A Lei Do Inquilinato E Sua Aplica O
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A Lei Do Inquilinato E Sua Aplica O
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Author : Dilson Machado de Lima
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
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Aplica O Da Lei Do Inquilinato N 8 245 91 Nas Novas Modalidades De Contratos De Loca Es Urbanas
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Author : Dra. Rita Nascimento
language : pt-BR
Publisher: Editora Autografia
Release Date : 2021-03-29
Aplica O Da Lei Do Inquilinato N 8 245 91 Nas Novas Modalidades De Contratos De Loca Es Urbanas written by Dra. Rita Nascimento and has been published by Editora Autografia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-29 with Business & Economics categories.
A Lei do Inquilinato quando promulgada não previu em seu bojo as possibilidades das novas modalidades de contratos de locação. Isso decorre dos avanços tecnológicos com plataformas digitais, em que são oferecidas formas de locação não previstas no texto da Lei n° 8.245/91, com contratos celebrados de forma totalmente digital, não observando a forma e normas legais dos contratos. Nesse sentido, este estudo tece uma abordagem sobre a aplicação da lei do inquilinato nº 8.245/91 nas novas modalidades de contratos de locações urbanas as quais tendem a desafiar o mundo jurídico, com eventuais conflitos na aplicação de leis especiais – como Código do Consumidor versus Lei do Inquilinato, nas locação de espaços urbanos, como mesas, do tipo hot desk ou na modalidade coworking , e nas ditas locações relâmpagos de imóveis, ou sej , de curtíssima temporada, como no caso da Airbnb e Quinto Andar.
Direito Imobili Rio Direito Registral Compra E Venda Loca O De Im Vel E Outros Temas
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Author : Alexandre Dartanhan de Mello Guerra
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-07
Direito Imobili Rio Direito Registral Compra E Venda Loca O De Im Vel E Outros Temas written by Alexandre Dartanhan de Mello Guerra and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-07 with Fiction categories.
Trata-se de obra coletiva sobre temas relevantes e candentes de Direito Imobiliário, organizada em homenagem a José de Mello Junqueira. Desembargador aposentado, brilhante advogado, pai admirado e professor que sempre inspirou seus alunos e suas alunas, enfim, um grande exemplo, exaltado pelos autores desta obra. Das reflexões sobre a ética atemporal do juiz brasileiro às notas de sobre a locação de imóveis e o protesto de títulos e documentos de dívida, os estudos que integram esse livro passam por questões relativas aos contratos de compra e venda de imóveis – inclusive quanto aos compromissos de compra e venda e a recente lei do distrato, bem como sua aplicação frente aos princípios e regras que regem as relações de consumo -, à fixação da base de cálculo do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI), ao contrato de corretagem imobiliária, ao direito de laje, ao contrato de fiança nas locações de imóveis urbanos e a impenhorabilidade do bem de família, à validade e à eficácia da cláusula de renovação de locação não-residencial, à parte criminal da lei do inquilinato. Também são analisadas questões sobre a lei de parcelamento de solo e da lei de incorporação imobiliária, aos meios adequados de solução dos conflitos em locações de imóveis, às disposições da lei do inquilinato e o CPC/2015, às liminares na ação de despejo por falta de pagamento garantida por caução em dinheiro, à ação revisional de aluguel, ao registro de atribuição de unidades autônomas (condomínio edilício e incorporação imobiliária), à coisa hábil em usucapião especial urbano e à extrajudiciarização da actio iudicati na especialidade hispânica do notariado latino, de modo a proporcionar visão ampla e aprofundada de diversos temas complexos e de inegável importância no universo das relações sociais tendo por objeto negócios e direitos sobre bens imóveis.
Lei Do Inquilinato
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Author : Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-05-18
Lei Do Inquilinato written by Alexandre Ferreira de Assumpção Alves and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-18 with Law categories.
