O Da Pol Tica De Investimento Angola Portuguese Language
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Author : United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD)
language : en
Publisher: United Nations
Release Date : 2020-01-16
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FDI in Angola has been highly volatile and concentrated in the extractive sector. Initiatives to improve investment attractiveness are hampered by various challenges affecting the policy environment. The IPR provides action-oriented recommendations to create an environment conducive to investment and leverage the FDI potential to progress towards sustainable development. The report contributes to the Governments efforts to achieve the dual objective of graduating from least developed country (LDC) status and meeting the SDGs.
Direito Processual Administrativo Angolano No Es Fundamentais 2a Edi O
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Author : Osvaldo da Gama Afonso
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-28
Direito Processual Administrativo Angolano No Es Fundamentais 2a Edi O written by Osvaldo da Gama Afonso and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-28 with Law categories.
O propósito deste livro é servir de roteiro a quem inicia o estudo do direito do contencioso administrativo no Curso de Licenciatura em Direito em Angola. Precisamente, por esta razão, o livro acolhe uma sistematização simples e traz muitos exemplos práticos e hipóteses académicas. Não obstante, este livro pode igualmente ser útil àqueles que sentem necessidade de revisitar o direito da justiça administrativa (direito de difícil aprendizagem, tendo em consideração o desenho da organização judiciária em Angola e a constante necessidade de harmonização da lei ordinária avulsa com o Texto Fundamental de Angola). Enfim, este manual de direito processual administrativo angolano tem tanto de arrojado como de inacabado, mas tem subjacente uma especial vontade dos autores de o vir a reescrever em breve, assim que houver notícias sobre a tão desejada reforma e logo que os tribunais angolanos ditarem jurisprudência inovadora.