Manual De Direito Administrativo Volume I
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Manual De Direito Administrativo Volume I
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Author : Paulo Otero
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
Manual De Direito Administrativo Volume I written by Paulo Otero and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
O presente Manual, procurando trazer o Direito Administrativo para o século XXI, visa refletir os efeitos do 11 de setembro, da crise financeira iniciada em 2008, da globalização e da europeização no âmbito do agir da Administração Pública. Num cenário em que os quadros clássicos da dogmática jusadministrativa se encontram questionados, num ambiente de exceção económico-financeira que corre o risco de se eternizar, a tradicional ordem axiológica do Direito Administrativo encontra-se comprometida: a tutela da confiança deu lugar à insegurança, a liberdade individual encontra-se ameaçada pela prossecução da segurança da coletividade e novos fundamentos de uma ?razão de Estado? habilitam exigências de interesse público que se pretendem prevalecentes até sobre normas constitucionais. Uma verdadeira ?revolução administrativa? encontra-se em curso e produzirá, inevitavelmente, efeitos constitucionais. O velho Direito Administrativo das grandes certezas novecentistas encontra-se moribundo: há um novo Direito Administrativo, alicerçado em complexos juízos de ponderação entre bens, interesses e valores em conflito, envolvendo a aplicação de uma pluralidade concorrencial de normas antinómicas e de interpretação aberta. A ?domesticação? dogmática desse novo Direito Administrativo é o desafio que se procura, aqui e agora, iniciar.
Manual De Direito Administrativo Volume 01
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Author : Thiago Marrara
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-02-10
Manual De Direito Administrativo Volume 01 written by Thiago Marrara and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-10 with Law categories.
A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.
Manual De Direito Administrativo Vol I 10 A Edi O
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Author : Marcello Caetano
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-04
Manual De Direito Administrativo Vol I 10 A Edi O written by Marcello Caetano and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-04 with Law categories.
Revista e Actualizada pelo Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral NOTA DA 10.a EDIÇÃO Na ocasião em que estava a refazer este livro, para a 8.a edição — já, felizmente, bastante adiantado o trabalho de remodelação — tive que interromper a minha actividade de estudo e ensino, chamado a funções de pesada responsabilidade a que me não poderia furtar. Desde então, deve-se ao Doutor Diogo Freitas do Amaral, como tenho sublinhado, a continuação da publicação regular do Manual cuja 10.a edição pode, graças a essa colaboração, sair no ano em que celebro quarenta. anos de ingresso conto professor na Faculdade de Direito de Lisboa. Dez edições de um livro científico não é vulgar entre nós. Sobretudo quando isso representa cerca de 30 000 exemplares lançados em circulação. Creio que não será levado à conta de imodéstia julgar que a obra influiu na administração pública portuguesa, proporcionando-lhe uma doutrina jurídica, contribuiu para a nacionalização e estabilização da jurisprudência dos nossos tribunais administrativos, adiantou alguma coisa o progresso das ideias no campo do Direito público e, sobretudo, constitui repositório onde os vindouros poderão encontrar recolhidas e comentadas a literatura, a legislação e a jurisprudência produzidas neste ramo de Direito durante o largo período que vai de 1933 a 1973. Ao ver terminada a minha carreira universitária consola-me sobretudo a ideia de que outros continuarão o labor a que me dediquei durante tantos anos com entusiasmo e vontade de bem servir. E de entre esses continuadores permitir-se-me-á que destaque o Doutor Diogo Freitas do Amaral, não só pela gratidão devfda à amizade com que tem procurado não deixar parar a publicação deste livro mas sobretudo pela admiração que me merece o raro conjunto de qualidades que o exornam como homem de ciência e universitário. Assim o futuro lhe seja propício como merece. MARCELLO CAETANO
Manual De Direito Administrativo Volume 01
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Author : Thiago Marrara
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-07-22
Manual De Direito Administrativo Volume 01 written by Thiago Marrara and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-22 with Law categories.
A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto.
Curso De Direito Administrativo Volume I 4a Edi O
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Author : Diogo Freitas do Amaral
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
Curso De Direito Administrativo Volume I 4a Edi O written by Diogo Freitas do Amaral and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
ÍNDICE [Resumido] PREFÁCIO ABREVIATURAS BIBLIOGRAFIA GERAL INTRODUÇÃO § 1.o A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO II. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA III. OS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO COMPARADO § 2.o O DIREITO ADMINISTRATIVO I. O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO RAMO DO DIREITO II. A CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA § 3.o AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARTE I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPÍTULO I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA § 1.o A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO I. O ESTADO II. O GOVERNO III. A COMPOSIÇÃO DO GOVERNO E OS MINISTÉRIOS IV. A ESTRUTURA INTERNA DOS MINISTÉRIOS CIVIS V ÓRGÃOS E SERVIÇOS INDEPENDENTES E DE VOCAÇÃO GERAL § 2.o A ADMINISTRAÇÃO PERIFÉRICA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. A ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO § 3.o A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL INDIRECTA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. OS INSTITUTOS PÚBLICOS III. AS EMPRESAS PÚBLICAS § 4.o A ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. AS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS III. AS AUTARQUIAS LOCAIS § 5.o A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA § 6.o AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE INTERESSE PÚBLICO I. GENERALIDADES II. SOCIEDADES DE INTERESSE COLECTIVO III. PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA CAPÍTULO II TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA § 1.o ELEMENTOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I. AS PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS II. OS SERVIÇOS PÚBLICOS § 2.o SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I. CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO II. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO III. INTEGRAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE PODERES § 3.o OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Manual De Direito Administrativo Volume 03
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Author : Thiago Marrara
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-02-10
Manual De Direito Administrativo Volume 03 written by Thiago Marrara and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-10 with Law categories.
Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - 2a Ed - 2024 - Volume 3 Atos, Processos, Licitações e Contratos A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.
Manual De Direito Administrativo Volume 1 3a Ed 2022
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Author : Thiago Marrara
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-08-11
Manual De Direito Administrativo Volume 1 3a Ed 2022 written by Thiago Marrara and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-11 with Fiction categories.
Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - Volume 1 - 3a Ed - 2022 A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta “leis nacionais” (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e “leis federais” (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.
Manual De Direito Administrativo Volume 02
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Author : Thiago Marrara
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-08-18
Manual De Direito Administrativo Volume 02 written by Thiago Marrara and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-18 with Law categories.
Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - Funções Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais - Volume 2 - 3a Ed - 2022 A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.
Manual De Direito Administrativo
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Author : Pedro Costa Gonçalves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-21
Manual De Direito Administrativo written by Pedro Costa Gonçalves and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-21 with Law categories.
O presente Volume 1 do Manual de Direito Administrativo compreende uma Introdução Geral e duas Partes: na Parte I, procede-se à explicação e à localização do Direito Administrativo como direito para a Administração Pública e para a ação administrativa; na Parte II, o livro expõe e analisa os dois componentes do Estado Administrativo: a Administração Pública e a Função Administrativa.
Curso De Direito Administrativo
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Author : Diogo Freitas do Amaral
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
Curso De Direito Administrativo written by Diogo Freitas do Amaral and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with categories.