O Brasil perdeu um dos maiores expoentes e oradores do Direito Privado nos últimos cinquenta anos: Sylvio Capanema de Souza. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período 1994-2008, advogado e Professor de algumas instituições acadêmicas no Rio de Janeiro e em outros estados da Federação, Sylvio Capanema transmitiu e continuará transmitindo vários ensinamentos à comunidade jurídica nacional (e internacional). Ele lecionou na Universidade Cândido Mendes, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em cursos preparatórios para concorridos concursos na área jurídica, além de haver sido conferencista e palestrante em temas de direito privado no Brasil e no exterior. Sylvio Capanema formou várias gerações de estudantes e de profissionais, sendo presença marcante em praticamente todos os principais eventos jurídicos de escol na área do Direito Privado. Juntamente com alguns professores, foi pioneiro em manifestações doutrinárias a respeito de temas de Direito Imobiliário e de Direito do Consumidor. Algumas obras marcaram sua trajetória como doutrinador, podendo ser citadas, entre outras, "A Lei do Inquilinato comentada" e "Direito do Consumidor". Além disso, foi coautor intelectual do anteprojeto de lei que se transformou na Lei n° 8.245/91. Após uma longa trajetória profissional na advocacia, Sylvio Capanema foi alçado a Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pelo "quinto constitucional" em 1994 e ali atuou como integrante de Câmaras Cíveis, alcançando as funções de 1° Vice- -Presidente e 2° Vice-Presidente da Corte estadual até sua aposentadoria. Na EMERJ foi escolhido como Professor Emérito, título que honrou toda sua dedicação ao magistério. Além de doutrinador e professor, Sylvio Capanema era um exímio orador, conquistando a plateia em todas suas intervenções com sua simpatia, generosidade e cultura jurídica inigualáveis. As ideias e toda a obra do Professor Capanema não se findam com o seu passamento. Muitas gerações terão oportunidade de seguir os ensinamentos e o exemplo de seu Mestre. Tais considerações justificam a edição de obra coletiva que terá como foco central a locação predial urbana, tanto sob o prisma do direito material, quanto do direito processual, como forma de homenagear a grande referência sobre o tema no Direito brasileiro: Professor Sylvio Capanema de Souza.
A Es Da Lei Do Inquilinato
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-12-17
A Es Da Lei Do Inquilinato written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-17 with Law categories.
De acordo com o art. 2º, § 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. Nesses casos, o princípio lex posterior derogat priori é mitigado, o que normalmente ocorre quando a incompatibilidade da norma geral posterior for apenas parcial em relação à lei especial anterior. (
A Nova Lei Do Inquilinato
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Author : Sylvio Capanema de Souza
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1979
A Nova Lei Do Inquilinato written by Sylvio Capanema de Souza and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1979 with Landlord and tenant categories.
A Loca O Imobili Ria Na Reg Ncia Da Lei Inquilin Ria Lei No 8 245 91 Comentada Artigo Por Artigo Mediante Doutrina E Jurisprud Ncia
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Author : R. N. Coimbra Brasil
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-13
A Loca O Imobili Ria Na Reg Ncia Da Lei Inquilin Ria Lei No 8 245 91 Comentada Artigo Por Artigo Mediante Doutrina E Jurisprud Ncia written by R. N. Coimbra Brasil and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-13 with Law categories.
A obra apresenta um panorama singular sobre a Lei do Inquilinato, Lei no 8.245/91, distinguindo os direitos e obrigações do senhorio e inquilino nos contratos de imóveis urbanos. Para o operador do direito e os atuantes no setor locativo imobiliário, a Lei Inquilinária se mostra fundamental dentro de um país em que 13,3 milhões de famílias moram de aluguel (Pesquisa Nacional por mostra de Domicílios Contínua-Pnad, de 2019). Por consequência, para muitos, ter um lugar para morar significa alugar um imóvel, razão pela qual os profissionais do ramo devem possuir responsabilidade de conduzir os negócios com habilidade e consciência, daí ser indispensável o conhecimento da principal lei que norteia e conduz tais negócios. Aparentemente, a Lei do Inquilinato trata-se de instrumento de simplificada aplicação. Só que possui função desafiadora, por isso o conteúdo do livro procura familiarizar o leitor com a estrutura desenvolvida pela própria lei, havendo no seu contexto as mais variadas e distinguidas jurisprudências dos Tribunais de Justiça dos Estados, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como de notáveis magistérios doutrinários de abnegados juristas nacionais, possuindo, assim, por preocupação básica tornar palatável a relevância do assunto desenvolvido, emitindo conceitos, definições e hipóteses exemplificativas, no intuito de facilitar o melhor alcance da matéria, selada, sobretudo, na atual orientação patrocinada pelos Pretórios da República.
