Lei Do Inquilinato

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Aplica O Da Lei Do Inquilinato N 8 245 91 Nas Novas Modalidades De Contratos De Loca Es Urbanas

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Author : Dra. Rita Nascimento
language : pt-BR
Publisher: Editora Autografia
Release Date : 2021-03-29

Aplica O Da Lei Do Inquilinato N 8 245 91 Nas Novas Modalidades De Contratos De Loca Es Urbanas written by Dra. Rita Nascimento and has been published by Editora Autografia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-29 with Business & Economics categories.

A Lei do Inquilinato quando promulgada não previu em seu bojo as possibilidades das novas modalidades de contratos de locação. Isso decorre dos avanços tecnológicos com plataformas digitais, em que são oferecidas formas de locação não previstas no texto da Lei n° 8.245/91, com contratos celebrados de forma totalmente digital, não observando a forma e normas legais dos contratos. Nesse sentido, este estudo tece uma abordagem sobre a aplicação da lei do inquilinato nº 8.245/91 nas novas modalidades de contratos de locações urbanas as quais tendem a desafiar o mundo jurídico, com eventuais conflitos na aplicação de leis especiais – como Código do Consumidor versus Lei do Inquilinato, nas locação de espaços urbanos, como mesas, do tipo hot desk ou na modalidade coworking , e nas ditas locações relâmpagos de imóveis, ou sej , de curtíssima temporada, como no caso da Airbnb e Quinto Andar.

Lei Do Inquilinato

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Author : EMILIO SABATOVSKI
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010

Lei Do Inquilinato written by EMILIO SABATOVSKI and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with categories.

A presente obra traz a Lei 12.112, de 09/12/2009, conhecida como a Nova Lei do Inquilinato, que altera a Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.

Lei Do Inquilinato

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Author : decretos Brasil. Leis (etc)
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1984

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Lei Do Inquilinato

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1983

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Altera Es Na Lei Do Inquilinato Coment Rios Lei 12 112 09

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Author : Isabel Cristina Porto Borjes
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22

Altera Es Na Lei Do Inquilinato Coment Rios Lei 12 112 09 written by Isabel Cristina Porto Borjes and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.

A obra aborda as alterações na Lei do Inquilinato, trazidas pela Lei 12.112/09, no âmbito do direito material e processual, cotejando-a com as decisões jurisprudenciais e analisando seus impactos na relação locatícia. Integra o livro um quadro sinótico das principais ações despejatórias, no qual a Autora analisa nove espécies, indicando a exigência de notificação, a possibilidade de concessão de liminar e a necessidade de prestação de caução, para o caso de ser executada provisoriamente a sentença. Um livro fundamental para estudantes e profissionais que militam na área.

A Lei Do Inquilinato Com Todas As Altera Es

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Author : Brasil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1987

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A Es Da Lei Do Inquilinato

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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-12-17

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De acordo com o art. 2º, § 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. Nesses casos, o princípio lex posterior derogat priori é mitigado, o que normalmente ocorre quando a incompatibilidade da norma geral posterior for apenas parcial em relação à lei especial anterior. (

A Lei Do Inquilinato E Sua Aplica O

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Author : Dilson Machado de Lima
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007

A Lei Do Inquilinato E Sua Aplica O written by Dilson Machado de Lima and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with categories.

Nova Lei Do Inquilinato

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Author : Brazil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1983

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Lei Do Inquilinato

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Author : Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-05-18

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O Brasil perdeu um dos maiores expoentes e oradores do Direito Privado nos últimos cinquenta anos: Sylvio Capanema de Souza. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período 1994-2008, advogado e Professor de algumas instituições acadêmicas no Rio de Janeiro e em outros estados da Federação, Sylvio Capanema transmitiu e continuará transmitindo vários ensinamentos à comunidade jurídica nacional (e internacional). Ele lecionou na Universidade Cândido Mendes, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em cursos preparatórios para concorridos concursos na área jurídica, além de haver sido conferencista e palestrante em temas de direito privado no Brasil e no exterior. Sylvio Capanema formou várias gerações de estudantes e de profissionais, sendo presença marcante em praticamente todos os principais eventos jurídicos de escol na área do Direito Privado. Juntamente com alguns professores, foi pioneiro em manifestações doutrinárias a respeito de temas de Direito Imobiliário e de Direito do Consumidor. Algumas obras marcaram sua trajetória como doutrinador, podendo ser citadas, entre outras, "A Lei do Inquilinato comentada" e "Direito do Consumidor". Além disso, foi coautor intelectual do anteprojeto de lei que se transformou na Lei n° 8.245/91. Após uma longa trajetória profissional na advocacia, Sylvio Capanema foi alçado a Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pelo "quinto constitucional" em 1994 e ali atuou como integrante de Câmaras Cíveis, alcançando as funções de 1° Vice- -Presidente e 2° Vice-Presidente da Corte estadual até sua aposentadoria. Na EMERJ foi escolhido como Professor Emérito, título que honrou toda sua dedicação ao magistério. Além de doutrinador e professor, Sylvio Capanema era um exímio orador, conquistando a plateia em todas suas intervenções com sua simpatia, generosidade e cultura jurídica inigualáveis. As ideias e toda a obra do Professor Capanema não se findam com o seu passamento. Muitas gerações terão oportunidade de seguir os ensinamentos e o exemplo de seu Mestre. Tais considerações justificam a edição de obra coletiva que terá como foco central a locação predial urbana, tanto sob o prisma do direito material, quanto do direito processual, como forma de homenagear a grande referência sobre o tema no Direito brasileiro: Professor Sylvio Capanema de Souza.