Licita Es Para Contrata O De Servi Os Continuados Ou N O
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Licita Es Para Contrata O De Servi Os Continuados Ou N O
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Author : Bittencourt,Sidney
language : pt-BR
Publisher: Matrix Editora
Release Date : 2017-05-05
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Diante de regra constitucional expressa (art. 37 XXI) e normas legais e infralegais, é inconteste que a terceirização no âmbito da Administração Pública é perfeitamente viável. Todavia, ela só pode ocorrer nas chamadas atividades-meio, dado que as atividades-fim estão reservadas para a execução direta dos agentes públicos.Para disciplinar a matéria, que se materializa por intermédio da contratação de serviços, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento editou a Instrução Normativa nº 02/2008, considerada a mais importante ferramenta para celebração desses tipos de contrato pela Administração Pública Federal. A presente obra, de autoria do Prof. Sidney Bittencourt, busca esclarecer todas as nuances dessa importante questão técnico-jurídica, apresentando ao público leitor comentários a todos os artigos dessa IN.
Coment Rios Aos Enunciados De Licita Es E Contratos
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Author : Fábio Lins de Lessa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-29
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O I Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal, realizado em agosto de 2022, foi um importante evento promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. O encontro vem na esteira de uma tendência que vem se consolidando no Direito brasileiro: a realização de encontros para discussão de enunciados, que são proposições doutrinárias. Neste contexto de realização de jornadas e simpósios para propositura de enunciados, tão relevantes em cenários tecnicamente complexos que carecem cada vez mais de segurança jurídica, o Direito Administrativo vem tendo um papel destacado, seja pela necessidade da definição de critérios mais objetivos de aplicação do Direito, seja pelas iniciativas que já vêm sendo realizadas. Os administrativistas de Alagoas já haviam tido um olhar especial para os primeiros enunciados produzidos pelo CJF em 2020, quando publicaram, no ano seguinte, um pioneiro livro coletivo que contou com a participação de 41 associados do IDAA. Também foram quarenta e oito associados do IDAA que, em abril de 2021, no mesmo mês em que era promulgada a Lei no 14.133/2021, publicaram aquele que, provavelmente, fora o primeiro livro do país a comentar a nova lei brasileira de contratações administrativas. Desta vez, mais um recorde foi batido: cinquenta e três associados do instituto alagoano comentaram os resultados da jornada sobre licitações e contratos administrativos, primeira obra com esta proposta no país.
Contratando Sem Licita O
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Author : Sidney Bittencourt
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-08-01
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As contratações públicas persistem no epicentro dos escândalos de corrupção do País. Denúncias de enriquecimentos ilícitos continuam a envolver toda a sorte de golpes no âmbito dos contratos públicos. E com um agravante: a malversação do dinheiro público nas contratações emergenciais para o combate à pandemia da Covid-19. Nesse contexto, esta 2a edição analisa todos os dispositivos que englobam a matéria, não só sobre as atualizações concernentes às alterações procedidas na Lei no 8.666/1993, mas também sobre as regras de dispensa e inexigibilidade licitatória previstas na Lei no 13.303/2016 (Lei das Estatais) e as referentes à dispensa de licitação da Lei no 13.979/2020, que trata de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia que assola todo o mundo.