Coment Rios Lei Do Inquilinato
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Author : Ivan de Hugo Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1975
Coment Rios Lei Do Inquilinato written by Ivan de Hugo Silva and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1975 with Landlord and tenant categories.
Altera Es Na Lei Do Inquilinato Coment Rios Lei 12 112 09
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Author : Isabel Cristina Porto Borjes
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Altera Es Na Lei Do Inquilinato Coment Rios Lei 12 112 09 written by Isabel Cristina Porto Borjes and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
A obra aborda as alterações na Lei do Inquilinato, trazidas pela Lei 12.112/09, no âmbito do direito material e processual, cotejando-a com as decisões jurisprudenciais e analisando seus impactos na relação locatícia. Integra o livro um quadro sinótico das principais ações despejatórias, no qual a Autora analisa nove espécies, indicando a exigência de notificação, a possibilidade de concessão de liminar e a necessidade de prestação de caução, para o caso de ser executada provisoriamente a sentença. Um livro fundamental para estudantes e profissionais que militam na área.
Rela Es Privadas Mercado E Desenvolvimento No S Culo Xxi Volume 1
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Author : João Luís Nogueira Matias
language : pt-BR
Publisher: Editora Mucuripe
Release Date :
Rela Es Privadas Mercado E Desenvolvimento No S Culo Xxi Volume 1 written by João Luís Nogueira Matias and has been published by Editora Mucuripe this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
A coletânea que se apresenta é resultado, mais uma vez, da parceria firmada entre o Programa de Pós-graduação em Direito do Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7 e a Procuradoria do Município de Fortaleza, com apoio institucional do Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria do Município de Fortaleza – FAPMF. Trata-se de obra coletiva, composta por artigos de professores e alunos do Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7. O título da obra, Relações privadas, mercado e desenvolvimento no século XXI, é expressão de uma das linhas de pesquisa desenvolvidas no Curso de Mestrado em Direito Privado do Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7. Considera-se a linha geral da temática em perspectiva que se espelha nos desafios do direito no Século XXI. Em seu âmbito foram desenvolvidos artigos com cinco temáticas divindades em partes específicas. Em sua primeira parte, o livro aborda a temática dos “Paradigmas do direito civil contemporâneo”, composta por três artigos que tem por eixo central a análise do direito civil na contemporaneidade. As discussões envolvem desde a teoria geral das obrigações a reflexões sobre segurança jurídica e o sentimento de justiça. Na segunda parte, a temática é “Ensino jurídico para o Século XXI”, composta por dois artigos. As discussões giram em torno de reflexões e críticas sobre o ensino jurídico e das contribuições do pensamento complexo para a efetivação da Resolução CES/CNE 5/2018. A terceira parte, cujo núcleo central é “Institutos de direito privado no direito administrativo contemporâneo”, compõe-se de cinco artigos, que versam sobre variados temas. São abordados temas como o Código de Defesa do Usuário e o serviço público, governança e compliance, administração pública dialógica, democracia digital e direito à informação e a responsabilidade por danos causados pelos notários. Na parte IV, o tema central versa sobre “O exercício da empresa e desenvolvimento”, com quatro artigos que versam sobre variados temas. São abordados temas como as empresas familiares, os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência e os negócios mediados pela plataforma Airbnb, o futuro dos INCOTERMS no transporte naval e a importância da atividade cartorária para as atividades econômicas no Brasil. Na V parte, última do livro, a temática central é “Expressão contemporânea da propriedade”, com temas que versam sobre diversos aspectos da conformação contemporânea do direito à propriedade. São abordados temas como o direito de laje, a aquisição de propriedade por meio do usucapião, renúncia e abandono da coisa e a enfiteuse no direito nacional.