Manual De Direito Administrativo Volume 2 3a Ed 2022
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Manual De Direito Administrativo Volume 2 3a Ed 2022
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Author : Thiago Marrara
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-08-11
Manual De Direito Administrativo Volume 2 3a Ed 2022 written by Thiago Marrara and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-11 with Fiction categories.
Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - Funções Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais - Vol. 2 - 3a Ed - 2022 A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta “leis nacionais” (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e “leis federais” (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.
Manual De Direito Administrativo Volume 02
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Author : Thiago Marrara
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-08-18
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Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - Funções Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais - Volume 2 - 3a Ed - 2022 A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.
Manual De Direito Administrativo Volume 1 3a Ed 2022
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Author : Thiago Marrara
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-08-11
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Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - Volume 1 - 3a Ed - 2022 A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta “leis nacionais” (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e “leis federais” (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.
Manual De Direito Administrativo Volume 2 4a Ed 2022
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Author : Thiago Marrara
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-03-07
Manual De Direito Administrativo Volume 2 4a Ed 2022 written by Thiago Marrara and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-07 with Fiction categories.
Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - Vol. 2 - 4a Ed – 2024 Funções Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta “leis nacionais” (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e “leis federais” (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.
Manual De Direito Administrativo Volume 01
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Author : Thiago Marrara
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-02-10
Manual De Direito Administrativo Volume 01 written by Thiago Marrara and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-10 with Law categories.
A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.
Direito Empresarial Para Economistas E Gestores 4a Edi O
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Author : Paulo Olavo Cunha
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-05-23
Direito Empresarial Para Economistas E Gestores 4a Edi O written by Paulo Olavo Cunha and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-23 with Law categories.
Decorridos quatro anos sobre a data da última edição, publica-se uma 4a edição devidamente atualizada – em particular, no que se refere às fontes legais e doutrinais – do manual de «Direito Empresarial para Economistas e Gestores», livro que foi inicialmente escrito para servir de suporte à lecionação de uma disciplina jurídica única, em torno do Direito Comercial, nos cursos de Economia e de Administração e Gestão de Empresas, e que contempla também matéria de Introdução ao Direito, de modo a proporcionar a todos os que se graduam em estudos económicos e afins uma abordagem jurídica tão completa quanto possível. Mas, paralela e simultaneamente, esta obra pretende constituir uma visão adequada do Direito Empresarial para aqueles que, não sendo juristas, o utilizem para uma primeira aproximação à matéria do Direito das Empresas. Por isso, mantém o índice analítico (ideográfico), também atualizado, que constitui um guião para quem queira consultar este livro pontualmente. O autor – que, para além de professor catedrático, é sócio da área de Corporate M&A de um dos maiores escritórios nacionais – espera que a sua perspetiva e conhecimento práticos do Direito contribuam para proporcionar a todos os leitores (que não sejam juristas) um conhecimento técnico-jurídico do mercado.
Manual De Direito Administrativo Volume 03
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Author : Thiago Marrara
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-05-30
Manual De Direito Administrativo Volume 03 written by Thiago Marrara and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-30 with Law categories.
SOBRE A OBRA A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.
Lei 13 019 2014
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Author : Marcelo Cardoso Pereira
language : pt-BR
Publisher: Arraes Editores
Release Date : 2023-10-10
Lei 13 019 2014 written by Marcelo Cardoso Pereira and has been published by Arraes Editores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-10 with Law categories.
A presente obra versa sobre tema pouco explorado desde as perspectivas doutrinária e jurisprudencial. Inobstante tal cenário, e frente ao importante papel desenvolvido pelo chamado "Terceiro Setor", mormente diante da tímida implementação de políticas públicas diretamente pelo Estado, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) faziam jus à existência de um marco regulatório próprio. Eis que surgiu, então, a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, cuja satisfatória aplicação passa, inarredavelmente, por uma antevidente aproximação ao seu conteúdo. Este, pois, o desafio deste trabalho.
Execu O Das Senten As Dos Tribunais Administrativos Contra A Administra O P Blica
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Author : Guilherme da Fonseca Teixeira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-05
Execu O Das Senten As Dos Tribunais Administrativos Contra A Administra O P Blica written by Guilherme da Fonseca Teixeira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-05 with Law categories.
A temática da execução de sentenças dos tribunais administrativos contra a Administração constitui um campo de investigação de excelência na dogmática administrativista, enquanto último reduto da garantia da efetividade dos direitos dos cidadãos perante a Administração. A presente obra visa contribuir para o aprofundamento da discussão e resolução da matéria objeto de análise através de um excurso crítico do regime processual administrativo de execução vigente no nosso ordenamento.
Li Es De Direito Civil Vol 4 Direito Das Coisas
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Author : Nehemias Domingos de Melo
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-12-13
Li Es De Direito Civil Vol 4 Direito Das Coisas written by Nehemias Domingos de Melo and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-13 with Law categories.
Esta obra aborda todos os conceitos indispensáveis ao conhecimento básico do direito civil brasileiro. A obra não tem a pretensão de ser um tratado doutrinário, mas como o próprio nome da coleção diz, ser lições de direito civil. Cada volume apresentado estabelece premissas fundamentais para a melhor compreensão da matéria ao analisar acertadamente os institutos que tratam do conteúdo da disciplina. Destacam-se na coleção alguns traços distintivos com relação a outras obras similares disponíveis no mercado, como, por exemplo, a falta de citação de outros autores. Quer dizer, a obra é direta e objetiva e o autor não se preocupou em ficar colacionando notas de doutrina de outros autores para reforçar seus conceitos. Outro exemplo: nas citações de artigos de Lei, especialmente do Código Civil, o leitor encontrará em notas de rodapé o texto do artigo mencionado. Dessa forma, o aluno não necessitará ter ao lado o vade mecum e ficar folheando-o em busca dos artigos mencionados. Quer dizer, seus conceitos são diretos, objetivos e claros, sem repetições. Lições de Direito Civil vai contribuir para a formação de futuros operadores do direito, bem como pode ser útil àqueles que vão prestar o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e aos candidatos que vão prestar concursos para juízes, promotores, defensores e outros cargos destinados a advogados. A coleção completa é composta dos seguintes volumes: Vol. 1 • Teoria Geral – das pessoas e dos bens – Prefácio Dra. Andrea Wild Vol. 2 • Obrigações e Responsabilidade Civil – Prefácio Dr. Paulo Hamilton Siqueira Jr Vol. 3 • Dos Contratos e dos Atos Unilaterais – Prefácio Dra. Roberta Densa Vol. 4 • Direitos das Coisas – Prefácio Dr. Carlos Alberto Garbi Vol. 5 • Família e Sucessões – Prefácio Dra. Adriana Galvão Moura Abílio APLICAÇÃO O livro destina-se especialmente aos alunos da graduação em direito, mas também pode ser adotado pelos cursinhos preparatórios para concursos públicos, bem como os preparatórios para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.