Licita O De Tecnologia Da Informa O
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Author : Sidney Bittencourt
language : pt-BR
Publisher: Editora JH Mizuno
Release Date : 2018-01-01
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Contratações de Bens e Serviços de Informática e Automação > Softwares > Serviços > Equipamentos Comentários ao Decreto no 7.174, de 12 de maio de 2010 (que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública Federal, direta ou indireta), e à Instrução Normativa no 4, de 11 de setembro de 2014 (que dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação e Informática [SISP] do Poder Executivo Federal). Na incessante busca da eficiência administrativa, a Administração Pública, como não poderia deixar de ser, vem paulatinamente informatizando as suas atividades, tornando-se cada vez mais dependente da Tecnologia da Informação (TI). Nesse contexto, maximizaram-se as contratações nessa área. Como é cediço, esse tipo de contratação requer conhecimentos especializados, exigindo atualização constante dos agentes públicos de modo que escolham a melhor opção. O governo federal, sensível à questão, elaborou e editou o Decreto no 7.174/2010, regulamentando a contratação de bens e serviços de informática e automação, e, recentemente, a Instrução Normativa SLTI n° 4, de 11 de setembro de 2014, dispondo detalhadamente sobre o processo de contratação de Soluções de TI. Neste livro, o prof. Sidney Bittencourt, com a proficiência e o detalhamento de sempre, considerando a melhor doutrina, a jurisprudência e as decisões do TCU, comenta todos os dispositivos dessas duas normas, oferecendo ao leitor um trabalho de alto significado, uma verdadeira ferramenta de auxílio para a elaboração de licitações e contratos que visem Soluções de TI, tanto para a contratação de serviços como para a aquisição de equipamentos ou softwares.
Curso De Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : Remilson Soares Candeia
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-06
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Curso de Licitações e Contratos Administrativos é uma obra minuciosamente elaborada pelo autor a partir dos normativos que lhe são aplicáveis, com ênfase nos precedentes do STF, STJ e TCU e na doutrina mais autorizada. Este livro destina-se aos advogados, agentes públicos, estudantes e operadores do Direito e pessoas que realizam concurso público. O encadeamento dos capítulos sugere um roteiro prático para alcançar seus objetivos. A linguagem e a profundidade conseguem alcançar, ao mesmo tempo, os diversos destinatários. O autor preocupa-se bastante com a acessibilidade da obra a todos que beberem desta fonte. O autor não se esquivou de enfrentar temas polêmicos e controversos, mas sempre amparado nos precedentes do STF, STJ e TCU, sem prejuízo de, doutrinariamente, apresentar a melhor hermenêutica a ser aplicada ao caso concreto, mas com o zelo de colacionar entendimentos diversos, a fim de levar o(a) leitor(a) à conclusão segura de que necessita. Remilson Soares Candeia possui o valor fundamental de que esta obra seja porto seguro para todos que beberem desta fonte, motivo por que não se cansará em aperfeiçoá-la todos os dias. Em busca desse aperfeiçoamento, o autor agradece, antecipadamente, as sugestões que lhe forem encaminhadas pelo e-mail [email protected]. Convido a prezada leitora e o prezado leitor a beberem desta fonte elaborada por autor que trabalha diuturnamente com licitações e contratos. Que esta obra possa aperfeiçoar a Administração Pública.
Coment Rios Nova Lei De Licita Es P Blicas E Contratos Administrativos
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Author : Antonio Cecílio Moreira Pires
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-02-01
Coment Rios Nova Lei De Licita Es P Blicas E Contratos Administrativos written by Antonio Cecílio Moreira Pires and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-01 with Law categories.
Após quase 30 anos e muitas propostas, entrou em vigor a nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/21), cujo teor, em seus 194 artigos, mantém parte do regramento existente, além de consignar inovações e retrocessos, propiciando, como sempre, louvores e críticas. Neste contexto, lançamos comentários em cada dispositivo, com apontamento da legislação correlata vigente, conceitos jurídicos e jurisprudência. De forma a facilitar a interface com a matéria, agregou-se, ainda, duas tabelas, uma fixando todos os prazos da Lei no 14.133/21 e outra assentando aqueles previstos na legislação a ser revogada futuramente. A presente obra, portanto, é obrigatória para todos que se relacionam com a matéria, haja vista que, dada a qualidade verificada nas quase 1.000 páginas, pode ser seguramente utilizada para orientar e subsidiar as decisões daqueles que trabalham cotidianamente com contratações públicas.
Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : Victor Aguiar Jardim de Amorim
language : pt-BR
Publisher: Senado Federal
Release Date :
Licita Es E Contratos Administrativos written by Victor Aguiar Jardim de Amorim and has been published by Senado Federal this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Victor Amorim traz o olhar prático de quem tem experiência na área e acredita no bom gerenciamento da Administração Pública: atuou como como pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitação do Tribunal de Justiça de Goiás e, posteriormente, no Senado Federal. É mestre em Direito Constitucional e em Direito Público, e professor reconhecido em cursos de pós-graduação de grande prestígio em Brasília. Complementam esta obra outras duas publicações também disponíveis na Livraria do Senado Federal: Lei n° 8.666/1993: licitações e contratos, que apresenta o texto da Lei Geral de Licitações; e Licitações, contratos e convênios públicos: coletânea de legislação, em que figuram outras leis além daquela, bem como decretos e dispositivos constitucionais relacionados ao tema.
Licita Es Contratos E Conv Nios Legisla O Consolidada Do Estado Do Piau
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Author : Alex Galvão Silva
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2017-02-19
Licita Es Contratos E Conv Nios Legisla O Consolidada Do Estado Do Piau written by Alex Galvão Silva and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-02-19 with Business & Economics categories.
A obra contém a legislação do Estado do Piauí sobre licitações, contratos e convênios, em um único volume, atualizada até janeiro de 2017. Resultado de extensa pesquisa nas edições impressas e virtuais do Diário Oficial do Estado, o material inclui leis, decretos e atos administrativos vigentes sobre o tema, com indicação gráfica dos dispositivos revogados ou cuja redação tenha sido alterada, para que o leitor possa verificar a evolução das normas no decorrer do tempo. O profissional que milita na área de contratações administrativas terá acesso às leis e regulamentos sobre: pregão presencial e eletrônico; sistema de registro de preços (SRP); cadastro único de fornecedores (CADUF); cadastro de empresas inidôneas e/ou suspensas (CEIS); parcerias público-privadas (PPPs); procedimento de manifestação de interesse (PMI); contratos de gestão e termos de parceria; celebração de convênios e instrumentos congêneres; aquisição, locação e controle de veículos oficiais; serviços terceirizados; contratação de bens e serviços de informática; publicidade institucional; tratamento favorecido a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais; controle interno e transparência; acesso a informações; processo administrativo; subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos; suprimento de fundos; sistema integrado de administração financeira (SIAFE); tomada de contas especial e procedimento simplificado de cobrança; entre outros assuntos.
Manual Pr Tico De Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : Orestes Fernando Corssini Quércia
language : pt-BR
Publisher: Amanuense Livros
Release Date : 2020-04-12
Manual Pr Tico De Licita Es E Contratos Administrativos written by Orestes Fernando Corssini Quércia and has been published by Amanuense Livros this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-12 with Law categories.
Concebido para debater de forma sucinta e prática os temas recorrentes do processo licitatório em face da complexa, fragmentada e esparsa jurisprudência relacionada à licitação no Brasil, o manual foi escrito a partir da sólida experiência dos autores na área e reúne uma densa pesquisa da doutrina e da jurisprudência das cortes de contas e dos tribunais.
Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : Franklin Santos
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2012-02-02
Licita Es E Contratos Administrativos written by Franklin Santos and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-02-02 with Business & Economics categories.
Livro destinado aos Alunos de Graduação em: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Atuariais, e Direito. Este Livro contém: *Licitação *Princípios administrativos * Modalidades de Licitação *Dispensa de Licitação *Inexigibilidade de Licitação *Fases da Licitação *Projeto Básico *Projeto Executivo *Contrato Administrativo *Aditamento *Elaboração do Contrato Administrativo *Fiscalização do Contrato Administrativo *Aditamento Principais Legislações: * Lei 8.666/1993 *Instrução Normativa nº 02 MPOG / 2008 *LRF (LC nº 101/2000)